Alguém tinha alguma dúvida? Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos “Bispo” Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa – pelo menos no mérito – estava certo.

No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.

O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão.

Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.

“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.

A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.

A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.

A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.

Por Reinaldo Azevedo

Dependente com até 28 anos poderá ser incluído no IR

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.

O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para sua votação em Plenário. Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32 anos.

A vergonha brasileira estende a adolescência até essa idade....

Dívida de empresas aumenta em R$ 8,17 bilhões

Ronaldo D'Ercole, O Globo

O endividamento em moeda estrangeira de uma amostra de 104 empresas brasileiras cresceu R$ 8,17 bilhões entre o fim de junho e o dia 19 deste mês. Este valor corresponde a 43,8% do lucro operacional (Ebit) que registraram ao longo do segundo trimestre (que somou R$ 18,6 bilhões). Os dados são de levantamento feito pela consultoria Economatica, com base nos balanços das empresas que informam suas dívidas (de curto e de médio prazos) em moeda estrangeira.

O impacto do câmbio aferido pela pesquisa, contudo, não leva em conta o fato de que muitas dessas empresas são grandes exportadores, o que lhes dá uma proteção (hedge) natural contra as oscilações do dólar. É o caso das fabricantes de celulose Fibria e Suzano, e das gigantes JBS e BRF, que embora encabecem a lista das mais endividadas, estão entre os maiores exportadores mundiais dos seus mercados.

Brasil entra no grupo dos ‘cinco frágeis’ quando assunto é câmbio

Bruno Villas Bôas, O Globo

De membro do famoso Brics (acrônimo criado para Brasil, Rússia, Índia e China), seleta relação dos países com grande potencial de crescimento feita pelo banco Goldman Sachs, o Brasil foi incluído pelo banco de investimento Morgan Stanley em um novo grupo de emergentes que tem uma história menos empolgante para contar: o dos “Cinco Frágeis”.

São países que têm em comum as moedas mais vulneráveis às mudanças na dinâmica da economia mundial, marcada agora pela expectativa de redução do programa de recompra de títulos públicos americanos, os chamados treasuries. O novo grupo é integrado também por Turquia, Indonésia, Índia e África do Sul.

Em relatório aos clientes, o Morgan Stanley avaliou que os cinco países têm dois principais fatores em comum: um elevado déficit em conta corrente — o saldo das transações entre um país e o resto do mundo — e um nível relativamente alto de inflação ao consumidor.

Questão de ordem (em defesa de Joaquim Barbosa), por Míriam Leitão

O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.

O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe.

Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.

A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. “Chicana” é uma palavra que o meio jurídico abomina.

Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido.

Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.

Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.

Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.

Ele disse que “falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito” e citou como fonte, “a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar”. Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes “juristas quase unânimes”, mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato.

E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.

Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.

Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: “há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação”.

Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava. Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. 

Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido. 

Sistema penitenciário tem 15 ginecologistas para 35 mil detentas

Larissa Ferrari, O Globo

Para um universo de 35.039 presas, o sistema carcerário brasileiro conta com apenas 15 ginecologistas, segundo relatório de dezembro de 2012, emitido pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Isso significa que há um profissional para cada 2.336 mulheres que cumprem pena de detenção. O número não preenche a demanda das 27 unidades federativas, e o Ministério da Justiça admite que ele está “muito aquém da necessidade”.

Em 2012, foi aberto concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ofereceu vagas para outras áreas da saúde, mas nenhuma para a especialidade dedicada à mulher. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acusa o poder público de descumprir a Lei de Execução Penal, de 1984, que prevê o atendimento médico em todos os postos carcerários. Segundo ele, o CNJ encontrou penitenciárias que não oferecem sequer material básico de higiene pessoal para as detentas, como o absorvente íntimo.

Lewandowski e Barbosa quase saem no tapa por causa de um bispo… Imaginem quando chegar a hora do recurso de Dirceu, o “papa”… Ou: De um lado, chicana, sim; do outro, destempero

Vocês viram, ou leram respeito, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Vou começar por censurar quem estava com a razão técnica, embora isso tenha perdido relevo para o seu temperamento irascível. Eu, que escrevo sobre essas coisas, até posso afirmar que Lewandowski estava fazendo chicana — isto é, atuando com o intuito deliberado de retardar o julgamento. Mas Barbosa? Não lhe cabe dirigir esse tipo de acusação a um colega, por mais que discorde dele. O julgamento está sendo transmitido ao vivo, os jornais, sites e blogs estão aí, tudo está aos olhos de todo. Mas Barbosa é quem é. Mesmo quando no exercício da chefia do Poder — e isso recomenda especial contenção —, põe o homem acima da cargo. A atuação de Lewandowski, com a devida vênia, é mesmo exasperante, para ser delicado. Mas não cabe ao presidente do tribunal acusar um membro da corte de fazer chicana. Ainda que Lewandowski estivesse a fazer… chicana!

Qual é o busílis?

Os ministros discutiam um embargo de declaração do ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. Ele foi condenado por corrupção passiva (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e seis meses). O Congresso endureceu a pena para corrupção em novembro de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.763. A pena mínima passou de 1 para 2 anos, e a máxima, de 8 para 12. Muito bem: é direito do réu ser processado pela lei que vigia quando o crime foi cometido.

O que alega Rodrigues? Que os acordos financeiros entre o PL e o PT foram celebrados no fim de 2002, na vigência, portanto, da lei mais branda. Ocorre que os pagamentos foram efetivamente feitos quando já vigorava o novo texto. Antes que avance, uma nota: se Rodrigues não foi condenado à pena máxima, mas só a três anos, por que a reclamação? Porque a dosimetria é pensada tendo como base a pena mínima, a partir da qual se aplicam os agravantes e atenuantes. Sigamos.

Esse assunto já tinha sido debatido pela corte e, por unanimidade, escolheu-se, conforme súmula do próprio STF, aplicar a lei mais dura. REITERO: POR UNANIMIDADE, COM O VOTO DE LEWANDOWSKI! Ora, ainda que o acordo tivesse sido celebrado antes, se o dinheiro não tivesse sido repassado, nem mesmo teria havido o crime. Mas foi. E na vigência da nova lei. Assim, razão para Barbosa se exasperar, convenham, havia. Mas não poderia ter reagido como reagiu. Ele estrilou ao perceber que Lewandowski estava prestes a acolher o embargo — seria provavelmente voto vencido. Celso de Mello tentou contemporizar. Transcrevo o rebu:

Celso de Mello – Os argumentos são ponderáveis. Talvez pudéssemos encerrar essa sessão e retomar na quarta-feira. Poderíamos retomar a partir deste ponto específico para que o tribunal possa dar uma resposta que seja compatível com o entendimento de todos. A mim me parece que isso não retardaria o julgamento, ao contrário, permitiria um momento de reflexão por parte de todos nós. Essa é uma questão delicada.

Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação…

Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo…

Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão…

Lewandowski – Não, estou querendo fazer justiça!

Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.

Lewandowski – Para que servem os embargos?

Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!

Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…

Barbosa – Peça vista em mesa!

Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente, talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar…

Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas…

Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça.

Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!

Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.

Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!

Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!

Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime…

Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!

Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.

Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…

Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!

Lewandowski – Eu?

Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.

Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados…

Barbosa – Está encerrada a sessão!

Lewandowski, o reincidente

Não dá! Uma corte suprema não pode se dar a esses desfrutes. Isso é ruim para o tribunal e para o país.

Lewandowski, cumpre notar, é reincidente nesse tipo de prática. Lembram-se do primeiro dia do julgamento? Por duas vezes, no curso do processo, COM O SEU VOTO, o tribunal se recusou a desmembrar o processo. Negou-se, amparado na lei, a enviar para a primeira instância os réus que não tinham foro especial. E o que fez o ministro no primeiro dia do julgamento?

Votou a favor de um recurso preliminar de Márcio Thomaz Bastos para… desmembrar o processo! Vale dizer: também ali, a exemplo do que fez nesta quinta, Lewandowski votava contra Lewandowski. Seu voto, então, que deveria ser um improviso, já que, em tese, ninguém sabia que Bastos entraria com esse pedido, tinha… 70 páginas! Foram mais de duas horas votando sobre uma questão preliminar, acatando-a, que ele próprio já havia por duas vezes recusado.

Como presidente do TSE, o ministro fez uma das considerações mais duras que já li contra a Lei da Ficha Limpa. Tempos depois, ele se tornou o mais entusiasmado defensor dessa mesma lei.

O bate-boca de ontem, que quase chega a sopapos nos bastidores se deu por causa de um bispo… Imaginem quando chegar a vez de Dirceu, o “papa”…

Por Reinaldo Azevedo

Supremo começa a se pronunciar sobre os embargos de declaração; Barroso, na sua primeira intervenção, comporta-se como ombudsman do tribunal, acata tese que é música aos ouvidos do PT, mas, por enquanto, vota com o relator

Teve início a primeira sessão do Supremo, que começa hoje a julgar os embargos de declaração. Os ministros se pronunciam no momento sobre algumas questões preliminares propostas pela defesa, a saber:

- pedidos para que os recursos sejam distribuídos para um novo relator;
- questionamento sobre a competência do STF para julgar réus sem prerrogativa de foro;
- nulidade do voto ex-ministro Ayres Britto, que não participou da dosimetria…;
- reescritura do acórdão, que teria omitido trechos importantes da intervenção dos ministros.

E vai por aí. Joaquim Barbosa recusou todas as demandas. Barroso, o primeiro a votar porque o mais novo membro da corte, acabou se alinhando com o relator e, agora, presidente do STF. As questões, convenham, são, em si, absurdas. Admiti-las seria simplesmente jogar o julgamento no lixo. Barroso nem poderia fazer outra coisa. Atenção agora!

Teses petistas

Barroso contestou, com muita energia e muita eloquência, que o mensalão tenha sido o maior escândalo da história do Brasil. Segundo disse, não foi, não!, o que soa como música aos ouvidos do PT. Listou uma penca de ocorrências anteriores para demonstrar que o mensalão foi apenas mais um. E reiterou a tese, anteriormente expressa por ele mesmo, de que o caso foi, sim, o escândalo acompanhado mais de perto pela população e aquele que teve uma resposta mais dura do Poder Judiciário. A petezada adora essa história de que foi tratada com dureza inaudita: chamam a isso de preconceito.

Ora, ora, ora… O mensalão é considerado o maior escândalo da história do Brasil não por causa do volume do roubo. Muita gente já escreveu a respeito. É o maior porque, nunca antes na história deste país, uma quadrilha se instalou no Executivo para comprar, com dinheiro público, uma fatia do Poder Legislativo. A isso, com propriedade, chamou o então ministro Ayres Britto, antecessor de Barroso, “tentativa de golpe”.

Na sequência de sua intervenção, Barroso estabeleceu uma conexão entre o respeito que os Poderes constituídos devem à Constituição e o cocô do cachorro. Entendi. Barroso quis dizer que cada um de nós deve respeito às leis, ao bom senso, a pactos de convivência e civilidade. E ele citou, além do caso do cachorro, não estacionar em local proibido, não dirigir embriagado, não jogar lixo na rua, não furar fila. Tese de fundo: a política é expressão da sociedade. Se os condenados do mensalão delinquiram, são uma expressão de uma sociedade delinquente.

A tese é simpática — porque, afinal, todos achamos que o certo é seguir as leis —, mas errada. Parte dos brasileiros que foi às ruas, aliás, está a exigir, isto sim, que os Poderes se orientem por valores que são consensuais: honradez, moralidade, verdade, honestidade.

Não dá para condescender com a tese de que, de algum modo, com o mensalão, os brasileiros tiveram o que fizeram por merecer porque não seriam, eles também, muito melhores do que os petistas e seus parceiros de lambança. Os safados não representam a sociedade brasileira — ou Barroso seria obrigado a declarar sobre si mesmo que ou brasileiro não é ou que, sendo, é um nativo excepcional…

NOTA – As questões preliminares foram rejeitadas pela maioria. Só Marco Aurélio Mello decidiu acatar parcialmente, admitindo que o acórdão eliminou trechos importantes do pronunciamento dos ministros.

O ombudsman

Ainda em sua intervenção, sabe-se lá por quê e com que propósito, Barroso aproveitou para expressar suas discordâncias em relação ao julgamento havido. Para ele, os ministros que absolveram réus deveriam, sim, ter participado da dosimetria. Segundo disse, isso fez com que as penas fossem mais duras do que deveriam.

Encerrou sua primeira intervenção afirmando que, se algum ministro decidir reabrir o seu voto, aí, então, ele terá mais chance de expressar as suas divergências. Então tá…

Por Reinaldo Azevedo

Maioria dos médicos estrangeiros não vai para o interior do país. Ou seja, o programa é uma fraude!

André de Souza, O Globo

Assim como os brasileiros, os médicos estrangeiros selecionados pelo programa Mais Médicos têm preferência pelas capitais e regiões metropolitanas. Levantamento feito pelo GLOBO com as 27 capitais e as cidades de suas regiões metropolitanas mostra que elas foram o destino indicado para 52,21% dos 521 estrangeiros com registro profissional em outros países.

Mesmo quando somados estrangeiros e brasileiros formados no exterior, as capitais e regiões metropolitanas receberão pelo menos 51,05% do total de profissionais, ou seja, mais da metade. Os índices são pouco diferentes dos observados no caso de médicos com registro no Brasil, em que 51,88% vão para as capitais e regiões metropolitanas.

Lewandowski, como presidente do TSE, interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma. E não era função sua!!!

O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma, em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas.

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo – e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos – o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.
(…)

VEJA teve acesso a outros documentos ainda mais contundentes, incluindo mensagens eletrônicas despachadas pelo próprio Lewandowski, que revelam o empenho dele na aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Faltavam dez dias para a cerimônia de diplomação da presidente eleita. Nas mensagens trocadas com assessores. o ministro, que nada tinha a ver com o processo, cujo relator era o juiz Hamilton Carvalhido. demonstra irritação com o teor do parecer que pedia a rejeição das contas — um “problemão”, nas palavras dele. “Não estamos lidando com as contas de um “boteco” de esquina. mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos. Se fosse assim, contrataríamos um técnico de contabilidade de bairro”, escreveu o ministro a Patrícia Landi, sua funcionária de confiança e então diretora-geral do TSE.

Em outra mensagem, em resposta a uma minuta que acabara de receber apontando justamente as irregularidades nos documentos apresentados pelo PT, o ministro estrila: “Não entendi! Qual a diferença entre faturas e notas fiscais para o efeito de prestação de contas? É uma irregularidade insanável? As despesas no têm origem? Foram fraudadas?”. Ele segue indagando: “Quais as consequências práticas dessa desaprovação? Não seria possível a aprovação com ressalvas ou essa era a única alternativa? De quem foi a decisão? Qual a repercussão desse parecer sobre a diplomação dos candidatos eleitos?”. “Quero receber explicações detalhadas por ocasião do meu retorno na quarta-feira”, arremata o ministro, em tom imperial. Diligente, Ricardo Lewandowski estava em viagem ao exterior. “Assim que voltou a Brasília, ele reuniu os chefes do setor e ordenou as alterações nos pareceres”, disse a VEJA um graduado funcionário da área técnica.
(…)

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma a parte final do julgamento dos mensaleiros. Analisará os últimos recursos dos 25 réus condenados a cadeia. Provavelmente serão reeditados os acalorados debates entre o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski. que sempre defendeu a absolvição dos principais acusados.

Por Reinaldo Azevedo

Eleições no Conselho Federal de Psicologia

Professor cubano da USP esmiúça em artigo o modelo de ‘exportação’ de médicos de Havana

Foi baixa, muito baixa, baixíssima a adesão à primeira chamada do programa ‘Mais Médicos’. Dos 15.460 profissionais que planeja contratar para atender à clientela do SUS nos fundões do Brasil, o governo só conseguiu atrair 938 brasileiros. Para o ministro Alexandre Padilha (Saúde), ficou entendido que a importação de profissionais será mesmo inevitável. De onde? Citou Espanha, Portugal, Argentina e… Cuba.

Um artigo veiculado no mês passado no Jornal da USP esmiúça o modelo de exportação de médicos adotado por Cuba. Chama-se Juan López Linares o autor do texto, disponível aqui. Nascido e graduado na ilha dos irmãos Fidel e Raul Castro, Juan naturalizou-se brasileiro. Hoje, é professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP. Declara-se “a favor” da vinda de médicos cubanos ou de qualquer outra parte do mundo. Porém…

Juan diz recear que um eventual acerto com Cuba inclua no “pacote” alguns “interesses espúrios” da ditadura dos irmãos Castro e ameaças às “liberdades individuais” dos médicos cubanos. Eis algumas das observações do professor:

1. Levando adiante o plano de importar médicos cubanos, o governo brasileiro teria de se entender com o regime de Havana, não com os profissionais. “Isso significa, na prática, que mais de 50% do salário pago pelas autoridades brasileiras” não chegaria aos bolsos dos médicos. Serviria “para alimentar a ditadura cubana.”

2. O salário mensal de um médico em Cuba, escreve o professor Juan, “não supera os R$ 100”. Por isso, eles consideram o trabalho no estrangeiro, mesmo quando prestado na África, “um sacrifício desejável.”

3. Cuba impõe aos médicos que envia ao estrangeiro um leque de suplícios baseados num vocábulo: não. Os doutores não podem viajar, não estão autorizados a participar de congressos, não podem tomar parte de movimentos políticos, não isso e não aquilo. O desrespeito às proibições sujeita os infratores a uma punição draconiana: retornar a Cuba.

4. “A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina ‘fugindo’ dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país”, escreveu o professor Juan. Para a grande maioria dos médicos cubanos, viajar para trabalhar em outro país (mesmo nos países mais pobres da África) é um sacrifício desejável.

5. O doutor Juan prossegue: “A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina ‘fugindo’ dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país.”

6. Juan diz dar razão às entidades médicas brasileiras quanto à exigência de submeter os médicos cubanos ao teste de conhecimentos profissionais, o Revalida. As estatísticas do exame, informa o doutor, indicam que “somente 20% dos médicos formados em Cuba passam nas provas” –a cifra inclui os brasileiros que estudam em Havana. Gente indicada “pelos partidos políticos favoráveis ao regime dos Castros.”

Considerando-se os alertas do professor, o governo brasileiro arrisca-se a importar mais problemas do que médicos se levar adiante o plano de incluir Cuba na equação.

Promulgada emenda que dá autonomia a defensorias da União

O Globo

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal, estendendo tratamento já garantido constitucionalmente às defensorias públicas nos estados. Com isso, esses órgãos terão autonomia funcional e administrativa e iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária.

— Esse é o primeiro passo para o equilíbrio institucional, necessário para o bom funcionamento da Justiça brasileira — disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O governo encaminhou o voto a favor. O Ministério da Justiça tinha restrições à PEC e o ministro José Eduardo Cardozo chegou a pedir que a votação fosse adiada algumas vezes. Nesta quarta-feira, no entanto, até mesmo o PT encaminhou o voto a favor da PEC.

Execução obrigatória de emendas é um atentado à racionalidade administrativa e aos cofres públicos

Uma comissão especial da Câmara aprovou o texto da PEC que institui a execução obrigatória de emendas parlamentares que integrem o Orçamento. Segundo a proposta, o valor das emendas parlamentares individuais que devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal seria de 1% da receita corrente líquida da União — R$ 6,75 bilhões em valores atuais. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, terá de passar agora por duas votações no plenário, onde tem de ser aprovada por pelo menos três quintos (308 deputados). Segue depois para o Senado, para mais duas votações — ali, são necessários pelos menos 54 votos favoráveis. Se o governo continuar sem uma interlocução maiúscula no Congresso, adivinhem o que vai acontecer…

Trata-se de um atentando ao bom senso, à racionalidade administrativa, aos cofres públicos e à boa governança. Este que escreve é contra a existência até mesmo de emendas individuais. E não porque eu ache que políticos são essencialmente maus e coisa e tal. Nada disso! É que não entendo a Câmara e o Senado como uma soma de, deixem-me ver como dizer, “vereadores federais”, que têm de usar o Orçamento para cuidar das demandas de sua aldeia. “Ah, mas é só 1%!”. Ainda que fosse 0,5%… Como se nota, a bolada de quase R$ 7 bilhões não é um dinheiro irrelevante.

“O governo usa essas emendas para conquistar apoios e para chantagear a base… Se a execução for obrigatória…” Se houver a obrigação da execução das emendas, então teremos deputados e senadores mais convictos e menos dependentes das vontades do Executivo??? Será que é mesmo o capilé das emendas que determina essa fidelidade? Tendo a achar que não.

O Poder Executivo não pode se transformar num cartório de despachos dos interesses de aldeias políticas. Mas é o que vai acontecer se as pessoas escaladas por Dilma para negocia com o Congresso continuarem sem ter com quem falar porque ninguém lhes dá bola. Nesse caso, os apelos feitos pela própria presidente resultaram inúteis. Dilma tem a pior interlocução com o Congresso desde o governo Collor. Esse é também o resultado da atuação das pessoas que ela escalou para tal tarefa. Um governante forte pode até se dar ao luxo de ter negociadores fracos. Esse, definitivamente, não é o caso da governanta.

Por Reinaldo Azevedo

Governo estuda fazer dívida em banco para custear desconto da luz

João Villaverde e Anne Warth, Estadão

Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a ideia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.

‘Vai acabar a chantagem’, afirma Henrique Alves

Alheio à contrariedade do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (7) a proposta que obriga o governo a pagar as emendas de congressistas ao Orçamento da União. O deputado antevê uma aprovação por folgada maioria. De antemão, classifica o desfecho de “decisão histórica.”

Em conversa com o blog, Henrique soltou fogos: “Vai acabar uma chantagem que atravessa todos os governos há mais de 20 anos. De um lado parlamentares dizendo que só votam se suas emendas forem liberadas. Do outro, o governo afirmando que só libera se votar. Isso não faz bem ao Parlamento.”

A novidade foi acomodada numa proposta de emenda à Constituição. Significa dizer que terá de ser votada em dois turnos. O primeiro nesta quarta; o segundo na terça da semana que vem. Em seguida, a coisa segue para o Senado –mais dois turnos. O correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL) disse a Henrique a proposta deve ser endossada também pelos senadores.

O presidente da Câmara evita tratar a aliada Dilma como derrotada. “Estive com a presidenta Dilma várias vezes e ela nunca tratou desse tema comigo. Achei uma atitude muito respeitosa.” Ela tampouco tratou de “orçamento impositivo” nos dois encontros que teve com líderes partidários –recebeu os da Câmara na segunda e os do Senado nesta terça.

O silêncio de Dilma não se confunde, porém, com concordância. Falaram por ela as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De resto, ao verificar que se tornara minoritário, o Planalto acionou o PT para tentar reduzir os danos. No essencial, a infantaria de Dilma foi batida.

Representando na comissão especial que tratou do tema pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o PT tentou reduzir de 1% para 0,5% da receita corrente líquida o pedaço do Orçamento sujeito à execução obrigatória. Numa negociação que consumiu mais de seis horas, prevaleceu o percentual de 1%. Corresponde a R$ 6,8 bilhões. O suficiente para assegurar uma cota anual de R$ 10,4 milhões em emendas para cada deputado e senador.

Segundo Henrique, as emendas de pagamento obrigatório já valerão para o Orçamento de 2014. Durante a negociação, aprovou-se um ajuste que autoriza o governo a utilizar a rubrica de “restos a pagar” (verbas orçamentárias de anos anteriores ainda pendentes de pagamento) para inteirar a cota de 1% destinada aos parlamentares nos próximos dois anos.

Historicamente, as emendas de parlamentares estão associadas a escândalos –Anões do Orçamento, Sanguessugas, Gautama, Transportes, Esportes, Turismo e um interminável etcétera. Ainda assim, Henrique Alves sustenta que a era dos desvios acabou. Por quê? Os deputados e senadores terão de’ casar’ suas emendas com as prioridades definidas pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “A fiscalização será rigorosa”, disse.

“Por que não fala sobre a Siemens?”, esgoela-se a petralhada. E logo vem a suposição, que a súcia pretende seja uma resposta: “Só porque, desta vez, envolve o PSDB?” Ora, ora… Os tucanos, e com razão, são sempre os primeiros a negar o parentesco entre o que eles pensam e o que eu penso. Já afirmei aqui uma 300 vezes, e posso repetir outras tantas, que — para fazer uma blague influente, nestes dias — o PSDB não me representa. Mas votarei, sim, em Geraldo Alckmin em 2014 — e não vejo por que alguém deva supor algo diferente disso. Ou me imaginam escolhendo, deixem-me ver, Alexandre Padilha, do PT, ou Paulo Skaf, do PMDB? Falo, sim, sobre o caso Siemens, um troço que guarda mais parentesco com uma novela de Kafka do que um processo conduzido num país em vige um estado democrático e de direito. Vamos ver.

Se alguém cometeu alguma safadeza nas licitações do metrô, que seja punido. Por que haveria de ser diferente? Mas é evidente que não dá para ignorar os absurdos que envolvem essa denúncia. Vejamos. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma autarquia subordinada ao Ministério da Justiça — cujo titular é o notório José Eduardo Cardozo — conduz uma, atenção!, “INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR” para apurar se houve uma espécie de formação de cartel, com combinação de preços, que teria resultado em prejuízos aos cofres do Estado — fala-se de irregularidades em São Paulo e no Distrito Federal. Primeira dúvida: nos demais estados, a Siemens agiria de modo diferente? Por quê? E quando negocia com o governo federal? Adiante.

Ficamos sabendo que existe o chamado “Acordo de Leniência”, por meio do qual executivos da Siemens — a empresa nega que seja a fonte de informação — teriam revelado as irregularidades, sustentando que o governo de São Paulo (no caso, o de Mário Covas) teria ciência das irregularidades, compactuando com elas. Contratos renovados nos governos seguintes carregariam, então, o mal de origem. Essas informações, ou suposições, vieram a público em reportagens da Folha e do Estadão.

Notem que, obviamente, não estou aqui a negar que tenha havido safadeza. Como poderia? Não conheço o processo. Não tenho os dados em mãos. Ocorre que há uma coisa espantosa: o governo de São Paulo, o principal interessado nessa história, também não tem. Assim, o ente “governo do estado” está sendo acusado na imprensa de ter compactuado com uma tramoia, mas — e eis o dado kafkiano — não tem acesso à investigação porque, afinal de contas, ela está resguardada pelo sigilo de justiça.

Então vamos ver se a gente consegue entender direito: jornalistas, como resta evidente, tiveram acesso a pelo menos parte da investigação que está no CADE. O principal acusado, no entanto, está a chupar o dedo. NÃO TEM COMO SE DEFENDER PORQUE NÃO SABE DIREITO DO QUE É ACUSADO. A justificativa do CADE é que o papelório está protegido por sigilo de Justiça. Leio na Folha:

“O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que a lei permite ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornecer à administração paulista documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial.

O CADE, órgão federal de combate às práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, sustenta que só pode fornecer os papéis após decisão da Justiça. Segundo Ramos, a recusa de entrega de dados atrasa eventuais ações de reparação de danos a serem iniciadas pelo Estado caso haja provas de conluio nas concorrências.

A Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Executivo paulista, afirma que foi obrigada a preparar um mandado de segurança para pedir ao Judiciário o acesso às informações da investigação.”

Retomo

Não se trata de exercitar teoria conspiratória, não! Estamos diante de uma matéria de fato. Há uma investigação preliminar no CADE; dados dessa apuração chegam à imprensa em tom acusatório — com um genérico “o governo sabia de tudo” —, mas não se sabe que “tudo” é esse, quais as pessoas envolvidas e que irregularidade foi cometida.

Pode até ser que o escândalo tenha mesmo acontecido — e, se assim foi, cadeia para a turma. No momento, o único escândalo incontroverso é esse vazamento seletivo de dados de uma investigação sem que o principal acusado consiga ter acesso aos autos. Esse é um procedimento muito comum, hoje em dia, nas ditas repúblicas bolivarianas. Chávez (e agora Nicolás Maduro), Rafael Correa e Evo Morales costumam recorrer a acusações de corrupção para se livrar de seus adversários políticos.

Falas suspeitas

Ademais, não dá para ignorar certas falas, não é? O site “Implicante” levou ao ar o vídeo que registra a solenidade de posse de Vinícios Marques de Carvalho, presidente do CADE. Assistam lá e notem a sua verdadeira devoção a um outro Carvalho, o Gilberto. A proximidade é de tal sorte que, rompendo com o protocolo, trata o ministro como “você”. Trata-se, mesmo, de uma relação de profunda amizade; se os “Carvalhos” do sobrenome traduzem parentesco, isso não sei. Há quem diga que sim. Pouco importa. Por que um chefe do CADE recorre a esse tom laudatório para se referir ao “engajamento” de um ministro?

“O que você está querendo dizer com isso, Reinaldo?” Nada de muito misterioso: um órgão técnico como o CADE não poderia, parece-me, estar sujeito a esse tipo de sotaque político. Não é preciso ser um gênio da raça para que se perceba a óbvia influência de Carvalho, o Gilberto — braço operante de Lula no Planalto —, na autarquia.

Mais: o CADE pertence ao Ministério da Justiça. Dos ministros de Dilma, Cardozo tem sido o mais dedicado à tarefa de criar dificuldades para a gestão do PSDB em São Paulo. Teoria conspiratória? Não! Mais uma vez, matéria de fato. O ministro está na raiz da crise que resultou na demissão de Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança do Estado. O ministro tentou tirar uma casquinha dos protestos em São Paulo. Escrevi vários textos a respeito. Leiam este:

É evidente que o vazamento obedece a um propósito político. Sem que a investigação seja tornada pública, a coisa fica como o PT e o diabo gostam, não é mesmo? A suspeita recai genericamente sobre os “tucanos” e suas sucessivas gestões no estado. Nestes dias em que qualquer grupinho de 20 para a Paulista, o objetivo é fornecer combustível aos protestos de rua em São Paulo. E justamente na área que está da origem das mobilizações de rua: transporte público.

Concluo

A turma não brinca em serviço. E olhem que o jogo mal começou.

Por Reinaldo Azevedo

Rombo na conta externa do país salta 72% no 1º semestre

Gabriela Valente, O Globo

Com a alta do dólar e a fragilidade da balança comercial brasileira, o rombo das contas externas cresceu 72% no primeiro semestre deste ano. O déficit das chamadas transações correntes — o resultado das trocas de serviços e comércio com o resto do mundo — chegou a US$ 43,5 bilhões nos seis primeiros meses do ano: o maior já registrado pelo Banco Central (BC) desde que os dados começaram a ser contabilizados, em 1947.

De janeiro a junho de 2012, o saldo havia ficado negativo em US$ 25,2 bilhões. O resultado já representa 80% do déficit de todo o ano passado. O investimento que o país recebe já não é mais capaz de cobrir essa diferença. Mesmo assim, a expectativa é de melhora por causa da cotação mais alta da moeda americana.

Mais Médicos tem adesão de um terço dos municípios brasileiros

André de Souza, O Globo

Lançado há duas semanas pelo governo, o programa Mais Médicos teve a adesão de um terço dos municípios brasileiros. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, até segunda-feira, 1.874 das 5.564 cidades brasileiras tinha feito sua inscrição no Mais Médicos. Dentre os 1.290 municípios com alta vulnerabilidade social, considerados prioritários pelo governo, 671, ou pouco mais da metade, aderiram. As inscrições vão até o meio-dia de quinta-feira.

No Rio de Janeiro, 27 dos 92 municípios se inscreveram até segunda-feira. Dos oitos considerados prioritários, quatro aderiram: Seropédica, Queimados, Japeri e Guapimirim. Os outro quatro prioritários no estado são: Duque de Caxias, Magé, Paracambi e Rio de Janeiro.