Advogado não é garoto de programa para marcar encontro. Ou: A diferença entre prerrogativa e lambança

Advogado não é nem garota nem garoto de programa. É claro que pode se encontrar com o ministro da Justiça. Pode se encontrar com quem quiser. Os profissionais dessa área sabem que estou entre os maiores defensores de suas prerrogativas. O direito de defesa pleno é um apanágio da democracia. E, por óbvio, serve muito especialmente a quem cometeu crimes. Atenção! No dia em que os acusados, culpados ou não, não puderem se defender, todos teremos perdido uma prerrogativa importante e seremos, por óbvio, culpados daquilo que o estado decidir que somos. Assim, vivam os advogados!

Dito isso, sigamos. Os encontros, no entanto, têm de ser transparentes, sim. Foi o que afirmou nesta quarta o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de quem costumo divergir, diga-se. Não desta vez. Leiam trecho dereportagem da Folha. Volto em seguida.
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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendeu nesta quarta-feira (18) os “direitos e prerrogativas” de advogados serem recebidos pelo ministro da Justiça, mas ponderou que a audiência precisa ser “transparente” e “pública”.

Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) tem sido alvo de críticas por ter se encontrado com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, que apura o escândalo de desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.

“Não pode ser uma seleção deste ou daquele advogado. Tem que ser realmente uma questão aberta, impessoal, independente do caso que isso envolver”, afirmou Furtado após participar da abertura da campanha da Fraternidade deste ano, na manhã desta quarta-feira (18).

“Assim como os médicos, quando têm problemas, procuram o ministro da Saúde e a área cultural procura o ministro da Cultura, é natural que um advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar. (…) Assim como ele vai procurar o ministro do Supremo se a queixa for contra o que estiver sendo feito pelo Supremo”, completou.
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Retomo

Muito bem! A crítica do ex-ministro Joaquim Barbosa aos advogados, como quase sempre, peca pelo exagero e pela imprecisão. Numa coisa, reitero, ele está certo: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tem de ser demitido.  Adiante.

O que queria Sérgio Renault, advogado da UTC, com Cardozo? Qual era a pauta? Ele foi reclamar de alguma ilegalidade cometida pela PF? De algum abuso de autoridade? De algum comportamento irregular? Não que se saiba. Pagamos o salário do ministro. Ele exerce uma função pública. De natureza pública também é o processo contra o cliente de Renault. A verdade tem de ser dita.

Tanto pior quando ficamos sabendo, como revelou reportagem da VEJA, que Cardozo garantiu a seu interlocutor que a temperatura da Lava-Jato vai baixar porque, depois do Carnaval, a oposição também estará enrolada. Tanto pior se, na conversa, dá-se a garantia de que Lula vai entrar na parada para ajudar as empresas, como se tudo não passasse de um negócio entre privados.

Não, senhores! Um advogado ser recebido é, parece-me, parte das práticas corriqueiras no Estado de Direito. Para combinar com o ministro, no entanto, a linha de defesa de um acusado, aí não! Especialmente quando esse acusado já deixou claro que está com muita dinamite amarrada à volta da cintura e pode levar o Palácio do Planalto para os ares.

Por Reinaldo Azevedo