Por
Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
O governador do Rio Grande do Sul,
Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância por improbidade
administrativa. O processo se refere aos dois períodos em que foi prefeito de
Porto Alegre (1993 a 1996 e 2001 a 2002). Na decisão, assinada pela juíza da 1ª
Vara da Fazenda Pública, Vera Regina Cornelius Moraes, o petista deverá pagar
multa de 10.000 reais e terá os direitos políticos cassados por cinco anos. A punição
será aplicada quando não houver mais a possibilidade de recursos.
O Ministério Público acusou a
administração de Genro de contratação irregular de profissionais da área da
saúde. Na sentença, a magistrada afirma que não foi realizado concurso público
para a admissão dos servidores: “A contratação de inúmeras pessoas sem concurso
público fere os princípios que regem a boa administração, ou seja, moralidade e
legalidade, bem assim a disposição constitucional que prevê o concurso público
como forma de ingresso no serviço público, com as exceções expressa e
taxativamente previstas na Constituição Federal”.
As contratações foram feitas em
caráter de urgência, para vagas temporárias, o que dispensaria a realização de
concurso, segundo a legislação municipal. A juíza, no entanto, argumentou que
alguns servidores permaneceram no cargo por dois anos com contrato temporário –
cuja validade era de até oito meses. Além disso, a magistrada afirmou que
“a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que
descaracteriza a motivação para contratações emergenciais”, e acrescentou que
“alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados em prejuízo de
outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos”.
Caso
A ação civil questionava a legalidade
da contratação de enfermeiros e médicos para a capital gaúcha de 1993 e 2002. A
sentença foi emitida em dezembro do ano passado, mas só nesta terça-feira foi
divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do governador Tarso
Genro, foram condenados na mesma sentença os ex-prefeitos Raul Pont (1997-2000)
e João Verle (2002-2004), o atual deputado Henrique Fontana (PT), que à época
era secretário municipal da Saúde, e outros dois ex-secretários, Lucio Barcelos
e Joaquim Kliemann.
Em nota, Genro disse que a
“prefeitura não tinha médicos concursados para contratar”, e que a ação
refere-se à “contratação de um médico radiologista com base na lei municipal”.
O governador também afirmou que já respondeu a outros três processos, dos quais
foi absolvido de todos. “Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos
desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de
jurisdição”, disse, referindo-se ao direito de recorrer para outras instâncias.
Por
Reinaldo Azevedo
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