O Estado de S.Paulo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, considera necessário que se proíbam as doações eleitorais feitas por empresas. A lógica é simples: "Pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas", disse a ministra ao Estado.
Partidos políticos são entidades privadas de direito público, que precisam ser financiadas não pelo Estado ou por grandes corporações, mas pelo eleitor que os escolhe para representá-lo.
As doações feitas por empresas têm pelo menos dois inconvenientes: elas não são transparentes e dão margem a supor que essas empresas, cujo objetivo é lucrar, terão algum tipo de benefício caso seus candidatos sejam eleitos.
Dos dez maiores doadores privados para a campanha de candidatos a prefeito e vereador na última eleição, seis eram empreiteiras. Boa parte dos recursos que essas empresas doaram foi entregue diretamente à direção dos partidos, que então fizeram o repasse aos candidatos sem identificar a origem, configurando a chamada "doação oculta".
Nas contas de campanha, então, apareceram somente os recursos que foram encaminhados pelo partido aos candidatos, omitindo as pessoas jurídicas.
Permitida pelas normais eleitorais, essa manobra faz constar das contas dos candidatos somente os recursos entregues pelo partido. Assim, embora o partido seja obrigado a divulgar de quais empresas recebeu doações, os verdadeiros doadores não ficam vinculados diretamente aos candidatos.
Na eleição em São Paulo, essa modalidade de contribuição chegou a 90% dos R$ 42 milhões arrecadados pelo PT e a 82% dos R$ 34 milhões obtidos pelo PSDB. Tais números indicam a dependência cada vez maior que as campanhas das grandes legendas desenvolveram em relação ao dinheiro desembolsado por empresas, cujo interesse no resultado da votação não tem nada de cívico.
Disputar uma eleição, de fato, é caro; no entanto, isso não significa que se possa turvar o processo de arrecadação de recursos, dando margem à suspeita de que haverá traficância de interesses.
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