1. Identificar todos os passaportes diplomáticos concedidos ao longo do segundo reinado de Lula (2006-2010).
2. Verificar a regularidade dos passaportes emitidos em caráter extraordinário, sob o manto do “interesse do país”.
3. Cancelar e recolher os passaportes emitidos irregularmente, em desacordo com a legalidade.
Não se trata de uma determinação. É mera, por ora, mera “recomendação”. Fica entendido, porém, que a eventual recusa produzirá conseqüências.
O ofício da Procuradoria foi anexado a um "procedimento preparatório”, aberto sob o número 1.16.000.000029/2011-37.
Embora datado de terça (11), só foi divulgado nesta quarta (12). A correspondência é endereçada ao novo chanceler Antonio Patriota.
O texto menciona explicitamente os nomes de três familiares de Lula que, conforme noticiado pelo repórter Matheus Leitão, obtiveram passaportes ilegalmente.
São dois filhos –Luiz Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39— e um neto –Thiago Trindade, 9 (nesta quarta, noticiou-se que outros dois netos de Lula receberam passaportes).
Sem citar nomes, o ofício cita ainda as notícias sobre concessão de superpassaportes “a parentes de parlamentares”, “ministros” e “pessoas sem vínculo com o Estado”.
Recorda-se ao chanceler Patriota que, embora os atos tenham sido praticados pelo antecessor Celso Amorim, a constatação da ilegalidade obriga-o a agir.
São signatários do ofício os procuradores da República Hélio ferreira Heringer Júnior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho.
A dupla concede ao Itamaraty prazo de dez dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
Ou seja: o governo terminará executando por pressão providências que se esquivou de tomar por obrigação. Ainda há fiscais da lei no Reino de Pasárgada!
Fonte: Blog do Josias
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