Se a vítima é má, o crime é bom?
Esta é a grave pergunta em que se debate a política brasileira, desde, pelo menos, o governo Collor.
Traduzindo em miúdos: João fraudou uma licitação e corrompeu servidores públicos para ganhar e construir casas populares.
O evidente cunho social das atividades de João (construir casas populares) diminui o fato de que ele cometeu um crime?
De outro lado, sabendo-se que João fez isso e, não se conseguindo provas, torturar João para que confesse deixa de ser um crime?
Não, não deixa. Um crime foi cometido.
Por que estou dizendo essas coisas? Porque se construiu no Brasil a convicção de que, se a vítima é má, o crime é bom. Uma variante especialmente macabra de “os fins justificam os meios”.
(Em tempo: Maquiavel jamais advogou isso.)
Exemplo: durante a CPI do PC, que desvendou os meandros da corrupção do governo Collor, deputados do PT – com o auxílio luxuoso de gente do calibre de Waldomiro Diniz (aquele que pediu propina a bicheiro) e José Aparecido Nunes Pires (aquele alto funcionário da Casa Civil que vazou o dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso) – quebraram sigilo bancário a torto e a direito, em flagrante ilegalidade.
Porém, como Collor e PC eram culpados a mais não poder, imperou a máxima brasileira: “Se a vítima é má, o crime é bom”.
Ou seja, tudo é permitido quando se está perseguindo bandidos.
Lamento, mas não é não. Por mais que queiramos ver os malfeitores na cadeia, é preciso adotar esta moda nova: respeito à lei.
E o exemplo tem que vir de cima.
Hoje, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarou que é indiferente se a Polícia Federal agiu com truculência ou não, se algemou alguém ou não.
Segundo o nobre parlamentar, o fundamental é o objetivo final, ou seja, mesmo se tiver atropelado a lei, a Polícia Federal teria agido certo, porque prendeu bandidos.
Menos, nobre deputado, menos.
Aplaudo de pé o trabalho da Polícia Federal. Aplaudo de pé a CPI dos Correios.
Aplaudo de pé as senadoras Ideli Salvati e Ana Júlia, do PT, por terem insistido na investigação sobre as estripulias de Daniel Dantas.
(Acredito piamente que elas não soubessem que, além de tucanos e democratas, existem inúmeros petistas de alto coturno incluídos na “bancada do Daniel Dantas”.)
Mas não posso concordar com a posição do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho.
O fato de a vítima ser má, deputado, não faz com que o crime deixe de ser crime.
Roubo é roubo, corrupção é corrupção (chame-se mensalão ou concussão, Delúbio ou José Dirceu), mesmo que a vítima seja membro da pior escória da Humanidade.
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