Estamos acostumados a bradar que vivemos em um regime democrático, sob a égide de um estado Democrático de Direito.
Este grito tão difundido é tão falso como uma nota de três reais como se pode observar na seara pública deste país. Só para limitar um pouco o espectro, analise você a cultura do serviço público brasileiro apenas no período de 1985 até a atualidade.
Em 1985, Sarney era o Presidente da República e vários personagens políticos ainda na ativa eram governadores de Estado. Os Ministros de Estado, os Secretários Estaduais, os dirigentes de Estatais, de órgãos públicos e de várias instituições públicas eram (e ainda são) escolhidos e nomeados com base no compadrio. Raros são os casos de escolhas baseadas no mérito, na competência do ocupante do cargo.
Após Sarney, sobreveio Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. E o que mudou? Absolutamente nada. Afora a tentativa de, no governo FHC, tentar se criar uma cultura diferente, tudo continuou igual.
É amigo do fulano? É? Então, assuma tal “cargo e função pública”. Ah, você criticou a gestão do ciclano de tal? Então, fique contente de ainda estar no seu emprego (como se o concursado pudesse ser posto pra fora do serviço público a bel prazer do mandante de plantão...).
A democracia nunca foi um traço marcante da cultura pública brasileira! O contra controle é algo muito recente, algo obtido na década de 90. Aliás, neste particular, estamos engatinhando ainda, mas temos alguns exemplos onde à democracia começa a se fazer presente, como na Assistência Social, com os conselhos municipais e estaduais de assistência social, na Saúde, com seus conselhos onde a população pode participar diretamente. Mas aqui também vemos a existência e o ranço do feudalismo, onde alguns membros que deles participam agem como vassalos que ora trocam seu trabalho por proteção e um lugar ao sol e ora tentam usurpar o poder do senhor feudal.
A utilização de uma função pública em benefício próprio é fator marcante da administração pública brasileira. E nem digo aqui em atos de corrupção ou má-versação de dinheiro público, mas sim, como verdadeiros feudos de poder. Há funções e cargos públicos que há anos são ocupados por determinada pessoa, que ali se instalou por algum apadrinhamento político e, com isso, passa a ver como propriedade particular sua aquele lugar ocupado.
Isto é assim e muito comum no país. Vemos órgãos públicos que há dez, vinte anos mantém a mesma estrutura de poder, com os mesmos atores e as mesmas características de funcionamento.
Longe de discutir o mérito pessoal destes verdadeiros senhores feudais, o que se discute são os métodos adotados na gestão pública.
O que é muito comum de se ver é o que já exemplificamos acima: se é meu “amigo”, pode assumir tal cargo em comissão, tal função, e ali permanecer por inúmeros anos. Se, por acaso, em algum momento, contrariou o “poderoso”, pode se acostumar ao ostracismo e à pior função possível a ser exercida: jamais acenderá em sua carreira.
É assim desde o menor município brasileiro até à União, passando pelo Poder Legislativo e Judiciário. Tudo funciona contrariando o Princípio da Impessoalidade, insculpido no artigo 37 de nossa Constituição da República.
Todas essas formas de “gestão” são formas de garantir que o “feudo” (algum órgão público e suas funções) será conquistado e mantido por algum período, e assim a festa da democracia (eleições) vai fortalecendo os laços de vassalagem entre administração pública e privada, bem como os laços entre coligações que se formam com o objetivo de se apoderarem do castelo do grande senhor, e aqui o castelo é o órgão público com todos os seus cargos e funções, a serem distribuídos aos “vassalos da vez”.
Desta forma, são jogados ao léu os critérios técnicos, os Princípios básicos de administração pública. A valorização é da amizade pessoal, do interesse próprio e os critérios políticos, o que inviabiliza uma gestão mais eficiente, pois, afinal, uma gestão técnica pode enfraquecer e quebrar os laços de vassalagem e levar à dissolução do feudo. É só atentarmos à gritaria que se forma a cada mudança de Governo, que, aqui no Brasil, ocorrem a cada quatro anos...
A partir desta breve análise, fica bastante claro que a democracia, aquela em que há espaços para a participação popular, àquela que obedece aos ditames constitucionais ainda não existe totalmente na administração pública brasileira e, a continuar o quadro de desinteresse da população para este tema, jamais existirá neste país.
Alan Galleazzo
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