O
Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje, em sessão presidida pelo ministro
Ricardo Lewandowski, o pedido para que quatro presos do mensalão que cumprem
pena em regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia. O relator é o
ministro Roberto Barroso. Joaquim Barbosa não participa porque vai se declarar
impedido.
O
que vai acontecer? A autorização será concedida, certo como dois e dois são
quatro. De fato, outro tribunal, o STJ, tem garantido essa licença, ainda que
isso contrarie o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece o
cumprimento de um sexto da pena — o que ainda não aconteceu — para que o preso
ganhe essa permissão. Mais: a concessão não é automática. O juiz tem de avaliar
se o preso faz por merecer o benefício, mesmo com um sexto da pena cumprido.
Mas isso tudo deve ficar pra lá.
Notem:
não estou entre aqueles que consideram que essa concessão vai desmoralizar todo
o julgamento etc. e tal. Parece-me uma visão meio apocalíptica e errada. Mas
também não vou conceder com falcatruas e mentiras. E uma delas é a história de
que José Dirceu e os outros estão em regime fechado — vale dizer: nem o direito
que têm ao regime semiaberto estaria sendo cumprido. É falso.
O
tribunal vai ainda decidir uma outra questão. A buliçosa defesa de José Genoino
entrou com pedido, como sabemos, para que ele cumpra a pena em regime
domiciliar. Alega que as condições do presídio não permitem que receba o devido
tratamento; aponta crises hipertensivas, problemas de coagulação e alerta para
um suposto risco de AVC caso o petista permaneça na cadeia. Cumpre lembrar que
ele já foi examinado por duas juntas médicas que disseram que as condições em
que está recluso são compatíveis com seu estado de saúde. Tendo a achar que
também essa licença será concedida.
E,
nesse caso, claro!, ouviremos elogios rasgados, então, ao novo relator e à
condução do Supremo sob os auspícios de Ricardo Lewandowski. E, se Joaquim
Barbosa foi tomado como o verdugo dos mensaleiros, não se tomem os novos
protagonistas como as suas fadas madrinhas. Nada disso! Ministro que vota
contra os petistas está necessariamente de má-fé; quando vota a favor, é claro
que está apenas cumprindo a lei, certo?
Pois
é… Vamos ver onde vão trabalhar os valentes. Delúbio Soares voltará para seu
acintoso “emprego” na CUT, onde, na verdade, atua como chefe, como dirigente? E
José Dirceu? Qual será a sua ocupação? Assumirá mesmo uma cargo de direção
naquele hotel esquisito, onde poderá fazer política à vontade? O que os
mensaleiros, em suma, ganharão? O direito de trabalhar ou de voltar justamente
às atividades que lhes renderam a prisão?
Todos
já sabemos qual será a decisão. Eu ficarei particularmente atento aos
argumentos. Para o sim e para o não, podem ser dignos ou indignos.
Por Reinaldo Azevedo
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