Acho que Lewandowski falou mais do que pretendia e acabou antecipando o seu voto pró-mensaleiros. Ou: Que tal entregar a revisão hoje, ministro?

Eu estou entre aqueles que estão pressionando o ministro Ricardo Lewandowski a cumprir a sua missão — e nunca me incomodo quando alguém me pressiona a cumprir a minha. A vida, como dizia aquele índio do Gonçalves Dias, é “luta renhida/ viver é lutar”. O ministro realmente desafia a minha inteligência pelo simples e óbvio motivo de que as palavras fazem sentido. E, porque fazem, acho que ele anunciou que vai absolver os mensaleiros, como eu havia intuído no texto de ontem. Se não anunciou, então as palavras não fazem sentido! Vamos ver.

A Folha de hoje publica uma reportagem de Vera Magalhães e Felipe Seligman sobre o piti dado ontem por Lewandowski, que ficou agastado com a cobrança que fizera Ayres Britto para que entregasse a revisão. Publiquei aqui em primeira mão o ofício que ele enviou ao presidente do STF em que afirma que tem até o fim do mês para entregar o seu trabalho.

Bem, meus caros, salvo engano, “25″ é fim de mês, como sabe o meu salário. Se o julgamento estava marcado para começar no dia 1º de agosto, dados os encaminhamentos burocráticos e o fato de que o tribunal entra em recesso em 1º de julho, é evidente que Lewandowski não ignora que, se deixar para o último dia deste mês, o julgamento vai necessariamente atrasar. Vamos ver. Quem sabe o bom senso prevaleça, e ele faça isso ainda hoje!

O que me deixou realmente espantado foi este trecho de sua entrevista à Folha: “Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias.

Como é?

Sem ser ministro do Supremo, sem jamais ter lustrado um banco numa faculdade de direito e sendo advogado, no máximo, dos meus advérbios, ouso dizer que o ministro não tem de fazer nada disso.

Vou relembrar as obrigações de Lewandowski segundo o Regimento Interno do Supremo: “I - sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; II - confirmar, completar ou retificar o relatório”.

Ele pode retificar o relatório de Barbosa? Pode, sim! Mas não tem de fazer “voto paralelo” coisa nenhuma! Até porque ninguém sabe qual será o voto do ministro-relator! Ou eu perdi alguma coisa? Barbosa, por acaso, adiantou a ele como vai votar? Lewandowski pode e deve “descer ao mérito” em seu próprio voto. Atenção! A revisão não pode se confundir com esse voto, a que ele tem direito como um vogal qualquer. Acho que o ministro acabou contando à reportagem mais do que devia e mais do que pretendia. Não sejamos ingênuos: mesmo sem conhecer o voto de Barbosa, todos intuímos que ele deva ser favorável à condenação de uma parte dos mensaleiros, quem sabe de todos. O que nos autoriza a intuir isso? O contundente relatório que aceitou a denúncia, de sua autoria.

Posso estar interpretando demais, mas acho que não. O que me parece é que Lewandowski fará uma revisão que adivinha o voto contrário aos mensaleiros de Barbosa e que já busca desqualificá-lo antes mesmo da leitura do seu próprio voto. Não é isso? Então ele diga o que quis dizer com “um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele”. Isso num simples trabalho de revisão e antes de saber como votará o relator???

Não está no Regimento Interno! Simples assim!

De todo modo, importa agora dar continuidade ao jogo. Entregue logo isso, ministro! Que tal hoje? Na sua vez de votar, o senhor poderá fazer o “contraponto”. Reinaldo Azevedo