Bases para a ética

 Falar de ética e cidadania não é tarefa fácil, porque se pode resvalar num discurso repleto de ufanismo, pensando que pelo simples fato de deter o conhecimento e do consenso sobre a necessidade da ética e da cidadania, possa por si só alcançar grandes transformações e trazer novas esperanças para a humanidade; ou, ao contrário, pode-se trilhar um caminho carregado de desesperança e resignação ante o poder político e econômico.

Mas não se pode fugir ao problema.

 Etimologicamente a palavra ética (ethos) é uma transliteração de dois vocábulos gregos:

Hqoz (ethos) que significa morada do homem, morada do animal: covil, caverna, hqoz que dá o sentido de abrigo protetor, o homem encontra um estilo de vida e de ação no espaço do mundo.

Acostuma-se com sua morada. Daí vem o costume, mas esta morada é passível de perfectilidade, de aperfeiçoamento.

O outro vocábulo eqoz (ethos), significa comportamento que resulta de um repetir os mesmo atos – uma constante que manifesta o costume, o ato do indivíduo – tem-se aí o hábito.

Tanto costume quanto hábito são construídos.

Estes dois vocábulos levam-nos a perceber que o espaço ético humano instaura-se no reino da contingência (isto é, naquilo possível, naquilo que pode ser necessário, ou naquilo livre e imprevisível, porque se dá dentro de possibilidades e probabilidades); enquanto que, a natureza está no domínio da necessidade, porque ela é necessidade dada, sempre a sucessão do mesmo.

 1) Utilitarismo Social (D. Hume; S. Mill).

 - Resgatar o “fazer o bem”;

- Produzir alegria, prazer e felicidade.

 2) As éticas do discurso comunicativo e da justiça (Habermas)

 Concretizar:

 Direitos do cidadão

Democracia

Diálogo

Contrato Social (Hobbes, Rousseau) = Consenso = Justiça.

Kant (Ser humano é um fim em si mesmo).

 3) Ética e Paradigmas (Guareschi)

 - Paradigma da lei natural (a referência é a natureza).

- Paradigma da  lei positivada. (a referência são as leis escritas).

 Mas tudo isso implica em ter a dimensão crítica da ética, para que não seja considerada acabada, pronta, mas sim algo que está sempre em construção, apesar da necessidade de ser positivada, reduzida a normas. A dimensão crítica levaria, necessariamente, a novas proposições.

 Foi com essa perspectiva da ética como algo em transformação, que o Código de Ética Profissional do Psicólogo foi reformulado em 2005: partiu-se da necessidade de adequação do Código instituído em 1987, em função da promulgação, principalmente, da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, e em função das modificações na cultura e sociedade no decorrer desses quase 20 anos. Por outro lado, ao se redigir o Código de Ética, procurou-se fazê-lo de forma a incentivar uma postura crítica por parte dos psicólogos, à medida que se entendeu a norma como indicativa de direção a seguir, e não como um simples estabelecer condutas a serem adotadas. Assim consta na Exposição de Motivos do Código de 2005:

 Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. (pg.5)

 Implica isso em um Código mais aberto que, se por um lado não dá respostas prontas, por outro, possibilita a escolha, a opção, dentro de certos critérios, para a ação do profissional de psicologia frente a sua realidade pontual. Sinal dessa diferenciação é a substituição do verbo dever por poder, em alguns artigos referentes a sigilo. Também há de se assinalar, como conseqüência dessa postura, a responsabilidade que essa liberdade implica, ou seja, a tomada de decisão em dada situação sempre acarretará em o profissional se responsabilizar diretamente pela sua decisão. Diz o Código:

 Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional. (pg. 5)

 Tornou-se, nesse sentido, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, um orientador de condutas e não um impositor de regras. Tanto que, quando da confecção do Código atual, chegou a ser cogitada a idéia de o Código apenas estipular os Princípios Gerais, sem ditar regras pontuais. Optou-se, no entanto, por se produzir um Código que apresentasse os Princípios como norteadores básicos, seguido de normas objetivas. De forma ampla, os Princípios trazem as seguintes diretrizes:

 1. Em resumo, visa à promoção da qualidade de vida do individuo e da sociedade a partir do respeito e promoção da dignidade.

2. A necessidade de uma analise crítica e histórica da realidade política, econômica e social quando do exercício profissional e tomada de decisões, considerando sempre as relações de poder em que se desenvolve o trabalho;

Possibilidade de acesso da população aos recursos da psicologia e

Necessidade de aperfeiçoamento técnico constante do profissional, como parte do exercício profissional digno.

 Destaca-se o item 2 (dois) por representar a visão crítica que se pretende vincular à atuação ética profissional.

Também se cuidou, na estruturação do novo Código, que ele pudesse estar orientando o profissional que atua em qualquer área da psicologia. Assim, o termo paciente, característico da área clínica, foi substituído por usuário, aquele que se submete a uma intervenção psicológica. Já o termo beneficiário foi introduzido como aquele que se beneficia do trabalho da psicologia que, por exemplo, tanto pode ser o usuário quanto o operador do direito, no caso da psicologia jurídica.

Em resumo, o atual Código de Ética Profissional do Psicólogo buscou:

 a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.

b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.

c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.

d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.

 Mas se o Código de Ética Profissional permite a reflexão e posicionamento conforme análise da situação pontual, a pergunta que se apresenta é a partir de que pressupostos essa reflexão deve ser feita.

Resumidamente, defende Guareschi, citando Pegoraro e Aristóteles, que a “ética é justiça” e que “Há justiça quando os direitos das pessoas são respeitados” (pg. 23).

 Sucintamente, quando falo de ética, resumo assim: “Essa pessoa não possui ética”, significa: Ela não possui princípios. Age oportunisticamente. E quando falo de moral: “Essa pessoa não possui Moral”, significa: Ela não possui virtudes, mente, engana, faz violência em casa. Ela até pode ter ética (Princípios e valores fundamentais, mas age em contradição com os seus princípios).

 Um dos últimos livros de Carl Sagan, Bilhões e Bilhões:

 Para esse cientista, os padrões mais admirados de comportamento ético, pelo menos no mundo ocidental, poderiam ser definidos por meio de algumas regras, que precisam ser vistas não como tema que se apresenta, mas, sim, como análises do cotidiano.

A “regra de ouro” seria: Faças aos outros o que desejas que te façam”; a “regra de prata”: Não faças aos outros o que não desejas que te façam; a ”regra de bronze”: Faças aos outros o que te fazem; e a “regra de ferro”: Faças aos outros o que quiseres, antes que te façam o mesmo.

 CIDADANIA

 Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação. Porque a educação atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social.

Cidadania é, nesse sentido, um processo. Processo que começou nos primórdios da humanidade e que se efetiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado; mas, como aquilo que se constrói.

Por isto, tanto o apelo pela ética pensada na emergência do sujeito ético, e não simplesmente em códigos de ética; quanto, a necessidade de ações de cidadania, que busquem concretizar direitos são os modos mais eficazes e eficientes, nos dias de hoje, para que a comunidade política possa ser o lugar privilegiado da autonomia e autorealização dos indivíduos e da própria comunidade.

Depreende-se, então que se faz necessário ter uma consciência individual para que se possa ser responsável socialmente. Em outras palavras, a responsabilidade individual é que vai garantir uma ética, fundada em princípios e valores que norteiem o viver em comunidade.

Entretanto, não podemos pensar que é o sujeito moral imiscuído na sua individualidade, que irá fundar uma ética. Pois, neste caso, o que pode ser moral para um, pode não ser imoral para outro.

Então, é preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, ou seja, visando a formação do sujeito ético, porque aí é possível a síntese entre ética e cidadania, no qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios, do que uma ética do dever. Ou seja, a responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares.