uma semana do Natal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu delegação da Comissão de Orçamento do Congresso para dar de presente aos partidos políticos R$ 100 milhões em verbas do contribuinte.
A decisão foi tomada na noite passada, em sessão que terminou no início da madrugada desta quarta (19).
Relator do projeto de Orçamento da União para 2013, Jucá informou aos colegas que o Ministério do Planejamento destinou “apenas” R$ 232,7 milhões para o Fundo Partidário. Pediu e obteve autorização para tonificar a rubrica, elevando-a para R$ 332,7 milhões.
É do Fundo Partidário que sai o dinheiro que financia as máquinas partidárias –paga do aluguel de prédios à folha de funcionários. O rateio é feito segundo o tamanho da bancada das legendas na Câmara –quanto maior o número de deputados, mais dinheiro recebe o partido.
Jucá alegou que o acréscimo de R$ 100 milhões não visa engordar o Fundo Partidário, mas impedir que ele emagreça.
Disse que, no Orçamento de 2012, o fundo distribuiu R$ 324,7 milhões. Dirigentes de vários partidos o teriam procurado para rogar pela preservação do fundo.
Autorizado pela comissão a proceder a mudança, Jucá informou que terá de cortar os R$ 100 milhões de algum lugar. Aí reside o perigo.
O relator não se dignou a informar qual a despesa que planeja passar na lâmina. Excetuando-se um protesto isolado do PDT, não houve quem criticasse o tônico servido aos partidos.
Noutra decisão tão controversa quanto consentida, os membros da comissão empurraram para dentro do Orçamento de 2013 nada menos que 19 das 22 obras nas quais o TCU detectara “irregularidades graves”. Graves o bastante para justificar a interrupção do fluxo de verbas orçamentárias como forma de forçar as correções de rumos.
Jucá informou aos colegas, de resto, que chegou à comissão ofício da ministra Miriam Belchior (Planejamento) incluindo no Orçamento a previsão de gastos adicionais com categorias de servidores que só agora aderiram à proposta de reajuste salarial feita pelo governo para 2013: 5,8%.
Antes que a sessão terminasse, Jucá ouviu protestos relacionados com uma encrenca que ronda seu relatório. Envolve o pedaço do Orçamento destinado à saúde.
Ao arrepio da lei, o relator contabilizou como investimentos em saúde despesas estranhas ao SUS. Por exemplo: saneamento básico, construção de academias comunitárias de ginástica e capitalização de estatal produtora de hemoderivados. A bancada da saúde está em pé de guerra.
Depois que for aprovado na comissão, o projeto de Orçamento terá de ser referendado pelo plenário do Congresso. Tudo isso até esta quinta-feira (19). Do contrário deputados e senadores não poderão sair em recesso. Repete-se em 2013 algo que ocorre todos os anos.
Uma das principais atribuições do Parlamento, a análise e votação do Orçamento da República ocorre na última hora, a toque de caixa, sob o controle de uma minoria e submetido a mumunhas variadas.
Vergonhosa a atuação desses parlamentares. Pior do que está, sempre há de ficar. E o povo, otário, continua votando na incompetência, e, depois, fica reclamando.....
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