O
Supremo Tribunal Federal está a dois votos de fazer uma grande, uma monumental,
uma gigantesca bobagem, prestando um enorme desserviço ao Brasil, à democracia
e à transparência nas eleições. Os males decorrentes da proibição das doações
de empresas a partidos e candidatos são muitos, são de várias naturezas, e
todos eles se combinam para tentar eternizar a hegemonia do petismo. Não por
acaso, o país só está prestes a cair nessa esparrela agora que o PT é o maior
partido do país. Quando ele amargava o seu naniquismo, certamente não pensaria
em um sistema dito público de financiamento das eleições.
De
alguns dos males já tratei aqui. Quanto mais converso — e o mesmo podem fazer
os outros jornalistas —, novas possibilidades deletérias vão surgindo no
horizonte. Já sabemos, até aqui, que a proibição das doações de empresas
provocará:
- o
aumento brutal do caixa dois de campanha;
- a imposição do financiamento público.
- a imposição do financiamento público.
O
financiamento público, por sua vez, terá de obedecer a determinados critérios.
O único razoável é aquele que distribui os recurso segundo o desempenho do
partido na eleição anterior. Logo, a consequência óbvia será o fortalecimento
de quem já é forte e o enfraquecimento de quem já é fraco — a menos que esses
fracos recorram a métodos “não contabilizados” para tentar ganhar musculatura,
coisa que os fortes certamente farão para continuar musculosos.
Podemos
antever, então, todas as consequências óbvias e fatais do “novo
constitucionalismo” do companheiro Luís Roberto Barroso, que contou, até agora,
com a adesão entusiasmada de Luís Fux, de Dias Toffoli e de Joaquim Barbosa.
Ocorre que as coisas não param por aí.
A
gente vai conversando e vai sabendo como funcionam as coisas, não é? Alerta-me
alguém que há muito investiga o bas-fond das campanhas eleitorais que há um
risco adicional. Não é segredo para ninguém que os fundos de pensão das
estatais, todos eles controlados por homens do PT, já, como direi?, participam
freneticamente do processo eleitoral por meios nada ortodoxos. Num cenário em
que os adversários do partido estariam impedidos de se financiar fora dos
limites impostos por um fundo eleitoral — a menos que corressem um risco imenso
—, o modelo corresponderia a entregar as eleições a um “estamento”
financeiro-sindical que passaria, de fato, a governar o país. Já hoje, note-se,
os fundos de pensão são um dos pilares do poder petista. Muito especialmente em
razão das privatizações que tanto demonizam. Sua importância cresceria
enormemente.
Impedir
a alternância do poder
O
financiamento público de campanha, é bom que se tenha claro, pode significar o
mais duro golpe, se não for o definitivo, contra a alternância de poder no
país. De resto, todos sabem — e não o ignoram os ministros do Supremo — o peso
que tem o Estado no Brasil. Pouco são os grandes empresários (se é que existe
algum) que não foram vítimas de alguma forma indecorosa de assédio. MAS
ATENÇÃO! NÃO SÓ PARA FAZER DOAÇÕES PARA CAMPANHA. Isso é o de menos.
A
doação legalizada, meus caros, não é a fonte da grande corrupção. Essa é uma
das mais escandalosas falácias que se podem sustentar. A fonte maior da
lambança é de outra natureza: está na licitação dirigida, na falta de
licitação, nos aditamentos de contratos, no dinheiro sujo passado por baixo do
pano etc. Proibir a doação legal de empresas a partidos e candidatos me lembra,
em muitos aspectos, aquele referendo estúpido que tentou PROIBIR A VENDA DE
ARMAS LEGAIS. Ocorre que o problema do país, nessa área, estava e está nas
ARMAS ILEGAIS. A propósito: que ideia tem Barroso, Fux, Toffoli e Barbosa
contra as doações ilegais? Resolveram combatê-las proibindo as legais?
Por
onde quer que se olhe essa história, o resultado é sempre o mesmo — e é
invariavelmente ruim. De resto, há uma questão que é óbvia: não criem, senhores
homens de Estado, um sistema legal que predisponha à corrupção porque, a
exemplo de qualquer outro, ele será comandado pelos mais aptos: os corruptos.
Por Reinaldo Azevedo
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