Mandato de deputados condenados já está cassado, sim! E decisão cabe ao STF, não à Câmara

Se as palavras que estão na Constituição fazem sentido, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir a cassação dos respectivos mandatos condenados pelo tribunal. Vamos ver?

 

Leiam o que estabelece o Inciso III do Artigo 15 da Constituição:

 

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

 

Bem, até aqui, não há dúvida, certo?

 

A “cassação” dos direitos políticos se dará em caso de condenação criminal transitada em julgado. Como, no caso em espécie, o STF é a instância definitiva, então se tem o óbvio: os três deputados tiveram seus direitos políticos cassados. Ponto! Onde começa a confusão?

 

No Artigo 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

 

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

 

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

 

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

 

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

 

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

 

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

 

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

 

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

 

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

 

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º

 

 Quem é condenado em ação criminal em ação transitada em julgado está automaticamente com os direitos políticos cassados. O Artigo 55 estabelece os casos em que um parlamentar perde o mandato. Entre eles, está o Inciso IV: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”.

 

Agora prestem atenção ao Parágrafo 2º do Artigo 55 da Constituição que diz em que casos será o plenário da Câmara a decidir a cassação: ELE NÃO INCLUI O INCISO IV!!!

 

Nesse caso, a cassação será anunciada pela Mesa. E aquele Inciso VI? Pois é… Sobrou ali, reconheço, mas ele não tem o poder de mudar o que está estabelecido no Artigo 15. Parece-me claro que se está diante de uma antinomia, de um conflito.

 

Há mais

 

Não fosse a leitura lógica da Constituição a indicar que os mandatos estão cassados, há o Parágrafo 4º do Artigo 37 da Constituição, a saber:

 

§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

 

Peculato e corrupção, por exemplo, são atos de improbidade administrativa.

 

Além da Constituição, há também o bom senso. Tenho algumas indagações:

 

1: alguém que perdeu seus direitos políticos pode conservar o seu mandato?

 

2: poderemos, então, ter três deputados destituídos de direitos políticos, é isso?

 

3: ministros do Supremo que votaram a favor do Ficha Limpa teriam, agora, a coragem de votar contra a cassação dos preclaros pelo tribunal? Quer dizer que disseram “sim” a uma lei que cassa direitos políticos de quem nem teve a sentença transitada em julgado, mas se negariam a fazê-lo de quem já teve?

 

É claro que é preciso botar ordem nessa bagunça. Se for o caso, mais uma vez, o Supremo terá de disciplinar a questão. Na forma como está o texto constitucional, um parlamentar poderia, de fato, perder o mandato se condenado por um acidente culposo no trânsito, já que terá seus direitos políticos cassados. Seria um exagero? Parece que sim. Submetida a decisão, no entanto, aos pares, em votação secreta, um deputado condenado por peculato, lavagem e até tráfico de drogas poderia ter o mandato mantido.

 

Imaginem, ademais, se acontecesse com João Paulo, que começará a cumprir pena em regime fechado. Vão montar pra ele um gabinete na Papuda? Ah, sim: na prisão, continuariam a valer as regras da imunidade parlamentar ou não?

Em campanha para o STF, Fux procurou Dirceu. Vergonhoso!

Ao empossar-se no cargo de presidente do STF, Joaquim Barbosa criticou os critérios de ascensão funcional dos juízes. “Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, discursou o relator do mensalão.

 

Barbosa acrescentou: “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, deve saber de antemão quais são suas reais perspectivas de progressão. E não buscar obtê-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento.”

 

Para o novo presidente do Supremo, é preciso alterar o modelo, de modo afastar o juiz, “desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. Barbosa talvez não tenha se dado conta. Mas, aplicadas ao caso do colega Luiz Fux, suas palavras ganharam a forma de uma carapuça feita sob medida.

 

Em notícia veiculada neste domingo (2), a repórter Mônica Bergamo conta que, em campanha para obter a promoção que o levou do STJ para o STF, Fux achegou-se a políticos com influência junto ao “poder político dominante.” Entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Um personagem que ele teria que julgar no processo do mensalão.

 

Fux sonhava com a cadeira do STF desde 1983, quando passou no concurso que o fez juiz em Niterói (RJ). Foi à “luta” em 2004. Sempre que abria uma vaga no Supremo, apresentava-se como candidato. “Bati na trave três vezes”, ele diz. Em 2010, último ano de Lula no Planalto, Fux decidiu empreender uma campanha para convencer o então presidente de que merecia ser alçado ao Supremo.

 

É o próprio Fux que admite que grudou em Delfim Netto (conselheiro informal de Lula para temas econômicos), pediu carta de apoio ao líder do MST João Pedro Stedile, rogou pelo suporte do grão-petista Antônio Palocci e solicitou ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que intercedesse em seu favor. Reuniu-se também com empresários.

 

“Eu fui a várias pessoas de São Paulo, à Fiesp”, relatou Fux. “Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.” Quem levou? O ministro diz que não se recorda. Ele diz que entregou um currículo ao réu-mor do processo que teria que julgar.

 

Nessa época, Dirceu frequentava as manchetes como ‘mensaleiro’ dia sim, outro também. Mas a ficha de Fux não caiu. “Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei, porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente.” Na conta de Fux, houve uma única reunião com Dirceu. Coisa de 15 minutos. Na conta do réu, houve mais de uma conversa.

 

Procurada, a equipe do agora condenado anotou num e-mail: “A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ.”

 

Ao relatar a conversa com Dirceu, Fux disse: “Eu levei o meu currículo e pedi que ele levasse ao Lula. Só isso.” A repórter quis saber se o réu falou de mensalão. E o ministro: “Ele falou da vida dele, que tava se sentindo… em outros processos a que respondia…” Mônica Bergamo perscrutou: perseguido? Fux emendou: “É, um perseguido e tal. E eu disse: ‘Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer’. Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.”

 

O vaivém de Fux ateou em Dirceu e seus companheiros de infortúnio a esperança de que, guindado ao STF, Fux votaria pela absolvição. O ministro diz que não ofereceu nenhuma garantia que autorizasse essa expectativa.

 

Lula deixou a Presidência sem formalizar a pretendida indicação. Transferiu a incumbência à sucessora. Depois da posse de Dilma Rousseff, Fux foi ao ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça). A exemplo do que fizera com Dirceu, entregou-lhe o currículo.

 

Cardozo perguntou sobre o mensalão? “Não. Ele perguntou como era o meu perfil”, relata Fux. “Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: ‘Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito’. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.”

 

Mexe daqui, conversa dali o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu graúdo do processo do mensalão, pôs-se a articular o apoio da bancada do PT a Fux. Chegou mesmo a promover uma reunião com o futuro ministro do STF em sua casa.

 

Um dos participantes do encontro, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou à repórter: “Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.”

 

Falou-se de mensalão? “Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem”, esquivou-se Vaccarezza. “Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.” Fux também confirma a reunião. Informa, porém, que a conversa ocorreu quando o nome dele já havia sido escolhido por Dilma.

 

A notícia sobre a decisão da presidente chegou a Fux pelo telefone. O ministro da Justiça pediu que fosse ao gabinete dele. Fux rememora: “Aí eu, com aquela ansiedade, falei: ‘Bendita ligação!’.” Na sala de espera de Cardozo, Fux rezou por meia hora. “Quando ele abriu a porta, falou: ‘Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal’. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”

 

No julgamento do mensalão, Fux foi implacável com os réus. Acompanhou o relator Joaquim Barbosa em 99,9% dos seus votos. O comportamento deixou mensaleiros e advogados embatucados. Os condenados passaram a nutrir por ele uma raiva que contagiou Dilma. O veneno foi borrifado em notas de jornal.

 

Na festa que se seguiu à posse de Barbosa, aquela em que Fux tocou guitarra e entoou Tim Maia, o ministro abordou o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas. Em timbre de cobrança, queixou-se a Sigmaringa, amigo de Lula, de Dirceu e Cia., do fato de estarem “espalhando” a versão segundo a qual comprometera-se em absolver a turma do mensalão.

 

Presente à festa, a repórter Mônica Bergamo presenciou a cena. Puxando-a para um canto, Fux disse: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”. Instado a comentar o caso em termos formais, o ministro absteve-se de responder. Dias depois, procurou a repórter e se dispôs a falar.

 

Considerando-se tudo o que disse Fux, as palavras injetadas por Joaquim Barbosa em seu discurso de posse ganham especial relevo. Se é verdade que “nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, também é certo que o procedimento torna-se ainda mais aviltante quando envolve a promoção de um magistrado à Suprema Corte.

 

Vergonhosa a atuação do Ministro, apesar de que todos sabemos que, no Brasil, as coisas só funcionam assim. Mérito? Nem pensar....

A República de Roses, por Mary Zaidan

Um favorzinho aqui, outro acolá. Nomeações, falsificações, tráfico de influência, e sabe-se lá mais o quê. Na semana em que a Suprema Corte encerrou a dosimetria das penas dos réus do mensalão, pela primeira vez decidindo mandar poderosos para a cadeia, a estrela foi Rosemary Noronha. Ou simplesmente Rose, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, que se vangloria da intimidade com Lula, e que por 12 anos secretariou o agora condenado José Dirceu.

 

Perto dos crimes do mensalão, os “malfeitos” de Rose parecem pecadinhos, quase risíveis. Mas a naturalidade com que foram cometidos vai além da conhecida confusão do petismo entre o público e o privado. Expõe, em miúdos, como o PT apoderou-se do Estado.

 

O PT tem muitas Roses.

 

E o aval à prática veio de cima. Em 2004, a primeira-dama Marisa Letícia achou natural fazer nos jardins do Palácio da Alvorada uma estrela de cinco metros de diâmetro com sálvias vermelhas. Estrela, aliás, que continuava lá quando Dilma Rousseff assumiu a residência oficial.

 

A ex-ministra da Assistência Social de Lula, Benedita da Silva, também achou que podia ir rezar na Argentina à custa do erário. E o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva pagou até tapioca com cartão corporativo, como se dele fora. Isso foi em 2008, quando se desbaratou a farra dos cartões que financiaram todo tipo de particulares com dinheiro do contribuinte.

 

Menos folclóricos e mais lucrativos foram o aporte milionário da Telemar, hoje Oi, para a Gamecorp, empresa do filho de Lula, ou os negócios da família Erenice Guerra, substituta de Dilma na Casa Civil e amiga da presidente. A lista de exemplos parece não ter fim.

 

Dilma foi rápida para demitir os citados no Rosegate, preservando a imagem de faxineira implacável. E antes que a água lhe roçasse o pescoço fez saber que pretende fechar os gabinetes da Presidência que ela própria criou em Belo Horizonte e em Porto Alegre.

 

O escritório de BH, que como o de São Paulo funciona em um andar de um Banco do Brasil cada vez mais dominado pelo governo de plantão, a presidente entregou para Sônia Lacerda Macedo, colega de ginásio e de armas. Nunca foi lá. Para o de Porto Alegre, que nem foi instalado, designou Cristian Raul Juchum em maio de 2011.

 

Os chefes regionais são remunerados mensalmente e nada fazem, pelo menos visível ao público pagante. Mas até Rose vir à tona, Dilma achava normal ter estruturas para atender a si nessas cidades, sob o argumento “republicaníssimo” de que nasceu em uma e fez política em outra.

 

Ou seja, por mais que finja tentar, nem Dilma escapa da República de Roses.

 

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

“Mulher de Lula”, que gostava de ser chamada de “madame”, manda dizer que não vai “cair sozinha”

Por Tânia Monteiro, no Estadão:

 

Integrantes do PT entraram em ação nas últimas 48 horas para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, que está desarvorada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos.

 

Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada pela PF. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação “acalma Rose” foi deflagrada para dar suporte a ela. Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças – conforme os relatos – dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. “Não vou cair sozinha”, avisou.

 

A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o País para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não lhe atendeu. Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.

 

Rosemary já estava sentindo seu poder esvaziado desde a saída de Lula do governo. Com a posse de Dilma Rousseff, perdeu parte da liberdade de agir no escritório em São Paulo e de dar ordens à comitiva presidencial. Auxiliares da presidente passaram a deixá-la em segundo plano, assim como os assessores do vice-presidente Michel Temer, que usa muito o escritório de São Paulo. Outros, como o governador da Bahia, Jacques Wagner, se recusavam a participar das reuniões nas quais ela estivesse presente.

(…)

 

A temida “madame”, como gostava de ser chamada, já não despertava mais temor entre subordinados – que nunca recebiam dela um polido tratamento -, porque não tinha influência sobre a equipe de Dilma. Mas isso não impedia que continuasse a usar o nome de Lula, de quem sempre foi muito próxima, para fazer do escritório uma espécie de balcão de varejo.

 

Esperamos que ela conte tudo, tudinho mesmo....Fala mais, "madame"! 

Facção paulista oferece ‘auxílio bélico’ e empréstimos de até R$ 5 mil

Thiago Herdy e Sérgio Roxo, O Globo

 

Os detalhes da criação de um “banco de apoio dos irmão (sic)”, com direito a “auxílio bélico” e ajuda financeira para “necessidades emergenciais” a ex-detentos da maior facção criminosa brasileira, nascida nos presídios paulistas, constam de arquivos da organização apreendidos pela Polícia Civil durante a crise de segurança em São Paulo.

 

Em sete páginas, o comando descreve o papel do banco e como integrantes do grupo que estivessem nas ruas até seis meses depois de sair de prisão poderiam obter armas e um crédito de até R$ 5 mil.

 

E qual será o juros do "banco do crime"? A morte?

Braço direito do advogado geral da União é alvo de operação da PF

No Estadão:

 

O advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, é um dos alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo. Policiais federais apreenderam documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams. Holanda já prestou, inclusive, depoimento à PF.

 

Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se pronunciou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve.

 

A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos. O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

 

Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.

Por que setores da imprensa paulistana viraram porta-vozes de Dirceu, mas tratam Cachoeira como bandido?

Vocês estão certamente acompanhando tudo. A imprensa, especialmente setores da paulistana, é agora porta-voz de José Dirceu. Os posts de seu blog têm o conteúdo reproduzido pelos grandes portais. As bobagens que ele diz a seus “interlocutores” — é truque: sempre é o próprio Dirceu falando — transformam-se em sentenças.

 

Dirceu é tratado como pensador. Fala sobre o Judiciário — claro! —, sobre reforma política, sobre as oposições, sobre o futuro da humanidade… E quem é este pensador? Deixem-me ver: foi cassado por corrupção pelo plenário da Câmara. Foi condenado em última instância por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ah, sim: com esse currículo, ele continua “consultor de empresas privadas”. Até outro dia, esgueirava-se em quartos de hotel com autoridades de governo. Tudo consultoria!

 

E Cachoeira?

 

O que a imprensa está esperando para fazer o “Diário de Cachoeira”? Tem mais: se José Dirceu, condenado sem mais chance de recurso, não é chamado pelos jornalistas de “corruptor” e “quadrilheiro”, por que o “empresário goiano” é, então, chamado de “bicheiro” e “contraventor”? Ele nem mesmo foi definitivamente condenado por esse crime…

 

Aliás, Cachoeira tem uma condenação em primeira instância, contra a qual cabe recurso. Por enquanto, a sua situação jurídica é um pouco melhor do que a de Dirceu. Por tudo o que se ouviu, praticou um monte de crimes — mas não se o acuse, ao menos, de ter fraudado o regime democrático, não é mesmo? Quanto a Dirceu, não custa lembrar a manifestação de diversos ministros do Supremo: o mensalão foi uma tentativa de golpe nas instituições.

 

Os idiotas não perceberão que faço uma ironia, claro! Idiotas comem a ironia junto com o capim sem notar nada de estranho.

 

Cachoeira poderia fazer um blog, como Dirceu. Dinheiro para contratar mão de obra não lhe falta. A exemplo do companheiro, opinaria sobre fatos da vida nacional. Pode até temperar um texto ou outro com alguma ameaça velada, o que sempre excita alguns jornalistas. Por uma questão de isonomia — e, ainda assim, imperfeita —, acredito que também ele ganhará várias notícias. A isonomia é imperfeita considerando as possibilidades de recurso…

 

Se um condenado em última instância por formação de quadrilha e corrupção ativa merece o status de pensador, por que um condenado em primeira instância tem de ser tratado como bandido?

 

Com a palavra, esses setores do jornalismo paulistano a que me refiro.

 

Por Reinaldo Azevedo

Alvo da PF em escritório da Presidência em SP é faz-tudo de Lula e pessoa de confiança de José Dirceu, a quem serviu por 12 anos. Tá chegando perto, seu Lula!

Entre os locais visitados pela Polícia Federal na operação Porto Seguro está o escritório da Presidência da República em São Paulo, que fica no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista. O alvo da apuração é Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório. A PF a acusa de corrupção ativa.

 

E quem é Rosemary? Eis o busílis. Trata-se de pessoa da mais absoluta e estrita confiança de… Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos se lembram, mas a mulher integrou as comitivas do Apedeuta mundo afora e tinha, em seu governo, um razoável controle sobre nomeações para o segundo e terceiro escalões — incluindo as agências reguladoras. Uma delas, a de Águas, está sendo investigada agora.

 

E como é que Rose chegou a Lula? Tchan,tchan, tchan… Por intermédio de José Dirceu, de quem foi assessora por longos 12 anos. Rose conseguiu emplacar o próprio marido, José Cláudio de Noronha, na assessoria especial da Infraero, em São Paulo.

 

Quando estourou o escândalo dos cartões corporativos, descobriu-se que Rosemary era uma das funcionárias com direito a “gastos secretos”, como se, sei lá, operasse com questões que dissessem respeito à segurança nacional…

 

Chegou ao topo pelas mãos de Dirceu e lá foi mantida na cota pessoal de Lula.

 

 

Chefe de gabinete da Presidência usava nome de Lula para fazer negócio

Rosemary Nóvoa de Noronha foi indiciada por corrupção ativa e passiva

 

Laura Diniz, VEJA ONLINE

 

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Rosemary foi indiciada nesta sexta-feira por corrupção ativa e passiva.

 

A investigação da PF começou há mais de um ano. Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica. Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 000 reais pelos serviços prestados.

 

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista.

 

O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada. Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos hoje pela PF.

 

Rose, como é conhecida, era presença constante nas comitivas presidenciais ao lado de Lula. Também foi assessora do ex-ministro José Dirceu por 12 anos antes de trabalhar diretamente com Lula. Em 2006, o nome de Rosemary constava de uma lista de 65 servidores que efetuaram saques a título de pagamento de despesas da Presidência da República por meio de cartões corporativos.

 

Na época, havia registros de saques no valor de 2 100 reais no cartão dela. Deputados de oposição tentaram aprovar sua convocação para prestar esclarecimentos à CPI que investigou a farra dos cartões corporativos, mas aliados do Planalto conseguiram barrar o pedido.

 

A operação da PF, chamada de Porto Seguro, atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Na sede da AGU, foram recolhidos documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto por determinação do advogado-geral Luís Inácio Adams para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso.

Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros

Estadão 

A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo. 

O embate anunciado pode levar, a depender da vontade da Câmara, para 2015 o cumprimento das penas impostas a João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve retornar à Casa em janeiro de 2013. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação", anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O mandato dos atuais deputados termina no dia 31 de janeiro de 2015.

A Câmara dos Deputados, se tomar tal atitude, perde de vez o pouco respeito que possui.

O tal Presidente da Câmara, ao observar sua conduta de homem público, é um sem-vergonha, que está em um cargo que não deveria estar: não possui competência, age partidária e ideologicamente em defesa dos ladrões de dinheiro público. Fora com esta cambada de cupins, de larápios dos impostos do povo brasileiro. 

O furacão Joaquim, por Ricardo Noblat

Por ora não convidem para a mesma mesa o ministro Joaquim Barbosa, que esta semana assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lewandowski, que será seu vice. Os dois brigam desde que teve início em agosto o julgamento do mensalão. 

Recomenda-se também que não convidem para a mesma mesa Joaquim e Dias Toffoli, Joaquim e Rosa Weber, Joaquim e qualquer um dos advogados dos réus. 

Toffoli foi advogado das campanhas presidenciais de Lula, empregado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado Geral da União. 

Joaquim votou em Lula para presidente mesmo depois de Roberto Jefferson ter denunciado o escândalo do mensalão. 

A restrição que Joaquim faz a Toffoli é a mesma que faz a quase todos os seus pares no STF: falta-lhes independência. Genuína independência. 

Rosa Weber é ministra da cota pessoal de Dilma, amiga do ex-marido dela. Dá sinais de que tem votado como quer. Mas Joaquim faria gosto se ela votasse como ele quer. Faria gosto se todos votassem como ele quer. 

A lei autoriza que ministros do STF recebam representantes de partes interessadas num julgamento. Joaquim é o único que se recusa a receber. Os advogados o detestam. 

Foi do pai que Joaquim herdou o temperamento belicoso. A trajetória profissional de Joaquim também contribuiu para que ele fosse do jeito que é. 

No STF não há um único ministro para o qual seja estranha a arte de fazer política. E todos fizeram para chegar onde estão. 

Joaquim, não. Submeteu-se a concursos para conquistar cargos. E não pediu a ajuda de ninguém para ser promovido a ministro do STF. 

Estava no canto dele quando uma pessoa ligada a Lula o procurou ainda em 2003. Num espaço curto de tempo Lula seria obrigado a indicar quatro ministros para o STF. Queria que um deles fosse negro. O outro, mulher. O outro nordestino. E o outro paulista. O STF virou uma espécie de parque temático. 

Nenhum jurista negro tinha currículo superior ao de Joaquim. Nada deve a Lula, portanto. Nem se sente devedor. 

Quando olha em torno, mesmo levando em conta o conhecimento jurídico de cada um dos seus colegas, Joaquim se vê cercado por ministros em dívida com muita gente que os empurrou ladeira acima. Não só presidentes, mas amigos de presidentes e amigos de amigos deles. 

Na hora de votar certos assuntos, como podem fazê-lo sem se sentir no mínimo constrangidos? 

Lula peitou alguns para adiar o julgamento do mensalão. 

O antídoto contra a ação de Lula misturou Joaquim, a pressão da opinião pública e a extensa cobertura do julgamento feita pela mídia que o PT chama de golpista. 

Deu certo. Só que o julgamento ainda não terminou. Chegará ao fim com Joaquim acumulando sua relatoria e as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Em breve, haverá questões delicadas a definir. 

A primeira: a data da prisão dos réus condenados. 

O Procurador Geral da República defende que eles sejam presos sem que se espere o julgamento de futuros recursos impetrados em seu favor. O STF jamais admitiu a prisão antecipada. 

A segunda questão: são três os deputados federais condenados. Caberá à Câmara decretar a perda do mandato deles? Ou ao STF? Joaquim ainda não adiantou o que pensa a respeito. 

O CNJ organiza o Judiciário e tem poder para punir juízes. As agendas do STF e do CNJ estarão sujeitas aos humores de Joaquim. 

Tem uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que acaba com a doação de dinheiro por pessoas jurídicas para financiamento de campanhas eleitorais. Só as físicas poderiam doar. Quando ela estiver pronta para ir a julgamento, só dependerá de Joaquim para que vá. Se ele não quiser não irá. 

Tem uma bomba de elevado poder de destruição que Joaquim deverá detonar no CNJ. Hoje, advogados não podem atuar em processos cujo destino dependa de juízes que sejam seus parentes. Joaquim quer apertar mais o torniquete. 

Advogados ficariam proibidos de atuar nas cortes onde tivessem parentes juízes. Se Joaquim for bem-sucedido, a quantidade de advogados condenados à orfandade será absurda! 

A Era Joaquim Barbosa no Judiciário promete fortes emoções.

Dirceu quer o passaporte de volta e se coloca, de novo!, como uma vítima do “ditador” Joaquim Barbosa. É patético!

osé Dirceu quer seu passaporte de volta. Até aí, vá lá… Tem o direito de querê-lo e de recorrer às instâncias legais para obtê-lo. Mas como o faz? 

Leiam o que o informa o Estadão. Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola

José Dirceu quer seu passaporte de volta. Em recurso – agravo regimental – contra decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a defesa do ex-ministro da Casa Civil pede a devolução do documento, que foi entregue há oito dias, e o fim da proibição de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O recurso, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, representa severo ataque ao relator do mensalão. Foi protocolado nesta sexta feira, 16, no Supremo. Para a defesa, a ordem de Joaquim Barbosa “fere o bom senso e se afasta das regras que permeiam o Estado Democrático de Direito”. 

“Uma decisão cautelar contra 25 réus não pode ser genericamente justificada pelo comportamento de ‘alguns dos acusados’, sem que sejam individualizados aqueles que adotaram a tal atitude ‘incompatível’. Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de ‘comportamento incompatível’ adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado.” 

A defesa atribui ao relator “clamoroso desrespeito” ao artigo 5.º, inciso IV, da Constituição, que decreta a liberdade da manifestação do pensamento – Dirceu classificou de “populismo” a apreensão dos passaportes. “A decisão (de Barbosa) atinge pilar essencial de nosso Estado Democrático. A crítica a uma decisão judicial não pode, jamais, ser interpretada como uma ‘afronta’”, ponderam Oliveira Lima e Dall’Acqua. “Segundo nossa Constituição, ninguém pode ambicionar viver somente ao som de aplausos, o espaço para as críticas será sempre preservado.” 

Três outros advogados estão contestando a retenção de passaportes: também o de José Roberto Salgado, o de Delúbio Soares e o de João Paulo Cunha. Entre outras tolices, argumenta-se que a decisão não poderia ter sido tomada apenas por Joaquim Barbosa, monocraticamente. Besteira! Poderia, sim! Está entre as suas competências. Se quisesse, poderia ter submetido a decisão ao plenário, mas a tanto não era obrigado. De novo, caberá a ele decidir se ouve ou não seus pares. 

A retórica mais grandiloquente é a dos advogados de Dirceu. Chega a ser patético o esforço permanente para caracterizar o chefão petista como vítima de um Barbosa supostamente ditador. O condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa percebeu que certas áreas da imprensa, a título de garantir o “outro lado”, abrigam as suas acusações infundadas. Nunca antes na históriadestepaiz um condenado acusou tanto! 

Encerro lembrando que o senhor José Dirceu não se limita – e parece que seus advogados resolveram seguir a trilha – a expressar seu inconformismo com a condenação. Longe disso! Ele contesta, ainda que por vias oblíquas, a própria legitimidade do tribunal ao acusar o seu suposto viés político e a sua suposta partidarização. Ora, tribunais com essas características, por óbvio, não merecem respeito, não é mesmo? Dirceu acredita que pode ser o juiz daqueles que o julgam. E, se pode, também tem direito a suas próprias “sentenças”. 

Quem dá sinais de não reconhecer o tribunal que o condena não demonstra, por princípio, respeito por suas decisões. Logo, os passaportes estão muito bem apreendidos e por boas razões. 

Por Reinaldo Azevedo

Afronta a dignidade profissional de advogado.

Impressionante o salseiro armado por Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão. Impressionante, mas não surpreendente. 

Vamos aos fatos: 

1 – Joaquim Barbosa pode decidir votar na sequência que achar melhor; 

2 – a expectativa de que se votassem hoje as penas do núcleo banqueiro era não mais do que isto — inclusive deste blog: expectativa; 

3 – Barbosa jamais anunciou que assim seria feito; não distribui pauta prévia; 

4 – o argumento de Lewandowski de que não se poderia atribuir a pena a Dirceu porque seu advogado estava ausente está abaixo do ridículo: os advogados são permanentemente convocados para a sessão; 

5 – Barbosa não é obrigado a cumprir as expectativas da imprensa; 

6 – Lewandowski nem mesmo votava no caso Dirceu porque ele absolvera o réu dos dois crimes; 

7 – a acusação de que a suposta mudança da pauta atenta contra a transparência é absurda. Por quê? O que Barbosa fez que estivesse fora do previsto ou do regular? 

Entendo, como afirmou Barbosa, que Lewandowski, ao interromper o julgamento para levantar uma questão despropositada, estava, sim, num esforço de obstrução do trabalho — às vésperas da saída do ministro Ayres Britto. Mas entendo também que, ao relator, bastava dar sequência aos trabalhos, sem precisar desferir a acusação que permitiu ao outro dar o seu chilique. 

Constrangedora, do começo ao fim, a atitude de Lewandowski na corte nesta segunda.

O chilique do ministrozinho foi uma atitude infantil, não condizente com a conduta que se espera de um Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.

Quem nomeou esta "coisa" como ministro? 

A seguir seus passos, a OAB deveria pedir que ele se afastasse do Tribunal, pois, o espetáculo deprimente proporcionado por Lewandoski é uma afronta à dignidade profissional.

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,3 trilhão em impostos este ano

O Globo 

O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta segunda-feira, por volta das 18h50, a marca de R$ 1,3 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com nove dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 21 de novembro. 

Ao longo de 2011, os brasileiros pagaram um total de R$ 1,51 trilhão, segundo o "Impostômetro". De acordo com a ACSP, o contador deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.

E o brasileiro paga estes valores para não ter saúde digna, educação, segurança...

Mas, vejam só, os brasileiros tem do que se orgulhar: Lula, Zé Dirceu, mensalão...

Dirceu terá cela especial por ser advogado

Estadão 

Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê de forma expressa o artigo 7.º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil). 

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC/SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP.

‘Julgamento pode mudar a nossa cultura política’ (Entrevista)

Condenação de réus do mensalão à prisão rompe ‘tradição absolutista da impunidade de de poderosos’, diz professor Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo 

Para o historiador José Murilo de Carvalho, o julgamento do mensalão pode colaborar para uma mudança na cultura política do Brasil, "no sentido de torná-la mais republicana". 

O Brasil derrubou até um presidente por corrupção, no escândalo Collor-PC Farias, mas ninguém foi punido. O que mudou? 

A impunidade dos poderosos, pela política, pelo dinheiro e pelo status social sempre foi nossa tradição. No máximo, abriam-se processos que terminavam com prescrição, absolvição, comutação, todas essas rotas de fuga admitidas em nossas leis. Creio que o único graúdo apenado e cumprindo pena seja o juiz Nicolau, mesmo assim em prisão domiciliar. 

A diferença agora é que houve condenações que implicam prisão. Ainda teremos pela frente os infindos recursos que podem reduzir penas, mas, de novo, o que já vimos indica que algo mudou. Esse algo foi a posição dos juízes do STF. 

A adoção de novos embasamentos jurídicos pelo STF, como a teoria do domínio do fato, o surpreendeu?

 Não tenho competência para fazer julgamento técnico da posição dos juízes. Ela parece, no entanto, estar dentro da esfera legítima de suas atribuições. Houve sensibilidade para perceber que certos crimes, como de corrupção, não deixam, salvo extrema incompetência do agente, os chamados atos de ofício. Ninguém passa recibo de dinheiro sujo. 

Imagino que a tradição do Judiciário de não punir graúdos e o desencanto e ceticismo da opinião pública diante dessa impunidade podem ter levado o procurador-geral da República e a maioria dos juízes a repensar a jurisprudência anterior. 

Teria havido mensalão se a regra no Brasil fosse a punição, e não a impunidade de políticos envolvidos em corrupção? 

Dificilmente nessa dimensão. Corrupção sempre haverá, mas pode ser reduzida a níveis, digamos, toleráveis. A punição pode acabar pelo menos com o escândalo da corrupção, e isso já seria um ganho republicano.

Decisão do STF deixa Dirceu inelegível até 2031

Ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu ficará proibido de disputar eleições pelos próximos 18 anos e dez meses. A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena. 

Assim, como Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, somando-se os oito anos de inenegibilidade, o guro do PT só poderá voltar a se candidatar a cargos eletivos em 2031. O prazo pode ser empurrado para 2032 na hipótese de o acórdão do Supremo ser publicado no ano que vem. 

Na prática, isso pode representar o fim da carreira política de Dirceu. Hoje com 66 anos, ele será um octagenário quando terminar o jejum de votos imposto pela Lei da Ficha Limpa. Durante a sessão em que o STF calcula as penas dos integrantes do núcleo político do mensalão, o ministro Celso de Mello fez questão de realçar que os crimes imputados Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares (formação de quadrilha e corrupção ativa) constam do rol de delitos que levam à inelegibilidade. “A partir dessas condenações, os réus já estão inelegíveis”, disse. 

No caso de Genoíno, condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão, a inelegibilidade irá até 2027. A pena de Delúbio ainda não foi fixada. A sessão do STF foi interrompida por 30 minutos. Em tese, o cálculo dos castigos ainda pode sofrer alterações. Enquanto perdurar o julgamento, os ministros podem mudar de posição. Porém, a hipótese de mudanças significativas é improvável.

Dirceu, o estadista rumo à cadeia, emite mais uma nota oficial…

José Dirceu, o estadista, continua a emitir “notas” tonitruantes, cheias de grandeza. E a atacar o Supremo Tribunal Federal com inverdades escandalosas. Seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, limitou-se a dizer que achou a pena exagerada e que aguarda a publicação do acórdão para decidir o que vai fazer. Já o Zé foi além. Leiam a sua nota. 

“Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente. 

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus. 

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência. 

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos. 

José Dirceu” 

Só para recolocar, como sempre, as coisas em seu devido lugar, anoto: 

1 – José Dirceu não lutava por democracia, mas por uma ditadura comunista; 

2 – de volta ao Brasil clandestinamente, José Dirceu permaneceu escondido; não teve, por exemplo, nenhuma atuação na luta pela anistia, que o beneficiou; 

3 – foi condenado agora porque, como deixaram claro os ministros, integrou um grupo que tentou fraudar o regime democrático. 

O resto é conversa mole.

A pena privativa de liberdade: a prisão

Carlos Velloso, especial para o G1 

O Supremo Tribunal Federal está fixando as penas aplicáveis aos réus condenados na ação penal 470, denominada mensalão. O tema convida-nos a algumas reflexões. 

O Código Penal, art. 32, estabelece três espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e a multa. Dentre as primeiras, têm-se a reclusão e a detenção; quanto às restritivas de direitos, as principais são a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos. 

A distinção entre as penas de reclusão e de detenção situa-se, praticamente, no regime de seu cumprimento. É dizer, na pena de reclusão ter-se-á o seu início no regime fechado e a sua progressão para o semiaberto e aberto. Na pena de detenção não é admissível o regime inicial fechado. 

Ele poderá iniciar-se no semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado (C.P., art. 33). No regime fechado, a execução da pena será em estabelecimento de segurança máxima ou média; no semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; no aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado (C.P., art. 33, §1º). 

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, com observância dos seguintes critérios: a) o condenado a pena superior a oito anos, começará no regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não excede a oito, começará no regime semiaberto; c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (C.P., art. 33, §2º). 

Manda o Código, ademais, que, na determinação do regime inicial de cumprimento da pena, serão observados os critérios do art. 59. E que o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito (art. 33, § 3º). Deverá ser observada, ademais, a Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84, especialmente os arts. 6º, 87 a 95, 110 a 119 e 203, § 2º.

Análise de especialista: ‘Surpresa e intransigência’

Diego Werneck Arguelhes, O Globo 

Na sessão desta segunda-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa seguiu uma ordem diferente do esperado. Começou a votar os réus do núcleo político, em vez do núcleo financeiro. 

O ministro Ricardo Lewandowski protestou: ao divergir do caminho que havia sido divulgado pela mídia, Barbosa estaria “surpreendendo a todos”. Essa acusação procede? A surpresa do revisor foi justificada? O ministro Barbosa não fez nada de errado. O regimento do Supremo diz que o relator deve “ordenar e dirigir” o processo. Foi nesse sentido que se manifestaram, aliás, vários outros ministros. 

Defenderam a prerrogativa do Barbosa de organizar a votação das penas na ordem que quiser — e do correspondente dever, dos ministros, de estar com os votos preparados, qualquer que seja essa ordem. É o relator, e não a página de jornal, que deve dar a pauta. 

Não há que se falar em surpresa quando um ministro exerce uma prerrogativa prevista no regimento — e, mais ainda, já reconhecida e afirmada por seus pares neste mesmo processo. O ministro Lewandowski sabe disso. 

Na primeira sessão do julgamento do mensalão, sem aviso prévio aos colegas ou ao relator, leu um longo voto sobre a questão do desmembramento. O ministro Barbosa protestou, mas foi derrotado: o tribunal defendeu a prerrogativa do revisor. 

As duas surpresas, a de agosto e a desta segunda-feira, foram minimizadas pelo plenário do Supremo. 

Em agosto, porém, o papel do relator e o do revisor ainda estava em discussão. Não mais. Desde o início da votação, o presidente do STF, Ayres Britto afirmou — e o tribunal aceitou — que, nos termos do regimento, cabe ao relator escolher seu caminho. Na época, Lewandowski foi derrotado. Foi derrotado de novo. 

O relator interpretou a postura de Lewandowski como “obstrucionismo” — uma pesada acusação que fez Lewandowski se irritar e sair da sessão. 

A crítica de Barbosa foi imediatamente neutralizada pelo presidente Ayres Britto. Mas seria equivocado ver aqui um mero exemplo das tensões que o temperamento do futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, pode gerar. 

Na discussão desta segunda, o intransigente foi o futuro vice-presidente Lewandowski.

Lewandowski, uma pomba com os políticos e um falcão com os banqueiros! Ou: Dosimetria do ministro expõe tese absurda!

O ministro Ricardo Lewandowski, sem dúvida, chama a atenção de qualquer pessoa apaixonada pela lógica. Vamos ver. Ele inocentou José Dirceu e José Genoino das acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa — condenou Delúbio Soares por este segundo crime. Mesmo assim, propôs pena leve. Também não se mostrou exatamente um falcão com os demais políticos envolvidos na tramoia. 

Pois bem. Ontem, no entanto, ao definir as penas da banqueira Kátia Rabello, eis que vimos um Lewandowski severo, com penas só ligeiramente menores do que as impostas por Joaquim Barbosa — nada que discrepasse muito. No caso de gestão fraudulenta, os dois até concordaram com os quatro anos. No total, ela foi condenada a 16 anos e oito meses de cadeia. 

Muito bem! O que leva um ministro a inocentar o núcleo petista — afinal, desde sempre, o partido que comandava o esquema — e alguns outros políticos e a votar com severidade no caso da banqueira? 

Kátia Rabello, por acaso, tinha algum projeto de poder? Digamos que tenha feito o que fez com o propósito de ficar ainda mais rica, de ganhar ainda mais dinheiro… Isso é tão grave quanto tentar fraudar o regime democrático? 

No caso de Dirceu, Lewandowski não encontrou ato de ofício; no caso de Genoino, ele encontrou, mas achou que se tratava de um caso de “responsabilização objetiva” (só porque era presidente do partido…). Certo! Então devo concluir que Marcos Valério (que ele condenou, embora com pena mais leve do que Joaquim Barbosa) e sócios e Kátia Rabello e seus funcionários graduados atuaram no mensalão apenas para cuidar de seus assuntos privados? Ora… 

O “mensalão”, ou que nome lhe queira dar Lewandowski, nessa hipótese, seria só uma tramoia de agentes privados, só um um projeto de poder… 

Vejam que coisa: o ministro revisor não condenou a banqueira por formação de quadrilha. Na dosimetria que fez para três outros crimes, votou por 13 anos de cadeia, o que é um tempo considerável. José Dirceu e José Genoino, no entanto, para ele, deveriam ter sido absolvidos. 

Pois é… Para quem, afinal de contas, trabalhava o Banco Rural? Isso faz algum sentido?

Reinaldo Azevedo

Presidência da República anunciou em cinco jornais que… não existem! E isso, claro, custou dinheiro! Foi pra quem?

Como diria o Chico Jabuti, “quem sabe os escafandristas” um dia decidam investigar as relações do governo do PT com o jornalismo — ou com um troço que até pode lembrar jornalismo, mas que é outra coisa. Na abertura do seminário sobre corrupção, na semana passada, Dilma Rousseff fez o elogio da liberdade de informação: “Estou convencida de que, mesmo quando há exageros, e nós sabemos que, em qualquer área, eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Tá bom assim, vá lá. Incomoda-me um pouco a palavra “ruído” aí; sou tentando a perguntar em que sentido ela o empregou. Mas a fala é, sem dúvida, melhor do que aquilo que se ouve na rua petista. 

Dilma tem deixado claro que não partirá dela iniciativas para violar a Constituição. Que bom! Conforta-me saber que temos uma presidente legalista. No governo do antecessor, como é sabido, houve mais de uma tentativa de submeter a imprensa à canga do poder. Mas a presidente carrega, sim, um passivo nessa área, herdado de seu padrinho político, que ela manteve intocado: o financiamento, com dinheiro público, da pistolagem política e ideológica travestida de jornalismo — especialmente na Internet. Estatais estampam seus respectivos logotipos em veículos que servem apenas para achincalhar os “inimigos do regime”. 

A Folha deste domingo traz uma reportagem de Leandro Colon e Fábio Leite que dá uma pista de como as coisas se dão nessa área. Leiam trechos. 

A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem. As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP). Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos. Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal. 

Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região. Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras. 

Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de que são forjados. A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”, “Diário de Cubatão” e “O Paulistano”. Todas elas têm os mesmos textos -a única diferença é o nome da publicação. Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais. Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia. 

(…) 

A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada. Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal “O Globo”, a quinta maior do país. A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro. Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam. (…) 

Não basta Dilma Rousseff fazer sua profissão de fé na liberdade de imprensa. Até porque não devemos tomar como favor da Soberana o que, como diria Gregório de Matos, a lei “nos dá de graça”. Se quer mesmo atuar no setor de maneira democrática e transparente, tem de parar de injetar dinheiro público na pistolagem subjornalística. Afinal, a CEF, o BB e a Petrobras, por exemplo, também pertencem àqueles que não são petistas, àqueles que não votaram em Dilma, àqueles que escolheram outros partidos. Dilma pertence ao PT, mas foi eleita para governar todos os brasileiros, incluindo aqueles de quem ela não gosta e que eventualmente também não gostam dela. 

Ou há algo de errado nessa minha afirmação? 

Por Reinaldo Azevedo