Como já é praxe nesta gestão, que está à frente do CRP-08 há alguns anos e foi reeleita em outubro passado, os psicólogos passarão a pagar um valor maior de anuidade.
Reajustada para R$ 340,68 (trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), a anuidade é a base de funcionamento do Conselho. É com este valor que se realizam as ações necessárias, se mantém a estrutura de funcionamento e também, mantém uma parcela do Conselho Federal em funcionamento.
Oras, senhoras e senhores, todo ano é a mesma coisa, desde 2007: reajuste! reajuste!
A pergunta que fica no ar é: para que tanta grana assim? Multipliquem o número de inscritos no CRP pelo valor da anuidade e saberão o quanto arrecada esta máquina administrativa... Algo próximo de R$ 5.110,00 (isso mesmo, cinco milhões de reais).
Deve ser por isso que o nível de inadimplência está grande demais, fugindo da média histórica...
Os psicólogos devem estar achando que a autarquia está com os cofres cheios! Mal sabem os profissionais que o Paraná quse ficou no vermelho neste 2010...
E, parte disto, vai para o CFP. 25 % do total vai para o Conselho Federal. O restante, deve ser aplicado no próprio Regional.
Além disso, os psicólogos pagam também o Fundo de Seção, uma grana que é repassada integralmente ao Conselgo Federal (CFP), para que este "auxilie" Conselhos Regionais a manterem suas bases estaduais... Este Fundo de Seção, é lógico, também foi reajustado.
Acontece que, senhoras e senhores psicólogos, estes reajustes são provocados pela via errada.
Explico melhor. Os valores são reajustados por Resolução e referendados pela APAF, em Brasília, em completo desrespeito ao que diz a legislação.
Basta qualquer interessado consultar o artigo 145 da Constituição da República e também, o Código Tributário Naciconal, que verá que é vedado o reajuste deste tipo de Contribuição Profissional pela via administrativa, como fazem os Conselhos.
O que prevê a Lei é que estes reajustes sejam feita pela via Legislativa, ou seja, por Lei.
Mas esta discussão já está acontecendo, pois o MP (Ministério Público) já está atento.
Temos que parar com esta cultura de sempre subirmos os valores que se pagam à autarquia CRP/CFP. Temos que começar a aprender a gerir um órgão de forma eficiente e econômica.
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