O
PSDB deve entrar nesta sexta com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral
pedindo que se aplique uma multa à presidente Dilma Rousseff por ter
transformado o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da
República, num comitê eleitoral do PT.
Como vocês devem se lembrar, na
quarta, durante o horário de expediente, Dilma reuniu no palácio o
ex-presidente Lula; os deputados estaduais paulistas Edinho Silva e Rui Falcão,
presidentes, respectivamente, do PT paulista e do nacional; o marqueteiro João
Santana; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Giles Azevedo, que é
chefe de gabinete da Presidência. O objetivo era debater a campanha eleitoral.
Exceção a Santana, que faz o que quiser do seu tempo, todos os outros, naquela
hora, Dilma inclusive, deveriam estar trabalhando. Somos nós que pagamos seus
respectivos salários.
A reunião liderada por Dilma
fere de modo explícito os Incisos I, II e III do Artigo 73 da Lei 9.504,
que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz
que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em
convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços
custeados pelo Estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que
partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados
da administração direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos
garçons ou dos faxineiros da residência oficial.
O deputado federal tucano
Carlos Sampaio comentou: “A lei veda a utilização de prédio público com
finalidade eleitoral. Se a presidente Dilma tivesse usado a sua residência
oficial no período da noite, poderia ser tolerável, mas, em horário de
expediente, é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na
Quarta-Feira de Cinzas, e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua
campanha, demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a
situação do país”.
Um prédio público não pode
servir de comitê de campanha nem de noite nem de dia. Quanto a só voltar ao
trabalho na quarta-feira… Bem, eu mesmo voltei antes. Na iniciativa privada, a
gente costuma ser mais dedicado, né? Quando a gente paga as próprias contas, à
diferença de muitos políticos, tende a ser mais disciplinado.
Espero que o TSE tome
providências. Quando começa a campanha, a lei é especialmente severa com o
jornalismo de rádio e televisão, que mal pode se dedicar à análise política sem
ser severamente patrulhado, sob o pretexto de que a radiodifusão é uma
concessão pública. O Palácio da Alvorada não é uma mera concessão; ele é um
prédio público.
Por Reinaldo Azevedo
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