A comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) realiza a sua terceira reunião nesta terça (2). O foco da discussão é o sistema recursal brasileiro. A proposta será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão tem por meta racionalizar, agilizar e modernizar todo o sistema de recursos no âmbito do Judiciário. O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) é considerado defasado pelos especialistas. O grupo tem prazo até 31 de janeiro do próximo ano para finalizar os trabalhos.
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