O
governo Federal decidiu deflagrar a “Guerra da água contra São Paulo”. Com a
ajuda de setores da imprensa, está promovendo uma lambança dos diabos, fazendo
baixa exploração política da crise hídrica e mobilizando órgãos federais para
fazer política eleitoral. Vamos lá. A crise hídrica que afeta o Estado — pela
qual, segundo a presidente Dilma, Alexandre Padilha e Paulo Skaf, o culpado é o
governador Geraldo Alckmin — também afeta a produção de energia elétrica. E,
nesse caso, todos esses valentes dizem que o culpado é Deus.
Há
uma verdadeira torcida, muito mal disfarçada, pelo colapso de abastecimento de
água em São Paulo. A ideia é ver se saem votos contra Alckmin das torneiras
secas. Mas, até agora, o colapso não veio. E isso está deixando muita gente nervosa.
Mas há, sim, o risco de uma outra crise: a de energia elétrica. Dilma está
começando a vislumbrar o fantasma do apagão. Entendam: as chuvas que faltam
para encher os reservatórios de São Paulo também faltam para as hidrelétricas.
E como fica a promessa da governanta? Pois é…
Agora
vamos aos fatos… político-hídricos. A água liberada pela usina do Rio Jaguari
para o rio Paraíba do Sul sempre foi de 10 m³/s. O ONS (Operador Nacional do
Sistema Elétrico) mandou elevar esse volume primeiro para 42 m³/s. Depois,
baixou para 30 m³/s. Seguindo ordens do governo do Estado, a Cesp não
obedeceu à determinação. E por que não? Há o risco de desabastecer cidades
de São Paulo que dependem dessa água.
Mas
por que é preciso elevar a vazão? Porque Dilma quer gerar energia elétrica com
ela; quer mais água para a Light — sim, leitores, é o medo do apagão; aquele
que ela sempre tratou como se fosse coisa de lunáticos ou de sabotadores. Vale
dizer: a presidente não quer rolo para o seu lado e resolveu jogar a batata
quente no colo alheio. Ocorre que, para crise de abastecimento de energia,
existem as termelétricas; para a de abastecimento de água, não.
É
incrível a máquina mobilizada para demonizar o Estado de São Paulo. Ela começa
ignorando a lei e termina na franca utilização do aparelho de Estado em favor
da baixa política. Existe a Lei 9.433, de 1997, que é claríssima, a saber:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Fim
de papo. Mas estamos na era dos leitores criativos de leis. Na Folha, o
professor da Unicamp Antonio Carlos Zuffo afirma o seguinte. “Isso depende de cada município
decretar estado de emergência. Enquanto eles não fazem isso, a situação é tida
como normal”.
Segundo o raciocínio, parece, não caberia, então, aplicar a lei. Ora, o texto
legal está aqui. Procurem aí onde está escrito que a lei só se aplica
mediante uma “decretação oficial de escassez” — seja lá o que isso signifique.
Tenham paciência! De resto, que os municípios que hoje dependem da água do
Jaguari decretem, então, a emergência, ora bolas!
Nos
corredores do governo Dilma, fala-se até em uma intervenção do governo federal,
já que os rios são propriedades da União. Uau! Convenham: há gente doidinha
para botar a mão em São Paulo, não é mesmo? Como é difícil fazê-lo pelo voto,
com a concordância do eleitor, quem sabe com tropas… Os petistas, afinal,
gostam de mimetizar Getúlio Vargas…
Sim,
é preciso parar com a exploração e com a vigarice política em torno dessa
questão. Dilma não quer apagão, e Alckmin não quer desabastecimento de água.
Como ele não está explorando o risco de parte do país ficar às escuras, ela
deveria recomendar a seus companheiros que parem de fazer proselitismo sobre a
crise hídrica. Afinal, não fica bem à presidente da República tentar punir São
Paulo porque ela está com medo dos efeitos eleitorais de uma possível falta de
energia elétrica.
Sem
dúvida, os rios são federais. Mas os paulistas pertencem a um dos entes
federados, governanta!
Por Reinaldo Azevedo
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