Do blog Josias de Souza:
Conforme noticiado aqui, o STJ anulou, na última terça-feira (9), um processo que continha em suas folhas provas obtidas por meio de escutas telefônicas.
Grampos autorizados judicialmente e executados entre julho de 2004 e junho de 2006. O prazo das interceptações –quase dois anos— ensejou a anulação.
Os ministros que integram a sexta turma do STJ agarraram-se ao artigo 5º da lei 9.296, de 1996: escutas só podem durar 15 dias, prorrogáveis por igual período.
Decisão inédita. Antes, o mesmo STJ vinha consagrando o entendimento segundo o qual as prorrogações, desde que justificadas, podiam se estender ao longo do tempo.
Devolveu-se à mesa do juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba, o processo que resultara na condenação de dois empresários paranaenses.
Os nomes deles: Isidoro e Rolando Rozenblum. Pai e filho. Sócios do grupo Sundown, que opera no ramo de bicicletas.
O juiz terá de voltar aos autos, para verificar se, depois de anulados os grampos, sobrou alguma prova capaz de produzir nova condenação.
No caso específico, Isidoro fora condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão. E Rolando a dez anos, um mês e dez dias.
Antes de cair no STJ, a sentença do juiz Sérgio Moro havia sido ratificada Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ali, as escutas foram consideradas regulares.
Mas o que está em jogo não é um único processo. Os Rozenblum são fregueses de caderneta da Procuradoria da República e do Judiciário.
Já carregam nos ombros um fardo de condenações que, juntas, somam 94 anos de prisão –45 anos para Isidoro; 49 anos para Rolando.
São acusados pelo Ministério Público de desvios que produziram prejuízos de R$ 151 milhões ao Tesouro –de sonegação de impostos a evasão de divisas.
Dedicados à investigação da dupla, os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Jr., lotados no Paraná, estão inconformados.
Em texto enviado ao blog nesta quarta (10), Dallagnol e Martello Jr. inventariaram o estrago que a decisão do STJ vai produzir:
1. Inquéritos: As provas obtidas por meio das escutas anuladas pelo STJ recheiam as páginas de cerca 40 inquéritos já instaurados.
Vão à breca investigações que envolvem a prática de “mais de 245 crimes.” Entre eles: formação de quadrilha ou bando, sonegação fiscal, falsidade ideológica...
...Corrupção ativa e passiva (inclusive de servidores da Justiça e do Banco Central), tráfico de influência, lavagem de dinheiro, estelionato e um infindável etc.
2. Denúncia: Os donos do grupo Sundown são personagens de uma nova denúncia. Formulada pelo Ministério Público, foi aceita pela Justiça no dia 4 de setembro. Essa denúncia, recebida há uma semana, também traz inoculado no seu corpo o veneno dos grampos que o STJ anulou.
3. Auditores do fisco: junto com os Rozenblum, condenara-se no processo invalidado pelo STJ um par de auditores da Receita Federal.
Segundo o Ministério Público, os auditores, depois de corrompidos, deixaram de tributar “valores superiores a R$ 60 milhões.” Chegou-se ao malfeito graças aos grampos agora tachados de “ilegais” pelo STJ;
4. Bloqueio de bens: Numa tentativa de garantir o ressarcimento ao erário, o Ministério Publico lograra obter na Justiça o bloqueio de bens e valores dos Rozenblum. Coisa de mais de R$ 100 milhões. Confisco parcialmente escorado nos grampos. Um pedaço deve retornar às mãos dos empresários.
5. Novas investidas da defesa: os defensores de Isidoro e Rolando Rozenblum já preparam novas petições baseadas no êxito obtido no STJ. Cogitam requerer: a anulação de outras duas condenações, o desbloqueio de bens e o trancamento dos inquéritos ainda em curso.
Eis a conclusão a que chegam os procuradores Dallagnol e Martello Jr. no texto remetido ao repórter: “Tudo isso mostra que a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria. O julgamento do STJ foi mais um capítulo desse livro.”
Os Rozenblum chegaram a amargar cerca de um ano de detenção. Quando ainda eram hóspedes do sistema carcerário paranaense, levaram ao STF um pedido de prisão domiciliar.
Graças a uma intervenção do ministro Joaquim Barbosa, seguida por colegas de Supremo, chegou-se a um meio termo: internamento hospitalar com escolta.
Depois, um laudo médico atestou que os presos podiam ser recolhidos a um complexo médico penal. Porém, a despeito da alegada debilidade médica, os Rozenblum fugiram. Hoje, segundo o Ministério Público, encontram-se em Punta Del Este, no Uruguai.
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