Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do momento em que completarem 66 anos, podendo chegar à isenção total quando atingirem 70 anos.
A medida, extensiva aos militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada, está prevista em projeto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentado pelo senador Efraim Moraes (DEM-PB) prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir dos 70 anos. Pelo texto aprovado, o benefício só é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3.800,00.
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