Genoino pede arquivamento do 3º mandato; não é o PT que não quer: é a Constituição!

Relator da proposta, deputado diz que ela é inconstitucional por tentar mudar regras para beneficiar atuais governantes

Relatório do petista, que recebeu elogio de todos os líderes partidários, está na CCJ da Câmara e deverá ser votado em 15 dias

Por Maria Claa Cabral, na Folha.

O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta é inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos.

“Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz Genoino em seu parecer.

Segundo o deputado, seu relatório está baseado em “cláusulas implícitas da Constituição”. Ele cita o parágrafo 4º, do artigo 60, que diz que “não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico”.

Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reeleições sucessivas, sem limite. “Temos que seguir o princípio da República.”

A proposta que altera a Constituição foi apresentada no começo de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e contou com 176 assinaturas.

O texto prevê um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009,para consultar a população sobre o terceiro mandato.

Afirma também que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) “e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes”.

O referendo, no entanto, na opinião de Genoino, não legitima a proposta.

E vocês acham que o PT vai perder a oportunidade de posar de "paladino da ética"? piada.