O Conselho Nacional de Justiça quer
processar autoridades de 11 Estados que, mesmo tendo dinheiro em caixa,
deixaram de investir na construção de novos presídios e na reforma de cadeias
antigas. Desde 2011, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério
da Justiça, teve de cancelar 39 contratos por falta de utilização das verbas.
Voltaram para os cofres da União R$ 103,3 milhões.
O CNJ encomendou a abertura das ações
judiciais em ofícios remetidos aos procuradores-gerais de Justiça e ao
Ministério Público Federal nos seguintes: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe,
Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul.
A decisão
de requerer a abertura dos processos foi tomada em sessão plenária do CNJ
realizada no último dia 14. Os ofícios seguiram para os Estados na terça-feira
(21). E a notícia foi veiculada no site do Conselho nesta quinta (23). O ministro
José Eduardo Cardozo (Justiça) e o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, foram informados.
Autor do voto que prevaleceu na
sessão do dia 14, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira realçou o
paradoxo do desperdício de verbas por Estados que convivem com prisões
medievais: “Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais
Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das
condições de vida em seus presídios.”
Presente à sessão, o ministro Joaquim
Barbosa, presidente do STF e também do CNJ, espantou-se com a cifra devolvida
pelos Estados à União: “R$ 103,3 milhões seguramente resolveriam os problemas
de dois ou três Estados. Deixariam [o sistema prisional] em condições
civilizadas, pelo menos”, disse, evocando dados que obtivera em viagem que
fizera ao Rio Grande do Norte no mês de abril.
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