Viracopos: Casa Civil pressiona Anac em prol da Odebrecht

Geralda Doca, O Globo

A disputa pelo aeroporto de Campinas (Viracopos, em São Paulo), leiloado no mês passado, continua acirrada nos bastidores do governo e tem colocado em lados opostos a comissão de julgamento da licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte da diretoria do órgão regulador, com respaldo da Casa Civil.

Segundo interlocutores, a Casa Civil pressiona para que a Anac desqualifique o consórcio Triunfo Participações e Investimentos S.A, que arrematou o aeroporto, dando a vitória ao segundo colocado no certame, a Construtora Odebrecht.

A construtora entrou com recurso na Anac contra o resultado do leilão e contratou o escritório Tojal Teixeira Ferreira Serrano & Renault, que tem como sócio o advogado Sérgio Renault, que já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A empresa vencedora já informou que vai contestar os argumentos apresentados pela concorrente.

A Triunfo arrematou o aeroporto com ágio de 159,75% sobre o preço mínimo, por R$ 3,821 billhões, numa parceria entre a UTC (antiga Constran) e a francesa Egis, responsável por terminais na África. Autoridades francesas foram acionadas para intervir junto ao governo brasileiro.

A revisão da anistia: todas as leis que sete procuradores têm a ousadia de querer ignorar — além, claro!, de tentar chutar o traseiro do Supremo

Sete procuradores da República decidiram que podem fazer letra morta da Lei da Anistia e de decisão inequívoca do Supremo Tribunal Federal sobre a sua validade e alcance. Sobre isso tudo, não há a menor dúvida. A menos que o país mergulhe numa barafunda jurídica, não há como responsabilizar criminalmente as pessoas alcançadas pela Lei da Anistia - estivessem de um lado ou de outro da contenda. 

Pois bem. Esses procuradores anunciaram que vão, a despeito disso tudo, protocolar uma ação contra o coronel da reserva Sebastião Curió por crimes de sequestro qualificado contra cinco guerrilheiros do Araguaia. Um dos doutores, Gardenghi Suiama, tentou explicar. “O crime de sequestro continua ocorrendo. Ele não se encerrou, uma vez que o paradeiro das vítimas não foi localizado. A ação do MPD não contraria a lei. A Lei de Anistia não beneficia neste caso o coronel Curió”. E houve quem dissesse: “Mas que argumento forte!!!” Pois é. Não é, não! 

Existem várias leis no meio do caminho, que obstam os impulsos revanchistas dos companheiros. Entre elas, bem lembraram leitores deste blog, como Guilherme Macaloss, está a 9140, de dezembro de 1995 — aprovada, diga-se, por pressão dos próprios parentes dos desaparecidos e de grupos ligados à causa. E o que está escrito lá? Reproduzo trechos: 

Art. 1o São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias. (…) 

Art. 10. A indenização prevista nesta Lei é deferida às pessoas abaixo indicadas, na seguinte ordem: 

I - ao cônjuge; 

II - ao companheiro ou companheira, definidos pela Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994; III - aos descendentes; 

IV - aos ascendentes; 

V - aos colaterais, até o quarto grau. 

§ 1º O pedido de indenização poderá ser formulado até cento e vinte dias a contar da publicação desta Lei. No caso de reconhecimento pela Comissão Especial, o prazo se conta da data do reconhecimento. 

(…) 

Art. 12. No caso de localização, com vida, de pessoa desaparecida, ou de existência de provas contrárias às apresentadas, serão revogados os respectivos atos decorrentes da aplicação desta Lei, não cabendo ação regressiva para o ressarcimento do pagamento já efetuado, salvo na hipótese de comprovada má-fé. 

Voltei 

Se são “reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais“, as pessoas desaparecidas, a argumentação do procurador já foi para o brejo. Até porque suponho que, “para todos os efeitos legais”, as respectivas famílias foram indenizadas na forma da lei, certo? 

Os cretinos querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei. 

A Lei 6683, da Anistia, é clara: 

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. 

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. 

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º: 

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares. 

§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais. 

§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. 

Alguém pretende revogar a lei que convocou a Assembleia Nacional Constituinte??? E há, como se evidencia acima, a lei 9.140. Faltasse isso tudo, há a manifestação clara do Supremo Tribunal Federal. 

Anistia, reitero, não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina — embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner. Sob o pretexto de rever o passado, ela está levando o país para uma crise institucional. 

Curió? Torturadores? O diabo a quatro? Não tenho nada a ver com essa gente, e eu mesmo tive problema com o regime quando contava com míseros 16 anos. Não quero é ver o país refém do passado para satisfazer o desejo de vingança de meia-dúzia. Como não quiseram a Espanha e a África do Sul, que viveram circunstâncias muito mais graves. 

Hoje, os maiores adversários da Comissão da Verdade são esses procuradores, que deixam claro que persiste o ânimo da revanche. Só pode haver justiça no âmbito do estado de direito. Fora dele, vale o arbítrio. E esse é o passado que nós já vencemos. 

Os doutores se querem membros de um grupo chamado “Justiça de Transição”. O Brasil não passa por transição nenhuma no que concerne ao estado de direito. Ele só não está consolidado na cabeça daqueles que, sob o pretexto de combater a tirania alheia, tentam impor a sua própria. Sigam a lei, procuradores! Os senhores são regiamente pagos para isso. E, ainda que não se conformem, não são juízes nem incorporaram a própria Justiça! 

Por Reinaldo Azevedo

Decisão do STF dificulta aprovação de MPs

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, Estadão.com.br

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dificultará a vida do governo e de sua base na aprovação de medidas provisórias (MPs).

Ao declarar inconstitucional a lei que criou em 2007 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os ministros deixaram expresso que toda medida provisória precisa ser votada previamente por uma comissão mista integrada por deputados e senadores. Somente depois disso as MPs poderão ser votadas no Congresso.

A exigência dificulta as negociações do governo pela aprovação de suas MPs. Como a comissão mista nunca vota a urgência e relevância das medidas provisórias, os textos são encaminhados diretamente para os plenários da Câmara e do Senado.

Pela decisão, o governo terá de negociar a aprovação das medidas primeiro com a comissão para depois enfrentar os plenários da Câmara e do Senado.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, afirmou que, a partir de agora, toda MP precisa seguir o rito, que está previsto na Constituição. Caso contrário, o STF pode declarar inconstitucionais as leis decorrentes dessas MPs.

Tempo de contribuição de dona de casa para se aposentar pode cair

O Globo

Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para reduzir o tempo de contribuição das donas de casa à Previdência Social, para se aposentar. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Pelo texto, esse período pode ser reduzido para dez ou cinco anos, a depender do ano em que a dona de casa passou a contribuir para a Previdência e do ano em que ela passou a ter as condições necessárias para pleitear o benefício.

O projeto é voltado às mulheres de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico. Como baixa renda, o projeto define as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Além disso, as donas de casa precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for alterado, o texto voltará ao Senado Federal para revisão.

As donas de casa já conseguiram, recentemente, o direito de contribuir com um valor menor para a Previdência. Desde o ano passado, a contribuição passou para 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 31,10.

Atenção, MPF: CFP comete crime de prevaricação

Escrito por Klauber Cristofen Pires | 02 Março 2012

O MPF precisa representar contra o Conselho Federal de Psiologia por crime de prevaricação, imoralidade pública e falsidade ideológica.

A primeira vez que escrevi sobre os conselhos de classe ou ordens profissionais foi em 13 de novembro de 2004, sob o título de “Conselho, para quê?”. Naquele documento já havia demonstrado a natureza socialista destas instituições, que tendo sido bem albergadas pelo fascismo getulista, obtiveram o status de autarquias competentes para legislar sem representatividade popular (as mais das vezes, em causa própria) e à revelia da Constituição (a censura sobre a Psicóloga Rosângela Justino fere o Art. 5º, XIX); instituir tributos, à revelia dos princípios constitucionais tributários e das leis gerais tributárias; definir quem pode e quem não pode exercer a profissão que jurisdicionam, e como os ofícios podem ser exercidos; instituir obrigações para estabelecimentos privados, impondo-lhes multas ou até mesmo o fechamento de suas portas; fiscalizar, julgar e cassar profissionais segundo seus próprios critérios; e last but not least, usar de seu poder como meio de promover o mais jurássico corporativismo e a mais descarada transformação ideológica da sociedade, via filtragem seletiva e/ou legislação administrativa.

ORIGEM E NATUREZA DOS CONSELHOS DE CLASSE E ORDENS

Ludwig von Mises já havia detectado o fenômeno que denominou de “socialismo das guildas”, que “pretendiam instaurar, segundo palavras dos Webbs, “o direito de autodeterminação de cada profissão”. Entretanto, Como muito bem antecipado pelo mestre austríaco, “as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às custas do resto da população.” (Mises, Ação Humana, p. 1115 a 1117).

Apenas oito anos depois, temos tido conhecimento de que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil tem calibrado suas provas com uma rosca tão fina que atualmente não mais de 4% dos bacharéis em Direito têm sido admitidos. Frise-se, os próprios bacharéis a quem o Ministério da Educação, isto é, o estado brasileiro, tem fornecido diplomas que atestam sua a conclusão do curso e consequentemente, a capacidade para o exercício de suas atividades.

Neste entremeio, diversos outros casos foram se tornando públicos, ainda que em menor capacidade de provocar a crítica popular: hotéis e clubes foram notificados pelo Conselho Federal de Química para contratar químicos para cuidar de suas piscinas; Pet Shops, pelo Conselho de Veterinários, para contratar seus profissionais, por conta da venda de remédios; e assim por diante. Vale ainda lembrar do famoso caso do médico Roger Abdelmasih, que veio a ter o seu registro cassado pelo CFM em 20 de maio de 2011, por volta de estimados cinco meses depois de sua fuga para o Líbano sob a complacente pena do ministro Gilmar Mendes, do STF, que lhe concedeu o habeas Corpus, por provavelmente não acreditar haver motivos para a fuga de tão distinto senhor acusado de ter cometido abuso sexual contra pelo menos 56 mulheres, clientes suas.

Nos últimos meses, todavia, tem merecido destaque nacional a atuação do Conselho Federal de Psicologia, por conta de suas perseguições contra as psicólogas Rosângela Justino e Marisa Lobo, bem como também contra o pastor Silas Malafaia, a ponto de terem desencadeado um embrião de justificada reação por parte da bancada evangélica no Congresso.

Aqui vale relembrar um trecho daquele artigo acima mencionado:

Quando um “conselho” declara abertamente influir na política, é lógico inferir que deva manter um pensamento político majoritário, senão hegemônico. Adianto-me, dificilmente será de natureza liberal, sob pena de cair em contradição existencial. Se este fato pode ser encontrado, mesmo que por pura hipótese, então é de se perceber que, no “exame da ordem”, tal viés ideológico encontrar-se-á presente nas questões. Ora, em ciências tais como o Direito, pertencente ao rol das ciências sociais, as questões certamente serão formuladas com base em tendências políticas abraçadas pelos que comandam a cúpula destas entidades. Desta forma, inegável concluir que não haja um monitoramento ideológico, com prejuízo aos oriundos de universidades onde determinadas posições possam ser divergentes e, pela monotonia do pensamento, a toda a sociedade.

Certamente que o Conselho Federal de Psicologia não impõe o exame de ordem, mas nem por isto deixa de exercer o protagonismo ideológico, desde que tem à sua disposição como objeto da profissão a própria prerrogativa de manipulação da consciência humana. Trata, por este meio, de fazer de cada psicólogo um agente de transformação social, apenas por delimitar-lhe o campo de ação, positiva ou negativamente.

A iniciativa da bancada evangélica, por sua vez, tem desencadeado a réplica daquela instituição. Em recente declaração à imprensa, Humberto Verona, presidente do CFP, arguiu o seguinte: “- Achamos que uma lei que possibilite, por concepções religiosas, que profissionais tratem de orientação considerada "inadequada" é um problema grave para a sociedade brasileira. Não podemos deixar isso passar. O projeto é um retrocesso e é uma interferência na própria legislação do País, que organizou o exercício das profissões. No Brasil, temos leis que criam conselhos e que delegam aos próprios profissionais fazer a regulação da sua profissão de acordo com as necessidades e demandas da sociedade. Queremos continuar a ter garantias do nosso direito de fazer isso”. Grifos meus.

Alguma dúvida quanto à existência desses estados paralelos?

A TRANSFORMAÇÃO DO LAICISMO EM ATEÍSMO

Em nota oficial publicada pelo CFM, intitulada Nota Pública do CFP de esclarecimento à sociedade e às(o) psicólogas(o) sobre Psicologia e religiosidade no exercício profissional destacam-se as seguintes alegações, seguidas de meus comentários, a cada trecho:

“Não existe oposição entre Psicologia e religiosidade, pelo contrário, a Psicologia é uma ciência que reconhece que a religiosidade e a fé estão presentes na cultura e participam na constituição da dimensão subjetiva de cada um de nós. A relação dos indivíduos com o “sagrado” pode ser analisada pela(o) psicóloga(o), nunca imposto por ela(e) às pessoas com os quais trabalha.

Assim, afirmamos o respeito às diferenças e às liberdades de expressão de todas as formas de religiosidade conforme garantidas na Constituição de 1988 e, justamente no intuito de valorizar a democracia e promover os direitos dos cidadãos à livre expressão da sua religiosidade, é que o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) orienta que os serviços de Psicologia devem ser realizados com base em técnicas fundamentados na ciência psicológica e não em preceitos religiosos ou quaisquer outros alheios a esta profissão: …

Se as(o) psicólogas(o) exercerem a profissão declarando suas crenças religiosas e as impondo ao seu público estarão desrespeitando e ferindo o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença.

O que predomina no trecho acima transcrito é uma inversão do significado de laicismo. Em uma sociedade livre, o estado é e deve ser laico. É muito bom que o estado - só o estado - seja laico, desde que o objetivo seja impedir que um cidadão seja prejudicado no guichê de um órgão público por conta de um servidor que o trate com preconceito.

Destaque-se que o laicismo se resume ao estado, ficando a sociedade à vontade para fazer uso do direito de associação, de modo que os crentes se unam em torno da construção de instituições segundo a concepção de mundo e de sua fé. Não tem sido por menos que se erigiram ao longo do tempo notáveis instituições de abrigo e de cuidados de pessoas especiais, de creches, escolas e hospitais, muitas das quais permanecem ainda hoje reconhecidas como as melhores do país.

A ninguém pertence o conhecimento, que se adquire com o fim de obter meios para produzir melhor um bem ou serviço. Neste sentido, nada há de impedir que um cristão busque nos conhecimentos da Psicologia melhores subsídios com que atender aos seus irmãos de fé ou a quem lhe aprouver procurá-lo de livre e espontânea vontade.

Em tempo, este é o verdadeiro significado e exercício da liberdade. Somente há liberdade onde houver direito de escolha e livre trânsito de ideias. Se alguém constata que os serviços prestados por um psicólogo cristão não estão lhe fazendo bem, permanece a sua garantia de buscar outro mais satisfatório, aliás, como fazem os outros pacientes por qualquer outra razão. Porém, se o tratamento que inclui uma compreensão da existência de uma dimensão transcendental vista como essencial à natureza humana produz resultados, então qual é o problema?

Infelizmente, o avanço do intervencionismo estatal tem se estendido às escolas e às faculdades, aos meios de comunicação e como se vê, por conta da regulamentação exercida pelos conselhos de classe, ao exercício das profissões, de tal forma que, por onde finquem suas bandeiras, proclamem o laicismo como norma geral à moda do João-sem-braço, desapropriando assim o exercício da liberdade religiosa no âmbito privado, que se vê doravante sem espaço para manifestar-se. Trata-se, pois, de uma forma sorrateira e gradualista de “ateização” do laicismo e estatização das atividades originalmente privadas.

Como flagrante prova, rogo especial atenção ao seguinte parágrafo:

“A Psicologia como ciência e profissão pertence à sociedade tendo teorias, técnicas e metodologias pesquisadas, reconhecidas e validadas por instâncias oficiais do campo da pesquisa e da regulação pública que validam o conjunto de formulações do interesse da sociedade. Os princípios e conceitos que sustentam as práticas religiosas são de ordem pessoal e da esfera privada, e não estão regulamentadas como atribuições da Psicologia como ciência e profissão.” (Grifos meus).

O que o CFP pretende ao afirmar que a Psicologia como ciência e profissão pertence à sociedade é fazer uso de uma camuflagem semântica, vez que em verdade sustenta que pertence a si próprio (e aos movimentos sociais a que se alinha). Se fosse da sociedade, os conhecimentos da Psicologia poderiam ser aproveitados pelos católicos segundo a crença católica, assim como também para os evangélicos de acordo com suas convicções espirituais, os espíritas, os budistas e por que não dizer, pelos ateus. Notem especialmente a afirmação de que “as práticas religiosas são de ordem pessoal e da esfera privada”, para compreender a ilegítima desapropriação que o CFP opera nas relações privadas entre os cidadãos: Ora, que há de público entre a relação entre um psicólogo e seu cliente? O conhecimento da Psicologia? Perceberam como foi estatizado a to contínuo, “ateizado”?

ATIVISMO POLÍTICO, PREVARICAÇÃO e DESVIO DE FINALIDADE

Vamos adiante, agora repassando o que diz o Artigo 2º do Código de Ética Profissional das(o) Psicólogas(o), conforme o mesmo documento:

Art. 2º – À(o) psicóloga(o) é vedado:

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

Será bem apropriado a esta altura recorrermos a um preceito moral advertido pelo próprio Cristo: “Antes de apontar o cisco no olho de seu irmão, olhe a trave que está no seu olho”. Mais adiante, será demonstrado como o CFP realiza um intenso protagonismo político-ideológico, e que as perseguições contra as psicólogas Rosângela Justino e Marisa Lobo e ao pastor Silas Malafaia (que também é psicólogo) não são feitas com ânimo de isenção, mas justamente por conta de sua ativa militância segundo a agenda das esquerdas, inclusive a agenda gayzista.

Para começar, basta acessar o site do Conselho Federal de Psicologia para se deparar, com banners em destaque e sem rodeios, com várias diretrizes políticas capitaneadas pelo PT e seus partidos aliados.

Dentre os quais cito:

Campanha Nacional dos Direitos Humanos: “A campanha nos lembra que as práticas da Psicologia são sempre políticas.”

13 razões para defender uma política para usuários de crack, álcool e outras drogas sem exclusão:

Recomendável ler todo o manifesto, mas destacam-se: 1. Defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS) – um dos maiores patrimônios nacionais, construído coletivamente para cuidar da saúde da população brasileira; 6. Reconhecer que as cenas públicas de uso de drogas, as chamadas cracolândias, que tanto incomodam a população em geral, são também efeitos da negligência pública e da hipocrisia social. A transformação desta situação impõe a criação de políticas públicas que incluam os usuários e a população local, através da implantação de projetos de moradia social, geração de renda, qualificação do espaço urbano, educação, lazer, esporte, cultura, etc.; 9. A humanidade sempre usou drogas em cerimônias, festas, ritos, passagens e em contextos limitados. Nossa sociedade precisa se indagar sobre o significado do consumo que o mundo contemporâneo experimenta e tanto valoriza, buscando entender o uso abusivo de drogas nos dias de hoje e as respostas que tem dado ao mesmo.

Campanha contra redução da maioridade penal: entidades resgatam pensamento do sociólogo Betinho:

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige; 7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão; 8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência; 9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade; 10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.

Forum Nacional pela Democratização da Comunicação: Há um banner no site, indicando o seu apoio à causa da instauração da censura, eufemisticamente tratada por “democratização da comunicação”. Dentro do site do FNDC, pode ser encontrado o seguinte documento, no qual o CFP assina formalmente em conjunto com várias entidades ligadas às esquerdas: Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia: “As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado”. Assina o Conselho Federal de Psicologia, conjuntamente com instituições tais como União da Juventude Socialista - UJS, Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, União Nacional dos Estudantes – UNE, e várias outras. (Grifos meus).

Não obstante, a participação de um Conselho de classe, que por revestir-se na condição de uma autarquia deveria manter-se neutro quanto a assuntos políticos, não se limita ao exposto. No artigo assinado por Luciano Garrido intitulado “O Ativismo Político do Conselho Federal de Psicologia”, de outubro de 2011, evidencia-se o protagonismo político explícito e em carne-e-osso, que vai desde a intercessão pelo então prisioneiro Cesare Battisti, ao apoio ao MST e outros movimentos sociais congêneres, a apologia aos regimes totalitaristas, e sabem o que mais? A solidariedade prestada nas passeatas do movimento LGBT, inclusive ao programa de assédio sexual denominado “projeto escola sem homofobia”, com direito a kit-gay, e of course, ao PLC 122.

CONCLUSÃO

Do exposto, resta evidente, por muito bem demonstrado, que as alegadas apurações de denúncias contra os psicólogos Rosângela Justino, Marisa Lobo e Silas Malafaia jamais tiveram por objetivo combater supostos cerceamentos de liberdade religiosa, mas sim atender às diretrizes da agenda gayzista-esquerdista, em ato eivado de imoralidade pública caracterizado pelo mais escrachado desvio de finalidade e consequentemente, de falsidade ideológica.

Ademais, como uma autarquia representativa de uma profissão, o Conselho Federal de Psicologia usurpa os direitos políticos dos seus associados, vez que não possui competência regimental (não é partido político) nem procuração (não é uma associação privada constituída com os fins declarados) para falar em nome deles, o que caracteriza flagrante crime de prevaricação.

Desta forma, rogo a recepção deste artigo pelos Srs Deputados e Senadores, especialmente os evangélicos, católicos e da oposição, bem como ao Ministério Público Federal, para que representem contra o Conselho Federal de Psicologia e seus atuais mandatários sob a acusação de prevaricação, falsidade ideológica e abuso de poder.

Por fim, saliento que já passa da hora de extinguir a constituição dos conselhos de classe e ordens profissionais na forma de autarquias, devendo revestirem-se tão somente dos atributos comuns às associações privadas em geral, inclusive destituídas do monopólio. O exemplo das Sociedades Classificadoras, que atuam no setor marítimo há centenas de anos, é a solução ideal de regulação privada, porque se enquadra nos fundamentos do direito privado de liberdade de contrato, liberdade de associação e liberdade de crença e de expressão, e submetem-se ao crivo da sociedade sem tornarem-se castelos ideológicos nas mãos de nenhum grupo político.

http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/12861-atencao-mpf-cfp-comete-crime-de-prevaricacao.html

Pais encontram filha de 15 anos em orgia com 17 homens dentro de casa

Ao retornar do carnaval, o casal Amadeu Thomazini e Lorena Thomazini, ambos de 39 anos, tiveram uma surpresa nada agradável quando entraram em casa perceberam ruídos estranhos vindos da suíte do casal e flagraram uma cena digna das grandes orgias romanas. A menina de apenas 15 anos interagia sexualmente com 17 homens e aparentava estar plenamente sóbria e consensual naquela festa tão íntima. 

Amadeu imediatamente expulsou aquela trupe de sua residência e foi conversar com a filha sobre o ocorrido e para sua surpresa a filha revelou que havia realizado um leilão virtual de uma noite de prazeres em uma rede social. Segundo apurou a mãe da mnor os lances vencedores estavam empatados em R$ 3.500,00. Uma avaliação preliminar feita na caderneta de poupança da moça revelou neste final de semana depósitos na ordem de R$ 63 mil. 

Em depoimento a 67ª DP em São Paulo a menor disse que o encontro havia começado as 19h da terça (21/02) e durou até as 9h da quarta-feira quando os pais interromperam abruptamente aquela ‘prestação de serviços’. A grande preocupação da menor seria a quebra de ‘contrato’, no entanto seus pais a confortaram dizendo que não devolveriam o dinheiro a nenhum dos contratantes.

 O delegado Michel Carneiro Peçanha não registrou boletim de ocorrência em função dos pais não apresentarem queixa de abuso sexual. Dr. Peçanha afirmou que casos como este são mais frequentes do que se imagina. ‘A Twitcam virou uma espécie de Shop Time da pornografia’ onde meninas de 15 a 18 anos vendem sua intimidade em busca de seguidores ou dinheiro para alimentar seus desejos consumistas.

 Os pais desconheciam o fato da menor já possuir em sua caderneta de poupança R$ 234.128,50. A caderneta de poupança fora aberta quando ela tinha 12 anos e os pais fizeram um único depósito no valor de R$ 50 no momento da abertura. A surpresa foi enorme diante da descoberta. Os pais estudam agora o que fazer com este montante. A hipótese mais provável é a compra de um imóvel em nome da filha. http://www.olhardireto.com.br/noticias

/exibir.asp?noticia=Pais_encontram_filha_de_15_anos_em_orgia_com_17_homens_dentro_de_casa&id=241103

Por que o capitalismo sempre foi o verdadeiro socialismo. Agora a prova aritmética

Vocês sabem que a tirania chinesa é o grande farol do petismo. Os companheiros são fascinados por aquele misto de estatismo, ditadura, elite pistoleira e, ora veja, crescimento econômico.

Se há um lugar onde o capitalismo exibe a sua face realmente selvagem — sem, vamos dizer, os requintes civilizatórios dos direitos sociais —, esse lugar é a China. Fez-se uma sociedade de mercado para uns 400 milhões de pessoas, mantém-se uns 900 milhões debaixo de chicote, e a vida continua.

- Os petistas são obcecados pela “ditadura que funciona”. - Alguns plutocratas nativos são obcecados pela “parceria” lá existente entre estado e iniciativa privada. Chamam ”parceria” a mais pura pistolagem. - Alguns que se querem “pragmáticos” são obcecados pelo, como chamarei?, “produtivismo”. Como todo mundo sabe, a China só pode fazer o dumping clássico e exportar ao mundo a preço de banana porque faz um outro dumping, o de vidas humanas. Até alguns que se querem da minha turma, liberais, acham aquilo lindo! Lixo! Não são da minha turma. O liberalismo que não supõe o exercício das liberdades individuais e de organização é só a pistolagem dos mais fortes. Assim como o comunismo original era a pistolagem dos mais fracos. É claro que não poderia dar em nada. Por que isso tudo?

No Radar Econômico do Estadão Online, Sílvio Guedes Crespo traz uma informação espetacular, veiculada pela agência Bloomberg. Leiam trechos:

Um levantamento da agência Bloomberg a partir de dados da Hurun Report, instituição que mede riqueza na China, mostrou que a elite política do país asiático tem um patrimônio dezenas de vezes superior ao das autoridades americanas.

Em reportagem intitulada “Congresso bilionário chinês faz seus pares americanos parecerem pobres”, a Bloomberg informa que os 70 delegados mais ricos do Congresso Popular da China (que tem no total 3 mil membros) possuem, juntos, uma fortuna de US$ 89,8 bilhões. Enquanto isso, nos Estados Unidos, os 535 membros do Congresso, o presidente, os secretários (equivalente a ministros) e os nove membros da Suprema Corte - 660 pessoas no total - detêm, juntos, um patrimônio de US$ 7,5 bilhões.

A Bloomberg acredita que isso seja uma amostra de como o crescimento econômico chinês tem ocorrido de forma desequilibrada. É muito provável que seja verdade, mas, para não deixar dúvida, a agência poderia ter mostrado a evolução desses números ao longo do tempo. “É extraordinário ver esse grau de casamento entre riqueza e política”, disse à Bloomberg um analista do Brookings Institution, em Washington.

Na China, vários bilionários têm cargo público. Por exemplo, Zong Qinghou, segundo homem mais rico do país de acordo com a lista mais recente da Hurun Report, é um delegado do Congresso. Zhang Yin, a mulher mais rica da China, é membro da Conferência Consultiva Política Popular da China. Segundo a Bloomberg, o ex-presidente chinês Jiang Zemin promoveu a inclusão de empresários privados no Partido Comunista.

Essa diferença entre o patrimônio das autoridades americanas e o das chinesas ocorre porque na China parte considerável da elite econômica é ligada diretamente ao governo ou ao partido. Já nos EUA, as autoridades e os legisladores não são necessariamente bilionários. (…) Encerro A democracia liberal é o único regime que permitiu, até hoje, a efetiva participação do homem comum no processo político: não precisa ser um plutocrata nem um membro do “partido”.

Tudo aquilo que os comunas sempre pregaram é garantido, ora vejam, pelo capitalismo — desde que exercido sob a tutela democrática. Verdade insofismável: existe capitalismo sem democracia, mas não há democracia sem capitalismo. Se livres, é claro que a tendência dos homens será em favor da redistribuição da riqueza. O verdadeiro “socialismo”, pois, é a democracia capitalista. Sob ditaduras, o que se terá sempre será a concentração da riqueza.

O PT só não consegue ser “chinês” porque é incompetente. No mais, aquele modelo os inspira. O partido também ama o estado, a ditadura e vive de braços dados com espertalhões subsidiados, convertidos em grandes esteios da economia nacional. Não se esqueçam jamais, meus queridos: o verdadeiro confronto de posições hoje em dia se dá entre “a direita” (como eles chamam) que trabalha para arrecadar impostos e “a esquerda” que vive pendurada nas tetas do estado, com seus plutocratas agregados.

Voltando ao centro: aquela desproporção entre a concentração de riqueza dos políticos chineses e dos homens de Estado nos EUA é ainda mais eloqüente se nos lembrarmos que os EUA têm um PIB de US$ 15 trilhões para uma população de 300 milhões de habitantes, e a China, de US$ 7 trilhões para a uma população de 1,3 bilhão!

Os EUA, nação mais rica do planeta, tem o 15º PIB per capita do mundo (US$ 48.147); a China, o 90º (US$ 5.184).

Só para vocês terem uma idéia, o PIB per capita de Banânia (US$ 11.177) é mais do que o dobro do chinês, o que nos coloca em 71º no ranking. De novo: o modelo chinês, tão admirado pelos “companheiros”, consegue ter o 90º PIB per capta do mundo e concentrar nas mãos de 70 políticos a estratosférica quantia de US$ 89,8 bilhões. Em 15º lugar, toda a elite política americana tem apenas o correspondente a 1/12 desse total.

Ah, sim: o comunismo, o tal “regime da igualdade” tão apreciado pela petezada, é o chinês, tá, pessoal? Do modelo americano, os companheiros não gostam. Acham que ele é muito concentrador de renda…

Essa é uma das razões por que esses homens justos me encantam tanto. É por isso que os JEG (Jornalistas da Esgotosfera Governista) os defendem tanto!

Por Reinaldo Azevedo

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A psicologia no Brasil e o Sistema Conselhos

Escrito por Rodrigo Pontes de Mello 

22 Fevereiro 2012 

Ciência e profissão, ou um movimento político-ideológico? 

 Não é possível que a capacidade de pensar, por meios lógicos e racionais, por parte de psicólogos, e psicólogas, tenha chegado ao ponto de não apreender a realidade de que o Sistema Conselhos de Psicologia, através de seus atuais dirigentes, está fazendo. Trata-se do fato de usar o exercício da Psicologia como ferramenta para processos de subjetivação, baseada numa cultura revolucionária puramente materialista, policiando aqueles que não atendem aos interesses atuais dos que fazem o Sistema Conselhos. 

O Conselho Federal de Psicologia (bem como suas Regionais) não está preocupado com a psicologia (enquanto ciência e profissão), mas está agindo como instrumento potencializador de movimentos político-ideológicos, promovendo as chamadas “minorias”, calando, segregando e ou até punindo (como, por exemplo, possíveis cassações de registros junto ao órgão) daqueles que se posicionam de forma diferente – numa infinita contradição, já que se fala tanto em “respeito à diversidade” (não se tolera nem a diversidade de pensamento daqueles que expressam suas opiniões pessoais fora de sua atuação como psicólogo/a). 

Abre espaço, até, para se desenvolver uma estrutura esquizofrênica (paranóica) entre os profissionais em psicologia, com o seguinte sintoma “delirante”: “Será que o Conselho vai cassar meu CRP, pelo fato de pensar o que estou pensando?”. Um absurdo! Considerando que, mais absurdo ainda, é o que acontece quando um movimento político, das chamadas “minorias”, pede a cassação do registro de um psicólogo (por expressar livremente seus pensamentos – fora do seu exercício profissional de psicólogo), e esse pedido é acatado pelo Sistema Conselhos – como no caso do Sr. Silas Malafaia. 

Assim como, recentemente, está sendo o caso da psicóloga Marisa Lobo, ligada ao Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná, que preocupa, inclusive, o deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP), em seu site oficial, afirmando o seguinte: “aproveito para manifestar minha preocupação com relação a atitudes do Conselho Federal de Psicologia que enviou pedido de instauração de procedimento disciplinar ao Conselho Regional de Psicologia do estado do Paraná, contra a psicóloga do estado do Paraná, Marisa Lobo, por professar sua fé cristã”. 

Ora, sou psicólogo, e também tenho religiosidade. Assim como tenho a plena convicção de que a psicologia não é uma religião, nem uma facção religiosa; mas também não é um movimento político, ou uma facção político-ideológica. Muito embora as pessoas tenham suas crenças religiosas e suas posições políticas. No entanto, as pessoas que estão fazendo o atual Sistema Conselhos de Psicologia, em especial aqueles que estão aderindo à agenda de movimentos político-ideológicos (das chamadas “minorias”), estão destruindo uma ciência e uma profissão, e tomando posições contrárias a qualquer manifestação religiosa de psicólogos, ou políticas, que contrarie os interesses dos movimentos político-ideológicos das “minorias”, as quais o Sistema de Conselho promove e defende.

 Estão desconsiderando, deturpando e destruindo todos os esforços de muitos pesquisadores e intelectuais que, durante a história, e na própria atualidade, fazem pesquisas comprometidas com a verdade do que é da ordem do psicológico, bem como da prática psicológica. Psicólogos e psicólogas que não estavam, nem estão preocupados com o politicamente correto, nem com o verossímil (da retórica irresponsável) que atendam aos interesses de determinados grupos de “minorias”. Ao contrário, a maioria dos pesquisadores e profissionais que fizeram e fazem a psicologia de forma respeitosa, respeitável e responsável, não estão preocupados com as orientações de movimentos político-ideológicos, mas com a psicologia enquanto ciência e profissão, em busca do Summum Bonum aos seres humanos nas suas práticas e investigações.

 O que percebo nesse novo cenário do Sistema Conselhos de Psicologia, é uma hegemonia de um modelo de psicologia baseado na Escola de Frankfurt, no marxismo cultural, das bases teóricas da chamada “Psicologia Crítica”, que busca subjetivar os psicólogos, bem como suas práticas, para contribuírem ao pensamento revolucionário. Trata-se de um movimento existente nos cursos de graduação e pós-graduação, de várias faculdades de psicologia, públicas e privadas no Brasil, que participa de um tipo de “engenharia social” na produção de um determinado modelo de psicólogo/a e de sociedade, baseado nas bandeiras dos movimentos políticos revolucionários das “minorias”. 

Mas, a psicologia (enquanto ciência e profissão), não pode ser reduzida ao que está sendo imposto pelas pessoas que estão à frente da categoria no Sistema Conselhos. Estudo e faço psicologia tanto quanto os que estão em tal sistema (ou até mais que muitos – e deve ser por isso que tenho outras posições), e tenho a certeza de que a Psicologia não é somente o que estão estabelecendo aos psicólogos e as psicólogas. Assim como, em absoluto, a psicologia não é um movimento político, ou de apoio a movimentos político-ideológicos. Parem de fazer movimento político-ideológico com o Sistema Conselhos em nome dos psicólogos! Vocês não têm o direito de se posicionar, politicamente em nome de todos os psicólogos, e de todas as psicólogas! Respeitem as pessoas sérias que pesquisam e atuam na psicologia, em todo o Brasil, e que não concordam com esses procedimentos que há um bom tempo vem acontecendo.

 Contudo, tenho a plena convicção de que, enquanto nas faculdades de psicologia (nos cursos de graduação e pós-graduação), continuar essa “engenharia social” na produção de psicólogos baseados no chamado marxismo cultural (dito de várias formas), ainda muitos disparates, como esses, vão acontecer. A presente, e as futuras gerações de psicólogos serão desencorajadas, quase que proibidas e destituídas do seu direito de pensar e investigar livremente a dimensão psicológica dos seres humanos. E, se isso acontecer, estaremos destituídos do que nos distingue das demais espécies de animais: a capacidade de sermos inteligentes. 

 Rodrigo Pontes de Mello é professor de Psicologia Jurídica, Ética Geral e Metodologia Científica. Graduado em Psicologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorando em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

PT aprova existência de Deus

Pastor Kassab ergueu a palma da mão e explicou: “Sou católico, evangélico, espírita, umbandista, muçulmano, budista e judeu”

The i-piauí Herald

COLÉGIO SION - O PT aprovou uma resolução histórica na festa de seus 32 anos: com o voto de 97% dos seus delegados, o partido decretou que Deus existe. A decisão foi abençoada pela presença inesperada do pastor Gilberto Kassab, do PSD (Partido Samba com Deus).

Depois de caminhar lentamente pelo palco, o mais novo aliado dos petistas tomou o microfone e disse, erguendo as mãos: "Deus não é de esquerda, não é de direita, não é de centro". Muitos petistas choraram de emoção quando Kassab abriu seu coração: “Eu comunguei”, admitiu o prefeito.

Insuflados pelo deputado Babá, meia dúzia de barbudinhos ateus ainda ameaçaram entoar o hino da Internacional Socialista. Mas foram logo esmagados pelos gritos que vinham do palco e ecoavam na plateia: “Aleluia! Aleluia!", bradavam todos.

Desde que Lula deixou o poder não se via um santo ser tão ovacionado numa assembleia petista. De mãos dadas e olhos fechados, a presidenta Dilma Rousseff e o candidato Fernando Haddad diziam em uníssono: "Glória a Deus, Glória a Deus!"

Fazendo questão de não esconder sua alegria incontida com a presença do pastor Kassab, José Dirceu aceitou ser exorcizado. Depois, disse: "Se Deus existe, então tudo é permitido". E concluiu: "Está provado que o mensalão foi uma farsa, uma invenção do Cramulhão, do Coisa Ruim!".

A senadora Marta Suplicy se retirou antes do final. Contrariada naquele ambiente, protestou na saída: "Essa coisa de Deus vai contra nossos princípios. O Diabo veste Prada, é muito mais chique".

O PT aprovou ainda outra resolução, determinando o recolhimento imediato do dicionário Houaiss em todas as livrarias do país. Uma comissão do partido foi instalada para redefinir o significado da palavra "privatização".

O partido informou que o dízimo poderá ser pago com cartão de crédito.

Fonte: Blog do Noblat

algumas perguntas a fazer a Lula, a Kassab e aos vereadores que querem doar patrimônio público para o falso “Memorial da Democracia” do PT. Se houver resposta, juro que publico! Reinaldo Azevedo.

O Instituto Lula quer construir no Centro de São Paulo, num terreno que fica na antiga Cracolândia, o que chama “Memorial da Democracia”, que reunirá, com especial ênfase, um acervo de documentos e objetos dos oito anos de mandato do Apedeuta. Os petistas agora dizem que pretendem dar atenção também a outros momentos importantes da história, como a luta contra a escravidão, a proclamação da República etc. Para tanto, pediram à Prefeitura de São Paulo a cessão do tal terreno, com o que concordou o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que já enviou o pedido à Câmara, onde tem folgada maioria. Então ficamos com o roteiro completo para o triunfo da mistificação: Lula, um ex-presidente bastante popular, pede um terreno ao prefeito; este, que vive uma fase de aproximação com o PT, acha a idéia boa e envia a mensagem à Câmara, onde tem maioria. A maioria dos vereadores tende a concordar: quem não é fiel a Lula é fiel a Kassab. Resta ao Ministério Público demonstrar se tem ou não vergonha na cara e memória histórica ou se também está rendido a um partido político. E por que escrevo assim?

O escracho já começa no nome do empreendimento. O inspirador do “Instituto Lula” — que quer privatizar uma área de mais de 4 mil metros quadrados, que pertence a todos os moradores de São Paulo — decidiu, como se vê, privatizar também a democracia. Julga-se no papel de quem pode ser o inspirador de uma “memorial”. É uma piada grotesca, típica de asininos enfatuados, de exploradores da boa-fé pública. Se Lula é o senhor de um “Memorial da Democracia”, o que devemos a Ulysses Guimarães, por exemplo? A canonização? Estamos diante de uma pantomima histórica, de uma fraude.

Tenho algumas perguntas a fazer a Lula, a Kassab e aos vereadores que estão doidos para cair de joelhos.

1: Constituição - A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho será aspirado da historia, mais ou menos como a ministra da Mulher diz que aspirava úteros na Colômbia?

2: Expulsões - A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura - Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes - fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será aspirado da história, como a Universidade Federal de Santa Catarina aspirou a entrevista da agora ministra da Mulher? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!

3: Governo Itamar - A expulsão de Luíza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental par a democracia brasileira, entra no Memorial da Democracia, ou esse fato será eliminado da história junto com os fatos, os fetos, as fotos e os homens que não são do agrado do petismo?

4: Voto contra o Real - A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

5: Guerra contra as privatizações - As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o Memorial da Democracia se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

6: Luta contra a reestruturação dos bancos - A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?

7: Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal - Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

8: Mensalão - O Memorial da Democracia vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram a desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?

9: Duda Mendonça na CPI - Haverá no Memorial da Democracia o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?

10: Dossiê dos aloprados - O Memorial da Democracia que tanto entusiasma Lula e Kassab trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

11: Dossiê da Casa Civil - Esse magnífico Memorial da Democracia trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

12: Censura à imprensa - Kassab, que quer doar o terreno, se comprometeria a pedir a Lula que o Memorial da Democracia reunisse as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?

13: Imprensa comprada e vendida - Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos Estados, no Legislativo e no Judiciário?

14 - Novo dossiê contra adversário - O Museu da Democracia do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

15 - Uso da máquina contra governos de adversários - A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no Memorial da Democracia como ato indigno do governo federal?

16 - Apoio a ditaduras - O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no Memorial da Democracia? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?

Fiz acima perguntas sobre 15 temas. Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se lêem são apenas as mais notórias e conhecidas.

NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.

Kassab tem o direito de doar uma área pública para aquilo que será, necessariamente, um monumento à versão da história de um só partido, com especial ênfase no trabalho de um líder? Não! Essa conversa de que será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi — JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má fé. Ou, então, o prefeito transforme o centro de São Paulo numa espécie de Esplanada dos Partidos. Por que só para Lula?

Fique de olho, leitor! Se você for petista, deve achar a doação de um terreno a Lula a coisa mais normal do mundo, um presente merecido. Se não for, veja lá o que vai fazer o vereador. Se ele disser “sim” à proposta, estará sendo generoso com o seu dinheiro, com aquilo que lhe pertence.

Espalhe este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a ajuda do prefeito e dos vereadores, tomar um terreno que pertence à população de São Paulo para erguer no lugar o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana. Que compre o terreno! E Kassab que transforme esse dinheiro em creches.

Por Pimentel, Dilma vai trocar cinco membros da Comissão de Ética

Por Tânia Monteiro e Vera Rosa, no Estadão:

A abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma Rousseff, responsável pela decisão de trocar parte dos integrantes.

Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinado a trocá-los. O presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, no entanto, não será atingido pelas mudanças. O mandato de Pertence só vencerá em dezembro do ano que vem, quando ele deixará a comissão porque já foi reconduzido.

A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a comissão abriu processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, Dilma foi “surpreendida” com a abertura da sindicância contra Pimentel, outro ministro muito ligado a ela. A presidente entende que a comissão está “extrapolando” em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta.

Na segunda-feira, apesar de integrantes do governo tentarem saber a pauta da reunião, a comissão não repassou a informação, irritando auxiliares da presidente, principalmente quando viram o teor da decisão, já tarde da noite. O Planalto entende que Dilma precisava ser avisada de decisões tomadas pela comissão, antes que elas fossem repassadas à imprensa. Essa queixa já havia sido feita à comissão em dezembro, quando o colegiado, em decisão inédita, recomendou à presidente que demitisse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

A postura de Pertence de não querer informar sobre decisões de abertura de processos de ministros e autoridades do governo à imprensa foi motivo de discussão entre os integrantes do grupo em reuniões anteriores. Na segunda-feira, primeiro Pertence negou, em entrevista, que qualquer procedimento tivesse aberto. Somente mais tarde confirmou a notícia à imprensa. Apesar da decisão de investigar Pimentel, o fato de ele estar viajando para os Emirados Árabes ajuda a deixar o caso esfriar.

A presença de Eleonora Menicucci no ministério ofende a dignidade humana

O governo petista já teve ministros favoráveis ao aborto. Um deles era José Gomes Temporão, da Saúde, que teve a delicadeza de fazer proselitismo em favor da prática quando o papa estava no Brasil. Também já teve Nilcéia Freire, na própria pasta das Mulheres. Ambos são médicos. Já entrevistei os dois e fiz a pergunta óbvia: como profissionais da saúde praticaram ou praticariam aborto? A resposta “não” e “não”. A Temporão, no programa Roda Viva, propus o paradoxo moral dos filhotes de tartaruga, devidamente protegidos por leis severíssimas. Ele não tinha resposta porque ninguém tem. 

Não é só isso, não! Em 2010, uma página da Secretaria das Mulheres, ainda sob o comando de Nilcéia Freire, exaltava os deputados da bancada petista que mantiveram firme a sua posição em favor da descriminação do aborto. Reproduzo trecho: “Reunido ontem (10/7), em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) deliberou, na segunda reunião ordinária do novo pleno, sobre moção de aplauso e reconhecimento à posição favorável dos deputados federais José Genoíno (PT/SP), José Eduardo Cardoso (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ocorrida na quarta-feira (9/7).

Viram ali o nome que vai em destaque? É o atual ministro da Justiça. Muito bem! Haver ministros no governo favoráveis à descriminação do aborto é uma coisa — já detestável, segundo os meus valores. Haver, no entanto, uma senhora que se deslocou até a Colômbia para, SEM SER NEM MESMO MÉDICA, aprender a fazer aborto “por aspiração”, aí já estamos no terreno da abjeção. Mais: Eleonora Menicucci pertencia a uma ONG que defende o “faça você mesmo” nessa matéria. Sua entidade quer transformar o aborto numa prática quase doméstica, feita por não-médicos. 

O post que publiquei nesta madrugada evidencia que o seu proselitismo agressivo em favor da causa não é recente. Dilma Rousseff não nomeou apenas uma abortista; nomeou também uma aborteira confessa, que se orgulha, como diz, de ser “avó do aborto”. Essas suas palavras asquerosas mereciam ser confrontadas com o produto de seus atos, para que a sua carniçaria moral pudesse ser devidamente retratada por sua carniçaria de fato. 

A imprensa “progressista” há de ignorar os aspectos escabrosos da biografia desta mártir. E não faltará ainda quem a considere uma mulher muito corajosa. Eu considero que sua presença no ministério ofende a dignidade humana. 

E só para encerrar: não me surpreende que uma de suas referências intelectuais, morais e existenciais seja Frei Betto, que teve o desplante, no passado, de lhe arrumar uma vaguinha justamente na Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de João Pessoa. Anos depois ela saiu de lá para empunhar uma seringa e se especializar na aspiração de fetos.

 Por Reinaldo Azevedo

Infraero pagará indiretamente 49% de concessões. Privatização petista!!!

Estadão.com.br

A estatal Infraero será indiretamente responsável por 49 por cento da outorga oferecida no leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), esclareceu nesta segunda-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Somadas, as propostas dos vencedores do leilão chegam a 24,5 bilhões de reais, a serem pagos em parcelas anuais ao longo dos diferentes prazos de concessão. Na semana passada, a Anac chegou a informar, via assessoria de imprensa, que a Infraero não arcaria com parte do pagamento. A agência esclareceu nesta segunda-feira, porém, que, apesar de a estatal não ter de bancar diretamente sua parte, os valores terão de ser pagos pela concessionária, que é formada pelo consórcio vencedor de cada aeroporto, mais a Infraero (com 49 por cento). "A Infraero só é impactada pelo pagamento da contribuição quando da aferição dos resultados da concessão. Logo, os pagamentos das contribuições são devidos pela concessionária e deverão sair de seu caixa, independentemente de sua composição societária", explicou a Anac. 

A assessoria de imprensa da Infraero disse que os recursos não sairão do orçamento da empresa, mas serão bancados pela receita das concessões.

Esta é a privatização dos petistas, logo eles, que eram contra e faziam estardalhaço na gestão do FHC. O dinheiro do contribuinte continua indo para o ralo...

Brasil. País de otários!

 

Questão de Estado

Merval Pereira, O Globo

A PEC-300, que trata da questão salarial dos policiais militares, aprovada em primeiro turno por unanimidade há um ano e meio devido à atuação do governo federal e dos partidos aliados, agora está sendo firmemente combatida pelos mesmos personagens, que de repente descobriram os malefícios de uma lei que já foi tida como virtuosa e rendeu muitos votos na eleição presidencial de 2010. 

Ela passou por unanimidade no Congresso, o que indica também que os partidos de oposição não tiveram força para assumir a posição mais correta, que era votar contra a aprovação da PEC. Seguiram o arrastão governista e avalizaram uma decisão que agora se evidencia inviável.

Essa reviravolta e suas consequências — a greve de Salvador e a tentativa de levá-la a outros estados como o Rio de Janeiro, às vésperas do carnaval —, além de exibir a maneira irresponsável e populista com que certos assuntos prioritários são tratados no Congresso, mostram que o tema é uma questão de segurança nacional, e o governo federal deveria assumir a coordenação de uma política salarial para os policiais a ser adotada pelos estados. 

A ideia original da PEC-300, que definia plano salarial nacional, não era factível, já que não é razoável que se queira pagar o mesmo salário a policiais do Acre e de São Paulo, que têm orçamentos tão diferentes. Também o Distrito Federal não pode ser o parâmetro, nem mesmo para decretar um piso nacional, já que os salários são pagos com base no Orçamento da União. 

Estamos nessa situação no momento, com os governadores fazendo pressão sobre suas bancadas e sobre o governo federal para que não seja colocada em votação a PEC-300 em segundo turno.