terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O segundo pior tipo de ditadura

Estamos de acordo que a ditadura, seja ela de esquerda ou de direita, é o mais abominável dos regimes. Impede a liberdade de pensamento e de expressão. Suspende as garantias individuais. Sufoca ou elimina os poderes anteriormente constituídos.

Minha geração viveu 21 anos sob uma ditadura. Não desejo a ninguém que passe pela mesma experiência.

Depois da ditadura, creio que o mais nocivo dos regimes seja a ditadura da maioria. Ela parece uma democracia porque funcionam todos os poderes que caracterizam uma democracia. Mas não é porque carece do respeito às minorias e às opiniões discordantes. Esse tipo de regime não busca a equidade e a justiça. Eis seu maior defeito.

Quando havia escravidão no Brasil é bem possível que a maioria da população a apoiasse. Como a maioria dos norte-americanos durante séculos apoiou a discriminação racial. Aqui e lá a maioria estava certa? A maioria dos brasileiros é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E contra o aborto - liberado em outros países. Ela está certa? Fomos contrários ao divórcio durante quantos anos mesmo?

Os nazistas chegaram ao poder na Alemanha disputando eleições. Isso quer dizer: legitimamente. Uma vez no poder, com o apoio da maioria, implantaram uma das piores e mais cruéis ditaduras que o mundo conheceu.

Dilma conta no Congresso com o apoio de uma folgada maioria de votos. Nem assim ela pode fazer tudo o que quer. Sua maioria não se mantém amalgada por idéias e objetivos - apenas por conveniências. E por isso mesmo custa caro.

Mas muitas coisas Dilma pode fazer, sim - como fez Lula por dispor de maioria e, antes dele, Fernando Henrique.

Uma delas: impedir o comparecimento ao Congresso de ministros metidos em apuros. Em casos assim, a ditadura da maioria se manifesta. E provoca estragos na democracia.

Dilma ordenou: Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, enrolado com consultorias nada ortodoxas, não deve espontâneamente ir se explicar no Congresso. Se convidado a fazê-lo, não compareça. Se convocado, dê um jeito de protelar sua ida. Esgotados todos os recursos, que a maioria favorável ao governo o acolha com carinho e impeça de qualquer maneira que responda a perguntas consideradas embaraçosas.

Não entendo a ordem de Dilma - a não ser como falta de respeito ao direito da minoria, interessada em cobrar explicações de Pimentel. Alguns dos ministros caídos desde janeiro último depuseram no Congresso. E se defenderam de suspeitas. Por que com Pimentel tem de ser diferente? Ele se diz "tranquilíssimo". E mesmo que estivesse em pânico uma coisa nada tem a ver com a outra. O estado de espírito do ministro não está em questão. Está a história mal contada de sua consultoria. Quem sabe ele não poderá contá-la melhor?

Não me interessa se a maioria dos cidadãos deste país pouco está se lixando para o episódio protagonizado por Pimentel. E que não veja a hora de dar e receber presentes, celebrar a chegada do Ano Novo, sair de férias e pegar um bronze para depois brincar o carnaval. O episódio me interessa. Imagino que interesse a mais alguns gatos pingados. E nós temos o direito, via nossos representantes no Congresso, de inquirir Pimentel. Trata-se do mesmo direito que assegura às minorias a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dilma carrega na alma as cicatrizes do desrespeito aos direitos das minorias. Como mulher foi discriminada muitas vezes. Como comunista foi perseguida, presa e torturada. Ter sido promovida à condição de maioria não lhe confere passe livre para o exercício da intolerância.

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