A vítima e a testemunha de delito poderão passar a ter o direito de não depor na presença do acusado ou dos familiares ou amigos dos acusados; de depor encapuzadas ou usando microfone com modificador de voz; de sigilo dos respectivos endereços, que não poderão constar dos inquéritos e processos judiciais e ainda de sala separada da do acusado, enquanto estiverem à disposição do juiz. Essas novas formas de proteção estão previstas no texto final de proposta que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (11), em decisão terminativa.
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