O delegado Luciano de Azevedo Salgado, da Polícia Federal, foi intimado a prestar esclarecimentos ao juiz Marcelo Aguiar Machado, da Justiça Federal, sobre o uso de algemas no cumprimento de 34 mandados de prisão na Operação Dupla Face, que investiga corrupção no Incra do Mato Grosso. A PF informou que seus agentes agiram de acordo com as normas da corporação. A operação cumpriu um total de 98 mandados judiciais, sendo 65 de busca e apreensão. O delegado é alvo de ação movida por advogados dos presos, que alegam a vigência da súmula vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, mas essa decisão só foi adotada após a Operação Dupla Face. Os advogados alegam o suposto "excesso" dos policiais para solicitar habeas corpus e o trancamento da ação, como prevê a decisão do STF. A súmula vinculante do STF determina que algemas só devem ser usadas em caso de resistência e ameaça de fuga ou perigo à integridade física do preso ou de outras pessoas, e os casos excepcionais devem ser justificados por escrito.
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