Gilmar
Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, atualmente, membro do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quinta uma entrevista ao programa
“Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan AM e FM — todos os dias,
entre 18h e 19h. De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios
da emissora e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e
Patrick Santos. Mendes falou sobre o petrolão, a reforma política, a
proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a
composição do Supremo, entre outros temas. Para o ministro, o petrolão não
representa apenas um ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o
maior escândalo de corrupção de que se tem notícia é um método. Mendes vai além
e diz que há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto
político.
Vamos
ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comparado ao petrolão, o mensalão
poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que isso significa?
Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial. Todos nós
falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimentado naquele escândalo.
Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a devolver algo em torno
de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da
delação premiada”.
Seria
isso uma exceção, algo ocorrido só na Petrobras? Ele responde: “Estamos a ver
algo extremamente grave. É o aparelhamento do estado, que decorre da mistura
entre o público e o privado, entre o partido e o estado”. Tudo para financiar
legendas? “Não — diz o ministro. Nós vimos que isso [os desvios]
não se destina apenas à vida partidária. Há uma patrimonialização dessa
apropriação. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma normalização do mal
e a adoção da corrupção como método de ação.”
E a
proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Mendes, trata-se
de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma eleitoral
imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da tese. O
ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao caixa dois”. E
ele pergunta: como se pode definir a forma de financiamento se ainda não se
sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento — se voto
distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje. E é peremptório:
“Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de
um golpe político”.
Mas,
afinal, o petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de
empresas? Vamos ver o que pensa o ministro: “Estamos vendo que a corrupção não
existe porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar
que há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para
verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa
livre
A equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A
vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele deixa
claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que não seja a
informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o país de contar com um
Poder Judiciário independente é a plena liberdade de imprensa.
É
uma sorte o país contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte
constitucional. Perguntamos a ele se vislumbra alguma dificuldade a partir de
julho de 2016, quando será o único ministro não nomeado por Lula ou Dilma. Ele
se disse tranquilo e afirmou que confia na institucionalização de procedimentos
na escolha dos futuros nomes. Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário
independente é uma imprensa igualmente independente.
Para
ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.
Por Reinaldo Azevedo
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