Mensalão: Lewandowski diz que entrega autos até final deste mês

Pressionado, ministro reclama que Ayres Britto havia divulgado que limite seria esta segunda Carolina Brígido,

O Globo

Irritado com a pressão para que devolvesse até esta segunda-feira o processo do mensalão, o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, enviou hoje ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, reforçando a promessa de que entregará seu voto até o fim do mês, e que isso não vai atrasar o cronograma do julgamento, marcado para começar dia 1º de agosto.

O clima azedou na última quinta-feira, quando Ayres Britto enviou ofício ao revisor explicando que o processo deveria ser devolvido até esta segunda-feira para que o cronograma fosse posto em prática. Lewandowski lembrou que o combinado era entre apresentar seu voto até o fim do mês.

O revisor reclamou de ter sido informado do suposto prazo pela imprensa, conforme O GLOBO noticiou nesta segunda-feira, antes mesmo de receber o ofício.

“Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, ‘sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012’ (cf. ata da sessão anexa - grifei)”, diz o ofício de Lewandowski.

O ministro reforçou sua promessa de que liberaria o voto até o fim de junho. “Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito”.

Para o revisor, “o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.

O revisor não apresentou nem o processo nem seu voto nesta segunda-feira. A expectativa é de que ele faça isso nesta terça-feira. Com o atraso nos planos, Ayres Britto tem duas alternativas: atrasar o início do julgamento, ou publicar a pauta da sessão durante o recesso de julho para viabilizar o cronograma. A última alternativa pode dar aos réus motivo para pedir a anulação do julgamento, porque o tribunal estaria dando tratamento diferenciado ao processo.