VERGONHA: Governo Dilma dá calote na OEA para transferir para a Unasur, dos bolivarianos…

Por Leonardo Courinho, na VEJA.com:

No governo petista, a diplomacia brasileira perdeu a sua relevância na defesa dos interesses nacionais e se transformou em uma peça de defesa da ideologia do partido que está no poder. Ano após ano, o Brasil foi ampliando o seu alinhamento com o chamado “bolivarianismo”, o populismo de esquerda inaugurado pelo falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e imitado em maior ou menor grau na Argentina, na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. Esse alinhamento exige o gradual afastamento dos Estados Unidos, país que no discurso bolivariano é apontado como a causa de todos os males da região.

No ano passado, o Brasil deu um passo drástico no esfriamento das relações com os Estados Unidos, ao se recusar a pagar a sua contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne as nações das Américas do Sul, Central e do Norte. Dos 8,1 milhões de dólares esperados, o Brasil depositou apenas 1 dólar, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em janeiro passado. Para este ano, são previstas contribuições de 10 milhões de dólares, mas até o momento o Brasil não realizou nenhum repasse para organização.

Acreditava-se que o calote era resultado de um contingenciamento do orçamento do Itamaraty. No entanto, a reportagem de VEJA fez uma análise das transferências internacionais realizadas nos últimos anos e descobriu um curiosa coincidência: no ano passado, o Brasil transferiu para União das Nações Latino Americanas (Unasul) 16,24 milhões de reais – o equivalente a mais de 6 milhões de dólares, considerando a cotação nas datas dos pagamentos. O repasse para a Unasul foi mais que o dobro do previsto no Orçamento da União aprovado pelo Congresso: 7,2 milhões de reais. Em 2013, a contribuição brasileira para a Unasul, entidade multilateral criada por Hugo Chávez, foi de apenas 344.000 reais. O calote na OEA, portanto, é intencional. Não faltou dinheiro. Simplesmente, a diplomacia petista optou por privilegiar a Unasul e negligenciar a OEA.

Esse processo começou em 2011, quando a Unasul foi criada com o intuito de excluir os Estados Unidos, o Canadá e o México das discussões regionais. Em abril daquele ano, a presidente Dilma Rousseff determinou que Ruy Casaes, embaixador brasileiro na OEA, fosse chamado de volta a Brasília em protesto contra a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo asuspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde então, o Brasil tem apenas um representante interino na organização, Breno Dias Costa. Para o ex-embaixador do Panamá na OEA, Guillermo Cochez, a entidade é vítima de um processo de esvaziamento liderado pela Venezuela e do qual o Brasil faz parte. “É triste ver uma potência regional como o Brasil deixar-se guiar por uma política externa contrária aos valores democráticos”, diz Cochez.

No ano passado, quando a então deputada Maria Corina Machado tentou levar para o âmbito da OEA o debate sobre a violência contra manifestantes que invadiram as ruas da Venezuela contra o regime chavista, o representante brasileiro se uniu ao coro dos chavistas para desqualificar o depoimento da venezuelana e para impedir que ele acontecesse em reunião aberta. Breno Dias da Costa disse, na ocasião: “O objetivo desta reunião não é transformá-la em um circo para o público externo, como alguns representantes mostraram que querem fazer.” O episódio demonstrou que o governo brasileiro não apenas não aceita ser criticado em questões de direitos humanos, como toma as dores quando o mesmo acontece com a Venezuela.

Para governos que não gostam de críticas, a Unasul é o clube perfeito. Toda vez que é chamada para “mediar” a crise política na Venezuela, a organização dedica-se basicamente a endossar as acusações feitas pelo presidente Nicolás Maduro à oposição e silencia sobre o fato de que há presos políticos no país.

Por Reinaldo Azevedo

Câmara aplica nova derrota acachapante a Dilma e dá 30 dias para o governo regulamentar lei que já foi sancionada pela presidente. Ou: Essa gestão ainda será dissecada em laboratório

Atenção, leitor! O assunto parece um tanto árido, mas é um excelente emblema desses dias.

Pois é… Às vezes, ter memória pode ser um pouco exasperante. Mas útil. Sobretudo se ela é posta a serviço do leitor. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aplicou uma nova derrota ao governo Dilma — ou, para ser mais exato, à presidente Dilma Rousseff em pessoa, o que revela o grau de desarticulação política do governo. A que me refiro? Contra a orientação do Planalto, a Casa aprovou um projeto que dá ao governo um prazo de 30 dias para regulamentar e executar a lei que alivia a dívida de Estados e municípios. O texto foi aprovado por 389 votos a favor e apenas duas abstenções e segue para o Senado. Agora vem a memória.

Sabem o que é o verdadeiramente fabuloso? O PLC (Projeto de Lei Complementar) 99/2013, que muda o indexador e diminui retroativamente a dívida de estados e municípios é, originalmente, de inciativa do Executivo. Sim, leitor, a chefe do Executivo é a presidente Dilma. O relator da proposta na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje presidente da Casa.

Depois de sólido entendimento celebrado com o governo, ficou estabelecido que a indexação da dívida seja feita pelo IPCA ou pela taxa Selic (o que for menor) mais 4% ao ano, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano (a depender do caso), como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal. A proposta só foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e sancionada pela presidente. Faz, portanto, quatro meses.

A correção retroativa, explique-se, foi introduzida no texto pelos parlamentares, mas Dilma poderia ter vetado. Por que não o fez? Ao contrário até: acenou com a sua aprovação durante a campanha eleitoral porque, sabem como é…, para obter votos, pode-se prometer qualquer coisa.

O alívio para estados e municípios é gigantesco. Um passivo de R$ 55 bilhões se reduz a R$ 9 bilhões. Quando a cidade de São Paulo renegociou a dívida, ela era de R$ 11 bilhões. Já se pagaram R$ 25 bilhões, mas o saldo é de R$ 62 bilhões. Com o novo indexador, cai para R$ 26 bilhões. Com a nova regra, a cidade do Rio zera o seu estoque, que despenca de R$ 6,2 bilhões para R$ 29 milhões, valor depositado em juízo. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) recorreu à Justiça e obteve liminar para fazer o pagamento segundo as novas regras.

Antes que continue, uma observação: embora criticado por muitos, defendi, sim, a renegociação e a redução da dívida — ainda que o prefeito Fernando Haddad, cuja gestão desprezo, possa ser um dos beneficiados. Na verdade, eu faço essa defesa desde 2010, como vocês podem ler aqui. A razão é simples:  se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo. Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a 14% no caso dos municípios e a 12,5% no dos Estados, mas empresta dinheiro a apaniguados, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para quebrar os endividados.

Trapalhada

Pois bem… Aquilo que a Dilma de novembro de 2014 sancionou, a Dilma de março de 2015 já não podia garantir. Numa resposta ao prefeito do Rio, que recorreu à Justiça, a presidente cometeu a sandice de sair a falar contra a lei que ela própria sancionou. Disse: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Até porque isso é problema momentâneo”.

E seus coordenadores políticos, liderados por Aloizio Mercadante, saíram a campo para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara. A receita para a derrota era certa. E foi o que aconteceu. À tarde, numa palestra para empresários, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, já havia dito que o ajuste fiscal, da forma como está, não passa no Congresso.

O governo Dilma, definitivamente, ainda será matéria de curiosidade científica; ainda será dissecado num laboratório, com a mesma curiosidade com que um entomologista escarafuncha um inseto. Por que diabos a presidente da República defende um ponto de vista que, com certeza absoluta, será esmagado no Congresso, com os votos até de petistas, como aconteceu?

Se Dilma tivesse um coordenador político, eu faria a ele essa pergunta. Mas ela tem nove. Aí eu fico com preguiça. Eduardo Cunha ganhou mais uma. Mas essa, convenham, era fácil demais. Daqui a pouco, tomar o pirulito de uma criança será tarefa mais complexa.

Por Reinaldo Azevedo

Desempenho de Dirceu prova que o PT mudou o Brasil: país, agora, é assaltado também pelas novas elites, não só pelas velhas

Informação que veio a público neste fim de semana desenha de maneira clara, insofismável e sem retoques a fuça e a face do patrimonialismo à moda petista. Para conferir especial colorido ao retrato, a personagem central da tela é ninguém menos do que José Dirceu, aquele que foi apontado pelo Ministério Público Federal como chefe da quadrilha do mensalão — um crime pelo qual acabou não sendo condenado pelo Supremo, como se sabe.

Pois bem: Dirceu está de volta ao centro da narrativa. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou públicos os dados fornecidos pela Receita Federal sobre a JD Consultoria, a empresa do chefão petista. Sem nenhuma tradição na área, o empreendimento poderia figurar em qualquer lista de maiores e melhores, não é? O Zé conseguiu faturar R$ 29,2 milhões entre 2007 e 2013. Só em 2012, ano em que foi condenado, ganhou R$ 7 milhões; em 2013, ano em que ficou preso, R$ 4,2 milhões. Duvido que presidiário de qualquer outro ramo tenha ganhado tanto dinheiro em atividade lícita ou ilícita. Ele ainda acabará sendo acusado de concorrência desleal…

Segundo informou a Folha no domingo, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, confessou que o pagamento que fazia à “consultoria” de José Dirceu era descontado da comissão de 2% que pagava ao esquema criminoso, decorrente de seus contratos com a Petrobras. Outro representante da Camargo Corrêa afirmou que pagava pelos “serviços” do ex-ministro com receio de ser prejudicado nos negócios.

E chego, assim, então, ao ponto que me interessa. O que é o patrimonialismo senão a apropriação ilegal, promovida por uma elite perversa, do bem público, de sorte que os interesses privados, de uma minoria espoliadora, acabam se sobrepondo aos interesses coletivos? O que é o patrimonialismo senão a recusa dos valores republicanos e a negação, na prática, da democracia política?

Não! Isso não é novo por aqui. Há uma sólida literatura política sobre o tema em nosso país e sobre as várias feições que esse patrimonialismo pode assumir: nacionalismo fascistoide, populismo de direita, populismo de esquerda etc.

Em 2003, o assalto ao bem público para privilegiar uma casta ganhou uma nova feição. O patrimonialismo então se reciclava e expropriava, vejam a ousadia, também o discurso da reparação social. Isto mesmo: o modelo petista não assaltou apenas os cofres públicos. Roubou também o discurso da justiça social.

Sim, antes da chegada do PT ao poder, havia o coronelismo nordestino, ainda que com novo verniz. E continuou a existir depois do PT. Havia alguns nababos da indústria que se beneficiavam de protecionismos ou linhas especiais de crédito. Continuaram a existir depois do PT. Havia uns tantos medalhões do mercado financeiro que sempre souberam negociar o binômio estabilidade-títulos públicos. Continuaram a existir depois do PT.

O PT dito de esquerda soube negociar e compor com o velho patrimonialismo com impressionante destreza, mas tinha a sua própria agenda. Soube ser generoso com o velho sistema, mas começou a impor o novo patrimonialismo, que consiste em aquinhoar o aparelho partidário e suas franjas com, digamos, uma “taxa de sucesso”. É assim que a corrupção se generalizou e se tornou um método. É assim que empreiteiros — de perfil político certamente conservador — se tornaram os intermediários do assalto ao estado promovido por um partido que se diz de esquerda.

E como é que Dirceu entra nessa história? Tanto no velho como no novo patrimonialismo, há espaço para esquemas individualizados, não é? Que Dirceu fosse uma potência no ramo da consultoria, isso VEJA já havia evidenciado em agosto de 2011, quando revelou que, mesmo processado pelo STF, ele mantinha em Brasília uma espécie de governo paralelo.

O centro clandestino de poder ocupava um quarto no hotel Naoum. A revista informou, então, que, em apenas três dias, entre 6 e 8 de julho de 2011, o homem  recebeu uma penca de poderosos. Prestem atenção a alguns nomes da lista de notáveis que foram beijar a mão do Zé, com os cargos que exerciam então: Fernando Pimentel, ministro da Indústria e Comércio; José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA); Lindbergh Farias (PT-RJ); Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Naquele ano, sua consultoria lhe rendeu R$ 4,7 milhões. No ano seguinte, no seu melhor, R$ 7 milhões.

O PT não prometeu mudar o Brasil? Mudou, ora essa! Antes, só as ditas elites tradicionais assaltavam o país. Com a chegada do partido ao poder, esse assalto passou a ser dividido com as novas elites.

Por Reinaldo Azevedo

A questão: como é que Dilma se livra de Lula para tentar salvar a própria cabeça?

Pensa que é fácil ser Dilma Rousseff? Nesta segunda, duas, digamos assim, entidades a cercaram: José Sarney, ele mesmo!!!, estava presente à solenidade em que foi sancionado o novo Código de Processo Civil. Mais tarde, a coitada teve de discutir a crise política com um chefe que anda bastante amuado: Luiz Inácio Lula da Silva.

Para todos os efeitos, Lula seria defensor de uma maior “peemedebização” do governo… Não é bem assim. Quem está buscando caminhos para se livrar da tutela do PT e de seu chefão é Dilma. É que o PMDB, até agora, não se mostra um caminho assim tão seguro. Que vai crescer a importância da legenda no governo, ah, estejam certos disso. Mas basta? Acho que não!

Lula, por sua vez, até pode achar que o entendimento com os peemedebistas se faz necessário — afinal, o governo está na pindaíba —, mas a sua luta no momento é outra: ele se mexe para sobreviver como candidato viável em 2018, o que o PMDB também já percebeu. E não está disposto a lhe rechear a empada com azeitona. Ou por outra: o partido não quer ser a garantia da estabilidade de Dilma e preparar o colchão para a volta do demiurgo. E Lula quer a garantia de que jamais será atingido por uma investigação. Mas como?

Esse não é o único descontentamento do ainda Poderoso Chefão. O lulismo teme que a o avanço da Operação Lava-Jato chegue mesmo ao topo do partido. Nos bastidores, há uma cobrança quase sanguinolenta para que Dilma faça alguma coisa. Mas, a esta altura, fazer o quê? A presidente admitiu, na entrevista desta segunda, a corrupção em sucessivos governos. Num determinado momento, com alguma irritação, disse: “O governo não sou eu”. Não ficou muito claro o sentido da frase. Ou será que ficou? Quem, então, é o governo?

O ex-presidente acha, sim, que é preciso dar mais espaço ao PMDB, mas apenas como alternativa para esfriar a crise política. Não aceita, por outro lado, a despetização. Os lulistas consideram que Dilma tem sido pouco enfática na defesa do partido. Convenham: o que ela poderia fazer?

Um dos principais problemas da governanta hoje é como tirar Lula do seu cangote. Leiam os ataques feitos ontem por Gilberto Carvalho ao governo. Acabam colocando os tais movimentos sociais em pé de guerra contra uma presidente que está sitiada em seu palácio.

É espantoso que um ex-presidente da República baixe em Brasília não para uma visita de cortesia à atual mandatária, mas com uma pauta debaixo de braço. Isso infantiliza Dilma, atinge a sua reputação e faz dela uma espécie de fantoche entre senhores da guerra.

Ou Dilma começa a se organizar para se livrar de Lula, ou será ele a inviabilizar de vez o seu governo.

Por Reinaldo Azevedo

DILMA E O INQUÉRITO – Youssef disse que Dilma sabia de tudo, e Janot não pediu que se abrisse investigação

Você tem todo o direito, leitor amigo, de achar que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, fez bem em não pedir que se abrisse um inquérito para apurar a atuação de Dilma Rousseff. Aliás, tem o direito também de se conformar com um argumento ruim ou falso. Mas eu não lhe cassarei o direito de saber disso.

Vamos ver. A imprensa foi praticamente varrida, tomada, impregnada, pela informação, diligentemente saída da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual Janot não poderia ter pedido abertura de inquérito sobre a atuação de Dilma por uma limitação constitucional. Afinal, tonitruou Janot, o parágrafo 4º do artigo 86 da Carta é explícito: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Pois é… O relato do depoimento do doleiro Alberto Youssef, do dia 3 de outubro do ano passado, informa: “Eram comuns as disputas de poder entre partidos relacionadas à distribuição de cargos no âmbito da Petrobras e que essas discussões eram finalmente levadas ao Palácio do Planalto para solução; [Youssef] reafirma que o alto escalão do governo tinha conhecimento”.

O doleiro, meus caros leitores,  deu os nomes: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual presidente, Dilma Rousseff, e os ex-ministros José Dirceu, Edison Lobão, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho e Antonio Palocci. EU ESTOU ENGANADO, OU GLEISI HOFFMANN SÓ PASSOU A SER PRIMEIRO ESCALÃO NO GOVERNO DILMA, QUANDO FOI PARA A CASA CIVIL?

Vamos a uma questão nível “Massinha I” de Lógica Elementar: digamos — e isto não está evidenciado — que Youssef se referisse apenas à Dilma ministra, não à Dilma presidente: quer dizer que ela sabia de tudo quando estava no ministério e passou a esquecer tudo quando virou presidente?

Ainda se poderia objetar: “Ah, mas Youssef não apresentou provas contra Dilma…”. Certo! E “provas” irrefutáveis contra todos os outros? Existem? Querem um exemplo? Paulo Roberto Costa diz que Antonio Palocci pediu, por intermédio de Youssef, R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. O doleiro nega. E aí?

Na entrevista que concedeu em defesa de Janot, Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República — entidade sindical que elege o procurador-geral!!! —, afirmou o seguinte:

“Queremos apenas saber se houve crime, que provas são essas, levar as investigações adiante e, só então, haver o pedido de condenação, respeitado o devido direito de defesa e contraditório. O MP tem o dever de levar tudo ao Judiciário e, caso os indícios não sejam confirmados, até mesmo pedir a absolvição dos envolvidos. Mas está havendo muito açodamento, como se o pedido de investigação fosse a própria sentença”.

Ok. Concordo com doutor Camanho. Só quero saber por que essa regra vale para Palocci, os demais petistas, para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou para o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas não vale para Dilma Rousseff.

A menos, claro!, que alguém me prove que Youssef se referiu a Dilma só até 31 de dezembro de 2010. Eu lido com fatos, com lógica e com leis. Se alguém tiver instrumentos mais precisos, que os empregue. Esses são os meus.
*
PS – Estou pouco me lixando se Cunha, Renan e até o petista Humberto Costa também reclamam de Janot. Eu não aplaudirei, por isso, uma decisão do procurador-geral que considero errada. Sabem por quê? Renan, Cunha e Costa não tomam decisões no meu lugar; não fazem escolhas por mim. Eu não me obrigo a aprovar quem eles reprovam. Segue sem explicação o fato de Janot não ter pedido abertura de inquérito para Dilma Rousseff. A justificativa apresentada, lamento, não para de pé. 

Por Reinaldo Azevedo

DILMA E O IMPEACHMENT – Anotem: No dia 9 de março de 2015, ela teve de falar “da coisa”. Ou: golpismo é rasgar a lei. Ou: Terceiro turno uma ova!

Anotem aí: nesta segunda-feira, dia 9 de março de 2015, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a falar sobre a possibilidade de impeachment de seu próprio mandato. As palavras lhe saíram, como de hábito, um tanto confusas. Havia até uma coisa ou outra que faziam sentido. Já chego lá. Antes, quero aqui lembrar uma coisa importante. SABEM QUANDO DILMA ADMITIU PELA PRIMEIRA VEZ A POSSIBILIDADE DE HAVER ROUBO NA PETROBRAS? SÓ NO DIA 18 DE OUTUBRO DO ANO PASSADO, A UMA SEMANA DO SEGUNDO TURNO. A Operação Lava-Jato havia sido deflagrada em… março. E ela o fez deste modo: “Eu farei todo o meu possível para ressarcir o país. Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não: houve, viu?”. Em cinco meses, Dilma teve de ir da quase negação da roubalheira à possibilidade do impeachment, ainda que para negá-la.

Nesta segunda, logo depois de sancionar a tal lei do “feminicídio”, ela concedeu ali uma rápida entrevista. Indagada sobre o panelaço que se fez ouvir país afora enquanto ela discursava, afirmou:

“O Brasil tem uma característica que eu julgo muito importante e que todos nós temos de valorizar, que é o fato de que aqui as pessoas podem se manifestar, e têm espaço para isso, e têm direito a isso. Eu sou de uma época que, se a gente se manifestasse, fizesse alguma coisa, acabava na cadeia, podia ser torturado ou morto. O fato de o Brasil evoluir, passar pela Constituinte de 1988, passar por processos democráticos e garantir o direito de manifestação é algo absolutamente valorizado por todos nós, que chegamos à democracia e temos de conviver com a diferença. O que nós não podemos aceitar é a violência, qualquer forma de violência não podemos aceitar, mas manifestação pacífica, elas são da regra democrática”.

Ok. À parte as questões de estilo, nada a opor. Os petistas é que saíram demonizando os que se manifestaram, acusando-os de reacionários, conservadores, coxinhas, ricos, direitistas, elite… Bem, vocês conhecem os impropérios.

Indagada sobre a manifestação em favor do impeachment, aí Dilma começou a se enrolar:

“Convocar, quem convocar, convoque do jeito que quiser, ninguém controla quem convoca. A manifestação vai ter as características que tiver seus convocadores. Ela, em si, não representa nem a legalidade nem a legitimidade de pedidos que rompem a democracia.”

Dilma está errada. A manifestação é legal — porque assentada em códigos reconhecidos pela ordem jurídica — e é legítima porque reflete uma aflição real de parcelas crescentes da população. O impedimento de um presidente da República está previsto na Constituição e é regulamentado por lei: a 1.079 — que define crimes de responsabilidade. Portanto, não há “rompimento nenhum da democracia”.

Ao fazer uma digressão sobre o mérito do impeachment, afirmou:

“Eu acho que há de caracterizar razões para o impeachment, e não o terceiro turno das eleições. O que não é possível no Brasil é a gente também não aceitar a regra do jogo democrático. A eleição acabou, houve o primeiro e o segundo turnos.”

Isso é tolice das grossas, obra de maus conselheiros — o que não falta por lá. Já expliquei o caminho aqui algumas vezes — um dos posts está aqui — e resumo: qualquer cidadão, é da lei, pode apresentar à Câmara uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente. Essa denúncia deverá estar acompanhada de provas. Se recebida, será analisada por uma comissão. A tramitação é longa. Se chegar à última etapa, o plenário da Câmara decide: se a denúncia for aceita por, no mínimo, 342 deputados (dois terços), o chefe do Executivo tem de se afastar; se a acusação for de crime comum, vai para o Supremo; se for de crime de responsabilidade, vai para o Senado.

Parte, não a totalidade, é verdade, das pessoas que vão às ruas no domingo acha que Dilma infringiu a Lei 1.079. Eu, por exemplo, acho! Essas pessoas não estão pedindo que ela seja deposta por um golpe militar, mas pela lei. É mentirosa a acusação de que se trata de tentativa de terceiro turno. Não custa lembrar que Collor foi afastado pela Câmara, foi condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, mas foi absolvido no Supremo da acusação de crime comum.

É impressionante que a presidente reúna a cúpula política do seu governo e se saia com essa conversa bisonha de “terceiro turno”. Um processo de impeachment, por definição, não é golpe. Um golpe se faz fora da lei. Um processo de impeachment, como o nome diz, é um instrumento do aparato legal.

Essa gente perdeu definitivamente o eixo. Está assustada com o som das caçarolas e sai falando qualquer coisa. Vocês não precisam acreditar em mim. Submetam este texto ao jurista de sua preferência, não importa o viés ideológico, desde que seja intelectualmente honesto.

Por Reinaldo Azevedo

Cardozo deseja que Dilma seja vista como tola

De tanto repetirem que Dilma Rousseff, a exemplo de Lula, não sabia de nada, a plateia começa a se questionar:

1. A Petrobras não era o habitat natural de Dilma?

2. A fama de gerentona não nasceu no Ministério de Minas e Energia?

3. Guindada à Casa Civil, a mãe do PAC não fez questão de permanecer na presidência do Conselho de Administração da Petrobras?

4. Eleita presidente da República, a soberana não entregou o comando da Petrobras para Graça Foster, pessoa da sua irrestrita confiança?

5. Se cada uma das perguntas anteriores é respondida com um retumbante “sim”, o que diabos madame fazia que não viu o conluio das maiores empreiteiras do país com os propino-diretores indicados por partidos que abrigam 47 suspeitos de chafurdar na jazida de lama da Roubobras?

Neste sábado (7), Dilma abespinhou-se com o tratamento que recebeu do noticiário. E mandou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) reafirmar que ela não sabe de nada sobre coisa nenhuma.

Dilma foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleito Alberto Youssef. Mas o ministro Teori Zavascki, do STF,avalizou o entendimento do procurador-geral Rodrigo Janot segundo o qual, no caso dela, não é possível abrir uma investigação.

Por quê? As menções feitas a Dilma referem-se a fatos da campanha eleitoral de 2010, antes de ser empossada no primeiro mandato, em 2011. E a Constituicão, no parágrafo 4º do artigo 86, anota que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções.

O procurador-geral realçou que, conforme entendimento já consolidado no STF, essa proibição para a abertura de investigação é uma imunidade temporária. Remanesce enquanto durar o mandato.

Pois bem. O que disse o delator Paulo Roberto? Contou que, em 2010, o doleiro Youssef lhe trouxe um pedido do grão-petista Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a camanha de Dilma. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou que tivesse feito o repasse.

Impedido pela Constituição de pedir a abertura de processo contra Dilma no Supremo, o procurador-geral Janot requereu ao ministro Teori que devolvesse à primeira instância do Judiciário esse pedaço do processo, para que seja apurada a conduta de Palocci. Foi atendido. Assim, caberá ao juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato em Curitiba, perscrutar o suposto elo entre a petrorroubalheira e a caixa registradora do comitê de Dilma-2010.

Foi nesse contexto que o ministro da Justiça travestiu-se de advogado de Dilma e veio à boca do palco para declarar, em timbre semi-exaltado, que a decisão do STF deixara claro que não havia nada de errado a apurar na conduta da presidente. Nas suas palavras, ela “não teve pedida, nem decidida qualquer autorização para investigação porque não há fatos, não há indícios que pudessem envolvê-la em absolutamente nada nesse episódio.”

Escorando-se num trecho do despacho de Teori Zavascki, Cardozo acrescentou: “Exatamente por isto, se afirma que nada em relação a ela tem que ser arquivado. Ao contrário de outros arquivamentos em que se fala ‘arquive-se’. Há fatos. Mas arquive-se. Aqui não. Não há fatos. Não há nada a ser arquivado e aí se reforça. Mesmo que houvesse fatos, a Constituição não autorizaria a investigação.”

O ministro prosseguiu: “Portanto, dizer que a presidente Dilma não foi investigada, ou não houve proposta de abertura de inquérito para que ela fosse investigada, porque seria um dispositivo constitucional que impediria, não é verdadeiro. É incorreto, diante da leitura óbvia dos termos dessa decisão. Ela não foi investigada porque não havia fatos. Não foi investigada porque não havia indícios. E se houvessem, aí sim incidiria o dispositivo constitucional.”

Num instante em que a crise econômica converte em vapor a mística da gerente infalível, Cardozo pede, com outras palavras, que, em relação à Petrobras, a plateia continue enxergado Dilma como uma reles tola. Ou cínica. Se houve repasse de verba suja para as arcas da campanha de 2010, Dilma não sabia.

Dilma foi citada também em depoimento do doleiro Youssef. A certa altura, ele afirmou que a presidência da Petrobras e o Palácio do Planalto sabiam do propinoduto que drenava verbas da estatal. Seus inquiridores perguntaram a quem se referia quando citava o Planalto. E o doleiro: Presidência da República, Casa Civil e Minas e Energia. Youssef foi aos nomes: Lula, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffman, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão.

O procurador Rodrigo Janot avaliou que não há na declaração do delator Youssef indícios mínimos de que as autoridades citadas soubessem dos fatos. Na falta de evidências mais explícitas, achou que não seria o caso nem de procurar. Decerto esperava que os personagens mencionados tivessem passado procuração em cartório delegando à dupla Paulo Roberto e Youssef poderes para assaltar a Petrobras pelo bem da democracia.

Tudo resolvido, ficou entendido que, no Brasil, quem tem um olho vira diretor da Petrobras. Quem tem dois, compra os diretores da Petrobras. E o pior cego é o que não vê nada e acha só pode ser julgado pelo espelho, um magistrado que perdoa todo mundo. Inclusive os tolos. E os cínicos.

À falta de um enredo plausível, as ruas olham por cima do espelho, saltam as confusões e tiram suas próprias conclusões. Segundo o Datafolha, a grossa maioria dos brasileiros acha que Dilma sabia da corrupção na Petrobras (77%). E assistiu ao saque sem opor resistências (52%).

Josias de Souza

Eis aí: Janot recomenda ao STF que Dilma também não seja investigada. A propósito: por que os heróis de Curitiba não se interessaram por Lula? Ou: Segundo procurador-geral, no petrolão, Aécio e Dilma são iguais. Ou ainda: EIS AÍ A PIZZA DO DOUTOR JANOT, CUJO MAU CHEIRO ANTECIPEI AQUI

Antes que vá ao ponto, reproduzido no título, um pouco de memória, sim.

Tomei aqui algumas porradas por ter antevisto a natureza do jogo. No domingo, dia 22, escrevi um post com este título:

E lá se lia:

No dia 26, dada a fúria dos tolos que disseram que nunca mais leriam o blog (um favor que me fariam se cumprissem a promessa), escrevi:

E no corpo do texto:

No dia 27, voltei à voltei à questão:

Por que lembrar?

Porque prefiro que os leitores deste blog tenham memória. Tenho compromisso com o que escrevi ontem. Para mim, é impossível afirmar hoje o contrário do que afirmei antes, sem oferecer, quando menos, uma explicação ao internauta. Agora, vamos ao texto a que se refere o título.
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Pronto! Rodrigo Janot, como sabem, recomendou ao Supremo Tribuna Federal que não abra inquérito para investigar o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. E fez o mesmo com a presidente Dilma Rousseff (PT). Inventou-se uma narrativa em que, na história do petrolão, Aécio e Dilma são iguais: nada têm a ver com o peixe. Mas, por favor, não confundam Rodrigo Janot com um engavetador-geral. Eu preferiria, para ser justo, o epíteto de Absolvedor-Específico. Ou, quem sabe, de pizzaiolo-geral da República.

É bem verdade que, a qualquer momento, Janot pode encontrar motivos para, ao menos, pedir que se investigue a conduta da presidente da República. Mas vamos ser francos, não é, leitor? Nem eu nem você acreditamos que isso vá acontecer. Afinal, como você já leu neste blog, Janot é aquele que deu graças a Deus por “ter passado a régua e não ter encontrado nada contra Dilma e Lula”.

De resto, a delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-amigo de Lula e dono da construtora baiana UTC, não saiu. Parece que ele não aceitou aderir à narrativa criada para fazer a sua delação. Não gostou do roteirista. Assim, não lhe foi dada, até agora ao menos, a vantagem. E tudo indica que não saberemos detalhes de suas doações paralelas ao PT, especialmente à campanha de Dilma, conforme revelou a revista VEJA.

Nestes tempos em que houve um barateamento da figura do herói, também devo lembrar aqui o nome do Grande Ausente de Curitiba: Luiz Inácio Lula da Silva. Nem mesmo um convite para depoimento, nada! Mais uma vez, um escândalo de dimensões pantagruélicas é revelado — e, não duvidemos, parcialmente revelado — sem que o chefe inconteste do partido seja ao menos convidado para prestar esclarecimentos.

Devemos nos contentar com a fantasia de que os empreiteiros, todos corruptos ativos, meteram o pé na porta da Petrobras, ameaçando os diretores nomeados pelo PT: “Exigimos que vocês recebam a propina que nosso cartel quer lhes pagar”. Os corruptos passivos, então, distribuíram depois parte da dinheirama suja para alguns políticos e pronto. Não havia eixo, hierarquia, relações de subordinação, nada!

Espantosamente, nem José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras no período em que a empresa foi à lona, mereceu papel de destaque. No roteiro que se escreve em Curitiba, ele não disputaria o Oscar nem de ator coadjuvante. Quando muito, seria um daqueles figurantes que ficam ao fundo, fora de foco.

Sim, eu senti antes o cheiro sofisticado que vinha do forno de doutor Janot. E também expressei meu descontentamento com o roteiro que se escrevia em Curitiba. Num canto, livrou-se a cara de Dilma; no outro, a de Lula.

Cqd. Como Queríamos Demonstrar.

Por Reinaldo Azevedo

Até o PT recomenda derrubar um veto de Dilma

A caminho de se tornar uma presidente minoritária nas duas Casas do Congresso, Dilma Rousseff já sofre oposição até do seu próprio partido. Relatório reservado da assessoria técnica da liderança do PT na Câmara recomenda a derrubada de um veto da presidente ao projeto que fixava a jornada de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais.

Eis o que está anotado no documento do PT: “…Em que pese os argumentos dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Saúde —sugerimos que a liderança do partido avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar favoravelmente à derrubada do veto.”

Foram ignorados pelo petismo os argumentos de Dilma para justificar o veto. Ela alegara que a redução da jornada dos psicólogos golpearia o orçamento de estabelecimentos que atendem pelo SUS. Elevaria também os custos do setor privado.

O parecer técnico da liderança do PT deu de ombros: “Durante a tramitação da proposição na Câmara dos Deputados, defendemos a tese de que a redução da carga horária de trabalho favorece a saúde dos trabalhadores e tende a contribuir para a melhoria na qualidade da assistência aos sistemas de saúde e de assistêncoa social. Não houve mudança no texto do projeto que justifique o distanciamento desse ponto de vista.”

O veto à redução da jornada dos psicólogos constava da pauta do Congresso na sessão da noite de terça-feira (3). Só não foi votado porque o presidente da Casa, Renan Calheiros, manobrou para derrubar a reunião. Dilma lamuriou-se em privado, já que desejava a votação do Orçamento da União para 2015, outro item da pauta.

Seja como for, a presidente petista ganhou tempo para dirigir ao PT uma súplica à moda de Fernando Collor: “Não me deixem só”.

Por Josias de Souza

Governo suspende o programa “Minha Casa Melhor” para conter gastos

Por Ricardo Della Coletta e Murilo Rodrigues Alves, no Estadão:

Diante do cenário de restrição fiscal, o governo decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam adquirir móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas.

Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, porém, R$ 3 bilhões foram direcionados para os financiamentos do programa – o restante foi usado em outra operação. O Broadcast apurou que esses R$ 3 bilhões foram desembolsados no total de financiamentos que foram concedidos pela Caixa até o fim do ano passado, 18 meses após o lançamento do programa. Não restou ao governo outra alternativa a não ser interromper a distribuição de novos cartões porque não há mais recursos para arcar com o custo financeiro dos juros mais baixos.

“Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida”, informou a Caixa, em nota. “Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”, completou a instituição financeira. Procurado, o Tesouro Nacional informou que somente o banco estatal comentaria o assunto.

Pelo canal oficial de comunicação entre a Caixa e os beneficiários do programa, a atendente afirmou que o Minha Casa Melhor está suspenso desde o dia 20 deste mês. “A Caixa está reavaliando o programa antes de realizar novas contratações no Brasil inteiro”, afirmou.

No lançamento do programa, o governo divulgou que a expectativa era de que 3,7 milhões de famílias fossem beneficiadas, em um total de R$ 18,7 bilhões. O Minha Casa Melhor oferece crédito a juros mais baixos que os praticados no mercado para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida comprarem 14 tipos de eletrodomésticos e móveis. Os juros são de 5% ao ano contra 16,5% que o mercado cobra para financiar outros tipos de bens que não automóveis.

Impacto no varejo — O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, lamentou o “congelamento” do programa e o impacto da decisão para o setor varejista. “O Brasil está diante do desafio de fazer funcionar esse novo modelo econômico imposto pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda)”, afirmou. A CNDL, que representa 1,2 milhão de lojistas, estima que o programa injetou R$ 1,4 bilhão no ano passado. (…)