A pedido do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a Advocacia Geral da Casa entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos deputados da Mesa Diretora da Câmara que mais cedo foram contrários à promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores.
A PEC aumenta em 7.343 as vagas de vereadores no Brasil.
Demóstenes Torres (GO) e Heráclito Fortes (PI), dupla de senadores do DEM, pediram a Garibaldi que aguardasse até segunda-feira para acionar a justiça. Mas, por ora, ele não voltou atrás. A maioria dos colegas do Senado se solidariza com Garibaldi por ele ter sido atropelado pela decisão dos deputados, sem aviso prévio.
Durante a madrugada os senadores votaram a PEC em dois turnos e a alteraram em alguns trechos. Dois pontos causaram mais confusão e por isso os deputados, comandados por Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabaram vetando a PEC. Um deles permitia que o aumento de vereadores passasse a valer já em janeiro de 2009. Um outro, que acabou barrado pelos senadores, previa uma redução no repasse de dinheiro do governo federal para as câmaras municipais.
Garibaldi Alvez alega que mesa diretora nenhuma tem poder de não promulgar uma decisão já referendada pela Câmara e Senado. E afirma que a atitude dos deputados foi inconstitucional.
Fonte: Blog do Noblat
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