O Globo
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal, estendendo tratamento já garantido constitucionalmente às defensorias públicas nos estados. Com isso, esses órgãos terão autonomia funcional e administrativa e iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária.
— Esse é o primeiro passo para o equilíbrio institucional, necessário para o bom funcionamento da Justiça brasileira — disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O governo encaminhou o voto a favor. O Ministério da Justiça tinha restrições à PEC e o ministro José Eduardo Cardozo chegou a pedir que a votação fosse adiada algumas vezes. Nesta quarta-feira, no entanto, até mesmo o PT encaminhou o voto a favor da PEC.
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