O Globo
A conquista da estabilidade econômica não foi instantânea. Levou tempo para o Brasil passar a ser considerado como alternativa para grandes investidores globais. E entre os fatores de atração com que passou a contar o país incluem-se, além da estabilidade política, a seriedade e a transparência na condução da política econômica.
Pois esta seriedade e transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia útil do ano.
Não fossem a atenção de analistas e até mesmo a sofisticação da contabilidade pública brasileira, o “jeitinho” para fazer o superávit primário de 2012 formalmente atingir a meta de 3,1% do PIB teria passado despercebido.
Do pacote constaram dois decretos, uma medida provisória - assinados, portanto, pela presidente Dilma - e quatro portarias do Ministério da Fazenda, de responsabilidade de Guido Mantega.
Pouco antes, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano com o mesmo objetivo de inflar o superávit primário, como se fosse dinheiro derivado de corte de despesas ou acréscimo de arrecadação.
Os decretos, a MP e as portarias, em linguagem cifrada, trataram de algumas operações, incluída a emissão de títulos públicos, pelas quais o BNDES e a Caixa Econômica, como já ocorreu no passado, anteciparam o pagamento de dividendos à União.
No jogo de maquiagem, para justificar essas transferências, a CEF recebeu do BNDES, a fim de se capitalizar, ações de empresas das quais o banco participa. Assim, a instituição financeira estatal voltada à construção civil e projetos de saneamento se tornou sócia de um frigorífico (JBS), entre outras empresas. Tanto que a Caixa passou a ser chamada de “BNDESdoB”.
A situação é tão esdrúxula que se espera com certa ansiedade a publicação das respectivas exposições de motivos dos atos baixados no dia 28. É grande a curiosidade sobre como a manobra será justificada.
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