O quadrilheiro e corrupto José Dirceu emitiu uma nota, declarando a sua inocência. Já assistimos antes a esse expediente. Dirceu é autor de uma frase emblemática, dita lá atrás: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”. A maioria do STF se convenceu de sua culpa.
Na nota, Dirceu argumenta que foi condenado sem provas. Obviamente, sete ministros não o considerariam corruptor e quadrilheiro se isso não estivesse provado. Ao contrário: há um monte delas. Recibo assinado, com efeito, não há nenhum…
À diferença do que diz o quadrilheiro e corrupto, os testemunhos evidenciam a sua culpa. Ficou claro que ele tinha o controle das armações que resultavam na compra dos parlamentares e que o Banco Rural, que mantinha com ele uma relação íntima, atuou na quadrilha com interesses muito objetivos, entre eles a suspensão do processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
A nota de Dirceu investe em farsa: a de que houve uma mudança de jurisprudência. Mentira! De certo modo, essa reação é o coroamento de uma trajetória. Mesmo condenado por 6 votos a 4 — e sabe que poderiam ser 7… —, não se dá por vencido e põe pra circular novas mentiras. Segue a nota.
“NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA
Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu”
Esta nota é a mais perfeita demonstração de cinismo, de querer dizer que a Justiça brasileira é igual a ele: corrupta e sem moral.
Este senhor deve cumprir as decisões da Justiça: assuma seus erros, sua falta de vergonha na cara e sua conduta reprovável.
Nada foi criado: nenhuma jurisprudência nova, nenhum novo princípio e, absolutamente, o Estado Democrático de Direito é que foi valorizado: chega de falsos profetas, de vítimas choronas que, ao fim de seus crimes, choram e esperam com isso, ser absolvido de sua conduta não legal, não moral...
Parabéns STF. O povo esperava que esta instância da República devolvesse à gestão da coisa pública a evidência demonstrada no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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