O governo Lula da Silva pretende valer-se do que chamou de “usucapião administrativo” para construir as casas do programa Minha Casa Minha Vida, como disse Dilma Rousseff. Esclarecendo o que isso significaria, em termos práticos, para os donos de propriedades nas quais o governo pretende erguer as casas para a população de baixa renda, o advogado Marcio Bueno, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Imobiliário, afirma que desconhece qualquer lei em que conste o termo “administrativo” como tipo de usucapião. De qualquer forma, o advogado vê como positivo qualquer ato que transforme posseiro em proprietário de forma mansa e pacífica, como deve ser, necessariamente, o usucapião. Quanto ao novo tipo a que Dilma se referiu, Bueno acredita ser mais uma tendência do governo de desvincular o Judiciário de certas práticas, já que o pedido teria que ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis.
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