PT privatiza “Minha Casa Minha Vida” e usa verba do programa para beneficiar militantes. Na lambança, há de tudo: improbidade administrativa, ofensa à Constituição e crime eleitoral

Jamais atribuí ao PT algo que o partido não tivesse feito. Nunca foi preciso fantasiar sobre teorias conspiratórias para criar um bicho-papão. Até porque, quando o partido está na área, não resta ao cronista muito espaço para imaginação. No mais das vezes, os petistas surpreendem só porque conseguem ir além dos juízos mais severos que possamos fazer a respeito deles. O diabo é sempre mais feio do que se pinta. Reportagens publicadas no Estadão neste domingo (aqui, aqui e aqui) provam, sem margem para dúvidas, que o programa “Minha Casa Minha Vida”, em São Paulo, transformou-se num instrumento de luta política. Onze das doze entidades cadastradas para receber repasses do governo federal e gerir a construção de casas são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram uma bolada de R$ 238,2 milhões. Pior: essas entidades criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do “Minha Casa Minha Vida. Vamos ver.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, seleciona entidades — o único critério e haver uma militância organizada — que passa a gerir fatias milionárias de recursos para a construção das casas. E como e que esses grupos administram o dinheiro? Leiam trecho (em vermelho):

Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria. Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50. Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente.

Ou por outra: as entidades petistas privatizam o dinheiro público e só o distribuem se os candidatos a beneficiários cumprirem uma agenda política. Atenção! O MST faz a mesma coisa com os recursos destinados à agricultura familiar. A dinheirama vai parar nas mãos de cooperativas ligadas ao movimento, e as que são mais ativas politicamente são beneficiadas. Não houvesse coisa ainda mais grave, a simples cobrança da taxa já é um escândalo. Essas entidades, afinal, passam a cobrar por aquilo a que os candidatos a uma casa têm direito de graça. É claro que isso fere o princípio da isonomia.

Mas esse não e, reitero, o aspecto mais grave. Observem que o eventual acesso, então, a uma moradia passa a ser privilégio de quem se dedica a um tipo muito particular de militância política — gerenciada, como é evidente, pelos petistas. Assim, o que é um programa do Estado brasileiro passa a beneficiar apenas os que estão sob o guarda-chuva de um partido político. O Ministério das Cidades diz que não pode interferir na forma como essas associações se organizam. Entendi: então o governo lhes repassa o dinheiro — e elas pode, se quiserem, jogar a Constituição e as leis no lixo. Parece-me escandalosamente claro que, ao tolerar essa prática, os responsáveis pela pasta incorrem em vários parágrafos da Lei de Improbidade Administrativa — isso para começo de conversa.

Haddad
As indicações passam a ser arbitrárias. E contam, como não poderia deixar de ser, com o apoio do prefeito Fernando Haddad. Em agosto, ele assinou um decreto em que estabelece que essas entidades poderão indicar livremente os beneficiários do programa. E não pensem que é pouca grana, não! É uma bolada! Leiam mais um trecho:

A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido. Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.

No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.

Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.

Campanha eleitoral

Como se vê, esses “movimentos” são tão independentes quanto um táxi. Atuaram abertamente durante a campanha eleitoral em favor de Fernando Haddad e contra a gestão anterior. E é certo que, além da apropriação de dinheiro público, do possível crime de improbidade, da agressão a direitos fundamentais garantidos pela Constituição, tem-se também o crime eleitoral. Leiam:

Nas eleições do ano passado, pelo menos três vereadores petistas – Juliana Cardoso, Nabil Bonduki e Alfredinho – tiveram o apoio de entidades de moradia para obter a vitória nas urnas. Também do partido, o deputado federal Simão Pedro e o estadual Luiz Cláudio Marcolino tiveram com o apoio de líderes dos sem-teto nas eleições de 2010.

“Nas últimas eleições nós fizemos campanha para o Nabil (Bonduki), mas eu gosto mesmo e tenho simpatia é pela Juliana (Cardoso)”, afirma Vani Poletti, do Movimento Habitação e Ação Social (Mohas), com sede na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital. Ela afirma estar insatisfeita com o fato de o PP do deputado federal Paulo Maluf ter ficado com a Secretaria Municipal de Habitação. “O movimento esperava que fosse o Simão Pedro.”

Retomo

Simão Pedro, é? É o atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Não custa lembrar: é ele o amigão e ex-chefe de Vinicius Carvalho, o chefão do Cade, que conduz aquela estranha investigação sobre a Siemens. Um rapaz sem dúvida influente…

Entenderam agora por que os companheiros querem tanto o financiamento público de campanha? Os demais partidos ficariam obrigados a se contentar com o que lhes coubesse de um eventual Fundo. Com os petistas, no entanto, seria diferente. Além do apoio da máquina sindical — proibida, mas sempre presente —, a legenda continuaria livre para usar recursos públicos, por intermédio dessas entidades, para fazer campanha eleitoral.

O caso está aí. Não há dúvida, ambiguidade ou mal-entendido. Um partido está usando dinheiro público em seu próprio benefício e manipulando as regras de um programa federal para que ele beneficie apenas os seus “escolhidos”.

Com a palavra, o Ministério Público. O que é isso senão a criação de um estado paralelo, de sorte que os mecanismos de decisão deixem de obedecer a critérios republicanos e se submetam às vontade de um partido? Pensem um pouquinho: de outro modo e com outros meios, também o mensalão não foi outra coisa. Em São Paulo (e duvido que seja muito diferente Brasil afora), o “Minha Casa Minha Vida” virou propriedade privada das milícias petistas.

Por Reinaldo Azevedo