MPF aciona Lula e ex-ministro Lando: ‘Improbidade’

Fábio Pozzebom/ABr

Corre na 13ª Vara da Justiça Federal no DF uma ação contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB).

Autor do processo, o Ministério Público Federal acusa a dupla do crime de “improbidade administrativa”.

A encrenca nasceu no final de 2004, segundo ano do primeiro reinado de Lula.
Entre outubro e dezembro daquele ano, o INSS enviou 10,6 milhões de cartas a aposentados.

Assinado por Lula e Lando, o texto informava aos brasileiros de pijamas que podiam obter empréstimos consignados com juros reduzidos.

A lei que permitiu aos segurados da Previdência contrair empréstimos do gênero era coisa velha. Havia sido sancionada dez anos antes. Não havia, portanto, nada de novo a informar. Para a Procuradoria, o objetivo foi o de autopromoção do ex-soberano e do então ministro. Pior: o INSS acabara de assinar, em procedimento relâmpago (duas semanas), um acordo com o banco BMG. A casa bancária de Minas, que seria pilhada no escândalo do mensalão em 2005, era à época a única instituição apta a operar empréstimos consignados.

Para a Procuradoria, além da promoção pessoal, Lula e Lando beneficiaram irregularmente o BMG.

A impressão e a postagem das cartas custou à Viúva R$ 9,5 milhões. O MPF pede à Justiça que condene Lula e Lando a devolver o dinheiro ao Tesouro.

Num pedido de liminar, a Procuradoria requer que sejam bloqueados os bens da dupla, para assegurar o ressarcimento em caso de condenação. Consta dos autos auditoria do TCU, que esquedrinhou a operação das cartas, tachando-a de irregular. Verificou-se que, depois da condenação do TCU, o INSS interrompeu o envio das correspondências. Em 2005, mandou ao lixo meio milhão de cartas.
Aberto há um mês, o processo encontra-se na fase de “intimação dos réus”. Se condenados, Lula e Lando sujeitam-se a outras punições além da devolução da verba.

Entre as sanções estão: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e perda de aposentadorias.

Fonte: Blog do Josias