Há 30 dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ordenara à Câmara que entregasse documentos à 'Folha de S. Paulo'.
Os papéis se referem à prestação de contas dos gastos dos deputados com a chamada verba indenizatória –R$ 15 mil mensais por cabeça.
Recorre daqui, argumenta dali, a Câmara até hoje não cumpriu a ordem judicial. Em novo despacho, Marco Aurélio classificou a situação de “extravagante”.
“Mostra-se injustificável o descumprimento da ordem judicial. A quadra é realmente muito estranha”, anotou o ministro.
Revela-se, segundo Marco Aurélio, “nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores...”
“...Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel”.
A Folha pediu a Marco Aurélio que estipulasse prazo para que Temer cumprisse a ordem do Supremo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
O ministro deu razão ao jornal. Lembrou que Temer fora notificado de que deveria dar acesso aos documentos em 20 de agosto de 2009. E nada.
No novo despacho, divulgado nesta terça (28), Marco Aurélio ordena, de novo, que sua decisão seja cumprida.
Do contrário, o ministro escreve, pode adotar “providências de envergadura mais drástica”. Escreveu: “É hora de atentar-se para a segurança jurídica”.
Marco Aurélio chama a atenção para o fato de que Temer é advogado –“o domínio do Direito [pelo deputado] é proclamado aos quatro ventos”.
Sabe, portanto, que ordem judicial não é coisa que comporte descumprimento. Por isso, Marco Aurélio reiterou a ordem.
“Ressalto estar em jogo, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém...”
“...Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública...”
“...E, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade”.
Temer recorrera contra a liminar que Marco Aurélio concedera em favor do jornal. Alegara que era impossível atender ao pedido.
Por duas razões: a Câmara teria de tirar mais de 70 mil cópias. E parte do papelório contém informações protegidas por sigilo -os registros telefônicos dos deputados, por exemplo.
O diábo é que o recurso não tem efeito suspensivo. Enquanto não for julgado, permanece de pé a decisão anterior, que a Câmara se esquiva de cumprir.
Temer solicitara a Marco Aurélio que submetesse o recurso contra a entrega dos papéis à Folha a um julgamento no plenário do STF.
O ministro já levou o processo ao pleno do Supremo. A querela deve entrar na pauta da sessão desta quarta (29).
Ou seja, a depender da posição de seus colegas, a decisão de Marco Aurélio pode cair antes de ser efetivamente cumprida.
O signatário do blog propõe uma reflexão aos seus 22 leitores. Suponha que a ordem de Marco Aurélio não fosse dirigida a Temer.
Imagine que o alvo da determinação fosse um brasileiro, digamos, comum. Decerto já estaria em cana. Assim caminha a Babel brasileira.
- Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho de Marco Aurélio.
Fonte: Blog Josias de Souza
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