MPF defende liberação de dados que Planalto esconde
Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca defendeu a liberação de dados que a Presidência da República tenta ocultar. A manifestação do representante do Ministério Público vai às páginas de um processo aberto pela Folha contra o Planalto. O jornal havia solicitado à Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) informações sobre os gastos do governo em publicidade de 2000 até hoje.
Chefe da secretaria, a ministra Helena Chagas negou-se a prover as informações. Alegou, entre outras coisas, que a divulgação contraria o interesse público. Como assim? Sustenta-se que as cifras destinadas a cada veículo de comunicação são mantidas em sigilo para preservar a estratégia de negociação do governo.
Segundo essa tese, a exposição dos dados prejudiciaria a netociação e poderia resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Diante da recusa, a Folha ajuizou no STJ um mandado de segurança com pedido de liminar. Na peça, pede ao tribunal que obrigue o Planalto a abrir os dados. Em seu parecer, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca dá razão ao jornal. Ele invoca trechos do artigo 5o da Constituição.
Anota que as únicas informações que o governo pode manter sob sigilo são aquelas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Recorda que a lei 11.111, de 2005, definiu que esse tipo de dado sigiloso deve constar de documentos espefícicos. Papéis que tratem de ameças à soberania, à integridade do território nacional e às relações do Brasil com outros países. Antonio Fonseca arremata: “É fácil concluir que a preservação da estratégia de negociação de mídia promovida anulamente pela Secom com os veículos de comunicação não constitui escusa para o fornecimento das aludidas informações.”
Na semana passada, Dilma Rousseff tornou-se signatária do documento inaugural da “Parceria Governo Aberto.”
Trata-se de um grupo de países que se comprometem a combater a corrupção e adotar políticas de transparência na administração pública. Ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, Dilma discursou. Enalteceu a "imprensa vigilante" e disse coisas assim: “O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública”. Ou assim: “Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos…” “…Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”
No parecer remetido ao STJ, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca realçou o óbvio: A posição da Secretaria de Comunicação do Planalto contradiz o esforço do governo brasileiro para integrar-se à Parceria Governo Aberto.”
Dito de outro modo: sob os holofotes da ONU, Dilma assumiu compromissos que não consegue honrar nem mesmo no Planalto, o palácio de onde “preside”.
Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca defendeu a liberação de dados que a Presidência da República tenta ocultar. A manifestação do representante do Ministério Público vai às páginas de um processo aberto pela Folha contra o Planalto. O jornal havia solicitado à Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) informações sobre os gastos do governo em publicidade de 2000 até hoje.
Chefe da secretaria, a ministra Helena Chagas negou-se a prover as informações. Alegou, entre outras coisas, que a divulgação contraria o interesse público. Como assim? Sustenta-se que as cifras destinadas a cada veículo de comunicação são mantidas em sigilo para preservar a estratégia de negociação do governo.
Segundo essa tese, a exposição dos dados prejudiciaria a netociação e poderia resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Diante da recusa, a Folha ajuizou no STJ um mandado de segurança com pedido de liminar. Na peça, pede ao tribunal que obrigue o Planalto a abrir os dados. Em seu parecer, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca dá razão ao jornal. Ele invoca trechos do artigo 5o da Constituição.
Anota que as únicas informações que o governo pode manter sob sigilo são aquelas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Recorda que a lei 11.111, de 2005, definiu que esse tipo de dado sigiloso deve constar de documentos espefícicos. Papéis que tratem de ameças à soberania, à integridade do território nacional e às relações do Brasil com outros países. Antonio Fonseca arremata: “É fácil concluir que a preservação da estratégia de negociação de mídia promovida anulamente pela Secom com os veículos de comunicação não constitui escusa para o fornecimento das aludidas informações.”
Na semana passada, Dilma Rousseff tornou-se signatária do documento inaugural da “Parceria Governo Aberto.”
Trata-se de um grupo de países que se comprometem a combater a corrupção e adotar políticas de transparência na administração pública. Ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, Dilma discursou. Enalteceu a "imprensa vigilante" e disse coisas assim: “O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública”. Ou assim: “Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos…” “…Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”
No parecer remetido ao STJ, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca realçou o óbvio: A posição da Secretaria de Comunicação do Planalto contradiz o esforço do governo brasileiro para integrar-se à Parceria Governo Aberto.”
Dito de outro modo: sob os holofotes da ONU, Dilma assumiu compromissos que não consegue honrar nem mesmo no Planalto, o palácio de onde “preside”.
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