Bases para a ética

 Falar de ética e cidadania não é tarefa fácil, porque se pode resvalar num discurso repleto de ufanismo, pensando que pelo simples fato de deter o conhecimento e do consenso sobre a necessidade da ética e da cidadania, possa por si só alcançar grandes transformações e trazer novas esperanças para a humanidade; ou, ao contrário, pode-se trilhar um caminho carregado de desesperança e resignação ante o poder político e econômico.

Mas não se pode fugir ao problema.

 Etimologicamente a palavra ética (ethos) é uma transliteração de dois vocábulos gregos:

Hqoz (ethos) que significa morada do homem, morada do animal: covil, caverna, hqoz que dá o sentido de abrigo protetor, o homem encontra um estilo de vida e de ação no espaço do mundo.

Acostuma-se com sua morada. Daí vem o costume, mas esta morada é passível de perfectilidade, de aperfeiçoamento.

O outro vocábulo eqoz (ethos), significa comportamento que resulta de um repetir os mesmo atos – uma constante que manifesta o costume, o ato do indivíduo – tem-se aí o hábito.

Tanto costume quanto hábito são construídos.

Estes dois vocábulos levam-nos a perceber que o espaço ético humano instaura-se no reino da contingência (isto é, naquilo possível, naquilo que pode ser necessário, ou naquilo livre e imprevisível, porque se dá dentro de possibilidades e probabilidades); enquanto que, a natureza está no domínio da necessidade, porque ela é necessidade dada, sempre a sucessão do mesmo.

 1) Utilitarismo Social (D. Hume; S. Mill).

 - Resgatar o “fazer o bem”;

- Produzir alegria, prazer e felicidade.

 2) As éticas do discurso comunicativo e da justiça (Habermas)

 Concretizar:

 Direitos do cidadão

Democracia

Diálogo

Contrato Social (Hobbes, Rousseau) = Consenso = Justiça.

Kant (Ser humano é um fim em si mesmo).

 3) Ética e Paradigmas (Guareschi)

 - Paradigma da lei natural (a referência é a natureza).

- Paradigma da  lei positivada. (a referência são as leis escritas).

 Mas tudo isso implica em ter a dimensão crítica da ética, para que não seja considerada acabada, pronta, mas sim algo que está sempre em construção, apesar da necessidade de ser positivada, reduzida a normas. A dimensão crítica levaria, necessariamente, a novas proposições.

 Foi com essa perspectiva da ética como algo em transformação, que o Código de Ética Profissional do Psicólogo foi reformulado em 2005: partiu-se da necessidade de adequação do Código instituído em 1987, em função da promulgação, principalmente, da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, e em função das modificações na cultura e sociedade no decorrer desses quase 20 anos. Por outro lado, ao se redigir o Código de Ética, procurou-se fazê-lo de forma a incentivar uma postura crítica por parte dos psicólogos, à medida que se entendeu a norma como indicativa de direção a seguir, e não como um simples estabelecer condutas a serem adotadas. Assim consta na Exposição de Motivos do Código de 2005:

 Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. (pg.5)

 Implica isso em um Código mais aberto que, se por um lado não dá respostas prontas, por outro, possibilita a escolha, a opção, dentro de certos critérios, para a ação do profissional de psicologia frente a sua realidade pontual. Sinal dessa diferenciação é a substituição do verbo dever por poder, em alguns artigos referentes a sigilo. Também há de se assinalar, como conseqüência dessa postura, a responsabilidade que essa liberdade implica, ou seja, a tomada de decisão em dada situação sempre acarretará em o profissional se responsabilizar diretamente pela sua decisão. Diz o Código:

 Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional. (pg. 5)

 Tornou-se, nesse sentido, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, um orientador de condutas e não um impositor de regras. Tanto que, quando da confecção do Código atual, chegou a ser cogitada a idéia de o Código apenas estipular os Princípios Gerais, sem ditar regras pontuais. Optou-se, no entanto, por se produzir um Código que apresentasse os Princípios como norteadores básicos, seguido de normas objetivas. De forma ampla, os Princípios trazem as seguintes diretrizes:

 1. Em resumo, visa à promoção da qualidade de vida do individuo e da sociedade a partir do respeito e promoção da dignidade.

2. A necessidade de uma analise crítica e histórica da realidade política, econômica e social quando do exercício profissional e tomada de decisões, considerando sempre as relações de poder em que se desenvolve o trabalho;

Possibilidade de acesso da população aos recursos da psicologia e

Necessidade de aperfeiçoamento técnico constante do profissional, como parte do exercício profissional digno.

 Destaca-se o item 2 (dois) por representar a visão crítica que se pretende vincular à atuação ética profissional.

Também se cuidou, na estruturação do novo Código, que ele pudesse estar orientando o profissional que atua em qualquer área da psicologia. Assim, o termo paciente, característico da área clínica, foi substituído por usuário, aquele que se submete a uma intervenção psicológica. Já o termo beneficiário foi introduzido como aquele que se beneficia do trabalho da psicologia que, por exemplo, tanto pode ser o usuário quanto o operador do direito, no caso da psicologia jurídica.

Em resumo, o atual Código de Ética Profissional do Psicólogo buscou:

 a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.

b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.

c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.

d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.

 Mas se o Código de Ética Profissional permite a reflexão e posicionamento conforme análise da situação pontual, a pergunta que se apresenta é a partir de que pressupostos essa reflexão deve ser feita.

Resumidamente, defende Guareschi, citando Pegoraro e Aristóteles, que a “ética é justiça” e que “Há justiça quando os direitos das pessoas são respeitados” (pg. 23).

 Sucintamente, quando falo de ética, resumo assim: “Essa pessoa não possui ética”, significa: Ela não possui princípios. Age oportunisticamente. E quando falo de moral: “Essa pessoa não possui Moral”, significa: Ela não possui virtudes, mente, engana, faz violência em casa. Ela até pode ter ética (Princípios e valores fundamentais, mas age em contradição com os seus princípios).

 Um dos últimos livros de Carl Sagan, Bilhões e Bilhões:

 Para esse cientista, os padrões mais admirados de comportamento ético, pelo menos no mundo ocidental, poderiam ser definidos por meio de algumas regras, que precisam ser vistas não como tema que se apresenta, mas, sim, como análises do cotidiano.

A “regra de ouro” seria: Faças aos outros o que desejas que te façam”; a “regra de prata”: Não faças aos outros o que não desejas que te façam; a ”regra de bronze”: Faças aos outros o que te fazem; e a “regra de ferro”: Faças aos outros o que quiseres, antes que te façam o mesmo.

 CIDADANIA

 Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação. Porque a educação atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social.

Cidadania é, nesse sentido, um processo. Processo que começou nos primórdios da humanidade e que se efetiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado; mas, como aquilo que se constrói.

Por isto, tanto o apelo pela ética pensada na emergência do sujeito ético, e não simplesmente em códigos de ética; quanto, a necessidade de ações de cidadania, que busquem concretizar direitos são os modos mais eficazes e eficientes, nos dias de hoje, para que a comunidade política possa ser o lugar privilegiado da autonomia e autorealização dos indivíduos e da própria comunidade.

Depreende-se, então que se faz necessário ter uma consciência individual para que se possa ser responsável socialmente. Em outras palavras, a responsabilidade individual é que vai garantir uma ética, fundada em princípios e valores que norteiem o viver em comunidade.

Entretanto, não podemos pensar que é o sujeito moral imiscuído na sua individualidade, que irá fundar uma ética. Pois, neste caso, o que pode ser moral para um, pode não ser imoral para outro.

Então, é preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, ou seja, visando a formação do sujeito ético, porque aí é possível a síntese entre ética e cidadania, no qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios, do que uma ética do dever. Ou seja, a responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares.

Administração Pública brasileira: Funciona como no tempo do feudalismo

 Estamos acostumados a bradar que vivemos em um regime democrático, sob a égide de um estado Democrático de Direito.

Este grito tão difundido é tão falso como uma nota de três reais como se pode observar na seara pública deste país. Só para limitar um pouco o espectro, analise você a cultura do serviço público brasileiro apenas no período de 1985 até a atualidade.

Em 1985, Sarney era o Presidente da República e vários personagens políticos ainda na ativa eram governadores de Estado. Os Ministros de Estado, os Secretários Estaduais, os dirigentes de Estatais, de órgãos públicos e de várias instituições públicas eram (e ainda são) escolhidos e nomeados com base no compadrio. Raros são os casos de escolhas baseadas no mérito, na competência do ocupante do cargo.

Após Sarney, sobreveio Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. E o que mudou? Absolutamente nada. Afora a tentativa de, no governo FHC, tentar se criar uma cultura diferente, tudo continuou igual.

É amigo do fulano? É? Então, assuma tal “cargo e função pública”. Ah, você criticou a gestão do ciclano de tal? Então, fique contente de ainda estar no seu emprego (como se o concursado pudesse ser posto pra fora do serviço público a bel prazer do mandante de plantão...).

A democracia nunca foi um traço marcante da cultura pública brasileira! O contra controle é algo muito recente, algo obtido na década de 90. Aliás, neste particular, estamos engatinhando ainda, mas temos alguns exemplos onde à democracia começa a se fazer presente, como na Assistência Social, com os conselhos municipais e estaduais de assistência social, na Saúde, com seus conselhos onde a população pode participar diretamente. Mas aqui também vemos a existência e o ranço do feudalismo, onde alguns membros que deles participam agem como vassalos que ora trocam seu trabalho por proteção e um lugar ao sol e ora tentam usurpar o poder do senhor feudal.

A utilização de uma função pública em benefício próprio é fator marcante da administração pública brasileira. E nem digo aqui em atos de corrupção ou má-versação de dinheiro público, mas sim, como verdadeiros feudos de poder. Há funções e cargos públicos que há anos são ocupados por determinada pessoa, que ali se instalou por algum apadrinhamento político e, com isso, passa a ver como propriedade particular sua aquele lugar ocupado.

Isto é assim e muito comum no país. Vemos órgãos públicos que há dez, vinte anos mantém a mesma estrutura de poder, com os mesmos atores e as mesmas características de funcionamento.

Longe de discutir o mérito pessoal destes verdadeiros senhores feudais, o que se discute são os métodos adotados na gestão pública.

O que é muito comum de se ver é o que já exemplificamos acima: se é meu “amigo”, pode assumir tal cargo em comissão, tal função, e ali permanecer por inúmeros anos. Se, por acaso, em algum momento, contrariou o “poderoso”, pode se acostumar ao ostracismo e à pior função possível a ser exercida: jamais acenderá em sua carreira.

É assim desde o menor município brasileiro até à União, passando pelo Poder Legislativo e Judiciário. Tudo funciona contrariando o Princípio da Impessoalidade, insculpido no artigo 37 de nossa Constituição da República.

Todas essas formas de “gestão” são formas de garantir que o “feudo” (algum órgão público e suas funções) será conquistado e mantido por algum período, e assim a festa da democracia (eleições) vai fortalecendo os laços de vassalagem entre administração pública e privada, bem como os laços entre coligações que se formam com o objetivo de se apoderarem do castelo do grande senhor, e aqui o castelo é o órgão público com todos os seus cargos e funções, a serem distribuídos aos “vassalos da vez”.

Desta forma, são jogados ao léu os critérios técnicos, os Princípios básicos de administração pública. A valorização é da amizade pessoal, do interesse próprio e os critérios políticos, o que inviabiliza uma gestão mais eficiente, pois, afinal, uma gestão técnica pode enfraquecer e quebrar os laços de vassalagem e levar à dissolução do feudo. É só atentarmos à gritaria que se forma a cada mudança de Governo, que, aqui no Brasil, ocorrem a cada quatro anos...

A partir desta breve análise, fica bastante claro que a democracia, aquela em que há espaços para a participação popular, àquela que obedece aos ditames constitucionais ainda não existe totalmente na administração pública brasileira e, a continuar o quadro de desinteresse da população para este tema, jamais existirá neste país.

 

Alan Galleazzo

Brasil: ideologia é só máscara

Chega de fingimento. No Brasil, direita e esquerda são apenas rótulos usados conforme a conveniência. Lula privatizou rodovias, FHC interveio pesado na economia, Bolsonaro discursou como liberal mas governou como estatista. Todos iguais. Todos oportunistas.

Aqui, o Estado não serve ao povo. Serve à elite política, que se revezou no poder com discursos diferentes mas práticas idênticas: fisiologismo, conchavos, clientelismo. Collor, FHC, Lula, Bolsonaro… todos prometeram romper com o sistema. No fim, só reforçaram o mesmo jogo sujo.

A ditadura foi estatizante na economia e conservadora nos costumes. Lula discursava como socialista e agia como liberal. Bolsonaro se dizia de direita, mas governava como intervencionista. Ideologia no Brasil é só marketing barato. O que manda é o interesse do momento.

E o povo? Passivo. Grita nas redes sociais, mas aceita calado na prática. Somos espectadores de um teatro político onde os atores mudam, mas o roteiro é sempre o mesmo: enganar, explorar, repetir.

�� Então vamos falar a verdade: no Brasil não existe direita, não existe esquerda. Existe oportunismo. E enquanto continuarmos aceitando esse teatro, seremos apenas plateia de um espetáculo decadente.

REFORMA TRIBUTÁRIA

 REFORMATRIBUTÁRIA 2026 

            A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. 

            Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, a locação de imóveis deixará de ser tributada apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e passará a estar sujeita também ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

            Pela primeira vez, contribuintes enquadrados como regulares deverão emitir nota fiscal ou documento fiscal equivalente nas locações residenciais e comerciais, com o preenchimento dos campos relativos à CBS e ao IBS. 

            Segundo o artigo 251 da Lei Complementar nº 214/2025, o recolhimento do IBS e da CBS será obrigatório para pessoas físicas que se enquadrarem em dois critérios cumulativos: 

 Possuir mais de três imóveis alugados; 

 Obter receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações. 

            O sistema de transição funcionará da seguinte forma: 

 2026 e 2027: alíquotas iniciais simbólicas de IBS e CBS, permitindo adaptação de contribuintes e sistemas; 

 a partir de 2028: aumento progressivo das alíquotas dos novos tributos, com redução proporcional de ISS, PIS e Cofins; 

 2033: extinção completa dos tributos antigos e aplicação integral do IBS e da CBS. 

            Na prática, para pessoas físicas que hoje pagam apenas IRPF, cada avanço da transição significará acréscimo efetivo na carga tributária sobre os aluguéis. Com a reforma, a carga tributária pode superar 35% ou até ultrapassar 40% da renda bruta, dependendo da faixa de IR e da base de cálculo adotada. 

            Isso decorre da estimativa de alíquota combinada de cerca de 26,5% para IBS/CBS — sendo, aproximadamente, 18% referentes ao IBS e 8,5% à CBS. Somada ao IRPF progressivo, a tributação pode se tornar significativamente superior àquela tradicionalmente aplicada às pessoas jurídicas. 

            E em caso de venda e/ou transmissão de imóveis na herança, onde há incidência de ITCMD e/ou ITBI? A principal mudança no ITCMD é a adoção obrigatória de alíquotas progressivas em todos os estados, conforme previsto na reforma tributária. 

            Na prática, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a alíquota aplicada, respeitado o teto nacional de 8%. 

            Outra alteração relevante é a definição da base de cálculo. A partir de 2026, o imposto passa a incidir sobre o valor de mercado dos bens, e não mais sobre valores históricos ou contábeis. No caso do ITBI, as mudanças decorrem principalmente de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A base de cálculo do imposto passa a ser o valor de mercado declarado pelo contribuinte, e não valores de referência fixados unilateralmente pelos municípios. 

            O brasileiro, expectador da própria tragédia, terá aumento de pagamento de impostos para subsidiar um Estado perdulário, lotado de dirigentes inescrupulosos, que usarão o seu dinheiro para sustentar as benesses e rapapés de sempre. 

            Até quando suportaremos a República Socialista do Brasil?

Brasil: A perspectiva ofende

 

Brasil: A perspectiva ofende *

 

“Não é uma mentira, se você acreditar nela”

(George Constanza)

 

Me era dito que deveria estudar, pois o estudo me daria condições de crescer e vencer; não existia aprovação continuada automática: quem não estudava, reprovava e repetia o ano. Era assim...

Este modelo é uma base arcaica do sistema meritório. Sim, mérito, palavrinha tão esquecida hoje e, de certa maneira, criticada. Afinal, mérito depende do “fundamento”, da capacidade que a pessoa tem para progredir em sua vida.

Estudava, passava. Conhece, estuda, tem a capacidade prática, consegue o desejado emprego. Adquire novas habilidades, aprofunda e refina sua práxis, sobe na carreira, tornando-se gerente, diretor, etc.

Mas, como sói acontece, a ideia da mais-valia impera no Brasil. A excrescência enjeitada por Marx e seus seguidores é aplicada no país. Veja só.

Eugen Von Böhm-Baverk (a teoria da exploração do socialismo-comunismo, 2013) diz que “para alguém ganhar mais, alguém tem que necessariamente ganhar menos”.

E não é isso que vemos? Veja no quadro atual de seu emprego: para muitos terem a dita “oportunidade”, outros muitos ficam sem os serviços que deveriam ser prestados. Ou é só a corrupção a mãe de todos os males?

Pense uma coisa: você mora ali no Parolin. Sua rua é de antipó e não possui coleta de esgoto ofertada pela Sanepar. Ainda, o ônibus que você precisa utilizar passa a três quadras de sua casa, que, aliás, não é averbada e registrada, pois é fruto de uma invasão.

Pois bem. O proprietário do terreno onde você está “perdeu” o bem que ele tinha, pois até conseguir retirar você dali, muito tempo se passará e muitos recursos serão consumidos.

Recursos próprios do proprietário e outros tantos do Estado. Sim, do Estado, que irá usar milhares de reais para tentar resolver este problema ao invés de aplicar estes recursos em saneamento, construção de moradias, sistemas de transporte, etc.

Mas você acha a mais-valia, a visão “de esquerda” ser a correta. Afinal, recursos financeiros são infinitos...

E o proprietário, o “de direita”, que explora o operário, ahhhh, esse sacana! Ele passa todo dia na frente do imóvel e mostra que está armado, fruto desta política destrambelhada do atual governante de plantão.

Pouco importa se ele pagou R$ 50.000,00 no terreno que ele possuía. Pouco importa se ele gastou outros tantos pagando impostos sobre isso. Pouco importa o investimento que ele fez comprando o terreno para, em algum dia, construir. Ele não destinou seu imóvel à “função social”, não é mesmo?

Coisas complicadas neste país! Ser de “direita” é visar à propriedade privada. Ser “de esquerda” é visar à função social. Ledo engano, não é mesmo?

Marx dizia que o patrão paga ao empregado menos do que o seu trabalho vale de verdade, e essa diferença, a mais-valia, vai sendo somada, de modo que o patrão acaba lucrando a soma de todas as mais-valias de seus empregados. Será?

A mentira maior apregoada pelos arautos brasileiros que se denominam “de esquerda”, corrompem o sentido da verdade, como se ela não existisse e nada fosse real.

A riqueza é criada no dinamismo do mercado. Ou você dirá que EUA, Alemanha, Suíça, por exemplo, agem ao contrário? Heranças dos princípios judaico-cristãos na formação das leis modernas, das liberdades e dos direitos. Ou alguém imagina que uma civilização partisse dos valores marxistas? Democracia é interação, não uma estrutura...

No Brasil tentam isso, fazer como base de uma sociedade os valores apregoados por Marx e seguidores. Querem ver?

- “Não se pode mais usar “pai” e mãe”. Crianças que não os tem sentem-se constrangidas;

- Não use todo ou toda. O correto é todes....

Se assim é, então devemos proibir que se atribuam notas aos estudantes, pois os que não conseguem obter nota satisfatória sentem-se constrangidos; vamos proibir a venda de carros como Porsche e Ferrari, pois quem não consegue ter um destes, fica constrangido; proibamos os programas de humor, pois os depressivos ficam constrangidos....

O pretexto da proteção dos “menos válidos” gera pessoas menos válidas. Afinal, criar dor serve como mecanismo de controle.

Mas, estamos em uma democracia, não é mesmo? A maioria escolhe e a minoria obedece!

E por democracia entende-se que é um sistema político no qual a influência da maioria é assegurada por minorias eletivas e concorrentes às quais ela é confiada. Destruir a “linha divisória” entre Estado e Sociedade é totalitarismo.

Na Constituição diz que somos um país democrático. É uma grande mentira.

Democracia não combina com obrigatoriedade de voto. Não combina com sistema proporcional (onde um puxador de votos elege outros que não tiveram votos). Não combina com conchavos espúrios entre eternos candidatos. Instituições não podem fazer pelos homens o que os homens não podem fazer para si mesmos.

Dados de 2013 (datafolha) revelava que 30% dos brasileiros eram de perfil ideológico de esquerda. E isso quer dizer que os outros 70% são de direita? Não necessariamente... Podem ser conservadores!

E o brasileiro é conservador (quase 100%) com certeza! Afinal, conservador é aquele que acredita que é possível operar no sistema político-social em que vive através de pequenas mudanças, que em seu conjunto no tempo acabam por transformar esse mesmo sistema desde dentro, caracterizando um perfil de evolução histórica. Não é a cara de todos nós brasileiros? E a história é um cemitério de valores.

O conceito de direita e esquerda remonta à época da Revolução Francesa. O rei convocou uma Assembleia e os que defendiam uma ruptura completa do sistema atual sentaram-se à esquerda do rei (eram os representantes do povo). Os que defendiam a manutenção da monarquia, mas com reformas internas, sentaram-se à direita do rei.

Os representantes do povo, que estavam sentados à esquerda do rei, dissolveram a assembleia e provocaram a Revolução, acabando com a monarquia na França. Com isso, instituiu-se a República, com dois partidos dominantes: girondinos (sentavam à direita na nova assembleia e eram de posição mais conservadora) e jacobinos (sentavam-se à esquerda na nova assembleia e defendiam o aprofundamento da revolução, sendo mais radicais).

Pelos usos e costumes então, tem-se que a posição em que o político sentava-se definia sua orientação ideológica: do lado direito, conservadores, do lado esquerdo, revolucionários. Ressalte-se que as ideologias não surgiram na Revolução Francesa, mas receberam seus nomes em virtude desta.

Ainda, bom ressaltar que os revolucionários depositavam sua fé na capacidade e bondade do homem (pensamento iluminista humanista), o que tornava possível, ao menos em teoria, criar sistemas de governos mais justos, em que um Estado mais atuante pudesse regular a economia, defender as minorias e estabelecer a justiça social.

Os conservadores eram mais realistas, pois desconfiavam de qualquer governo que acumulasse muitas funções, pois este governo poderia abusar de seu poder, acabando por se tornar totalitário. Lembremo-nos que somente uma minoria pode promover a tirania.

Por isso hoje vemos os “de esquerda” defendendo o Estado máximo, que “cuide” das pessoas, defenda as minorias a qualquer preço, interfira na economia com regras pesadas, enquanto os “de direita” defendem o Estado mínimo, com menor carga de impostos, pouca intervenção na economia e liberdades preservadas ao máximo. Desejavam uma “isocracia” (poder igual)?

Vemos alguns modelos de aplicabilidade atual: Cuba, Coréia do Norte, no lado dos “esquerdas” e Estados Unidos da América, no lado dos “direitas”.

“Em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades”. (Charles Tocqueville).

Vejam só, Tocqueville continua atual, em se tratando de Brasil.

Após os anos de governos militares, Sarney assumiu a Presidência. Ele era, por anos a fio, bajulador dos militares. Virou odiado, assumiu o poder.

Na eleição em 1989, um “outsider” (nem tanto, pois frequentou o Legislativo por anos) foi eleito Collor. O fenômeno repete-se posteriormente com Bolsonaro (28 anos deputado federal).

No entremeio, uma polarização PT-PSDB: FHC, Lula, Serra, Dilma... A comunhão de ódios (fabricados pelos jornalões, pois nunca existiu) selou a amizade. Lula e FHC sempre foram do mesmo campo ideológico. Basta ver as fotos de época onde os dois panfletavam nas portas de fábricas e universidades. FHC foi mais para o lado intelectual, tornando-se professor. Lula continuou no lado mais prático, fabril mesmo. Mas ambos, do mesmo espectro ideológico.

O PSDB adepto do socialismo Fabiano, não adepto de movimentos revolucionários, coisa que o PT aprendeu a fazer também, abandonando a famosa “luta operária”. Esta parte ficou a cargo de Psol, Pstu e outros partidos nanicos.

Insta ressaltar a fala do próprio Lula em 2006: não há representantes de partidos de direita nesta eleição, finalmente! Pejorativamente ele havia dito: “os trogloditas de direita”. Expressão esta que voltou a utilizar em 2019, na ascensão de Bolsonaro à Presidência, e repetido à exaustão no ano de 2025.

Desta forma, na “democracia brasileira”, os sentidos de direita e de esquerda perderam-se no emaranhado histórico de mesclas políticas. Tom Jobim cunhou uma célebre frase: “O Brasil não é para amadores”.

Extrema verdade.

Quem diria que, alcunhado de liberal e de direita, FHC editaria regras pesadas na economia, interferiria sobremaneira nas liberdades sociais?

Quem diria que, Lula, o esquerdista-mor, representante máximo da ideologia (na cabeça dos brasileiros ignóbeis), liberaria a economia de tantas amarras, privatizaria redes de distribuição petrolífera?

Tudo invertido, meu deus do céu! Não é possível assim estudar ideologicamente um projeto de governo. Quando nós abdicamos da nossa responsabilidade em manter os “mitos” nos seus próprios limites, somos apenas publico: público não tem opinião. E, pior, quando nos transformamos em “eleitor”: eleitor não age. Reage. É apenas convocado para decidir questões que nada sabe. É incompetente, afinal, voto sem livre escolha é renúncia à soberania.

Socialismo, capitalismo, esquerdista, direitista, troglodita... os ismos e istas se perdem neste país tão complicado, que não é para amadores mesmo! Creio que Keynes e Marx, se tivessem nascido e se desenvolvido aqui logo refutariam todas suas ideias.

Em que país do mundo que se diz democrático e de Estado Democrático você convive com “manias” do ideário liberal e do ideal socialista, ao mesmo tempo e na mesma hora?

Comprar um carro você pode, desde que ateste sua firma em cartório! Ter um imóvel você pode, mas desde que pague a taxa anual de sua propriedade! Emprego você pode ter, mas tem que pagar taxas para manter o sistema de aposentadoria, sua e de outros, o sistema S (SESI, SENAI, senca, etc.) o FGTS, o PIS, COFINS, e a infinidade de sopa de letrinhas que lhe tira os trocados existentes!

Dever não é prescrição moral, afinal.

Isto aqui não é uma democracia! Isto aqui não é um país “de direita”! Isto aqui não é um país “de esquerda”!

Muito menos os políticos brasileiros, seja em quem espectro eles se autodenominem, se encaixam em alguma dessas definições.

Marighella talvez pudesse ser nomeado de jacobino, de socialista, de esquerda. Talvez... se tivesse preocupação com as minorias.

Paulo Freire poderia ser chamado de marxista, se, ao invés de ficar preso ao chavão das “lutas de classes”, se preocupasse com a real aprendizagem daquilo que é necessário: língua portuguesa, interpretação de texto, matemática, e por aí afora...

São posers abrasileirados... alguém que finge ser algo que não é. Demonstram, falam, gritam, mas a prática é inversa àquilo que pregam.

“Pensar é fácil. Agir é difícil. Agir conforme o que pensamos, isso ainda o é mais”. (Goethe)

O Estado deveria ser o fundamento – todo fundamento – devendo ser a base do funcionamento político.

O Governo – este sim, ideológico – pode agir conforme sua ideologia.

Mas, como é no Brasil, confunde-se o que é Estado e o que é Governo. Torna-se um ou outro centro da ideologia ou do fundamento.

E, quando isto tudo se mistura, a que nome se dá?

Os “intelligentsia”, os posers chamam de “Presidencialismo de coalizão”. Um eufemismo utilizado para definir a posse do bem público pelos afortunados discursantes da direita e da esquerda brasileira. Pouco importa, desde que tudo fique com os mandantes de plantão. É a “centralização democrática”, lema de Lenin, o ditador russo.

Combina-se a suposta alternância! Combina-se o suposto ódio já falado por Tocqueville. E o povo continua na sua saga de defender sua cor preferida, cego pelos escambos que acontecem nos salões do poder.

Relembre duas cenas, que você viveu, ou já ouviu falar ou se noticiar: Requião e Álvaro brigam na campanha para Governador; jantavam juntos dois dias depois do resultado, ganho por Requião, às gargalhadas no antigo Restaurante Edvino.

Lula e Alckmin se chamaram dos piores adjetivos possíveis na eleição de 2002 ou 2006, não me lembro direito do ano.... Em 2022, juntos e unidos, na “cena do crime” novamente.

Bolsonaro é odiado e desprezado pelo discurso lulista... mas serve bem aos interesses políticos de ambos quando, utilizando-se de “terceiros”, escolhe um Partido político que transita entre os dois “espectros”: lulistas e bolsonaristas. A ponte está criada, armada e os poderosos transitarão por ela.

E o povo, a acreditar que a comunhão de ódios afasta a política e os políticos....

“Não importa a cor do gato, se ele apanhar o rato, é um bom gato”.

Provérbio chinês

Devemos esquecer a ideologia e introduzir o que funciona na prática. Vide o exemplo chinês, com sua economia de mercado. É a prova de que o modelo com ideias socialistas não funciona. Quando adotaram o capitalismo, a criação de riqueza aconteceu.

Mas qual modelo de capitalismo é o mais eficiente? O modelo americano ou o modelo europeu, mais intervencionista?

Lembro-me da crise de 2006, 2008, quando Sarkozy, seguido por Lula, afirmou que o excesso de liberalismo, o individualismo, a falta de ética são à base da crise... e pregou mais regulação estatal na economia.

Só para lembrar que, historicamente, as mais espetaculares fases de crescimento mundial se deram sob a égide de práticas mais liberais, e liberais no sentido europeu. Mesmo com as desigualdades existentes, a vida melhorou para quase todos. É só olhar os números.

“O ritmo e a rapidez do crescimento são mais importantes do que o problema de redistribuição, até mesmo para o não privilegiado”. (Sartori, G. Teoria democrática).

Exemplificando a frase acima, podemos usar o exemplo de um bolo. O tamanho do bolo é do interesse da economia, o corte – isto é, a distribuição, concerne à política. E, repare também que a alta da produção não acompanha o crescimento populacional (em algumas regiões, o consumo de alimentos é mais baixo do que há vinte anos).

E veja um dado, que destrói os críticos “brasileiros” a respeito do capitalismo e do, vá lá, sistema “liberal”: Nos EUA, num ano financeiramente ruim, vendem-se 500 mil casas novas. No Brasil, por exemplo, em 2008 (ano da comparação), se venderam 280 mil casas. E olha que a população brasileira equivale a dois terços da americana... Então, qual sistema é melhor? Aquele que empresta dinheiro para 1 milhão de famílias comprarem suas casas novas ou um sistema que empresta para 250 mil famílias?

Economia. Sim, é a economia, estúpido! Para utilizar de um lema bem americano... rs

E veja que o povo, no Brasil, adota o modelo “liberal”, de livre-mercado. Veja o exemplo do que existia em São Paulo, os “marreteiros”, àqueles que compravam o VT a 1,70 e revendiam a 2,00, mesmo quando a passagem custava 2,30. E porque faziam isso? Porque perdiam dinheiro? Oras, não perdiam. Eles compravam de alguém que recebia esses VT e não usava (lembre-se que uma lei obrigava toda empresa a pagar VT). A lei da oferta e demanda claramente expressada aqui! Modelo liberal....

E veja que o “vendedor” era obrigado a comprar a banca (ponto de instalação perto das entradas de Metrô). E como ocorria isso? Sem papel, sem burocracia, apenas no fio de bigode.

Teve vendedor que chegava a faturar 12, 15 mil reais. Mas a festa liberal acabou quando introduziram o bilhete único eletrônico. Outros modelos pipocam pelo país, a exemplo de lans house de antigamente, ou de games house de hoje em dia. Empreendedorismo puro.

No modelo mais “socialista”, os exemplos acima não seriam possível. Imagine que o governo licitasse computadores, contratasse funcionários para gerir o negócio? Só aí o custo já seria inviável.

O modelo brasileiro também não funciona a contento. Veja a história.

Um Governo deve existir para fazer o bem. No Brasil, não se faz o bem e ainda se rouba o bem.

Na década de 60, falava-se muito em fisiologia, a prática de ocupar espaços no governo com o objetivo de obter vantagens pessoais. Hoje, se fala em ideologia, onde se chega ao governo para aplicar determinado programa.

Não há semelhança? Claramente, sim. Vejam a Petrobrás: empresa de economia-mista, onde o Presidente é indicado pelo acionista majoritário (Governo) e os demais cargos DEVERIAM ser de técnicos e executivos preparados e capacitados. Ora, indicado o presidente da empresa que reza pela cartilha do governante de plantão, logicamente que as decisões serão todas... ideológicas! Ou fisiológicas! Petrolão está aí para provar. As atitudes do governo atual estão aí para demonstrar.

O modelo brasileiro é, sobremaneira, sui generis: diz que é capitalista, mas usa todos os instrumentos do modelo socialista. Mesmo quando diz, timidamente, que é um governo socialdemocrata, usa todas as práticas do... liberalismo!

Quantos cargos existem a preencher por indicação política? China, Cuba, Venezuela, Brasil... Quantos existem nos EUA, na Alemanha?

Começa financiando obras, parte para financiar o partido e termina financiando “amigos”, contemplados com empregos, obras e facilidades. Não é a cara do Brasil? Quando uma empresa recebe qualquer vantagem por causa de suas boas relações com o governo – e com o partido do governo – isso elimina a base da livre concorrência. Isso mata o empreendedorismo.

Então, pouco importa ser “de direita ou de esquerda”. A esquerda revolucionária já se comprovou ineficaz. A esquerda reformista inventou o Estado do Bem-estar e a socialdemocracia: estatização de setores econômicos tidos como estratégicos, proteção a empresas nacionais e por aí vai. Lembra-se da ideia da década de 90, com a proteção da informática brasileira? Existe ainda a empresa Cobra computadores?

Quando se aumenta a presença do Estado na economia, ocorre, indubitavelmente, o aumento de impostos, para financiar os serviços que devem ser prestados. 2025 está aí para quem quiser refutar....(contém ironia)

Capitalismo reformado ou capitalismo liberal? O que se espera? Chega-se ao modelo “de centro”. No Brasil, corrompe-se até isso: cria-se o “centrão”.

O aumento de impostos eleva a carga tributária. Com isso, aumenta o déficit público, cria-se inflação, destroem-se as atividades básicas da economia.

A retórica da “direita e da esquerda brasileiras” é ótima. Ganhariam concursos em primeiro lugar. Veja só a história: com o discurso de desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, elegemos Collor. Com o discurso (apenas discurso) de modelo liberal, elegemos FHC (advindo da esquerda e da socialdemocracia). Cansamos do discurso liberal, elegemos Lula (discurso socialista, prática nem tanto).

Portanto, entramos em ondas de mais Estado ou menos Estado. Mas permanecemos com a mesma filosofia: o Estado serve à elite política! (bem a cara do socialismo, não é mesmo?)

De liberal, temos arremedos de práticas.

E veja que adotamos as práticas de um ou de outro “sistema” nos costumes; alguns governos sustentaram a economia de livre-mercado, com menor intervenção na economia (só no discurso): continuaram exigindo o reconhecimento de firma, o pagamento de IPTU e outras taxas, bem no modelo intervencionista.

Nos EUA, pátria do liberalismo, ser liberal significa ser democrata – abertos e progressistas nas questões morais e sociais, mas favoráveis à intervenção do Estado na economia para controlar as falhas de mercado. Já ser republicano é ser conservador, favorável a liberdade individual na moral nos costumes e na economia.

No Brasil, ninguém é de “direita”, porque isso se relaciona com a ditadura militar, mas apenas na política e na moral. E veja que a ditadura foi amplamente estatizante (modelo socialista). Então, a ditadura foi de esquerda quando tratava de economia, e de direita, quando tratava de costumes... contradições brasileiras.

Atualmente, período pós-Bolsonaro, muitos já se identificam como “direita”, apesar de que a mídia rotula estes de extrema-direita.

Lula, quando governava, era de esquerda no discurso, e de direita na prática. Analise o período dele enquanto governante: discurso “social”, pró-gênero neutro, pregando a intervenção econômica. Na prática, liberou algumas amarras cartoriais, quando permitiu a livre concorrência em áreas tidas como estratégicas para o Estado. Foi um grande fiador de investimentos privados, mais até que Ernesto Geisel, tido como direitista. Vá entender, o Brasil não é para amadores!

É um neoliberalismo de esquerda então o que surge neste país!

Quando FHC governava, o ajuste de contas públicas a reforma da previdência era neoliberal de direita. Quando Lula governava, o ajuste de contas públicas e a reforma da previdência eram neoliberais de esquerda? Como diria Lula, do ponto de vista das reformas, a esquerda é conservadora.

Isso é o oportunismo de que tanto falo. No Brasil, não existe direita e esquerda. Existe ocasião de direita, ocasião de esquerda, a depender do interesse a que me refiro.

Liberdade e castigo são à base de uma abordagem liberal. Restrição à liberdade e castigo é à base de outro sistema, tão nosso conhecido historicamente.

Veja o modelo tão em voga: no Estado liberal, o cidadão compra sua arma e com ela defende sua propriedade, sua liberdade. No modelo socialdemocrata, o Estado deve cuidar da segurança de todos, proibindo a compra de armas. No limite do liberalismo, o Estado quase desaparece. No limite do socialismo, desaparece o indivíduo, que só pode fazer o que o Estado permite. É como transformar todos os cidadãos em servidores públicos.

Mas no Brasil, vamos além, não é mesmo? permitimos a compra de armas (atualmente), mas desde que a pessoa fale “todes”. Desde que ela comprove que possui “reconhecimento de firma” perante o Estado... A mistura é gigante. Aqui, as pessoas não querem comprar armas, mas querem uma guarita da PM à porta de sua casa.

“Aqui temos o Estado do Bem-Estar social só para quem pode”.

E vejam que a direita e a esquerda é só no discurso. A agenda liberal nunca foi implementada aqui. Houve arremedos e apropriações indébitas, como foi o caso do Collor. Mário Covas havia tentado em 1989, com o tal “choque de capitalismo”.

Nem mesmo FHC implantou uma agenda liberal. Quem dirá neoliberal. Lula governou com a mesma política econômica de FHC (alguns ajustes aqui e acolá). Privatizou hidrelétricas e estradas (só em 2007 foram 6 rodovias privatizadas). Era um neoliberal então?

Franco Montoro dizia que precisávamos implantar a “economia social de mercado” (seja lá o que for isso). Parece que Lula apropriou-se adequadamente disso. Menen, na Argentina, dizia que criou a economia popular de mercado...

Dê seta para a esquerda, vire à direita.

Com política nacional-desenvolvimentista copiada de JK, somada à política socialdemocrata de FHC, o governo Lula entronizou-se no Estado, discursando claramente de forma “esquerda”. Como classificar isso? Socialdemocracia, socialismo, nacionalismo?

Bolsonaro entrou no governo com o conhecidíssimo mote: romper com o status quo. Igual Collor, igual FHC, igual Lula. Quem será a bola da vez em  2026?

No discurso, Bolsonaro é de direita. Na prática? É de esquerda! Discursa que libera armas, libera não sei o que mais, mas no dia-a-dia, intervém fortemente na economia e nos costumes, mostrando que o velho modus operandi brasileiro persiste ao longo do tempo.

Lula retornou ao poder, após conchavos “político-togado”, tentando implantar o breviário petista “raiz”, previsto no Estatuto do Partido dos Trabalhadores. Conseguirá?

“A depender do público, do espectador chamado de “cidadão”, nadará de braçada”, pois somos totalmente passivos às arbitrariedades e absurdos dos governantes, sejam eles quem forem. “Gritamos” muito nas redes sociais, mas, na prática, somos  totalmente passivos, prontos para receber a próxima chicotada”

Aqui, todos (esquerda, direita, centro e assemelhados) precisam do Estado para atender os interesses de suas clientelas, que vai desde empregar amiguinhos até gastar dinheiro e investir onde se tem votos, isso para não se falar de outras práticas. E ainda dizem que somos um país liberal, neoliberal... Piada de mau gosto.

*Alan Galleazzo

 

 

 

 

Retorno das atividades após longo "inverno"

 Este blog retoma suas atividades após longo período de inatividade.

Tentarei manter post atuais, tratando de temas relevantes e notícias do Brasil e do mundo.

Não tenho a pretensão de ser um canal diário de informações, mas privilegiar estas de forma crítica, ética e propiciar ao leitor a reflexão dos temas abordados.

Vamos nessa?

Boa leitura!

VERGONHA: Governo Dilma dá calote na OEA para transferir para a Unasur, dos bolivarianos…

Por Leonardo Courinho, na VEJA.com:

No governo petista, a diplomacia brasileira perdeu a sua relevância na defesa dos interesses nacionais e se transformou em uma peça de defesa da ideologia do partido que está no poder. Ano após ano, o Brasil foi ampliando o seu alinhamento com o chamado “bolivarianismo”, o populismo de esquerda inaugurado pelo falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e imitado em maior ou menor grau na Argentina, na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. Esse alinhamento exige o gradual afastamento dos Estados Unidos, país que no discurso bolivariano é apontado como a causa de todos os males da região.

No ano passado, o Brasil deu um passo drástico no esfriamento das relações com os Estados Unidos, ao se recusar a pagar a sua contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne as nações das Américas do Sul, Central e do Norte. Dos 8,1 milhões de dólares esperados, o Brasil depositou apenas 1 dólar, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em janeiro passado. Para este ano, são previstas contribuições de 10 milhões de dólares, mas até o momento o Brasil não realizou nenhum repasse para organização.

Acreditava-se que o calote era resultado de um contingenciamento do orçamento do Itamaraty. No entanto, a reportagem de VEJA fez uma análise das transferências internacionais realizadas nos últimos anos e descobriu um curiosa coincidência: no ano passado, o Brasil transferiu para União das Nações Latino Americanas (Unasul) 16,24 milhões de reais – o equivalente a mais de 6 milhões de dólares, considerando a cotação nas datas dos pagamentos. O repasse para a Unasul foi mais que o dobro do previsto no Orçamento da União aprovado pelo Congresso: 7,2 milhões de reais. Em 2013, a contribuição brasileira para a Unasul, entidade multilateral criada por Hugo Chávez, foi de apenas 344.000 reais. O calote na OEA, portanto, é intencional. Não faltou dinheiro. Simplesmente, a diplomacia petista optou por privilegiar a Unasul e negligenciar a OEA.

Esse processo começou em 2011, quando a Unasul foi criada com o intuito de excluir os Estados Unidos, o Canadá e o México das discussões regionais. Em abril daquele ano, a presidente Dilma Rousseff determinou que Ruy Casaes, embaixador brasileiro na OEA, fosse chamado de volta a Brasília em protesto contra a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo asuspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde então, o Brasil tem apenas um representante interino na organização, Breno Dias Costa. Para o ex-embaixador do Panamá na OEA, Guillermo Cochez, a entidade é vítima de um processo de esvaziamento liderado pela Venezuela e do qual o Brasil faz parte. “É triste ver uma potência regional como o Brasil deixar-se guiar por uma política externa contrária aos valores democráticos”, diz Cochez.

No ano passado, quando a então deputada Maria Corina Machado tentou levar para o âmbito da OEA o debate sobre a violência contra manifestantes que invadiram as ruas da Venezuela contra o regime chavista, o representante brasileiro se uniu ao coro dos chavistas para desqualificar o depoimento da venezuelana e para impedir que ele acontecesse em reunião aberta. Breno Dias da Costa disse, na ocasião: “O objetivo desta reunião não é transformá-la em um circo para o público externo, como alguns representantes mostraram que querem fazer.” O episódio demonstrou que o governo brasileiro não apenas não aceita ser criticado em questões de direitos humanos, como toma as dores quando o mesmo acontece com a Venezuela.

Para governos que não gostam de críticas, a Unasul é o clube perfeito. Toda vez que é chamada para “mediar” a crise política na Venezuela, a organização dedica-se basicamente a endossar as acusações feitas pelo presidente Nicolás Maduro à oposição e silencia sobre o fato de que há presos políticos no país.

Por Reinaldo Azevedo