Um
dos segredos de Lula é não ter medo do ridículo. Como imprensa, sistema
político e instituições reagem cada vez com mais mansidão às tolices que diz,
ele segue adiante, sem medo, desde sempre, de ser feliz. Ele foi, nesta terça,
um dos convidados de uma solenidade feita pela OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) em homenagem aos 25 anos da Constituição. Faltou à Ordem, é evidente, um
mínimo de bom senso. Considerando que se trata da entidade por excelência dos
advogados, que devem ter como guia a Carta Magna, eu diria que também a
decência saiu arranhada. O PT é o partido que se negou a comparecer ao ato de
homologação da Constituição, o que correspondeu, simbolicamente, a um “não” ao
documento. Por que uma entidade que simboliza o sumo da defesa da ordem
jurídica e constitucional convida para uma solenidade alguém que se recusou a
endossar a Constituição? Servidão voluntária? Vício de servir? Tenham
paciência!
Depois
da solenidade, o ex-presidente, que anda mais assanhado que chinoca em dia
festa — para lembrar ditado gaúcho — resolveu deitar falação sobre o STF. E
ousou fazer uma proposta que não ocorreu nem aos generais mais duros da
ditadura. Segundo o valente, os ministros do STF deveriam ter mandatos. Leio na Folha : “É preciso que a gente decida a questão do
Supremo. Se vai ter mandato ou não, se vai ser 75 anos, se vai ficar como está.
Porque, senão, as pessoas ficam 40, 35 anos. Acho que poderíamos consultar a
OAB. Pode ter um mandato. É uma coisa que tem que ser discutida”.
Ora,
ora, ora. Digam-me cá: em que lugar, em que instância, em que foro se discute
se “juiz deve ter mandato”? Se isso existe, está apenas na cabeça do gênio. A
propósito: se Dias Toffoli ficar no tribunal até os 70, serão 28 como ministro
do Supremo. Chegou lá aos 42 justamente pelas mãos de Lula. O único dado de sua
biografia que explicava, mas não justificava, a nomeação, era a sua vinculação
com o PT. Tinha sido reprovado num concurso para juiz.
Os
nove ministros da Suprema Corte dos EUA permanecem no cargo enquanto tiverem
condições de exercer o seu trabalho. Caso não peçam para sair, ficam até a
morte. Aprovados pelo Senado, o cargo é vitalício. E, obviamente, não ocorreria
a um ex-presidente ou a um líder político sugerir que tivessem “mandatos”. A
razão de ser da vitaliciedade de um juiz é justamente impedir que se vergue a
conjunturas políticas. Para tanto, claro!, é fundamental que as indicações
feitas obedeçam a critérios que guardem intimidade apenas com a Justiça, não
com a política. Ridículo no Brasil, isto sim, e cada vez mais, especialmente em
face do aumento da expectativa de vida, é a aposentadoria compulsória aos 70
anos. Tanto é assim que ministros aposentadores seguem trabalhando em
escritórios privados de advocacia, gozando de plena saúde física e mental.
De
volta à Constituição
Mas
até Lula é, às vezes, mais severo com o seu partido do que a própria imprensa,
que costuma lhe ser reverente. Ao comentar o comportamento do PT na
Constituinte, afirmou:
“O
PT foi o único partido que, no dia da instalação da Constituinte, entregou um
projeto de Constituição. Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como
se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria
ingovernável, porque éramos muito duros na queda”.
Acerta
numa coisa: submetido às vontades, então, do PT, o país seria ingovernável,
como ingovernável teria sido se Lula tivesse vencido as eleições presidenciais
em 1989, em 1994 ou em 1998. “Duros na queda” uma ova! O nome é outro: se
alguém propõe um arcabouço constitucional que torna o país ingovernável, o nome
disso é irresponsabilidade.
Lula
só encontrou um país “governável” porque FHC fez reformas que o PT, obviamente
não faria, contra a quais lutou bravamente, sabotando — cabe, sim, a palavra —
todas os esforços para tirar o país de um atraso crônico. Dessa resistência,
fez, diga-se, a sua plataforma, em muitos aspectos ignorada depois que chegou
ao poder. Apontem uma só mudança estrutural importante implementada pelo
petismo que concorre para a tal “governabilidade”. O que se reformou no governo
FHC reformado foi; o que não se conseguiu fazer ficou para a calendas.
Quem
sabe Lula faça um novo mea-culpa daqui a 25 anos…
Por Reinaldo Azevedo
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