O Globo
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas e os procedimentos de investigação criminal.
O parecer do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) conceitua a organização criminosa a associação como um grupo de quatro ou mais pessoas "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais".
A proposta prevê ainda que se enquadram nesse tipo penal os delitos cujas penas máximas sejam superiores quatro anos ou de caráter transnacional.
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