Há certos debates no Brasil que chegam a ser de uma burrice comovente - quando não são má fé pura e simplesmente. Um deles é essa estupidez de Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, tese com qual já acenaram a verde Marina Silva e a petista Dilma Rousseff. Constituinte exclusiva? Para quê? Para mudar a Constituição? Mas ela traz em si mesma o ritual para sua mudança: emenda constitucional, aprovada com três quintos dos votos de cada Casa, Câmara e Senado, em duas votações. Não há mecanismo alternativo. Ou alguém apontaria para o Tio Rei trecho da Carta que prevê outro caminho?
Qualquer coisa que não seja isso, Dona Marina e Dona Dilma, é uma tentativa de golpear a Constituição, trilha que já seguiram patriotas como Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Considerações de certos “inteliquituais” lotados em algumas universidades espantam pela brutal ignorância. Vem um e diz que, “se houver consenso na sociedade”, por que não? Que sociedade?
Alguém aí tem o telefone da sociedade para eu falar com ela? Alguém sabe onde mora a sociedade? Isso me lembra a foto de um jornal, nos anos 80, que reuniu várias personalidades em favor das eleições diretas. A legenda era mais ou menos assim: “sociedade civil reunida pede…” Imaginem: caísse um avião ali, naquela hora, sobre a cabeça daquelas pessoas, e o Brasil ficaria sem sociedade civil. Morreria inteira.
Que mané consenso da sociedade o quê! O “consenso” da sociedade é a Constituição, suas antas! Até que a gente não venha a ser sacudido, sei lá, por uma revolução liderada pelo Tiririca, depois de educado pelo Mercadante, ou por uma guerra civil provocada pela Mulher Pêra, de braços dados com Eduardo Suplicy, ou pelo Pagode Comunista do Brasil de Netinho, do grupo Negritude Sênior, não há por que fazer Constituinte.
Expliquem aqui para este escriba sempre apto a aprender coisas novas. Não se fez, até agora, a reforma política por quê? Suponho que seja por falta de consenso da tal “sociedade”. Se não se chegou ao consenso no Congresso, por que uma Constituinte exclusiva poderia alcançá-lo? “Ah, porque elegeríamos representantes só para isso; fariam a Constituição e iriam para casa”. Quer dizer que pessoas que não precisariam se preocupar com o dia seguinte de medidas que aprovassem tenderiam a ser mais responsáveis? Vênia máxima, eis um argumento que deve ser consumido de quatro…
Vamos parar de asnices. Nem o próprio povo é soberano para rasgar a Constituição. Até porque ele não existe como um “ente” social, jurídico ou moral. Fiquemos atentos. Político que defende Constituinte exclusiva está ou desinformado ou informado demais; ou não sabe direito do que está falando ou sabe muito bem o que quer: um golpe.
Se quiserem fazer reforma política, que tratem de apresentar uma proposta, via emenda constitucional, para ser aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa. Seguir a Constituição não é uma questão de gosto, de conveniência ou de escolha. É uma obrigação.
Constituinte exclusiva para arbitrar até sobre unha encravada é golpe!
Por Reinaldo Azevedo
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