Desafiado pelo PT, que fechou questão
contra a proposta de emenda à Constituição da reforma política, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu pagar para ver. “Se querem
assim, vamos para o confronto”, disse. “Vou levar a proposta ao plenário e
vamos votar. Quem for contra que mostre a cara.”
Henrique afirmou não acreditar que o
PT consiga obstruir a votação. “A maioria da Casa quer votar. Com essa posição
radical, eles vão se isolar”. Ele evoca a polêmica criada em torno da CPI da
Petrobras para realçar o que definiu como “incoerência” do petismo.
No caso da CPI, o PT tenta cercear o
direito constitucional da minoria de investigar a Petrobras sob o argumento de que
a maioria do Legislativo deseja incluir na investigação outros enroscos —o
cartel dos trens e do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape, por
exemplo. Na apreciação da reforma política, o PT quer impor a sua vontade
minoritária ao desejo da maioria.
E Henrique: “Quando é uma CPI, fazem
um absurdo desses. CPI tem que ter fato determinado, as regras são claras. Já
fui obrigado a rejeitar CPIs porque tinham vários fatos. Agora, querem incluir
três, quatro assuntos numa CPI só. Para isso, a vontade da maioria serve. Para
a reforma política, a maioria não serve, porque o PT só quer reforma com voto
em lista e financiamento público de campanha. Fora disso, nenhuma reforma
politica presta para o PT. Não querem nem discutir, não querem votar. Isso não
é democrático.”
O PT
decidiu comprar briga contra a reforma política defendida por Henrique Alves
num encontro de sua Executiva Nacional. Sob a presidência de Rui Falcão, o
colegiado se reuniu quando o presidente da Câmara estava em viagem oficial à
China. Conforme noticiado aqui há cinco dias, a legenda aprovou o “fechamento de questão”, uma
ferramenta prevista nos seus estatutos, para obrigar os filiados a seguir a
posição da legenda, sob pena de expulsão.
A proposta
que Henrique deseja votar foi elaborada por um grupo de tabalho pluripartidário
criado por ele em junho do ano passado. Participaram 25 deputados. Produziram
uma proposta que pode ser lida aqui. Ironicamente, o grupo foi coordenado pelo petista Cândido Vaccarezza
(SP). E teve a participação do também petista Ricardo Berzoini (SP).
Ex-presidente do PT, Berzoini é, hoje, ministro das Relações Institucionais.
Responde pela coordenação política do Planalto.
“O Vaccarezza foi indicado por mim”,
recorda o presidente da Câmara. “O Berzoini foi uma indicação do partido.
Participou das discussões até o final. Discordou de algumas coisas. Aprovou
outras. Querer agora impedir que o Parlamento discuta a proposta só porque não
tem o que o PT quer não é, definitivamente, uma atitude democrática. Vou levar
a proposta ao plenário.”
Antes de chegar ao plenário, a PEC
precisa vencer dois obstáculos. O primeiro é a votação na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, não se discutirá o mérito da PEC,
mas apenas sua “admissibilidade”. Os membros da CCJ dirão se a proposta foi
redigida seguindo as boas técnicas legislativas e se não contém nenhuma afronta
à Constituição.
Na sequência, a PEC seguirá para uma
comissão especial. Nesse colegiado, os deputados poderão alterar o conteúdo da
proposta. Só então o presidente da Câmara poderá exercer sua prerrogativa de
incluir a matéria na pauta de votações do plenário. Algo que Henrique Alves
deseja fazer na primeira quinzena de maio, provavelmente no dia 13.
“Essa votação é um compromisso
nosso”, declara. “Quem for contra que vote contra. Vamos aprovar o que for
possível. O que não dá é para deixar de examinar porque um partido é contra e
quer impedir que os outros votem. O Parlamento quer debater, quer travar uma
disputa de ideias. Radicalizar num tema como esse não faz o menor sentido.”
Nas palavras do presidente da Câmara,
“o PT está se tornando um partido estigmatizado. Adota posições radicais e
acaba se isolando no plenário. É sempre assim. Depois, não sabem por que ficam
isolados.”
Henrique arremata: “A reforma é muito
ampla. Acaba com o voto obrigatório e com a reeleição. Promove a coincidência
das eleições. Altera o processo eleitoral. Trata do financiamento de campanha.
Está tudo lá. O PT é contra? Pois que vote contra. Veremos o que será derrotado
ou aprovado. Eles sempre disseram que queriam votar uma reforma política.
Chegou a hora.”
Por Josias de Souza
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