A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regula a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios. A proposta, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), permite a participação de empresas ou grupos com capital estrangeiro nos contratos.
Já os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal deverão ser ocupados por servidores públicos de carreira. As informações são da Agência Senado.
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