O presidente do Conselho de não-Ética, senador sem votos Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta sexta-feira as sete ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que o acusam de quebra de decoro parlamentar.
A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado. O resultado será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial da Casa.
Das sete ações, quatro são representações partidárias (três do PSDB e uma do PSol) e três são denúncias; sendo duas assinadas por pelo tucano Arthur Virgílio (AM) em conjunto com o Cristovam Buarque (PDT-DF) e uma feita apenas Virgílio.
Na última quarta-feira, Duque já havia arquivado três denúncias (do PSDB) e duas representações do PSol (uma contra Sarney e outra contra Renan Calheiros). O prazo de recurso dessas acusações se encerra na próxima segunda-feira.
A última denúncia encaminhada ao Conselho de Ética ainda vai ser analisada. A proposta enviada pelo PMDB acusa o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de contratar quatro pessoas da mesma família no Senado; receber verba do ex-diretor–geral do Senado, Agaciel Maia; manter um funcionário recebendo por mais de um ano em seu gabinete, enquanto este morava e estudava no exterior; e de ter ultrapassado os gastos médicos com a mãe (que faleceu recentemente). Para pelo menos as duas últimas acusações, Virgílio já assumiu sua culpa.
O presidente não convocou reunião para apresentar o seu parecer. O prazo terminaria à meia-noite desta sexta-feira.
As sete ações arquivadas nesta sexta-feira:
Representações
PSDB
- alega que Sarney nomeou parentes via atos secretos
- acusa Sarney de ter favorecido a empresa de crédito consignado do neto a atuar com servidores
- acusa Sarney de desvio de dinheiro público por meio de patrocínio cultural à Fundação Sarney
PSol
- acusa Sarney de esconder da Justiça um imóvel no valor de R$ 4 milhões e de ter conta no exterior
Denúncias
Assinada por Arthur Virgílio e Cristovam Buarque
- aponta que Sarney teria sido beneficiado com informações da Polícia Federal sobre o inquérito de seu filho Fernando Sarney
- indica que Sarney teria vendido terras não registradas no nome dele e não pagar imposto por isso
Assinada por Arthur Virgílio
- acusa Sarney de contratar o neto da namorada, Henrique Dias Bernardes, por meio de atos secretos
As cinco denúncias já arquivadas na última quarta-feira:
PSol
- pede investigação sobre o suposto envolvimento do senador José Sarney como presidente do Senado na edição dos atos secretos
- requer investigação sobre o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros como presidente do Senado na edição dos atos secretos
PSDB
- solicita a investigação do envolvimento de José Adriano Sarney, neto do presidente do Senado, na intermediação de empréstimos consignados dentro da Casa; e ainda pede a investigação relativa à nomeação de parentes e agregados de sua família para cargos na instituição
- requer a investigação sobre a denúncia de que a Fundação José Sarney teria desviado para empresas da família ou fantasmas pelo menos R$ 500 mil dos R$ 1,3 milhão, obtidos por meio de patrocínio cultural da Petrobras
- pede providências contra o senador José Sarney por quebra de decoro parlamentar por ter mentido ao declarar que não tinha responsabilidade na administração da Fundação Sarney, apesar de ser presidente vitalício da entidade
É vergonhoso o que se passa no Senado FEDE-ral. Senadores sem votos, falta de decoro parlamentar, acusações de má versação do dinheiro público, tráfico de influências, bravatas, ameaças, etc...
Não é para isto que serve o senado. Quando estes pseudosenadores terão vergonha na cara?
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