Por Felipe Seligman, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem abrir ação penal contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, transformando-o em réu. O tribunal afirmou que existem "indícios suficientes" para que ele responda pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Ele é acusado de ter participado de esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia dos caça-níqueis. É a primeira vez que o Supremo abre uma ação penal contra um ministro do STJ, segundo a assessoria do tribunal.
Além dos dois crimes, Paulo Medina também foi apontado pelo Ministério Público como integrante de suposta quadrilha, mas os ministros, por 5 votos a 4, rejeitaram a denúncia nesse ponto específico.
Prevaleceu a tese de que para ser membro de grupo criminoso é preciso ter participação "permanente" e "estável" para a realização "de uma série indeterminada de crimes", como afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao votar.
Para o advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, o fato de seu cliente não precisar responder por quadrilha é uma "vitória", pois "ficou provado que ele não tinha qualquer ligação com esse grupo do Rio de Janeiro", afirmou. Também disse que todas as provas já foram produzidas pela Polícia Federal, mas nenhuma consegue demonstrar que o ministro Medina é culpado.
O relator da ação no STF, ministro Cezar Peluso, afirmou, por sua vez, que uma possível rejeição da denúncia só seria possível se os fatos relatados fossem fruto de uma conspiração contra os acusados.
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