Após maratona, governo consegue salvar MP dos Portos

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:

A agonia do Palácio do Planalto terminou para conseguir aprovar a medida provisória 595, batizada de MP dos Portos, terminou. Horas antes de perder a validade, a MP passou pelo plenário do Senado e agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do texto que foi aprovado pelo Congresso. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Para conseguir aprovar a MP, que define novas regras para o setor portuário do país, a presidente Dilma Rousseff travou seu mais duro embate com o Congresso desde que chegou ao poder. Na Câmara, a maratona durou mais de quarenta horas e foi cercada por bate-boca entre parlamentares e uma queda de braço com seu principal aliado no Legislativo, o PMDB. No confronto, esbarrou na resistência do líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ).

A conclusão da votação da MP na Câmara só ocorreu na manhã desta quinta. Ao chegar ao Senado, o texto precisaria ser aprovado em questão de horas para não perder a validade, o que provocou novo desgaste entre o governo e o Congresso. Mas, apesar dos protestos dos senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assegurou a tramitação a jato da MP a pedido do Palácio do Planalto. Para minimizar a imagem de Casa carimbadora, o peemedebista, entretanto, afirmou que não aceitará mais “atropelo institucional”

A oposição ainda tentou sua última cartada: recorreu – sem sucesso – ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação da MP. Mas a maioria esmagadora da base governista no Senado prevaleceu.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Maratona

No Senado, a base governista conseguiu rejeitar, em bloco, todos os nove destaques apresentados ao texto – o que, se aprovados, levariam a medida para nova discussão na Câmara dos Deputados, fazendo com que perdesse a validade. Com a estratégia, os senadores ganharam tempo para que a nova regulação dos portos fosse aprovada cinco horas antes do limite.

Apesar do sucesso na aprovação da MP em prazo exíguo, a tumultuada tramitação da proposta demonstrou que a articulação da base aliada no Congresso não tem funcionado bem. Na Câmara, o governo teve de ceder e aceitou a aprovação de uma emenda defendida por Eduardo Cunha. O peemedebista foi acusado de usar a proposta para fazer negociações escusas. O autor da denúncia foi outro integrante da base aliada: Anthony Garotinho (PR-RJ).

Mesmo após a aprovação do texto pela Câmara, Cunha se queixou da articulação política e afirmou que o PMDB não pode ser tratado como “carimbador de cartório”. Já no Senado, o texto encontrou outro cenário e conseguiu grande adesão dos peemedebistas. Apenas o senador Roberto Requião (PR) votou contra; Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não votaram. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi escolhido para a relatoria. 

Por causa do prazo apartado, os senadores governistas sequer puderam apresentar emendas ao texto – qualquer alteração na proposta tornaria necessária uma nova votação da Câmara, o que inviabilizaria a MP.

“Isso não é processo legislativo. Isso é baderna”, queixou-se Pedro Taques (PDT-MT), diante da impossibilidade de a Casa sugerir quaisquer alterações no texto. Outros sinônimos foram dados ao formato de apreciação da medida provisória: Aloysio Nunes (PSDB-SP) o classificou como uma “fábrica de salsichas” a apreciação de todos os requerimentos de destaque em bloco; Agripino Maia (DEM-RN) disse que o texto é uma “caixa de surpresas”. 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também mostrou insatisfação com a medida.“Só nos resta assumir a postura de autocrítica e afirmar com tristeza que estamos achincalhando o parlamento brasileiro”, disse o tucano. “Estamos permitindo a humilhação, nos agachando perante o Executivo. Estamos banalizando o parlamento.”

Ela nos odeia. Ela nos abomina. Ela quer o nosso fim! Ou: Por que Marilena não nos conta quanto ganha com os livros didáticos adotados pelo MEC?

O sociólogo Emir Sader, emérito torturador da língua portuguesa, é organizador de um Livro de artigos intitulado “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”. Não li os textos, de vários autores (dados alguns nomes, presumo o que vai lá). O título é coisa de beócios. Para que pudesse haver esse “depois”, forçoso seria que tivesse havido o “antes”. Como jamais houve liberalismo propriamente dito no país — o “neoliberalismo” é apenas uma tolice teórica, que nunca teve existência real —, a, digamos assim, “obra” já nasce de uma empulhação intelectual. Pode até ser que haja no miolo, o que duvido, um artigo ou outro que juntem lé com lé, cré com cré, o que não altera a natureza do trabalho. Quem foi neoliberal? Fernando Henrique? Porque privatizou meia-dúzia de estatais? A privatização de aeroportos e estradas promovida por Dilma Rousseff — e ela o fez mal e tardiamente — é o quê? Expressão do socialismo? Do “neonacional-desenvolvimentismo”? Sader se orienta no mundo das ideias com a mesma elegância com que se ocupa da sintaxe, da ortografia e do estilo.

Na terça-feira passada, um evento no Centro Cultural São Paulo marcou o lançamento do livro. Luiz Inácio Lula da Silva (quando Sader está no mesmo texto, eu me nego a chamar Lula de “apedeuta”!) e Marilena Chaui estavam lá para debater a obra. Foi nesse encontro que a professora de filosofia da USP mergulhou, sem medo de ser e de parecer ridícula, na vigarice intelectual, na empulhação e na pilantragem teórica. Se eu não achasse que estamos diante de um cárter típico, seria tentado a tipificar uma patologia.

Trata-se de uma soma estupefaciente de bobagens — sim, há método em tudo isso — de que me ocupo daqui a pouco, embora Marilena não merecesse muito mais do que farei neste parágrafo e no próximo: pegá-la no pulo. Os livros didáticos e paradidáticos de filosofia desta senhora são comprados pelo MEC e distribuídos a alunos do Brasil inteiro. Quanto dinheiro isso rende à nossa socialista retórica, que só se tornou uma radical de verdade quando ser radical já não oferecia nenhum perigo? Marilena é professora da USP desde 1967. É só no começo dos anos 80, com o processo de abertura em curso — lembrem-se que, em 1982, realizaram-se eleições diretas para governos de Estado —, que se ouve falar da tal Chaui. E não! Ela não exercia ainda esse esquerdismo xucro, mixuruca, bronco. Seu negócio era falar de Merleau-Ponty, dos frankfurtianos, de Espinoza, confrontando a ortodoxia marxista… À medida que foi se embrenhando na luta partidária, tornou-se uma proselitista vulgar, “intelectual” demais para ser um quadro dirigente do partido, partidária demais para ser considerada uma intelectual — cuja tarefa principal, sim, senhores!, é pensar com liberdade.

Marilena poderia revelar à classe média que ela odeia quanto dinheiro ganhou com os seus livros didáticos e que nobre destino deu à grana. E acreditem: não é pouco. Autores que têm a ventura de ser incluídos na lista do MEC podem ficar ricos. Socialista que é, ortodoxa mesmo!, impiedosa com a “classe média”, não posso crer que ela tenha se conformado com os fundamentos reacionários do processo de herança, enriquecendo filhos e netos. O dinheiro amealhado deve ter sido doado a alguma entidade revolucionária, a algum sindicato, a alguma ONG que lute contra as desigualdades. Não posso crer que Marilena se conforme em transformar aquela bufunfa em consumo, viagens ou bens imóveis.

Pilantragem intelectual

Vamos ver. Foi o PT quem mais se beneficiou politicamente com a suposta existência da tal “nova classe média”, conceito que já ironizei aqui, mas por motivos diversos dos da destrambelhada que fala acima. A rigor, essa é uma criação da marquetagem partidária.

Inventou-se uma tal classe média que já corresponderia a 54% da população brasileira. E que classe é essa? Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), são as famílias com renda per capita, atenção!, entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Contem-me aqui, leitores, como vive e onde mora quem tem uma renda per capita de R$ 640? O aluguel de um único cômodo na periferia mais precária não sai por menos de R$ 250… Assim como decertou que a maioria dos brasileiros está na classe média, o governo petista está preses a decretar o fim da miséria — governo, insista-se, de que Marilena é mero esbirro.

Logo, à diferença do que sugere a sem-remédio que fala no vídeo, a “nova classe média” não é uma invenção da “direita”, dos “conservadores” e dos “reacionários”, que ela também odeia, mas do lulo-petismo, que ela tanto adora.

Confusão

Marilena faz uma confusão estúpida entre a separação das “classes” por renda e o conceito marxista de “classe”. A primeira é só uma divisão estabelecida segundo faixa de renda e padrão de consumo. Não é nem nunca foi uma abordagem política. Assim, a sua diatribe segundo a qual a “nova classe média” seria, na verdade, “classe trabalhadora” é manifestação da mais alvar burrice. Ora, um operário especializado que ganhe R$ 5 mil deve ser tão “trabalhador” quanto outro que receba o salário mínimo. Há, no que concerne a renda e consumo, diferenças importantes entre ambos, não?, embora Marilena certamente sonhasse em ver os dois irmanados no mesmo projeto socialista. E isso explica o seu “ódio” — que, no fundo, é ódio de sua própria falência como intelectual.

O ódio

A forma como Marilena se dirige à plateia reproduz, acreditem, o método que emprega em suas aulas. Sei porque já  vi. Ela busca, nas suas exposições, o momento da apoteose, do aplauso. Depois de ter feito uma salada entre “classe social”, segundo a visão marxista, e uma mera divisão segundo faixa de renda, ela mesma pergunta:

“E por que é que eu defendo esse ponto de vista?”

Hábil manipuladora de plateias, treinada nas salas de aula para fazer com que seus próprios preconceitos pareçam pensamentos e para confortar a ignorância daqueles que a ouvem embevecidos, ela ainda criou um certo suspense, descartando respostas que seriam óbvias:

“Não é só por razões teóricas e políticas.”

SUSPENSE!

Nesse momento, até o público presente, que estava lá para aplaudi-la, pouco importando a bobagem que dissesse, deve ter ficado à espera de um aporte teórico novo ou de uma chave que abrisse as portas da compreensão. Afinal, estavam diante de uma das mais incensadas professoras de filosofia do país, um verdadeiro mito da universidade nos tempos da barbárie intelectual petista. Se as restrições que fazia ali não estavam fundadas nem na teoria nem na política, o mais provável é que se estivesse prestes a ouvir uma revelação. E Marilena, ao menos para os padrões da academia, não decepcionou. Compareceu com uma categoria de pensamento nova.

“É porque eu odeio a classe média. A classe média é um atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista. É uma coisa fora do comum a classe média (…) A classe média é a uma abominação política porque ela é fascista. Ela é uma abominação ética porque ela é violenta. E ela é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante”.

Aplausos e risos

Sua teatralidade bucéfala lhe rendeu aplausos entusiasmados. Não há nada mais degradante do que levar uma plateia de idiotas a rir de si mesma na suposição de que idiotas são os outros. Afinal de contas, a oradora e aqueles que a aplaudiam são o quê? Pobres? Marxistas revolucionários? Ah, mas aí vem o truque principal dos vigaristas intelectuais que ouvem e da vigarista intelectual que fala.

É certo que operários não são. É certo que são da “classe média”, só que se distinguiriam daqueles a quem “abominam” porque supostamente dotados de uma consciência superior. O filho revolucionário do banqueiro, nessa perspectiva, não teria o menor pudor de chamar de “classe-média reacionário” o gerente do banco do pai — enquanto, como diria Fernando Pessoa, “mordomos invisíveis administram a casa”.

Marilena teme que um trabalhador de classe média perca o seu natural pendor revolucionário, como se o natural pendor revolucionário dos trabalhadores não fosse, no fim das contas, uma ilusão de intelectuais de… classe média! No fundo, Lula e Dilma, celebrados no livro que reuniu a turma, evidenciam a falência do pensamento da sedizente filósofa. O modelo petista está ancorado na expansão do consumo, e Marilena acha profundamente reacionário que alguém possa se interessar mais por uma geladeira nova do que por suas ideias abstratas de justiça. É que, quase sem exceção, os que fomentam ideias abstratas de justiça já têm geladeira nova.

Lula estava presente. Consta que riu, com a mão cobrindo o rosto. Teria dito depois que, agora que é de classe média, começam a falar mal da dita-cuja. As bobagens de Marilena Chaui não são irrelevantes. Servem para criar a mística de que o PT ainda é um partido de pendor revolucionário — ainda que a revolução possível. Besteira! O que ele é, sim, é um partido autoritário, que não é avesso, se as condições forem favoráveis, à violência institucional. Está em curso, por exemplo, a pregação em favor do controle da mídia e do controle do Judiciário. Marilena, com sua picaretagem teórica e intelectual, faz crer que esses são desígnios da progressista classe operária.

Achei que essa senhora, a quem voltarei mais tarde, já tinha chegado ao fundo do poço durante a campanha à Prefeitura, no ano passado. Ainda não! Ela demonstrou que seu abismo intelectual não tem fim. Eu não odeio Marilena. Chego a sentir pena. Deve ser muito triste chegar a essa idade carente desse tipo de aplauso. Em vez da serenidade madura que instrui, a irresponsabilidade primitiva que desinforma. Pena, sim! Menos de sua conta bancária.

Por Reinaldo Azevedo

Você sabia, leitor, que um homem liga a guerra dos índios contra as propriedades rurais à tentativa de promover uma carnificina no Pinheirinho? Seu nome é Paulo Maldos, homem de confiança de Gilberto Carvalho

Os proprietários rurais podem se preparar para uma longa jornada. Estão lidando com profissionais do conflito. Estão lidando com pessoas treinadas para promover o confronto e que não, não têm limites. Em nome da causa, são capazes de tudo. De quem estou falando? De muita gente, mas especialmente de Maldos, secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ou por outra: ele é o braço-direito de Gilberto Carvalho, o espião de Lula no governo Dilma. Foi Carvalho quem indicou Marta Maria do Amaral Azevedo para a presidência da Funai. E quem é Marta Maria? Ex-mulher de… Paulo Maldos! Como vocês podem notar, trata-se de uma verdadeira… tribo!!! Não por acaso, há dois dias, quando circularam boatos de que Dilma estaria insatisfeita com o trabalho da Funai, foi Carvalho quem garantiu que Marta continua no cargo. Carvalho é o cacique. Maldos é o pajé. Marta é o instrumento. Maldos manda na Funai mais do que Dilma. Sim, caros, eu já vou falar sobre o Pinheirinho. 

Na condição de “secretário nacional de Articulação Social”, cabe a Maldos, apelando àquela estranha linguagem que se fala por lá, “conversar” com os movimentos sociais. Essa “conversa” assume um sentido muito particular: na prática, o governo organiza e financia os ditos movimentos sociais, inclusive o dos índios. Maldos foi, por exemplo, o coordenador-geral do grupo de trabalho criado pelo governo federal para promover a desocupação de uma região chamada Marãiwatséde, em Mato Grosso. 

Vamos ver como Maldos trabalha. Nessa área, havia uma fazenda chamada Suiá-Missú, que abrigava, atenção, um povoado chamado Posto da Mata, distrito de São Félix do Araguaia. Moravam lá 4 mil pessoas. O POVOADO FOI DESTRUÍDO. Nada ficou de pé, exceto uma igreja — o “católico” Gilberto Carvalho é um homem respeitoso… Nem mesmo deixaram, então, as benfeitorias para os xavantes, que já são índios aculturados. Uma escola que atendia a 600 crianças também foi demolida. Quem se encarregou da destruição? A Força Nacional de Segurança. Carvalho e Maldos foram, depois, para a região para comemorar o feito. 

Maldos tem dito a interlocutores que não descansa enquanto 25% do território brasileiro não forem destinados a reservas indígenas. Tem dito também que a violência dos índios é compreensível porque isso é uma espécie de direito à rebelião. De novo: o Brasil já destina hoje aos pouco mais de 500 mil índios que moram em reservas (de um total de pouco mais de 800 mil) uma área correspondente a 26,6 Holandas, 11 Portugais ou duas Franças. Maldos quer 40 Holandas, 17 Portugais e 3,1 Franças para… 500 mil índios. Agora o Pinheirinho.. 

Pinheirinho 

Paulo Maldos não é um qualquer. Trata-se, reitero, de um profissional do conflito — e não da resolução de conflitos. Vocês devem se lembrar da desocupação do Pinheirinho, no interior de São Paulo. A Justiça determinou — e não cabia contestação à ordem — a desocupação de uma propriedade. Carvalho e Maldos acompanhavam tudo de perto. A Polícia Militar não podia mandar a Justiça às favas. Tinha de cumprir a ordem. O governo federal poderia ter resolvido tudo com uma assinatura: bastava desapropriar o terreno. Não o fez. Ficou esperando o conflito. Esperando? Não! Fez um pouco mais do que isso. 

No dia da desocupação, adivinhem quem estava lá, ajudando a organizar a “resistência” dos invasores? Acertou quem chutou “Paulo Maldos”. Depois ele veio a público, com grande estardalhaço, anunciar que tinha sido atingido por uma bala de borracha. ATENÇÃO: ELE SE NEGOU A FAZER EXAME DE CORPO DELITO. Saiu a exibir uma bala de borracha por aí, dizendo ter sido atingido por um artefato daquele e posando de herói. 

Sim, uma tragédia poderia ter acontecido. Não aconteceu. Forças do oficialismo chegaram a denunciar ao mundo a existência de mortos e desaparecidos. Era tudo mentira. 

Volto à foto lá do alto. No dia 30 de janeiro de 2012, escrevi um post a respeito. Reproduzo em azul. Vale a pena ler. Volto depois. 

*

Foi publicada na edição de sábado do Estado. Este que aparece aí é Paulo Maldos, assessor do ministro Gilberto Carvalho. Isso que ele tem na mão, que exibe por aí como um troféu nas mais variadas circunstâncias (vocês verão), é uma bala de borracha que, segundo ele, o atingiu durante a reintegração de posse do Pinheirinho. 

A imagem NUNCA DIZ MAIS DO QUE MIL PALAVRAS. A imagem pode sintetizar milhões delas, que, ainda assim, precisam ser ditas e escritas para que tenhamos ainda mais clareza do objeto tratado. 

Olhem a cara de Maldos. 

Insatisfação?

Indignação?

Dor?

Fúria?

Rancor?

Revolta?

Não!

O nome do que se vê acima é prazer! 

Se, agora, fosse o caso de evocar Freud, teria de visitar os meandros do masoquismo — o homem que se afeiçoa ao instrumento que o machuca. Mas é bom deixar o doutor de lado. Isso está mais para Marx — um Marx mixuruca, mas está. Aquele rosto que se vê ali é de vitória. Voltem lá. O que fazem aqueles olhos voltados sabe-se lá para onde? Ele posa para o fotógrafo, mas mira uma outra coisa. Nota à margem: também ele exibe aquela aliança ou anel preto, que vejo nas mãos de muitos “progressistas”. O que significa? Não tenho a menor idéia. Vai ver esquerdistas nascem com predisposição para anéis pretos… Se alguém tiver alguma explicação melhor… 

Já que ninguém perguntou, então pergunto eu: o que fazia Maldos em plena madrugada de domingo, lá no Pinheirinho? “Ah, estava lá para proteger a população”, poderiam responder o militante e o ingênuo. Mas proteger do quê? “Ora, Reinaldo, da reintegração de posse!” Ah, havia a decisão da reintegração, certo?, de cumprimento obrigatório pela Polícia Militar? Então Carvalho e Maldos sabiam que ela iria acontecer, como sabiam os tais “líderes” do Pinheirinho, mas engabelaram os moradores, mantendo-os na ignorância. 

Eis aí. Parece que o objetivo era mesmo usar o lombo dos pobres em benefício de uma causa política. 

Ora, todo mundo sabe que uma operação de ocupação envolvendo três mil pessoas (nem 9 mil nem 6 mil) tende mesmo a ser conflituosa, especialmente quando há a disposição para reagir à ação da polícia. Ainda assim, não houve o esperado “massacre”. 

Pergunto: o que distingue, nesse caso, o trabalho de Maldos do de um agitador qualquer? Em que ele se diferencia de um agente infiltrado, disposto a investir no quanto pior, melhor? Carvalho falta com a verdade de modo absoluto ao afirmar que estavam em curso “negociações”. Não estavam mais! Isso a juíza já deixou claro de modo insofismável. Elas já haviam sido encerradas. Também estava definida a incompetência da Justiça Federal para cuidar do caso. 

Os moradores do Pinheirinho, em suma, estavam à mercê de oportunistas, que se prepararam para o banho de sangue que não houve. E a operação “de resistência”, àquela altura, estava sendo coordenada, como se vê, pelo gabinete de Gilberto Carvalho, assim como o de Maria do Rosário comandou a tentativa de sabotagem à retomada da área em que ficava a cracolândia — essa operação apoiada por 82% dos paulistanos. 

Este Maldos ser apresentado como uma vítima ou herói do Pinheirinho é evidência da degradação intelectual de consideráveis setores do jornalismo. E não que ele tente disfarçar, não é mesmo? Ele posou (Emir Sader escreveria “pousou”) para outras fotos. Numa delas, não resiste e ri a pregas soltas, como se diria em português castiço, sempre com a estrovenga na mão. 

Encerro 

Os proprietários rurais estão sendo vítimas do trabalho organizado de agitadores profissionais que hoje estão aboletados no estado. Vejam lá o que fez o governo federal em Posto da Mata, em são Félix do Araguaia. Esse será o destino de centenas de propriedades rurais e vilarejos se os celerados não forem contidos. 

Um dia a presidente Dilma será lembrada pela história como aquela em cujo governo uma vila de 4 mil habitantes, tamanho, quero crer, de centenas (quem sabe, mais de milhar) de cidades brasileiras, foi destruída por ordem do estado brasileiro. 

Dito de outro modo: o governo que se orgulha de distribuir casas no Programa Minha Casa Minha Vida destrói a moradia daqueles que conseguiram prover seu próprio sustento e erguer seu próprio teto sem ajuda oficial. 

O modelo exige um povo grato, sorridente, humilde, de joelhos. Se estiver de pé, o governo chega para humilhá-lo com a marreta e o trator. Ao volante, Gilberto Carvalho e Paulo Maldos. 

Por Reinaldo Azevedo 

Ps: Paulo Maldos é psicólogo. Paulo Maldos é petista. É por isso a campanha do CFP apoiando as causas indígenas... A autarquia Conselho Federal de Psicologia foi ocupada por agitadores ideológicos, sem qualquer traço de respeito à ordem democrática!

Conselho Federal de Medicina diz que Padilha está importando “pseudomédicos”

Na VEJA.com:

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou sua posição de que o Ministério da Saúde irá oferecer “pseudomédicos” à população, com a vida dos 6.000 médicos cubanos para o Brasil. “Não há médicos pela metade e é isso que está sendo proposto. Se o médico “importado” sem revalidação receber um caso grave, cruzará os braços”, disse Roberto d’Ávila, presidente do CFM, durante o Fórum de Ensino Médico, que acontece até a próxima quinta-feira, em Brasília. 

O CFM responde ao ministro Alexandre Padilha que afirmou, nesta terça-feira, que os médicos cubanos terão autorização apenas para atuarem na atenção básica — não poderão, por exemplo, fazer cirurgias, procedimentos invasivos ou de alta complexidade. Para o CFM, a alegação de que os médicos não poderiam atender na UTI ou fazer cirurgias é uma admissão de despreparo. “Os profissionais em questão não atendem os requisitos mínimos para diagnosticar e prescrever, como é esperado de qualquer médico”, diz a nota. 

Segundo o ministro Alexandre Padilha, o Brasil vem estudando como outros países, a exemplo dos Estados Unidos e da Inglaterra, atraem médicos estrangeiros. “Descartamos algumas hipóteses, como a validação automática do diploma ou uma política que permita que esse médico trabalhe em qualquer área, região ou serviço médico”, disse. A importação dos médicos cubanos, segundo ele, conseguiria suprir uma demanda de médicos em áreas carentes e isoladas. “Faltam médicos no Brasil, faltam médicos mais perto da população e nós precisamos cuidar da qualidade e da formação dos médicos.” 

Diploma

Na nota, o CFM afirma ainda que o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, estuda calibrar o Revalida. “Isso pode ter a seguinte leitura: vamos abaixar o nível das provas para subir os índices de aprovação e garantir emprego público”, diz Roberto D’Ávila na nota. Em 2012, de acordo com o CFM, 593 médicos graduados em Cuba e na Bolívia fizeram a prova para ganhar certificação nacional e pode exercer a profissão. Desses, apenas 35 conseguiram revalidar o diploma — um índice de reprovação de 94,1%. 

'Enganação não é democracia', por Ricardo Noblat

A continuar nesse ritmo, somente amanhã, depois das 5h, a Câmara dos Deputados acabará de votar todas as emendas à Medida Provisória dos Portos. 

O Senado só terá amanhã para aprovar a Medida, do contrário ela caducará à meia-noite. 

De que adianta o Senado ser chamado a votar uma Medida Provisória se for mínimo, irrisório o tempo que dispuser para debatê-la? 

Melhor então estabelecer o seguinte: Câmara e Senado ficam dispensados de votar qualquer coisa desde que o governo tenha maioria para aprová-la. 

Não precisam, sequer, se reunir. 

Sairá mais barato. 

Democracia não combina com enganação. Se é enganação não é democracia.

O PT não gosta de democracia, por Marco Antonio Villa

O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 — e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta.

Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. 

O caso mais conhecido — e sombrio — foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002. 

Deve ser recordado que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior). 

Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. 

Mesmo assim, consideravam que a “corrupção companheira” tinha o papel de enfrentar o “poder burguês” e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias. 

Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. 

Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro. 

Não satisfeitos, a liderança partidária — com a ativa participação do presidente Lula — organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse. 

O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. 

A maior parte deles, inclusive, foram fiéis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco antidemocrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre. 

A última bolacha do pacote...

A tal filósofazinha chamada de Marilena Chauí se acha.... 

Em um evento do patrão, Sr. Lula, ela esculhambou a chamada "classe média", dizendo que todos os males do país são por causa destas pessoas que integram a "classe média". 

Esta filósofazinha se acha a última bolacha do pacote. Mas, não tem nem moral com o cachorro da casa dela, só o Lula para dar atenção a uma boçal.

Barbosa indefere recurso de Delúbio que levaria o Supremo a reanalizar o mérito da condenação

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do mensalão, indeferiu um recurso no qual Delúbio Soares pedia a revisão da sentença que o condenou. Chamado de “embargo infringente”, esse tipo de recurso, se admitido, forçaria o Supremo a refazer o julgamento, nomeando inclusive outro relator.

O embargo infringente está previsto no regimento interno do STF. O texto pevê que podem lançar mão desse recurso os condenados que obtiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição. Porém, Barbosa sustentou em seu despacho que esse pedaço do regimento do Supremo caducou.

Por quê? A regra foi concebida antes da Constituição de 1988. Em 1990, aprovou-se no Congresso a lei 8.033, que disciplinou as normas para julgamentos realizados no STF e no STJ. Essa lei relaciona os recursos cabíveis nos dois tribunais superiores. E não há menção aos embargos infringentes.

Barbosa anotou: “Não há como se concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal e já esgotou, por conseguinte, a análise do mérito dessa demanda.”

Prosseguiu: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo, ad hoc, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro.”

Para Barbosa, admitir os recursos que levam à reanálise dos processos seria uma forma de “eternizar” o julgamento. Algo que resultaria no descrédito da Justiça. , conduzindo a Justiça brasileira ao descrédito. O ministro arrematou:

“É absurda a tese que postula admissão dos embargos infringentes no presente caso, seja porque esta Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses; seja porque, ao menos em tese, existe, ainda, a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração [destinados a esclarecer eventuais omissões ou obscuridades da sentença] e de revisão criminal.”

A defesa de Delúbio deve recorrer para que Barbosa submeta sua decisão à apreciação do plenário do Supremo. Se prevalecer o entendimento do relator, fecha-se a única porta que poderia levar à revisão das sentenças.

Indústria brasileira tem o pior desempenho entre emergentes

Por Érica Fraga e Mariana Carneiro, na Folha:

A queda de 2,6% na produção industrial do país foi, de longe, a mais acentuada do grupo. O Egito, segundo pior colocado, registrou contração de 1,9%. A indústria brasileira como componente do PIB (Produto Interno Bruto) -que, além da produção de manufaturados, inclui setores como construção civil e energia elétrica- também amargou a maior contração no mundo emergente. A queda desse indicador foi de 0,8%. Os dados são da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) e mostram que o retrato de crise no setor é renitente. Em 2011, o resultado da produção industrial brasileira já figurava entre os três piores do grupo analisado.

Segundo especialistas, os números confirmam que problemas domésticos têm exercido maior influência sobre a trajetória da indústria do que a crise externa. ”Esses dados causam muita preocupação. A crise externa existe e afetou todos, mas fomos piores do que os demais”, afirma Flávio Castelo Branco, gerente de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

(…) 

Comissão da Verdade, Brilhante Ustra e Dilma: do trágico ao ridículo

Na sexta-feira, a Comissão da Verdade ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou DOI-CODI entre 1970 e 1974. Ele negou que tenha havido tortura no tempo em que comandou o órgão. Todas as evidências factuais, além de testemunhos de sobreviventes, apontam o contrário. Próceres do Regime Miliar, como o ex-ministro Jarbas Passarinho, admitiram a existência dos porões. Não foi diferente com o próprio presidente Ernesto Geisel, quando, no dia 19 de janeiro de 1976, deu um murro na mesa e afastou o general Ednardo D’Ávila Melo do Comando do II Exército (ao qual era subordinado o DOI-CODI), onde estava havia menos de dois anos. Três meses antes (25 de outubro de 1975), Vladimir Herzog havia sido assassinado nas suas dependências. No dia 17 de janeiro, foi a vez do operário Manuel Fiel Filho. Geisel, então, resolveu comprar a briga com a linha dura do regime. Negar que tenha havido tortura no DOI-CODI é negar os fatos. Só que, no depoimento de sexta-feira passada, Ustra não foi o único a atropelar a história.

Vamos ver. Num dado momento de seu depoimento à Comissão da Verdade — o coronel obteve na Justiça o direito de ficar calado, mas preferiu falar —, afirmou Ustra: “Cumpri ordens legais. O objetivo dos terroristas era a implantação de uma ditadura do proletariado, do comunismo. Isso está escrito no estatuto de todas as organizações terroristas, inclusive no das quatro que a presidente da República participou.”

Foi um deus nos acuda. Boa parte da imprensa brasileira, em tom exclamativo, resolveu fazer alarde: “Ustra diz que Dilma participou de grupos terroristas”, como se, nesse caso, o país estivesse diante da mera “versão do torturador”, e também isso, a exemplo da negativa de que tenha havido tortura, fosse apenas mais uma manifestação contra a evidência dos fatos. Pergunto: A COMISSÃO DA VERDADE ESTÁ OU NÃO PREPARADA PARA LIDAR COM A VERDADE? Não sei de onde o coronel tirou a quarta organização. Uma coisa é certa: a agora presidente pertenceu a TRÊS grupos terroristas: Polop (Política Operária), Colina (Comando de Libertação Nacional) e VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares), que surgiu da união da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) com o Colina. Todas essas organizações admitiam métodos terroristas para a)derrubar o Regime Militar; b) implantar o comunismo no Brasil. E todas elas mataram pessoas inocentes em sua “luta”, admitindo pôr em risco a segurança de inocentes para que a “luta” pudesse avançar. O Colina, aliás, é tratado como grupo que aderiu ao terrorismo pelo livro “Combate nas Trevas”, escrito por Jacob Gorender, um comunista.

Quem queria democracia? Ustra certamente não a queria. E Dilma também não. Consta que ela, pessoalmente, não matou ninguém. Mas as organizações a que pertenceu mataram. Ela foi quadro dirigente da VAR-Palmares. Não consta que se dedicasse ao piano e à declamação de poesia. Deveria ter sido torturada por isso? Resposta óbvia: não! Se a questão é falar em termos puros, cumpre observar: a quem devemos mais reverência? Ao terrorista ou ao torturador? A minha disposição é não querer formar uma civilização nem com um nem com outro; é não chamar para jantar nem um nem outro.

Os que negam e os que se orgulham

Vejam que curioso: contra a evidência dos fatos, o coronel Ustra nega que tenha havido tortura no DOI-CODI sob o seu comando. Como está numa Comissão da Verdade que atua como Comissão de Revanche, é o esperado, ainda que esse grupo não tenha como encaminhar processos de natureza criminal. A questão que conta ali é outra: trata-se de um acerto de contas, vamos dizer, de natureza moral. Ustra nega a tortura porque sabe que isso é uma mácula. Nega porque sabe que não há como justificá-la naquelas circunstâncias — no mundo contemporâneo, o terrorismo recoloca, de maneira nefasta, a questão: a tortura de um terrorista que tenha uma informação que possa salvar centenas ou milhares de vidas é moralmente aceitável? Pensem aí. Ustra nega porque sabe que está diante de um anátema.

Notem, no entanto, que os terroristas de antes, alguns deles homens e mulheres de Estado hoje em dia, se orgulham do que fizeram. Continuam a emprestar um tom heroico a suas escolhas. Chegam mesmo a mentir: teriam todos lutado por democracia. Ora, isso é escandalosamente mentiroso, não é mesmo? E não estou, com isso, dizendo que os dois lados eram iguais. Não! Eram diferentes! Cada visão de mundo era nefasta à sua maneira. É claro que o Estado, que tem o monopólio do uso legal e legítimo da força, deveria ter combatido de pronto a tortura ou os métodos que não eram aceitos pela legalidade — porque havia uma — da própria ditadura. Os crimes então cometidos, então, se tornaram crimes de estado. Isso é inegável! E ele tem, sim, de assumir as suas responsabilidades.

Só que, atenção!, o mesmo Estado que criou a Comissão de Anistia, que decidiu pagar as indenizações e pensões (há casos escandalosos de fraude moral e política, é bom lembrar) e que instituiu a Comissão da Verdade também aprovou a Lei da Anistia. E anistiou os excessos de ambos os lados. E anistiou tanto os torturadores como os terroristas. Aí o apressadinho salta da cadeira: “Pegamos a falácia argumentativa! O Estado que criou a Lei da Anistia ainda era o ditatorial; o que criou a Comissão da Verdade é o democrático!”. Pois é… Falacioso é esse raciocínio! Afinal, aquele que torturou e matou também era o ditatorial. 

Por que a reparação deveria ser feita, então, pelo democrático?

A verdadeira sandice

A verdadeira sandice, esta sim, é o país ficar preso a esse Dia da Marmota, dedicando-se a recontar a história dos últimos 50 anos, com uma pauta já definida, destinada a linchar moralmente os “bandidos” e santificar os “heróis”. Noto que a imprensa registrou a fala de Ustra, tratado o tempo inteiro como torturador ainda hoje, mas não informou com clareza que Dilma efetivamente pertenceu a grupos terroristas. Não, senhores! Eu não estou aqui a dizer que isso os iguala. Tanto não os iguala que estavam em lados opostos da contenda. Isso os diferencia no erro.

Eu tinha 16 anos quando fui importunado pela ditadura, denunciado por um professor — sim, alguém que deveria ajudar a me instruir me denunciou! Há outros professores, vivos e lúcidos, felizmente, que se lembram do caso. Poucas coisas, suponho, podem ser tão asquerosas quanto isso. O dito-cujo era um juiz de menores que dava aula, ligado ao Deops. Tenho uma péssima memória do período e sei o medo que passei. Em 1977, os dias ainda não eram nada tranquilos. Não tenho por que simpatizar com Ustras e congêneres. Mas não me peçam para endossar uma patuscada revanchista que, de resto, não nos conduz, como país, a lugar nenhum! Ao fim da jornada, essa Comissão terá apenas dado corpo a mistificações que não servem à elucidação da história, não servem, por óbvio, aos mortos de ambos os lados e só interessa mesmo aos vivaldinos que querem usar os confrontos de quase um século atrás para justificar pilantragens presentes.

Sim, houve torturas e mortes no DOI-CODI.

Sim, Dilma integrou três grupos terroristas.

Assim como aquele Estado, mesmo ditatorial, não poderia ter sido posto, como foi, a serviço da violência, o de agora, democrático, não pode ser usado para fraudar a história. Usar o justo repúdio à tortura para transformar o terrorismo em escolha heroica é coisa de pilantras e oportunistas, que reivindicam licenças especiais para lambança não em 1964, não em 1968, não em 1974. Esses são tempos mortos. Querem é ser tratados acima do bem e do mal em 2013, em 2014, eternidade afora se possível. A história é rica em exemplos. Um país que tem uma comissão estatal da verdade está apenas redigindo uma mentira oficial.

Por Reinaldo Azevedo

Brasil pretende enviar 6 mil médicos cubanos a regiões remotas do país

O Globo 

O governo brasileiro pretende contratar 6 mil médicos cubanos para que trabalhem em áreas remotas do país, onde o atendimento é deficiente ou inexistente, apesar da controvérsia sobre a qualificação desses profissionais.

O chanceler Antonio Patriota disse nesta segunda-feira que as negociações para a vinda dos médicos cubanos envolvem a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Associações médicas brasileiras são contra a autorização para que médicos formados em Cuba atuem no Brasil, argumentando que as faculdades cubanas têm padrões inferiores aos brasileiros e que em alguns casos os cursos de medicina cubanos equivalem aos cursos brasileiros de enfermagem.

Ex-ministro do Supremo anda um tanto esquecido, e professor da USP precisa ler a jurisprudência do tribunal. Ou: Liminar de Gilmar Mendes é constitucional e… moral!

Nestes tempos, é bom tomar cuidado com a memória. Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo e hoje advogado militante, foi indagado por jornalistas sobre a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto de lei que busca criar dificuldades para a formação de novos partidos.  Ele mandou bala: “No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual”.

Viu, sim, ministro. Andrei escarafunchando no site do Supremo a jurisprudência e encontrei lá esta preciosidade:

“O parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. Legitimidade ativa do parlamentar, apenas. Precedentes do STF: MS 20.257/DF, Min.Moreira Alves (leading case), RTJ 99/1031; MS 21.642/DF, Min. Celso de Mello, decisão monocrática, RDA 191/200; MS 21.303-AgR/DF, Min. Octavio Gallotti, RTJ139/783; MS 24.356/DF, Min. Carlos Velloso, DJ de 12-9-2003.” (MS 24.642 , Min.Carlos Velloso, julgamento em 18-2-2004, Plenário, DJ de 18-6-2004.).”

Como vocês veem, os links estão todos aí. Inclusive de mandado de segurança relatado pelo ministro… Carlos Velloso, referente ao Mandado de Segurança 24.356-2. 

Voltei

Assim, sustento que Velloso não só viu como reproduziu, de próprio punho, a jurisprudência do tribunal. Assim, voltemos ao caso em espécie. Foi um senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de posse da sua legitimidade, quem impetrou o mandado de segurança contra o projeto que tenta coibir a formação de novos partidos. Logo, o mandado é um instrumento jurídico hígido.

Aí caberia perguntar: “Mas aquele projeto não se compatibiliza com o processo legislativo constitucional?”. Se os ministros levam a sério os próprios votos, a resposta óbvia é “não”! Quando o STF decidiu, na prática, por maioria de 9 a 2, que os parlamentares que migraram para o partido de Gilberto Kassab tinham o direito de levar o tempo de TV e a parcela do Fundo Partidário correspondentes, estavam fazendo uma INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. E isso quer dizer que aquele entendimento fica incorporado à Carta. E ponto final.

Qual é a razão da gritaria? Um professor da USP chamado Virgílio Afonso da Silva, tudo indica, também ignora a jurisprudência do Supremo, daí ter tentado acusar uma invasão de competência de Gilmar Mendes. Não é verdade que o ministro tenha concedido liminar (íntegra aqui só porque não gosta do projeto). É preciso ler o texto. Ele a concedeu porque:

a: o senador tem legitimidade para impetrar mandado de segurança;
b: o mandado de segurança é um instrumento cabível porque o projeto não se compatibiliza com a ordem constitucional;
c: jurisprudência do Supremo já decidiu que interpretações conforme a Constituição não podem ser mudadas por legislação ordinária;
d: A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO CRIARIA PREJUÍZOS IMEDIATOS E CONTÍNUOS ÀS FORÇAS QUE QUEREM CRIAR NOVOS PARTIDOS, QUANDO O PRÓPRIO SUPREMO JÁ DECIDIU QUE OS IMPEDIMENTOS QUE QUEREM IMPOR NÃO SÃO COMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO.

Carlos Velloso falou demais. E falou contra documento que ele próprio assinou. O professor da USP falou demais. E falou contra jurisprudência do Supremo. Ele até pode não gostar dela. Mas que não goste como cidadão; o que não pode é apontar, professoralmente, uma ilegalidade que não existe. Estou provando que não existe.

E vejam as palavras do ministro Celso de Mello, no Mandado de Segurança 21.642.

Encerro

É preciso ser um pouquinho mais responsável com as palavras.

Por Reinaldo Azevedo

Lá vem mais barulho na comissão presidida por Feliciano; agora, imprensa inventa que projeto autoriza “cura gay” e trata homossexualidade como doença. É mais uma mentira influente. Ou: Trecho de resolução tem mesmo de cair! Xiii…

Lá vem confusão pela frente. E mais gritaria está garantida por uns bons dias. Até porque a imprensa, pautada pelo sindicalismo gay, já nem mais lê o que é e o que não é votado na Câmara. Reproduz o que dizem os militantes. Ademais, se os evangélicos estão de um lado, então cumpre ficar do outro. É um jeito burraldo de pensar. Não é jornalismo, mas militância. Assim, no entanto, são os dias. Até o verão passado, era proibido questionar a turma do aquecimento global. Mas aí o mundo não acabou e até esfriou… Vamos lá. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, decidiu votar na semana que vem o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna sem efeito o trecho do Artigo 3º e todo o Artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Já explico o que dizem tanto a resolução como o Projeto de Decreto Legislativo. Cumpre, antes, notar como a coisa está sendo noticiada.

Diz-se por aí: “Feliciano vai votar proposta que trata homossexualidade como doença”; “Feliciano vai votar projeto sobre cura gay”. Reportagem daFolha chega a atribuir à proposta de Campos o que nela não está. Explico daqui a pouco.

Então vamos aos documentos. A íntegra do Projeto de Decreto Legislativo estáaqui, com a justificativa. Reproduzo a parte propositiva em azul.

Art. 1º Este Decreto Legislativo susta o parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999.
Art. 2º Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Então é preciso fazer o que virou raridade nas redações quando os lobbies “do bem” ditam a pauta; saber, afinal, que diabo dizem os trechos que seriam sustados.

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Comento

Atenção! A proposta de Decreto Legislativo não toca no caput do Artigo 3º. Ele seria mantido intocado. Como deixa claro o projeto do deputado, seriam suprimidos apenas o Parágrafo Único do Artigo 3º e o Artigo 4º. Ora, afirma a reportagem da Folha (em vermelho): “O projeto de Campos quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O primeiro impede os psicólogos de exercer ações que favoreçam ‘a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas’. O segundo afirma que os profissionais não podem emitir opiniões que reforcem ‘preconceitos sociais’ contra os homossexuais ‘como portadores de qualquer desordem psíquica’”. Como se vê, o trecho em destaque da reportagem do jornal está errado porque se refere ao caput do Artigo 3º, que permaneceria intacto.

Mistificações

Como se nota, ao suprimir esses dois trechos da Resolução 1/99, o Projeto de Decreto Legislativo não passa a tratar a homossexualidade como uma doença. É mentira! Também não autoriza a “cura gay”. É outra mentira! São distorções absurdas! Quando essa mesma proposta foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, já foi uma baixaria infernal. Escrevi então a respeito. E algumas das considerações deste texto são daquele post.

Fato, não militância

Procederei a algumas considerações prévias, até que chegue ao cerne da questão. Avalio que a homossexualidade não tem cura pela simples razão de que não a considero uma doença. E nisso concordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) e com o Conselho Federal de Psicologia. Assim, não acredito em terapias que possam converter héteros em gays ou gays em héteros (não se tem notícia de que alguém tenha buscado tal conversão). Mais: sexualidade não é uma opção — se fosse, a esmagadora maioria escolheria o caminho da maior aceitação social, e, nessa hipótese, as escolhas poderiam até ir mudando ao longo do tempo, à medida que determinadas práticas passassem a ser mais aceitas ou menos.

Há quem só goste de um brinquedo; há quem só goste do outro; e há quem goste dos dois. Essa minha opinião não é nova — o arquivo está aí. Os espadachins da reputação alheia, como escreveu Balzac, fazem questão de ignorá-la porque gostam de inventar inimigos imaginários para posar de mártires. Muito bem. Até aqui, não haveria por que os gays — ou o que chamo “sindicalismo gay” — estrilar. Mas é evidente que não pensamos a mesma coisa. Entre outras divergências, está o tal PLC 122 que criminaliza a chamada “homofobia”. Trata-se de um delírio autoritário. Já escrevi muito a respeito e não entrarei em detalhes agora para não desviar o foco.

Vamos lá. Desde 22 de março de 1999, está em vigência a tal Resolução 1 (íntegra aqui), que cria óbices à atuação de psicólogos na relação com pacientes gays. Traz uma porção de “considerandos”, com os quais concordo (em azul), e depois as resoluções propriamente. 

Listo os ditos-cujos:

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade;

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;

CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações

Aí vem o conteúdo da resolução. O caput do Artigo 3º, com o qual ninguém mexe (à diferença do que diz a Folha), é correto. Reproduzo de novo:

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Está claro, então, que os psicólogos não atuarão para favorecer a patologização da homossexualidade nem efetuarão tratamentos coercitivos. E a parte que cairia? Pois é…Transcrevo outra vez (em vermelho e em destaque):

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Têm de cair mesmo!

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogo que resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica?

Há uma diferença entre “verdade” e “consenso da maioria influente”. Ademais, parece-me evidente que proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Questões ligadas a comportamento não são um teorema de Pitágoras. Quem é que tem o “a²= b²+c²” da homossexualidade? A resolução é obviamente autoritária e própria de um tempo em que se impõe a censura em nome do bem.

Ora, imaginem se um conselho de “físicos” ousaria impedir os cientistas de tentar contestar a relatividade. O que vai ali não é postura científica, mas ideologia. Se conceitos com sólida reputação de verdade, testados empiricamente, podem ser submetidos a um teste de estresse intelectual, por que não considerações que dizem respeito a valores humanos? Tenham paciência! O fato de eu não endossar determinadas hipóteses ou especulações não me dá o direito de proibir quem queira fazê-lo.

Fiz uma pesquisa antes de escrever esse texto. Não encontrei evidências de resolução parecida em nenhum lugar do mundo. O governo da Califórnia, nos EUA, proibiu a terapia forçada de “cura” da homossexualidade em adolescentes. É coisa muito diferente do que fez o conselho no Brasil. Países que prezam a liberdade de expressão e que não querem usar o discurso da liberdade para solapar a própria liberdade não se dão a desfrutes dessa natureza.

Então vamos lá. Eu não estou defendendo terapias de cura da homossexualidade. Eu não acredito que haja cura para o que não vejo como doença. Também não acho que estamos nos universo das escolhas. Dito isso, parece-me uma suma arrogância que um conselho profissional interfira nessa medida na atividade clínica dos profissionais e, atenção!, dos pacientes também! Assim, no mérito, não vejo nada de despropositado na proposta do deputado João Campos. Ao contrário: acho que ela derruba o que há de obviamente autoritário e, entendo, inconstitucional na resolução porque decidiu invadir também o território da liberdade de expressão, garantido pelo Artigo V da Constituição.

É preciso saber ler

Proponho aqui um exercício aos meus colegas jornalistas. Imaginem um Conselho Federal de Jornalismo que emitisse a seguinte resolução, com poder para cassar o seu registro profissional:

“Os jornalistas não colaborarão com eventos e serviços que proponham qualquer forma de discriminação social”.

“Os jornalistas não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos contra pobres, negros, homossexuais, índios, mulheres, portadores de necessidades especiais, idosos, movimentos sociais e trabalhadores”

O idiota profissional diria: “Ah, está muito bem para mim! Eu não faria nada disso mesmo!” Não, bobalhão, está tudo errado! Você se entregaria a uma “corte” de juízes que definiria, por sua própria conta, o que seria e o que não seria preconceito. Entendeu ou preciso pegar na mãozinha para ajudar a fazer o desenho? O problema daquele Parágrafo Único do Artigo 3º e do Artigo 4º é o subjetivismo. Ninguém pode ser obrigado, não numa democracia, a se submeter a um tribunal que pode dar a sentença máxima com base nos… próprios preconceitos.

Nem nos seus delírios mais autoritários ocorreria a um conselho profissional nos EUA, por exemplo, interferir dessa maneira na relação do psicólogo com o seu paciente. Uma coisa é afirmar, e está correto, que a homossexualidade não é doença; outra, distinta, é querer impedir que o profissional e quem o procura estabeleçam uma relação terapêutica que pode, sei lá, disciplinar um comportamento sexual sem que isso seja, necessariamente, uma “cura”.

Os tais trechos da resolução, entendo, são mesmo autoritários e inconstitucionais. E têm de cair. E o que parece, isto sim, não ter cura é a vocação de amplos setores da imprensa para a distorção. Cada vez mais, a notícia se transforma num instrumento para privilegiar “os bons” e satanizar “os maus”. Isso é militância política, não jornalismo.

Por Reinaldo Azevedo