Uma discussão sem sentido
Do blog do ex-ministro José Dirceu:
Volta a discussão sobre o sigilo da fonte, na verdade, para encobrir a pratica corrente na mídia de violar o segredo de Justiça de investigações e inquéritos, de processos judiciais, que se tornou uma pratica criminosa de nossa imprensa. O sigilo telefônico, fiscal, bancário e patrimonial de um cidadão ou empresa não é quebrado, como se diz vulgarmente, é transferido para uma autoridade, juiz, promotor, delegado, parlamentar, fiscal da receita, que tem o dever de manter o sigilo, sob pena de cometer um grave crime.
Isso vale também para os jornalistas e meios de comunicação. Não tem nada a ver com o sigilo da fonte garantido pela Constituição, da mesma forma que estão protegidos o fiscal, bancário, telefônico e patrimonial, a honra e a imagem. Assim, toda essa discussão sobre sigilo da fonte não tem sentido. O que é preciso investigar, processar e, se for o caso, punir, é a ação de jornalistas e meios de comunicação junto a autoridades para ter acesso a informações sigilosas e divulgá-las, o que é crime. Mais grave: usá-las para fins políticos em eleições e disputas partidárias, divulgando algumas, preservando outras, num comportamento vil e covarde.
Mais grave ainda é o acesso privilegiado, não se sabe a que preço, às operações da Polícia Federal, para falar só dos fatos recentes, de forma privilegiada e com exclusividade, que algumas empresas de comunicação conseguiram, também a que preço ninguém sabe. Essa é a questão. O que pretendem é esconder, proteger sob o manto do sigilo da fonte a pratica continuada e permanente do crime de quebra do sigilo, sob guarda legal das autoridades constituídas, quando elas e as empresas de comunicação têm que responder, como qualquer cidadão, pela violação da lei.
(Comentário meu: Na época do governo Fernando Collor, a VEJA conseguiu dados sigilosos da Receita Federal sobre as contas de PC Farias, tesoureiro de campanha de Collor. Se os publicasse poderia ser acusada de ter violado o sigilo dos dados.
A VEJA procurou o então deputado José Dirceu (PT-SP) que topou contar a história de que recebera os dados dentro de um envelope lacrado, entregue no gabinete dele não sabia por quem. E que os repassara à revista. Assim VEJA publicou os dados sem risco de ser processada. Dirceu tinha imunidade.)
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