Há
dias, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, apontava o despudor
com que o oficialismo usa a máquina pública para fazer campanha eleitoral, sem
dar bola para a lei. Ele defendeu, por exemplo, que a presidente Dilma Rousseff
fosse punida por ter usado, durante o Carnaval, o Palácio da Alvorada para
cuidar da sua reeleição e de assuntos do PT. Mas foi voto vencido. No dia 30 de
abril, Dilma não se fez de rogada. Recorreu à Rede Nacional de Rádio e
Televisão e fez campanha eleitoral descarada — como se, de resto, não fosse
também esse o caráter da publicidade das estatais e do próprio governo federal.
Reportagem de
Fabio Fabrini e Erich Decat, no Estadão desta segunda, informa que o PT e o PR
contrataram, com verbas do Fundo Partidário — que é dinheiro público — os
mesmos advogados que representaram, na esfera privada, seus respectivos
mensaleiros e réus acusados nas operações Porto Seguro e Sanguessuga,
deflagradas pela Polícia Federal.
O PT repassou R$ 40 mil mensais
para os escritórios que defendem José Genoino e, vejam vocês!, Rosemary
Noronha. Sim, trata-se da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em
São Paulo — aquela que era amigona íntima de um certo Luiz Inácio Lula da
Silva. O que dizem os escritórios? Ora, que prestaram serviços apenas ao
partido e que defendem graciosamente os acusados na esfera privada, ou a preços
bem baratinhos.
O uso da verba do Fundo
Partidário é disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096,
que é a Lei dos Partidos Políticos. E, obviamente, lá não está escrito que as
legendas podem pagar advogados para os seus bacanas que estão enrolados com a
Justiça. E que se note: qualquer indivíduo pode apresentar à Justiça Eleitoral
a denúncia de malversação do fundo — e ela terá de investigar.
A reportagem do Estadão
encontrou no papelório do PR três notas fiscais de R$ 42 mil cada emitidas pelo
escritório de Marcelo Luiz Ávila Bessa — justamente o profissional que defendeu
os mensaleiros Valdemar Costa Neto e o tal Bispo Rodrigues. O partido admitiu
que o dinheiro teve mesmo essa finalidade.
Em 2012 e 2013, o PT pagou ao
escritório Fregni-Lopes da Cruz R$ 485 mil em honorários de ações cíveis,
conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, essa mesma equipe
defende José Genoino em processos de improbidade administrativa — um
desdobramento na área cível do mensalão. O escritório diz que o dinheiro nada
tem a ver com o ex-presidente do PT e que faz a sua defesa como… cortesia.
Quando estourou o caso Rosemary
Noronha, muita gente estranhou o nomão do direito que a acompanhava — mão de
obra barata é que não era. Quem atuou na sua defesa foi Luiz Bueno de Aguiar,
que recebeu ao menos R$ 809 mil do PT nos últimos dois anos — dinheiro sempre
originário do Fundo Partidário. Também ele diz que isso nada a tem a ver com
Rosemary.
Vocês entenderam? E os
patriotas ainda vêm falar em financiamento público de campanha. Vejam aí a
lambança: os partidos já recebem do Tesouro uma bolada. Esse dinheiro tem
carimbo. Só pode ser usado na atividade partidária propriamente. Mas quê… O PR
admite ter pagado com ele os honorários dos advogados que defenderam seus
mensaleiros. O PT, como sempre, nega de pés juntos — e seus contratados também.
Seria tudo uma coincidência. O
partido usa dinheiro público para pagar os doutores, e estes, corteses e generosos
que são, fazem a defesa gratuita dos petistas enrolados. A gente acredita em
cada palavra, não é mesmo?
Por Reinaldo Azevedo
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