sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Justiça rejeita recurso do MP para prender suspeitos de integrar PCC

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) atendimento a um recurso do Ministério Público Estadual que pedia a prisão de 175 suspeitos de integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos foram investigados pelo Ministério Público nos últimos três anos por tráfico de drogas, assassinatos, porte de arma e formação de quadrilha.

"Não vejo presentes os requisitos habituais para a concessão de liminar. Eventuais efeitos suspensivos e ativos só poderão ser decididos pela turma julgadora, quando do julgamento do mérito da impetração e não por este relator em decisão monocrática. Indefiro pois o pedido de liminar e determino que sejam requisitadas as informações de praxe ao juízo apontado como autor de violação de direitos líquidos e certos do Ministério Público", diz no despacho do desembargador Ivan Marques.

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