Espertos e alienados, por Ricardo Noblat

Será desproporcional o espaço oferecido pelos meios de comunicação à cobertura do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal?

Muita gente do PT acha que sim. Muita gente apenas simpática ao PT também acha.

O espaço deveria ser menor, sim senhor.

Por que? Porque a maioria dos brasileiros não está interessada no julgamento. Então por que se gasta tanto espaço com o assunto? Ora, porque os meios de comunicação são contra o PT. E querem prejudicá-lo.

Em resumo, é assim que pensam filiados e adeptos do PT. Sinto muito, mas estão errados.

É verdade que a maioria dos brasileiros não está nem aí para o julgamento do mensalão. Mas ela costuma não se ligar em fatos políticos.

Temos eleições de dois em dois anos, por exemplo. E a maioria só começa a prestar atenção na campanha e nos candidatos em cima da hora, faltando poucas semanas para votar. Isso é bom ou ruim? É ruim. Muito ruim. Não se constrói uma democracia sólida desprezando-se a política.

São políticos bandidos, empenhados em enriquecer, os que mais ganham com o desprezo dos brasileiros à política.

Os meios de comunicação servem bem à democracia quando oferecem generoso espaço para tudo o que tenha a ver com o exercício da política. Para tudo o que tenha a ver com a vida. E a política tem.

O escândalo do mensalão decorreu do modo como o PT imaginou garantir a governabilidade.

Lula se elegeu em 2002 sem dispor de ampla sustentação no Congresso. De princípio não quis ceder à idéia de lotear o governo, entregando aos partidos grandes quantidades de cargos. Então o PT teve a brilhante idéia de pagar mesadas a deputados para que votassem com o governo.

No seu segundo mandato, uma vez que o mensalão fôra sepultado, Lula loteou o governo com 17 partidos.

Saber o que foi o mensalão, saber como funcionava, saber quem participou dele, acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, tudo isso ajudará, certamente, para que o caso não se repita. Ou para dificultar a repetição do caso.

Noutro dia, o presidente do Paraguai foi deposto em menos de 48 horas. Nossos meios de comunicação passaram semanas falando sobre o episódio. Alguns chamaram de golpe o que aconteceu no Paraguai. Outros não viram nada demais.

Se os brasileiros dão as costas para fatos políticos eminentemente locais, imaginem se deram bola para o que se passou no Paraguai...

Portanto, a queda do presidente paraguaio não deveria ter ocupado espaço nos nossos meios de comunicação. Certo?

Não vi ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura. Como antes não vira ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura do escândalo do partido Democratas, em Brasília.

Nunca antes na história um escândalo foi tão bem documentado. O governador de Brasília acabou preso. E depois renunciou ao mandato.

E a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, enrolado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira? Hein?

Como brasileiro não gosta de política, os meios de comunicação deveriam deixar Perillo em paz. É ou não é?

Hein, petistas? Faço a pergunta a vocês.

A alienação só favorece os espertos, uma minoria ativa, mas uma minoria. Quando os espertos se dão bem, vocês sabem para quem sobra.

Petismo continua tentando desmoralizar o procurador-geral da República; homem de Dirceu entra com representação contra Gurgel

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é um dos fiéis escudeiros de José Dirceu. É tão íntimo que se encontrava com ele naquele famoso quarto de hotel, mesmo sendo, então, líder do governo na Câmara — do governo, reitero, não no PT. Enquanto o julgamento se dá no STF, os petistas e seus aliados insistem na desmoralização política do procurador-geral. Leiam trecho da reportagem de Cátia Seabra e Andréia Sadi.

Autor de representação, petista acusa Gurgel de ‘avacalhação’

Ex-líder do governo Dilma Rousseff e, ainda hoje, um dos mais combativos articuladores do Palácio, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) é autor de representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público.

Vaccarezza, que diz que entrará com a representação nesta quinta-feira (9), afirma que a cartilha produzida pelo Ministério Público para traduzir o escândalo do mensalão para crianças “é um acinte”. ”É uma avacalhação do trabalho da Procuradoria-geral da República. Não sei se Gurgel tem respaldo dos demais procuradores. É um engajamento político-eleitoral. Ele pode fazer na vida privada. Mas não no site da Procuradoria”.

Na representação, elaborada pelo coordenador do setorial jurídico do PT de São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho, Vaccarezza acusa o procurador-geral de “carnavalização” do julgamento do mensalão ao divulgar, no site oficial da Procuradoria-geral da República, uma cartilha dirigida às crianças sem que o julgamento estivesse concluído.

No documento, ao qual a Folha teve acesso, o petista acusa o procurador de preconceito e prejulgamento.

“Gurgel foi rápido. Essa não é uma caracterísitca dele. Se fosse, ele teria sido rápido no caso Cachoeira”, atacou Vaccarezza. Mais de uma vez, o petista usou de ironia ao perguntar “por que o procurador não fez uma cartilhinha para explicar o caso do Cachoeira”. É uma alusão ao fato de Gurgel não ter apresentado denúncia contra o então senador Demóstenes Torres em 2009, quando foi informada pela Polícia Federal que o parlamentar fora flagrado nos grampos.

Segundo Vaccarezza, a edição da cartilha revela um esforço de encobrir as deficiências da acusação de Gurgel, segundo o petista, “simplória e fraca”. ”A Procuradoria tenta fazer uma lavagem cerebral nas crianças, o que é uma perversidade”, disse Vaccarezza, para quem o Ministério Público tem de “descobrir o objetivo político de Gurgel”.

Vaccarezza disse não ter consultado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a iniciativa, “embora tenha passado o dia inteiro com ele”. Na representação, o petista pede que o Conselho Nacional atue para remediar e impedir a carnavalização do julgamento do mensalão, além de suspender a veiculação da cartilha.

“Trata-se de evidente desvirtuamento da atividade do Ministério Público, que está custeando com recursos públicos propaganda pretensamente educativa, informativa e de orientação social, mas com notória intenção de, para utilizar as palavras do respeitado jornalista, carnavalizar um julgamento sério, cuja tão somente ocorrência já impacta severamente a vida da nação e dos acusados.Não é isso que se espera do Ministério Público. Isso não faz parte, certamente, das atribuições elevadas cometidas ao Ministério Público pela Carta da República!”, diz o documento.

E o povo ainda vota em um político deste naipe.... Fora Vaccarezza! Pare de tentar impedir, no grito, as ações do MP!

Gastos do Governo Federal com o “auxílio-reclusão”, atingiram R$ 203,2 milhões até junho deste ano

A revista Documento Reservado já havia alertado para a questão do pagamento do auxílio-reclusão, tema que causou indignação à sociedade brasileira, uma vez que o trabalhador comum tem que “ralar” 8 horas por dia para receber minguados R$ 650,00, enquanto que alguns presos recebem R$ 915,00.

Injustiça, ou não, o INSS, por sua vez, ouvido pela reportagem, se apressou em informar que o pagamento é feito para a família do preso, “que não tem nada a ver com os erros do detento”, independente do número de filhos.

No entanto, um levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que os gastos do Governo Federal com o “auxílio-reclusão”, atingiram R$ 203,2 milhões até junho deste ano. A parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões. O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.

Também, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência”, em 2012.

Segundo o INSS, o auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012), e que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.

Assim, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.

Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”. Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas.

Meio milhão de pessoas presas no Brasil

Paralelamente, informações divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmam que existe uma população carcerária de 514.582 pessoas (dados de dezembro de 2011, publicados em meados de 2012). O mesmo levantamento totaliza 269,8 presidiários para cada 100 mil habitantes no País. O número de presos faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar em ranking elaborado pelo “Centro Internacional para Estudos sobre Prisões” (ICPS, sigla em inglês) em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia.

Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante agravamento do problema no caso brasileiro, observado nas últimas décadas. Em portal da internet do Instituto Avante Brasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes apresenta análise sobre o ritmo de aumento do número de presos no País “Nos últimos 21 anos, o Brasil teve um crescimento percentual de 472% em sua população carcerária, tendo em vista que em 1990 o país possuía 90 mil presos. Quer dizer que enquanto ela quase setuplicou (5,7x), a população nacional aumentou praticamente um 1/3”, afirma o especialista.

Luiz Flávio continua, “o aumento da população carcerária foi 4,4 vezes superior ao de toda a população brasileira no mesmo período. Isso comprova, de forma inequívoca, que experimentamos nas duas últimas décadas, no Brasil, uma duríssima política de encarceramento”, explica.

Estatísticas do Depen mostram que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, de 361.402 (aumento de 55% em cinco anos). Em 2010, cresceu para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período). Atualmente, o número de vagas disponíveis em sistemas penitenciários federais e estaduais – além de delegacias, que supostamente deveriam comportar suspeitos logo após a detenção por curtos períodos de tempo – era de 306.497. Isso resulta em uma relação de 1,68 presos por vaga.

Conforme análise do professor, presente no site, “para que o déficit de vagas atual fosse sanado, seria necessária a construção de 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada”. Em dezembro de 2011 existiam 1.312 estabelecimentos penais, que empregam mais de 97 mil servidores.

Senado aprova plano de Dilma para ‘vitaminar’ a indústria com emenda que barateia cesta básica

O Senado aprovou na noite passada as duas medidas provisórias baixadas em abril por Dilma Rousseff para instituir o programa Brasil Maior (563 e 564). Ambas contêm providências destinadas a estimular a indústria e reanimar a economia. Durante a tramitação legislativa, injetaram-se inúmeras ‘caronas’ nos textos rececidos do Planalto. As peças foram à sanção presidencial com os acréscimos.

A mais robusta das duas MPs, a 563, chegara ao Congresso com 54 artigos. Saiu com 79. Repetindo: o texto foi engordado em 25 artigos. Um deles, o de número 77, isenta os alimentos da cesta básica da cobrança de tributos federais (PIS, Cofins e IPI). Foi pendurado na medida provisória graças a uma manobra do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).

Conforme noticiado aqui, Bruno serviu-se de um projeto de lei que fora apresentado por deputados do PT. Reproduziu-o integralmente em sua emenda. Levada ao plenário da Câmara na véspera do início do recesso parlamentar, a emenda tucano-petista foi aprovada em votação simbólica, sob constrangimento do petismo. E seguiu para o Senado.

Os senadores governistas viram-se compelidos a aprovar as MPs tal como as receberam da Câmara. Se alterassem os textos, teriam de devolvê-los para uma segunda apreciação dos deputados. E o plano de Dilma cairia por decurso de prazo. As medidas provisórias do Brasil Maior perderiam a validade se não fossem aprovadas até o dia 15 de agosto.

Assim, caberá à presidente exercer o seu poder de veto caso queira expurgar das propostas os “contrabandos” que considere indesejáveis. No caso da isenção da cesta básica, benéfica sobretudo aos trabalhadores de baixa renda, a eventual supressão imporia a Dilma custos políticos. O tucanato não perderia a oportunidade de trombetear o desapreço pelos mais pobres.

Os senadores do PSDB soaram contraditórios durante a sessão. Elogiaram a emenda esperta do correligionário Bruno. Mas criticaram a reiteração da prática de utilizar medidas provisórias como veículos de contrabandos. Numa conta do presidenciável tucano Aécio Neves, foram empurrados para dentro da MP 563 pelo menos 27 temas que não fazem nexo com os objetivos da proposta original –do combate ao câncer à reabilitação de portadores de deficiência.

O tucanato pegou em lanças contra um dos tópicos, enfiado no artigo 73. Altera a Lei de Licitações, a célebre 8.666, para permitir ao Ministério da Saúde que dispense as licitações na aquisição de “produtos estratégicos” destinados ao SUS nos casos em que os contratos incluírem cláusulas de transferência de tecnologia. Nesse artigo, cabe um pouco de tudo –de medicamentos a equipamentos.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) recordou que o governo já havia acionado o trator de sua maioria para aprovar, sempre por meio de MPs, a flexibilização das licitações para obras da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e do PAC. Chiou: “No andar dessa carruagem, vamos acabar por aceitar a mudança da Lei das Licitações aos pedacinhos, aos pouquinhos, por medida provisória. A despeito da chiadeira, o artigo 73 prevaleceu no voto.

Os congressistas alteraram também um dos pilares do programa de Dilma: a desoneração da folha de pagamento. Na proposta original, o resfresco fora servido a empresas dos setores hoteleiro, têxtil, couro e calçados, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, call center e chips. No Congresso, o benefício foi estendido às empresas de transporte (cargas e pessoas), aos fabricantes de brinquedos, aos fornecedores de mármores e granitos e ao agronegócio.

Para os setores mencionados na versão do Planalto, a desoneração da folha começou a vigorar em 1º de agosto. Para os que foram incluídos pelo Congresso, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. Isso, evidentemente, se não houver vetos.

Os congressistas acomodaram ‘caronas’ também na outra MP do Brasil Maior, a 564. Prevê a capitalização de bancos oficiais com verbas do Tesouro. No original, R$ 45 bilhões para o BNDES, R$ 1 bilhão para o BNB (Banco do Nordeste) e R$ 500 mil para o Basa (Banco da Amazônia). No Legislativo, o tônico monetário do Basa, sob investigação da PF por empréstimos micados, foi elevado para R$ 4 bilhões. O do Basa escalou a casa de R$ 1 bilhão.

Noutra alteração radioativa, os deputados aprovaram e os senadores ratificaram a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos por duas usinas de irregularidades e malversações: a Sudam e a Sudene. A permissão para trocar isenção de IR por investimentos na Amazônia e no Nordeste venceria em 2013. Foi prorrogada por mais cinco anos, até 2018.

Defensores públicos que tentavam esconder salários integram a elite de 0,7% do país; a maioria ganha mais do que Alckmin para tentar impedi-lo de governar. Podem protestar! Eu adoro protestos! É inútil me xingar; tentem me contestar!

Andei fazendo aqui algumas críticas a defensores públicos do Estado de São Paulo. Muitos deles querem impedir o governo de governar e a Prefeitura de administrar a cidade. Comportam-se como se tivessem um mandato do povo para impedir a aplicação da lei, especialmente quando o assunto é droga e ocupação indevida de áreas públicas. Não hesitam um segundo em se alinhar com os que afrontam a lei e mandam o cidadão pagador de impostos, que arca com o peso de seus salários, plantar batatas. Eles se zangaram. A Defensoria decidiu emitir uma nota desastrada como reação às minhas críticas. E eu respondi, é claro! E olhem que sou praticamente o único jornalista que lhes cobra responsabilidade. Quase todo o resto da imprensa come por suas mãos e se deixa pautar bovinamente por eles sem nem mesmo tentar saber o que dizem as leis e a Constituição da República. Isso é apenas um fato. Volto a esses aspectos daqui a pouco. O que me traz aqui de imediato é outra coisa. No dia 4, escrevi um texto cujo título era este: “Defensores públicos, os ‘amigos dos vulneráveis’, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham”. Por que eu o escrevi?

Obrigada pela Lei da Transparência a divulgar os salários dos seus integrantes, o que fez a Defensoria Pública? Deu um truque e tornou pública a tabela oficial com as faixas oficiais de salários. 

Por aí, como se vê, o salário dos defensores ia de R$ 11.235 (Nível I) a R$ 18.725 (Defensor Público Geral), ganhos, sem dúvida, muito convidativos, só que, infelizmente, falsos. Como informei naquele texto, em razão de acréscimos vários — tempo de serviço, por exemplo —, os ganhos deveriam ser bem maiores. Antes que continue, quero chamar a atenção de vocês para um dado objetivo, que é do IBGE, não meu! A mão de obra ativa brasileira, segundo dados de 2010, é de 92,6 milhões de pessoas. Sabem quantos ganham acima de 20 salários mínimos (R$ 12.440)? Apenas 0,7%, Isto mesmo, leitor amigo: ainda que os defensores públicos do Estado de São Paulo recebessem só o valor de tabela, isso já os colocaria no topo do topo da pirâmide salarial. Acontece que aqueles eram apenas números de referência. Não eram salários efetivamente pagos, COMO EXIGE A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

Depois da crítica que fiz aqui, a Defensoria decidiu cumprir a lei e divulgou ontem o salário real de cada defensor público. É impressionante! Encontrei um único salário de R$ 12.920, um único de R$ 14.465, uns quatro ou cinco na faixa dos R$ 16 mil e poucos, dezenas, muitas delas, de R$ 17 mil a 19 mil e tantos e um calhamaço que ganha acima de R$ 20 mil!!! O máximo que se paga por lá, à diferença da tabela original, não são R$ 18.725, mas R$ 24.107,62.

Se algum leitor tiver tempo e paciência para calcular quantos são, percentualmente, os defensores na faixa de R$ 16 mil, R$ 17 mil, R$ 18 mil, R$ 19 mil e acima de R$ 20 mil, publico os números aqui. Deem depois uma olhada na tabela. Duvido que haja categoria profissional no Brasil, exceção feita a ministros de tribunais superiores, que tenha um salário médio tão elevado. E, no entanto, muitos deles querem brincar do quê? Ora, de luta de classes. Taí um assunto de que gosto. Passei boa parte da juventude lendo a respeito. Calma, senhores! Não se zanguem! Eu chego lá. Eu juro que eu também os quero ao lado dos pobres, defendendo seus direitos. Ah, sim: sabem quanto ganha o governador Geraldo Alckmin? R$ 18.725 brutos. Menos do que a maioria dos defensores.

Quem são os vulneráveis?

Há muito, uma boa parcela de defensores públicos — quantos? — se ocupa de uma agenda que é, na verdade, ideológica. Vejam o comportamento lamentável de muitos de seus integrantes no caso da retomada — pelo Estado de Direito! — da Cracolândia. Não só eles tentaram impedir a ação da Prefeitura e da polícia como recorreram à Justiça em busca de uma liminar para impedir a Polícia Militar de abordar os consumidores (e, por consequência, os traficantes) de crack.

Pergunto: quantas vezes eles recorreram à Justiça, no passado, para obrigar o Poder Público a cumprir uma de suas funções, que é reprimir o crime?. Quero lembrar a esses valentes que tráfico — E CONSUMO — de drogas são crimes definidos em lei. Ocupar o espaço público, impedindo o direito de ir e vir, também. Com que então os senhores defensores dão uma solene banana para os moradores do Centro de São Paulo em nome do que chamam ”proteção aos mais vulneráveis”? E quem protege os direitos daqueles que não conseguem botar o nariz fora da porta tão logo o sol se põe? Esses moradores de São Paulo, que pagam os altíssimos salários do senhores defensores — pertencem a 0,7% da mão de obra ativa —, não merecem atenção???

Uma das líderes na ação contra o cumprimento da lei — lamento ter de escrever assim — é Daniela Skromov (salário em julho: R$ 19.296). Foi participante ativa de uma audiência pública que pediu nada menos do que o afastamento do Comando da PM em São Paulo, tentou impedir a ação do estado e da Prefeitura na Cracolândia e compareceu a lançamento de site petista que faz campanha eleitoral aberta. Eu lhe dediquei um post no dia 27 de julho. Essa moça é capaz de afirmar coisas como esta:

“A autonomia de toda e qualquer pessoa, inclusive da pessoa que usa, abusa ou é dependente de drogas, é premissa no Estado Democrático de Direito. O mito de que o ‘viciado’ é alguém que não sabe o que quer se presta a legitimar invasões violentas. O autoritarismo se traveste de salvacionismo: é necessário proteger a pessoa dela mesma, importando menos o custo humano e psíquico que isso implica. A pessoa é usada como meio ‘para o seu próprio benefício’ e em especial a socialmente vulnerável é vista como uma constante ameaça contra os outros e contra si própria, numa visão paternalista típica de regimes autoritários, na contramão do imperativo da autodeterminação do sujeito e da dignidade humana, bases da ordem democrática.”

Entenderam? Por isso ela quer impedir a PM de atuar na Cracolândia. Ela ache o que quiser. Como defensora pública, tem de ser também uma procuradora da lei. Com esse salarião, é claro que ela não mora no Centro degradado da cidade. Também não tem viciados reunidos à porta de sua casa ou de seu prédio. Se isso acontecer, vai fazer o óbvio: chamar a polícia. O mesmo vale para seus pares de militância na Defensoria. Não obstante, para os moradores da região central, que ganham um vigésimo do que ela recebe, a moça tem uma receita: não tocar nos viciados. Também são de sua autoria estas palavras, definindo a retomada da Cracolância: “Na verdade, o que existe é a intenção de uma valorização imobiliária da região central, e isso é um dos fatores que move essa ação de limpeza social”.

Podem vir quente que eu…

A maioria dos defensores é mais jovem do que eu. Conheço essa geração. Seus professores foram meus contemporâneos na universidade. É a “Geração PT”, uns monstrengos teóricos que confundem crime com luta de classes e banditismo com rebeldia. Um de seus mentores poderia ser o professor Vladimir Safatle, que já confundiu até terrorismo com política.

Depois que comecei a me interessar pelo assunto, recebi uma penca de ofensas. Passaram a me satanizar. Não estou acusando os defensores pelos xingamentos, é evidente — até porque nada tenho contra a Defensoria em si, embora o comando do órgão tenha emitido uma nota cretina, atacando “setores refratários aos direitos humanos”. Era comigo o negócio. Uma ova! Eu quero ver os defensores é com coragem para defender a massa de moradores de São Paulo que ganha até um mínimo, até dois, até três, até quatro, até cinco… Essa gente, valentões, paga o salário de vocês, acima de 20! E está sendo molestada pelo consumo e pelo tráfico. Ninguém defende violência contra os viciados — até porque se instalou na região um centro de tratamento. Mas o estado de direito tem de valer no Centro como vale em Moema, Alto de Pinheiros, Higienópolis, Vila Nova Conceição, Brooklin, Itaim Bibi, bairros que vocês conhecem muito bem, não é?

Querem brincar de luta de classes comigo? Perda de tempo! Comecem por não usar a sua suposta piedade de burgueses bem pensantes do capital alheio contra aqueles que arrecadam os impostos que são consumidos na forma de salários do funcionalismo. É claro que as funções de estado são necessárias. É por isso que existe a arrecadação. Como prestadores de serviço da Defensoria — que é de todos os paulistas —, vocês têm a obrigação legal, funcional, de zelar por todos eles. Inclusive, sim, por aqueles que têm seus imóveis degradados, ora! Ou será a propriedade um direito inumano? Não é que o que diz a Declaração dos Direitos Humanos, da ONU. Já leram? Está lá, no Artigo XVII: “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

Andaram pulando essa parte?

Escutem uma coisa: eu não me assusto nem me intimido com correntes da Internet. Ao contrário! Elas me estimulam. Passei a me interessar por esse assunto agora. Vi na lista de salários uma coluna chamada “Atrasados”, por exemplo. O que significa? “Atrasado” de quê? São Paulo não atrasa vencimentos de servidores. Paga em dia. Como é que se geraram valores que podem chegar a R$ 3,880, R$ 4.632, R$ 5.617, R$ 10.551, SOMADOS AOS SALÁRIOS? Aí resolvi ler algumas leis, portarias etc. Espero não estar penetrando na Casa do Espanto, mas posso estar… Isso significa, por óbvio, que vou voltar ao assunto.

Assim, os inconformados que aprendam a argumentar em vez de se indignar; que aprendam a contestar as evidências em vez de me ofender. A Defensoria fez bem em divulgar os salários reais. E o fez depois que reclamei aqui. Espero que seja isso mesmo. Não, não! Eu não quero acabar com a Defensoria Pública, como sugerem alguns tontos; tampouco me ocorre difamá-la — não há uma só ofensa no que escrevo, um só xingamento. Ao contrário: xingado fui eu. Só quero que ela cumpra os seus deveres legais. E, como sou curioso, continuarei a fazer perguntas, apegado apenas aos fatos. De resto, louvo em saber que os defensores, que sempre posam de heróis nas reportagens, não são, ao menos, mártires, não é mesmo? Ao contrário: a sua dedicada defesa dos “vulneráveis” lhes garante o topo do topo da pirâmide salarial. Numa linguagem puramente econômica, a gente poderia dizer que eles são o seu verdadeiro “ativo”.

O povo pobre, que trabalha, estuda e arrecada impostos para lhes garantir a boa vida, aguarda pelos senhores! Não tentem ser mais humanistas do que eu. Os que eu defendo — sem receber nada do estado por isso — são os milhões que suam para ganhar a vida. Eles têm de ter garantido o direito de ir e vir, independentemente das virtudes libertárias que dona Skromov possa enxergar num cachimbo de crak — desde que na boca alheia, é claro! Eu gosto desse assunto. Podem contar comigo, senhores defensores! O cachimbo — o moral — dos direitos humanos tem servido para entortar muitas bocas. Humanismo é comigo mesmo! Como disse certo imperador romano, no humano encontro tudo, até o divino. Vamos ao debate!

Por Reinaldo Azevedo

O líder!

Gurgel faltou ou não faltou com o seu dever?

Prevaricar quer dizer faltar aos deveres do seu cargo. Ou proceder mal. Ou incorrer em falta.

Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, poderia ter arguido a suspeição de Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, para evitar que ele participasse do julgamento do mensalão.

Dias Tóffoli foi advogado do PT, assessor do ex-ministro José Dirceu e Advogado Geral da União nomeado por Lula. Em 2006, depois de os réus do mensalão terem sido denunciados, ele escreveu em petição à Justiça Eleitoral que o mensalão não fôra comprovado.

Gurgel poderia também não ter arguido a suspeição de Tóffoli por não ver motivo para fazê-lo. O que ele não poderia era dizer, como disse ontem a um grupo de jornalistas: - Se tivesse pedido o afastamento dele atrasaria o julgamento.

Quer dizer: o que pesou para evitar o que muitos esperavam de Gurgel foi a preocupação dele em não atrasar o julgamento. Para não atrasar, Gurgel concorda com a participação de um ministro que ele indiretamente admite considerar suspeito.

Prevaricou!

Quem é quem, por Merval Pereira

A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

O papel de revisor não é o de contestar o relator, o que pode acontecer pontualmente, mas Lewandowski entrou no julgamento com a decisão de marcar sua posição a favor dos réus, sem que se saiba ainda se defenderá a absolvição generalizada ou se atuará em favor de penas brandas, admitindo que houve crime no episódio. O protagonismo de Lewandowski serviu também para retirar o foco do ministro Dias Toffoli, que se mostrou à vontade para participar do julgamento.

A proposta de desmembramento do processo, levantada novamente pelo advogado de defesa Márcio Thomaz Bastos, não precisaria ser analisada tão detalhadamente quanto o fez Lewandowski se ele não estivesse querendo marcar o terreno da defesa, respaldando uma tese que já havia sido rejeitada nada menos que três vezes pelo Supremo.

Foi o que irritou o ministro Joaquim Barbosa, que sentiu na atitude do revisor uma “deslealdade” com ele, pois, nos dois anos em que atuam juntos, não foi avisado de que Lewandowski respaldaria um pedido da defesa para “ressuscitar” um assunto que já estava superado pelo plenário do Supremo. O próprio Joaquim Barbosa deixou claro que, embora tivesse uma posição anterior igual à de Lewandowski, pelo desdobramento do processo, acatou a decisão da maioria e aceitou a sua integralidade, não sendo razoável voltar ao assunto pela quarta vez, logo no primeiro dia do julgamento.

O fato de ter lido um longo voto, que roubou três horas do julgamento, mesmo depois de o presidente Ayres Britto ter pedido que fosse breve, pois se tratava apenas de uma questão de ordem, mostra que ele, da mesma maneira que se comportou ao liberar sua revisão fora do prazo, não se importa em retardar o processo desde que garanta a publicidade de sua posição.

Seria leviano afirmar que Lewandwski se debruçou sobre o tema tão demoradamente dentro de estratégia de inviabilizar o calendário elaborado pelo STF, que permitiria que o ministro Cezar Peluso votasse antes de sua aposentadoria, em 3 de setembro. Essa é certamente uma estratégia da defesa, e não foi outra a intenção de Thomaz Bastos ao pedir de novo o desmembramento do processo, embora a razão oficial seja de motivação técnica.

Esquema nunca foi provado”, já escreveu Toffoli. E assinou embaixo!

Se alguém tem dúvida se Dias Toffoli deve ou não participar do julgamento do mensalão, entao leia isto:

Por Catia Seabra e Breno Costa, na Folha:

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli já chegou a escrever em um documento entregue à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão “jamais” foi comprovado. A afirmação está em duas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2006, quando advogava na campanha pela reeleição do então presidente Lula. As representações, ambas contra o PSDB, foram apresentadas seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter oferecido a denúncia que hoje serve de alicerce para o processo no STF. À época, a CPI instalada no Congresso para apurar o escândalo também já tinha se encerrado.

No pedido ao TSE, Toffoli reivindicava direito de resposta contra propagandas do PSDB que associavam o mensalão à afirmação de Lula de que se orgulhava de ser petista. Na peça, coassinada pela atual namorada do ministro, Roberta Rangel, Toffoli argumenta que o adversário, “através de engenhosa associação de imagens”, queria confrontar Lula “com acusações que jamais ficaram comprovadas, tais como o chamado mensalão”. Numa outra representação, de 2 de setembro, Toffoli afirma que, apesar dos esforços da oposição para provar o contrário, o governo Lula “foi o que mais combateu a corrupção no país”.

Este é o petista, ops, Ministro, que irá julgar seus pares, ops, julgar os acusados...

É ou não é crime utilizar dinheiro público para fins pessoais? Onde está a oposição? A Justiça?

Dilma admite que tratou, em Londres, de eleição em SP com dono de emissora de TV. “Eu estava brincando.” Ela tem um conhecido senso de humor

Não fosse o país estar narcotizado há muito pela droga do petralhismo, que destrói a inteligência, o bom senso e, com frequência, a vergonha na cara, é claro que o assunto mereceria o tratamento de escândalo. Dilma Roussef está em Londres em visita oficial. Lá chegou como presidente da República. Embarcou no avião presidencial para cuidar dos interesses do país.

Decidiu visitar as instalações da Rede Record, que transmite os jogos. Reuniu-se com o dono da emissora, Edir Macedo, que também tem uma igreja — a Universal do Reino de Deus — e um partido: o PRB, cujo presidente estava presente. E tratou do quê? Da eleição em São Paulo, conforme revela a Folha na edição de hoje. E como o fez? Recomendando que o partido do dono da emissora e da igreja não se aliasse, de modo nenhum, à oposição.

E a muitos a coisa toda pareceu corriqueira. Imaginem, sei lá, um presidente da República de um outro partido que mantivesse esse tipo de conversa com algum dos acionistas da Rede Globo. Os batráquios a soldo saíram clamando pelo “controle social da mídia”.

A própria Dilma sabe que foi muito além do razoável. Tanto é assim que decidiu falar sobre o assunto nesta sexta.

Leiam trecho do que informa Leandro Colon, na Folha Online.

A presidente Dilma Roussef confirmou nesta sexta-feira (27) que, em uma reunião privada ontem em Londres, fez uma recomendação ao presidente do PRB, Marcos Pereira, para não fazer acordo com a oposição nas eleições municipais. Incomodada com o vazamento da conversa, a presidente tentou minimizar o episódio, e disse que o diálogo foi em tom de brincadeira.

“Ele introduziu a questão dizendo que preferia fazer acordo com os partidos da minha base. Eu falei ‘ótimo, você não faça acordo com a oposição’, e ri pra ele. Foi uma conversa absolutamente fora do contexto, era uma brincadeira”, disse, em entrevista coletiva em Londres.

“Não estávamos discutindo isso. Foi comentado e eu brinquei com ele. Eu não faço nenhum pedido neste sentido, ele que faça o acordo com quem ele achar que deve”, disse. “Porque eu tenho que discutir quem faz aliança com quem?”. (…)

O senso de humor de Dilma Rousseff é um troço famoso, conhecido, não é mesmo? Eles perderam completamente a noção de limites. O estado é, definitivamente, tratado como assunto privado do petismo.

É claro que lá entre eles também há divergências. Mas que fique claro: são sempre divergências sobre a melhor maneira de manter esse estado capturado. Uma emissora de televisão é uma concessão pública, que recebe alguns milhões de verba oficial de propaganda.

Trata-se de uma relação absolutamente imprópria. Nunca antes na história nem do lulismo se viu algo assim...

E quem está pagando para esta senhora, que é Presidente do país, viajar à Liondres e tratar de assuntos particulares?

Onde está a oposição? Isto não é crime? Utilizar dinheiro público para finalidade pessoal? Já tivemos gente mais honesta e com mais vergonha neste país...Collor caiu por uma fiat Elba....

Nem os estudantes querem saber de alguma coisa mais...Estão preocupados em torrar a grana que o "mito" destinou a UNE.....

Triste fim de um país!

Gerentona?, por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo

Não deu outra: o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas, há dois meses, 56 universidades federais, e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 estados.

Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas.

Era o Modelo Scania. Em 1978 ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro.

A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento).

Aí entra a embromatina. O ministro da Educação sumiu. O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada. O do Trabalho não se sabe onde está. O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em “equacionar as contas”, sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no pibinho.

É um truque velho. Generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica.

Renan na cabeça, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo

A cúpula do PMDB decidiu antecipar para setembro, a exemplo do que será feito na Câmara, a escolha do candidato que sucederá a José Sarney (PMDB-AP) na presidência. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), tem o apoio do grupo dominante para voltar ao comando do Senado. Sua disposição foi comunicada há cerca de uma semana ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia), que manifestou interesse em apresentar seu nome. Renan quer disputar na presidência do Senado o governo de Alagoas em 2014.

Depois de todos os escândalos, absolvido por seus pares, ele estará de volta?

Que país mais sem vergonha este nosso...

Um tiro na nuca da nação, por Guilherme Fiúza

Guilherme Fiúza, O Globo

Carlinhos Cachoeira disse que vai à CPI quando quiser, porque a CPI é dele. Quase simultaneamente, um dos agentes federais que o investigaram é executado num cemitério, enquanto visitava o túmulo dos pais.

Al Pacino e Marlon Brando não precisam entrar em cena para o país entender que há uma gangue atentando contra o Estado brasileiro. Em qualquer lugar supostamente civilizado, os dois tiros profissionais na nuca e na têmpora do policial Wilton Tapajós poriam sob suspeita, imediatamente, os investigados pela Operação Monte Carlo — alvos do agente assassinado. Mas no Brasil progressista é diferente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se pronunciou sobre o crime. Declarou que “é leviano” fazer qualquer ligação entre a execução do policial federal e a operação da qual ele fazia parte. E mais não disse.

Tapajós foi enterrado no lugar onde foi morto. Se fosse filme de máfia, iam dizer que esses roteiristas exageram. No enterro, alguém de bom-senso poderia ter soprado ao ouvido do ministro: dizer que é leviano suspeitar dos investigados pela vítima, excelência, é uma leviandade.

Mas ninguém fez isso, e nem poderia. O ministro da Justiça não foi ao enterro. Wilton Tapajós era subordinado ao seu ministério, atuava na principal investigação da Polícia Federal e foi executado em plena capital da República, mas José Eduardo Cardozo devia estar com a agenda cheia. (Talvez seja mais fácil desvendar o crime do que a agenda do ministro.)

Por outro lado, o advogado de Cachoeira, investigado pelo agente assassinado, é antecessor de Cardozo no cargo de xerife do governo popular. Seria leviano contrariar o companheiro Thomaz Bastos.

Assim como o consultor Fernando Pimentel (ministro vegetativo do Desenvolvimento) e Fernando Haddad (o príncipe do Enem), Cardozo é militante político de Dilma Rousseff e ministro nas horas vagas. O projeto de permanência petista no poder é a prioridade de todos eles, daí os resultados nulos de suas pastas.

Cardozo anunciara que ia se aposentar da política, e em seguida virou ministro. Lançou então seu ambicioso plano de espalhar UPPs pelo país e se aposentou (da função de cumpri-lo).

Deixou de lado o abacaxi do plano nacional de segurança, que não dá voto a ninguém, e foi fazer política, que ninguém é de ferro. Para bater boca com a oposição e acusá-la de politizar a operação da PF, por exemplo, o ministro não se sente leviano.

Saindo do armário, por Elena Landau

Elena Landau, O Globo

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC. Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado.

Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho. As formas de venda também variaram ao longo do tempo: moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão.

Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.

Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país. O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.

No Brasil é assim: nada como falar, gritar que é contra e, depois da eleição, continuar tudo como era antes...A mentira impera!

Gol dos mensaleiros. No tapetão, por Mary Zaidan

Embora muitos confundam, o Tribunal de Contas da União (TCU) não é uma instância da Justiça. Ainda bem. Caso contrário, a decisão de isentar o Banco do Brasil pelas transações com a DNA, uma das agências de publicidade de Marcos Valério, causaria a maior balbúrdia jurídica da história.

Afinal, o argumento chave da relatora, ministra Ana Arraes – filha de Miguel Arraes e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) -, foi uma lei de 2010, usada para inocentar delitos cometidos em 2005. Algo extraordinário, que criminosos de todas as estirpes adorariam.

Assemelha-se, é fato, à absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo propina em dinheiro vivo. E há de se convir que, nos dias de hoje, a comparação com a moral do Parlamento não enriquece currículo algum.

A alegação para inocentar a filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz foi de que ela cometera o crime antes de virar deputada. Do BB em prol da DNA foi a de que eles prevaricaram antes de o então presidente Lula sancionar a lei 12.212, que regula a relação de agências de publicidade com a administração pública.

Proposta pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, a lei traz dois artigos mágicos: os 18 e 20, que, lidos, ou interpretados ao gosto do freguês, embasam o relatório da ministra. Posição inversa à expressa nos pareceres técnicos do TCU e da Procuradoria Geral da República, todos a favor da condenação.

Ana Arraes teria a desculpa de ser novata. Mas isso não poupa nem ela nem os seus pares. A explicação pode estar no fato de os demais, assim como ela, terem sido militantes partidários, indicados por interesses políticos. Entre os nove ministros, apenas dois têm origem técnica.

Põem-se em cheque os critérios para a composição do TCU. Um erro que o país comete não é de hoje.

O mesmo acontece na Justiça. Pior, na corte suprema do país. Ali, as nomeações de amigos do poder de plantão colocam fios de suspeita sobre um grupamento que jamais poderia despertar desconfianças.

Se já é estranho a mãe de um governador aliado dar ganho de causa a réus do mensalão a menos de 15 dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal, mais grave ainda é um ministro do STF que foi advogado do PT admitir a hipótese de participar desse julgamento.

José Antonio Dias Toffoli não está nem aí, pelo menos é o que diz. Anunciou, no mesmo dia em que Ana Arraes liberava o BB e a DNA, que se sente apto para julgar aqueles que foram, há pouquíssimo tempo, clientes seus. Um escândalo.

Parece jogo combinado. Ou tapetão. Ana Arraes baixa a bola e lança, Toffoli chuta. E os mensaleiros comemoram.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

Herança maldita do lulismo – Gasto com servidor dobrou em nove anos

Por Diana Fernandes e Cristiane Jungblut, no Globo:

Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período. Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário.

Segundo o Ministério do Planejamento, apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes dados somente aos servidores civis do Executivo foi de R$ 35,2 bilhões. São esses números que sustentam a determinação da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões dos servidores grevistas. Até agora, apesar de a mesa de negociação estar aberta, só foi apresentada uma contraproposta aos professores das universidades federais. Dezenas de outras categorias do serviço público estão paralisadas, mas a ordem da presidente e da equipe econômica é manter o rigor fiscal exigido pela gravidade da crise financeira internacional.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista esta semana ao GLOBO, disse que é impossível atender às reivindicações dos grevistas: “Desde 2003, houve aumentos reais em todas as categorias. Estamos refazendo todas as nossas contas diante do agravamento da crise internacional e esperamos que até o início de agosto tenhamos o cenário das propostas que possam ser atendidas. A soma das demandas é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual, 2% do PIB e o dobro do PAC deste ano. Isso indica, com clareza, que é um número que não é factível de o governo atender”.

Sindicalistas pedem novos reajustes

Responsável pelas negociações com os grevistas, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, reforça que os reajustes dados no governo Lula são inequívocos quanto à valorização das carreiras do serviço público. Somente em 2010, o governo comprometeu R$ 6,6 bilhões com o pagamento dos reajustes negociados pelo ex-presidente: “Tivemos um conjunto de reestruturações de 2008 a 2010. Só no Poder Executivo civil o impacto foi de R$ 35,2 bilhões”.

O cruzamento de dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento sobre a evolução da folha de pagamento, do quantitativo do funcionalismo e da despesa média por servidor comprovam a vantagem dos servidores do Executivo em relação aos demais Poderes. Enquanto o número de servidores ativos do Executivo variou cerca de 15%, passando de 856,2 mil em 2003 para 984,3 mil em 2011, a despesa média com esse servidor evoluiu numa escala muito maior: passou de R$ 3.439 para R$ 7.678 este ano, um crescimento de mais de 120%.

Falta alguém no banco dos réus do mensalão

Marcos Valério, um dos cérebros do mensalão, voltou a ameaçar Lula, segundo a VEJA desta semana.

Em pânico com a possibilidade de vir a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que começará a julgar no próximo dia dois os 38 réus do mensalão, Valério se disse disposto a contar que esteve com Lula várias vezes, o que Lula sempre negou. Foi Paulo Okamoto, uma espécie de diligente tesoureiro informal da família Lula, que de novo dobrou Valério. Naturalmente, Okamoto nega que Valério tenha feito qualquer ameaça a Lula. Ou dito que antes do estouro do escândalo do mensalão estivera com ele na Granja do Torto, uma das residências oficiais do presidente da República.

"[Valério] queria me encontrar porque às vezes quer saber das coisas. Em geral, ele quer saber como está a política, preocupado com algumas coisas", justificou Okamoto. Foi claro? Adiante.

Coube também ao advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, outra peça importante da engrenagem do PT, agir para sossegar o espírito atribulado de Valério.

Ponham-se no lugar do ex-publicitário mineiro. Era rico, riquíssimo antes de se meter com o PT de Delúbio Soares, Genoino e José Dirceu. Tinha duas agências de propaganda. E inventara uma forma de lavar dinheiro por meio de bancos para engordar o caixa 2 de políticos às vésperas de eleições. Eduardo Azeredo, do PSDB, foi um deles.

Procurado para fazer pelo PT o que fizera por Azeredo, imaginou ter tirado a sorte grande.O governo Lula estava nos seus meses iniciais. E a turma à frente do partido em busca do tempo perdido. De repente, todas as portas se abriram para Valério. E ele passou a "fartar os olhos" admirando o dinheiro que entupia as suas burras. Teria dado certo - não fosse o tresloucado gesto de Roberto Jefferson, presidente do PTB, que por pouco não pôs o governo a pique.

Em um sábado de junho de 2005, depois de tomar uns goles a mais na Granja do Torto, Lula falou em renunciar ao mandato. Ficara sabendo que Valério admitira envolvê-lo no escândalo. José Dirceu, então chefe da Casa Civil da presidência da República, foi chamado às pressas em São Paulo. Escalado para dar um jeito em Valério, deu sem fazer barulho.

Naquele dia postei que Lula falara em renúncia - embora eu não soubesse por que. Nunca recebi tantos desmentidos de porta-vozes e amigos do governo.

Ainda no segundo semestre de 2006, Valério voltou a atacar. Procurou um político de forte prestígio junto a Lula. Queixou-se de estar quebrado. Acumulava dívidas sem poder honrá-las. Seus bens haviam sido bloqueados. Caso não fosse socorrido, daria um tiro na cabeça ou faria com a Justiça um acordo de delação premiada.

O político pediu uma audiência a Lula. Recebido no gabinete presidencial do terceiro andar do Palácio do Planalto, o político reproduziu para Lula o que ouvira de Valério. Em silêncio, Lula virou-se para uma das janelas do gabinete que lhe permitia observar parte do intenso movimento nas vizinhanças do palácio. Então perguntou ao visitante: "Você falou sobre isso com Okamoto?" O visitante respondeu que não. E Lula mais não disse e nem lhe foi perguntado. Seria desnecessário.

O diligente Okamoto, aquele que pouco antes pagara do próprio bolso cerca de R$ 30 mil devidos por Lula ao PT, apascentou Valério. Falta alguém em Nuremberg! Quero dizer: falta alguém na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República sobre a "organização criminosa" que tentou se apossar do aparelho do Estado. Desviou-se dinheiro público - e não foi pouco. Pagou-se para que deputados votassem como queria o governo. Comprou-se o apoio de partidos.

Nada será capaz de reparar o mal produzido pelos que chegaram ao poder travestidos de legítimos hierarcas da decência - falsos hierarcas como se revelariam mais tarde. Mas se a Justiça só enxergar inocentes entre eles, isso significará que também foram bem-sucedidos na tarefa de trucidar a esperança.

Despesas do governo cresceram o equivalente a um PAC no 1º semestre

Lu Aiko Otta, Estadão.com.br

Os investimentos do governo federal não decolaram, mas a presidente Dilma Rousseff pisou fundo no acelerador das despesas correntes, mostra levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Na primeira metade deste ano, o aumento das despesas federais foi praticamente o dobro do que se viu no primeiro semestre de 2011. Os investimentos respondem por apenas 5% dessa expansão. O restante são os chamados gastos de custeio.

Em termos nominais, os gastos de janeiro a junho deste ano cresceram R$ 40,6 bilhões em comparação com igual período de 2011. É praticamente o mesmo montante reservado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que chega a R$ 42,6 bilhões.

Sem investimentos, mas gastando com milhares de cargos comissionados para os petralhas, este é o Brasil petista.

Gasta muito em obras da Copa, gasta muito mal, pois a corrupção grassa nas estruturas estatais, e a infra-estrutura é péssima, sem investimento algum...

Este é governo petista por natureza: propaganda enganosa e ação ineficiente.

O Conselho Federal e a psicologia chapa-branca

Escrito por Luciano Garrido | 02 Julho 2012

“Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”. Voltaire

A atual gestão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se notabilizado por uma série de vedações arbitrárias ao exercício profissional da psicologia. Agindo desta forma, a autarquia federal exorbita o rol de atribuições que lhe foi conferido pela legislação pátria. A Lei 5.766 de 1971, no seu artigo 6º, alíneas “c” e “d”, é bastante clara quanto aos limites do poder regulamentador da autarquia:

Art. 6º - São atribuições do Conselho Federal:

c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

d) definir nos termos legais o limite de competência do exercício profissional conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos;

Contrariando os comandos expressos na lei, o CFP tem sido useiro e vezeiro em sustar a indepedência profissional dos psicólogos; e, por isso mesmo, tornou-se alvo não só de questionamentos técnico-científicos como, em alguns casos, teve decretada a nulidade de suas resoluções pela via judicial. É o caso da resolução nº 10/2010, que criou enormes embaraços ao chamado “Depoimento Sem Dano”, um projeto pioneiro implantado pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no qual psicólogos jurídicos se colocam na condição de intérpretes das crianças vítimas de violência sexual no momento em que são inquiridas pelo magistrado durante audiência. Tal procedimento tem como objetivo evitar que o atmosfera aversiva da persecução penal contribua para revitimização da criança, acrescentando sofrimentos desnecessários ao trauma vivenciado. Portanto, é uma medida protetiva que encontra amplo respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

No Mandado de Segurança Nº 5017910-94.2010.404.7100, impetrado pelo governo do RS, a juíza federal Marciane Bonzanini foi enfática ao declarar que atuação do Conselho Federal de Psicologia está adstrita ao texto da Lei 5.766/71, de modo que a autarquia não tem competência para expedir resoluções que modifiquem o conjunto de atribuições dos psicólogos, já previamente estabelecido no texto da Lei 4.119/62. O limite de sua competência se restringe ao poder de regulamentar o estrito cumprimento desta norma. Ainda de acordo com a juíza, “essa é a essência do poder regulamentar”, sendo tal poder o único de que desfruta a autarquia em nosso ordenamento jurídico.

A juíza federal Marciane Bozanini prossegue sua argumentação afirmando que a resolução 10/2010, ao vedar uma prática profissional, extrapola o âmbito de competência do CFP e afronta o inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”). A prerrogativa de regulamentar e disciplinar a profissão, segundo a magistrada, só existe nos limites da ética profissional, ressalvando-se que o pretexto ético jamais deve ser usado como artifício para “burlar a regra constitucional” (ver sentença judicial).

Ao analisar o teor da resolução 10/2010, a magistrada pode constatar o “furor legisferante” do Conselho Federal de Psicologia, que, além de usurpar atribuições do parlamento brasileiro, move-se dentro de uma perspectiva teórico-ideológica bastante particular. O que a magistrada talvez não saiba é que o protagonismo ideológico da atual gestão do CFP vem se mostrando uma compulsão praticamente irrefreável, e já foi alvo de exaustiva denúncia em outro artigo.

No que diz respeito à resolução 01/99, que versa sobre a assistência psicológica aos homossexuais, as posições teórico-ideológicas do CFP também podem ser identificadas com nitidez no texto do documento. E aqui convém esclarecer que pouco importa qual arcabouço teórico ou inspiração ideológica possa um psicólogo valer-se para opinar sobre o tema tratado na referida resolução. O que se pretende garantir é que a pluralidade teórica e o livre exercício da atividade profissional e científica prevaleçam sobre os espasmos totalitários de um grupo politicamente organizado.

Tornou-se prática corrente na psicologia brandir o código internacional de doença - CID como forma de chancelar concepções teóricas acerca de patologias e desordens do comportamento. Embora o termo homossexualidade não conste expressamente no elenco de categorias nosológicas dos códigos internacionais, tal orientação sexual pode, como qualquer outra, assumir formas patológicas passíveis de tratamento, como atesta o próprio CID 10 (ver F66). E mesmo na hipótese de que todas as manifestações da sexualidade venham um dia a ser normalizadas por um documento oficial, isso não seria impeditivo a que outros estudiosos do comportamento humano postulassem teoricamente uma opinião diversa. Os critérios de normalidade e anormalidade, de patologia ou doença, segundo o eminente filósofo e médico francês Georges Canguilhem, autor do livro O Normal e o Patológico, pressupõem concepções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional (ver Paulo Dalgalarrondo, Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais). Embora o CID seja objeto de acordo entre um grupo de estudiosos, não pode ser tomado como a última palavra em termos de critério diagnóstico, até porque tais estudiosos também não estão isentos de sofrer pressões de ordem política. É bom que se diga que os códigos internacionais de doença não são uma espécie de bíblia da psicologia clínica, como querem os fundamentalistas que fizeram do CFP a Meca do marxismo cultural. É bom lembrá-los de que o pensamento científico não conhece tabus e jamais caberá na cama de Procusto do politicamente correto.

Voltando à resolução 01/99, mais precisamente no seu artigo 4, que impede os psicólogos de se pronunciarem “de modo a reforçar preconceitos sociais existentes” (sic), a conclusão que se tira deste comando é que, não importando quão empiricamente fundamentada esteja a posição do psicólogo acerca de um determinado tema, se essa posição diverge de uma pretensa “psicologia oficial” do CFP, ela será fatalmente rotulada como preconceito.

A título de ilustração, vamos recorrer a um dos principais discípulos do dr. Freud, o psicanalista austro-húngaro Sandor Ferenczi. Num texto intitulado O Homoerotismo: Nosologia da Homossexualidade, ele escreve:

“Confessarei desde já que realmente quebrei a cabeça para resolver este problema [relativo às particularidades da constituição sexual e as experiências que estão na base da homossexualidade]. O único objetivo de minha comunicação é relatar alguns dados que são fruto da experiência e apresentar pontos de vista que se me impuseram, quase por si mesmos, ao longo de vários anos de observação psicanalítica de homossexuais. Eles deveriam facilitar a classificação nosológica correta dos quadros clínicos da homossexualidade.

Sempre tive a impressão de que, em nossos dias, aplicava-se o termo ‘homossexualidade’ a anomalias psíquicas demasiado diferentes e fundamentalmente sem relação alguma entre si. A relação sexual com o próprio sexo é apenas, com efeito, um sintoma, e esse sintoma tanto pode ser a manifestação de doenças e transtornos muito diversos do desenvolvimento, como uma expressão da vida psíquica normal. Portanto, era pouco provável, de imediato, que tudo o que designa hoje pelo termo genérico ‘homossexualidade’ pertencesse realmente a uma só entidade clínica.

Que se recorra a outros fundamentos teóricos para discordar, no todo ou em parte, da tese apresentada na citação, é algo absolutamente legítimo e até necessário. A evolução da ciência se dá precisamente pelo embate das conjecturas e refutações. O que não se pode fazer, sem incorrer em ato de leviandade, é acusar o referido psicanalista de simples “preconceito”. Todos sabem que o termo “pré-conceito” denota atitudes irracionais, irrefletidas e infundadas, o que não se aplica, de modo algum, a um estudioso da sexualidade humana que dedicou boa parte de seu tempo à compreensão do assunto.

Donde se conclui que o uso da palavra preconceito, no texto da resolução 01/99, não passa de um simples estratagema retórico, cujo único objetivo é o de abafar qualquer possibilidade de uma discussão racional em torno do tema, evocando reações emocionais de repulsa ou ódio frente a quaisquer opiniões divergentes. Se existe uma definição exata de preconceito, aí está ela...

Se o CFP continuar editando resoluções com essa linguagem apelativa, típica de panfletos estudantis, não vai demorar muito para que todo e qualquer diagnóstico em psicologia seja tomado como preconceito ou prática discriminatória. Ora, qualquer psicólogo principiante sabe que não existem diagnósticos sem discriminações, distinções, classificações, descrições e comparações. Porém, quando a resolução 01/99 emprega o termo ‘discriminação’, o faz de modo semanticamente condicionado pelo viés ideológico para eliciar na platéia respostas automáticas de oposição – da mesmíssima forma com que os cães de Pavlov babavam ao som da sirene.

Mais cedo ou mais tarde, quando todos os portadores de transtorno ou desordem mental assimilarem, sem exceção, a tese contida na resolução do CFP, também eles começarão a se sentir alvo de preconceitos e discriminações sociais diversos, ao ponto de fazer suas suscetibilidades pessoais inviabilizarem a própria atividade profissional e científica. Ironicamente, quando esse dia chegar, o direito à patologia estará assegurado justamente por aquela instituição que, por princípio, deveria promover a saúde mental e zelar pela respeitabilidade profissional dos psicólogos; enquanto que os códigos internacionais de doença, hoje usados como “argumento de autoridade” para referendar causas politicamente corretas, correrão sério risco de ser queimados em plena praça pública. Ou, quem sabe, na próxima parada do orgulho gay.

Luciano Garrido é psicólogo e especialista em Direitos Humanos.

Bolchevique "traveco"

por Luiz Felipe Ponde

Todos os tipos de esquerda têm um traço em comum: são frouxos, como diria Paulo Francis

A esquerda é uma praga da qual não nos livramos. Egressa da tradição judaico-cristã messiânica, traz consigo a tara do fanatismo daquela. Mas ela tem várias faces.

No Brasil, após a ditadura, a esquerda tinha o absoluto controle da universidade e, por tabela, de muitas das instâncias de razão pública, como escolas de nível médio, mídia, tribunais e escolas de magistratura. Coitadinha dela.

Neste caso, do aparelho jurídico, sente-se o impacto quando vemos a bem-sucedida manobra da esquerda em fazer do Código Penal uma província ridícula do politicamente correto, para quem, como diz a piada, entre matar um fiscal do Ibama e um jacaré, é menos crime matar o fiscal.

Com a crise da Europa e a Primavera Árabe, a esquerda se sente renovada. Interessante como, no caso árabe, ela flerta com os movimentos islamitas. A razão é, antes de tudo, sua ignorância completa com relação ao Oriente Médio. A esquerda sempre foi provinciana. Ela confunde o fanatismo islamita com o fanatismo revolucionário. Lá, não existe "povo em busca de igualdade democrática", mas sim fiéis em busca de tutela absoluta.

Antes de tudo, devo dizer que há uma forma de esquerda que respeito: os melancólicos de Frankfurt. Para estes, como Adorno e Horkheimer, vivemos o "échec" (impasse, fracasso) da modernidade, devido à mercantilização das relações. Para mim, isso é um fato. E, enfim, a melancolia sempre me encanta. Os melancólicos têm razão.

Desde Deleuze, Derrida e Foucault (três chifres da mesma cabra), a esquerda assumiu ares de revolução de campus universitário, que encampa desde movimentos como o engodo do Maio de 68, passando pela crítica da gramática como forma de opressão (risadas...), até a ideia boba de que orientação sexual seja atitude revolucionária. Que tal sexo com pandas? Por falar em pandas...

Outra forma é a esquerda-melancia. Verde por fora, vermelha por dentro. Essa se traveste de preocupação com os pandas para querer roubar o dinheiro e o esforço alheios, além de refundar a união das Repúblicas Socialistas Soviéticas, mas com obrigação de comida orgânica no cardápio.

Existe também a esquerda "de classe executiva" que vai a jantares inteligentes. O mais perto que ela chega de qualquer coisa vermelha é do vinho que gosta de discutir, marca de sua falsa "finesse". Nada mais "fake" do que falar de vinhos como modo de elegância afetada.

Há também a religiosa, que se divide em duas. A budista "light", aquela que acha que o budismo é uma espiritualidade "progressista". A outra, a católica, pensou que Marx precisava de um Che Jesus e se deu mal. Nem a esquerda a leva a sério, nem a igreja a considera mais.

Claro, não podemos esquecer do feminismo, aquele que acha que o patriarcalismo é responsável por todos os males e afirma que Shakespeare era uma menina vestida de menino.

Outra forma é a esquerda multicultural. Essa confunde o mundo com uma praça de alimentação étnica de um shopping center de classe média, achando que "culturas" (esse conceito "pseudo") se misturam como molhos. Outra forma é a esquerda "aborígene", aquela que entende que a vida pré-descoberta da roda é a forma plena de habitar o cosmo.

Há também a esquerda da psicologia social, composta basicamente de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais a favor da educação democrática e da ideia de que tudo é construído no diálogo. Essas creem que se pode dialogar com serial killers, culpando a escola, o capital e a igreja pelas mulheres que eles cortam em pedaços nas redondezas.

Todos esses tipos têm um traço em comum: são todos frouxos, como diria Paulo Francis.

Mas existe uma outra esquerda, a bolchevique "traveco". Os bolcheviques eram cabras que gostavam de violência e a praticaram em larga escala. Hoje, para a esquerda, pega mal pregar violência. Ela sofre com um problema que é a imagem de si mesma como um conjunto de seres puros, dóceis e pacíficos.

Então, para os simpatizantes da violência revolucionária bolchevique, a saída é se travestir de gente dócil e falar em "violência criadora". O amor e a violência são os mesmos, mas a saia confunde.

ponde.folha@uol.com.br

Lula não tem caráter.

Sociólogo Chico de Oliveira, fundador do PT, no programa Roda Viva, da TV Cultura

E ainda acreditam no mito pilantra!

Quem diria...